15/04/2024 07:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
15/04/2024 07:33

Transitado em Julgado em 01/04/2024
22/03/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229476/2024
22/03/2024 17:26

Protocolizada Petição 229476/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024
15/03/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024
14/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024
14/03/2024 14:40

Não conhecido o recurso de ODENILSON JOSÉ BARROS BRANDÃO JÚNIOR
05/03/2024 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/03/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/02/2024 11:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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