TJAM - 0600178-19.2022.8.04.3500

1ª instância - Vara da Comarca de Carauari

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA LUZ VARELA DA SILVA

CPF *27.***.*93-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 03/07/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 14:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 30/06/2025 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2025 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ VARELA DA SILVA

  • 24/04/2025 11:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 12:44

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/04/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/04/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ VARELA DA SILVA

  • 31/03/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/03/2025 13:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 12:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2025 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 18/03/2025 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2025 12:57

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 10:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2025

  • 23/01/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ VARELA DA SILVA

  • 30/12/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/12/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/12/2024 13:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95, conheço parcialmente dos presentes embargos à execução.

    JULGO-OS, porém, IMPROCEDENTES, na parte em que foi conhecido.

    Deixo de acolher o pedido de condenação da parte embargante por litigância de má-fé, por não restar cabalmente demonstrado animus de retardar a marcha processual.

    INTIMEM-SE as partes para ciência desta sentença.

    Transitada em julgado a presente sentença, determino o prosseguimento da execução.

    Cumpra-se.

  • 05/12/2024 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 08:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/07/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ VARELA DA SILVA

  • 02/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ VARELA DA SILVA

  • 08/05/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ VARELA DA SILVA

  • 29/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/04/2024 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 08:18

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 07/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2024 16:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 20:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/02/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/02/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ VARELA DA SILVA

  • 28/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 08:57

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2024 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 17:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/01/2024 17:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/01/2024 13:10

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/01/2024 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 16:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2023 17:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/06/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2023 21:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/01/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 03/01/2023 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2022 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2022 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ VARELA DA SILVA

  • 15/09/2022 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 18:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ VARELA DA SILVA

  • 01/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/06/2022 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ VARELA DA SILVA

  • 10/06/2022 21:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 00:00

    Edital

    Decisão Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Inicialmente, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95.

    Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

    Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta, qual seja, demandas envolvendo as matérias atinentes à telefonia, à tarifa bancária e à distribuição de energia.

    Nestas, observa-se que as empresas requeridas, na maioria dos casos, quiçá em sua totalidade, deixam de apresentar qualquer oferta de conciliação/acordo.

    Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

    De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 1 ano após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores do Juizado Especial Cível, principalmente, a celeridade e economia processual.

    Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro desde já a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

    Passo à análise dos requisitos para a sua concessão de Tutela.

    O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza a antecipação dos efeitos da tutela pretendida quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e a caracterização do dano irreparável ou de difícil reparação.

    Assim, no caso em tela não vislumbro a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação para o Requerente.

    Ademais, a concessão da antecipação de tutela pretendida poderá acarretar o periculum in mora inverso, em razão da possibilidade de irreverssibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, CPC).

    Vale ressaltar que há o impedimento de se conceder a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipada.

    Finalmente, a concessão de antecipação de tutela nos Juizados Especiais não é a regra, mas a exceção, devido ao princípio da busca da solução conciliatória entre as partes.

    Somente se justificando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela quando preenchidos os requisitos para a concessão da mesma.

    O que não ocorre nos presentes autos, com isso, indefiro a tutela pretendida.

    Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Quinze) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

    Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresenta simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

    Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

    Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, havendo requerimento de julgamento antecipado pelas partes, remetam-se os autos para elaboração do projeto de sentença.

    Demais questões pendentes, venham-me os autos conclusos.

    Int.

    Dil.

    Necessárias.

  • 10/05/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:15

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 19:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2022 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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