TJAP - 0000116-42.2023.8.03.0001

07/02/2025 10:55

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

07/02/2025 10:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025 10:42

Recebidos os autos

05/02/2025 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

05/02/2025 14:35

Recebidos os autos

05/02/2025 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

05/02/2025 14:19

Juntada de Petição (outras)

05/02/2025 13:37

Recebidos os autos

05/02/2025 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. SOCORRO.

05/02/2025 12:34

xpedição de Certidão.

05/02/2025 12:31

Recebidos os autos

05/02/2025 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

05/02/2025 09:20

xpedição de Certidão.

05/02/2025 09:18

Decorrido prazo de PART RÉ

21/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 12/11/2024.

11/11/2024 21:26

Disponibilizado no DJ letrônico em 11/11/2024

11/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024 09:36

xpedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 09:22

Recebidos os autos

08/11/2024 12:46

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

08/11/2024 10:43

Recurso special não admitido

08/11/2024 07:50

Conclusos para decisão.

08/11/2024 07:50

Recebidos os autos

07/11/2024 11:58

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

07/11/2024 11:58

xpedição de Certidão.

07/11/2024 10:59

Recebidos os autos

06/11/2024 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

06/11/2024 11:53

Recebidos os autos

06/11/2024 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

06/11/2024 09:54

Juntada de Petição (outras)

06/11/2024 09:48

Juntada de Petição (outras)

06/11/2024 09:36

Juntada de Petição (outras)

06/11/2024 09:27

Juntada de Petição (outras)

05/11/2024 16:09

Juntada de Petição (outras)

15/10/2024 11:09

Recebidos os autos

15/10/2024 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. SOCORRO.

15/10/2024 10:17

xpedição de Certidão.

15/10/2024 10:03

Recebidos os autos

15/10/2024 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

15/10/2024 08:22

xpedição de Certidão.

14/10/2024 18:03

Juntada de Recurso especial

05/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2024 01:00

Publicado Acórdão em 27/08/2024.

26/08/2024 16:54

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/08/2024

26/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2024 09:57

xpedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 07:49

Recebidos os autos

21/08/2024 13:32

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

21/08/2024 12:16

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO STADO DO AMAPÁ MUNICÍPIO D MACAPÁ e provido em parte

20/08/2024 12:23

Conclusos para julgamento.

20/08/2024 12:23

Recebidos os autos

20/08/2024 12:18

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.

20/08/2024 12:06

xpedição de Certidão.

20/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos

20/08/2024 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 12/08/2024.

09/08/2024 19:15

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/08/2024

09/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2024 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2024 11:46

xpedição de Certidão.

06/08/2024 10:31

Recebidos os autos

05/08/2024 09:27

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

05/08/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 10:01

Conclusos para decisão.

16/07/2024 10:01

Recebidos os autos

15/07/2024 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

15/07/2024 08:41

xpedição de Certidão.

15/07/2024 08:41

Juntada de Outros documentos

10/07/2024 19:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

04/07/2024 10:43

Publicado Pauta de Julgamento em 01/07/2024.

28/06/2024 18:34

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/06/2024

28/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2024 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024 10:37

xpedição de Certidão.

25/06/2024 08:26

Recebidos os autos

21/06/2024 08:30

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

20/06/2024 14:19

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2024 08:19

Conclusos para decisão.

24/05/2024 08:19

Recebidos os autos

23/05/2024 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

23/05/2024 16:09

xpedição de Certidão.

23/05/2024 16:09

Juntada de Outros documentos

22/05/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador ROMML ARAÚJO D OLIVIRA

10/05/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 10/05/2024.

09/05/2024 17:44

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/05/2024

09/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2024 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2024 13:13

xpedição de Certidão.

08/05/2024 12:09

Recebidos os autos

07/05/2024 14:50

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

04/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 12:43

Conclusos para decisão.

22/04/2024 12:43

Recebidos os autos

22/04/2024 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.

22/04/2024 09:33

xpedição de Certidão.

22/04/2024 00:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador MÁRIO MAZURK

11/04/2024 10:46

xpedição de Certidão.

04/04/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 04/04/2024.

03/04/2024 18:14

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/04/2024

03/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2024 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024 15:38

Recebidos os autos

02/04/2024 13:06

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

02/04/2024 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024 14:08

Conclusos para decisão.

28/02/2024 14:08

Recebidos os autos

28/02/2024 08:19

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.

28/02/2024 08:18

xpedição de Certidão.

28/02/2024 08:16

Retirada de pauta

27/02/2024 09:32

Recebidos os autos

26/02/2024 15:38

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

26/02/2024 13:05

Retirado pedido de inclusão em pauta

23/02/2024 12:09

Conclusos para decisão.

23/02/2024 12:09

Recebidos os autos

23/02/2024 11:42

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.

23/02/2024 11:41

xpedição de Certidão.

22/02/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/02/2024.

21/02/2024 20:53

Disponibilizado no DJ letrônico em 21/02/2024

21/02/2024 19:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2024 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024 09:46

xpedição de Certidão.

19/02/2024 07:32

Recebidos os autos

16/02/2024 13:56

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/02/2024 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2023 12:02

Conclusos para decisão.

14/11/2023 12:02

Recebidos os autos

14/11/2023 09:04

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.

14/11/2023 09:03

xpedição de Certidão.

14/11/2023 07:49

Recebidos os autos

13/11/2023 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/11/2023 13:42

Recebidos os autos

13/11/2023 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

13/11/2023 13:25

Juntada de Petição (outras)

10/11/2023 12:10

Recebidos os autos

10/11/2023 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. SOCORRO.

10/11/2023 10:56

xpedição de Certidão.

10/11/2023 10:40

Recebidos os autos

09/11/2023 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

09/11/2023 13:52

xpedição de Certidão.

08/11/2023 13:11

Juntada de Petição (outras)

20/10/2023 12:08

xpedição de Certidão.

10/10/2023 07:49

Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA

06/10/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023 13:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 às 13:00:29; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .

06/10/2023 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 às 12:59:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .

06/10/2023 12:17

xpedição de Certidão.

06/10/2023 12:12

Recebidos os autos.

06/10/2023 10:00

Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA

06/10/2023 10:00

xpedição de Certidão.

06/10/2023 07:31

Recebidos os autos

05/10/2023 14:35

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

05/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023 11:53

Conclusos para decisão.

17/08/2023 11:53

Recebidos os autos

17/08/2023 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.

17/08/2023 11:15

xpedição de Certidão.

16/08/2023 12:17

Recebidos os autos

10/08/2023 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/08/2023 14:02

Recebidos os autos

10/08/2023 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

10/08/2023 13:05

Juntada de Petição (outras)

01/08/2023 12:59

Recebidos os autos

01/08/2023 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. SOCORRO.

01/08/2023 11:47

xpedição de Certidão.

01/08/2023 11:42

Recebidos os autos

01/08/2023 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

01/08/2023 10:45

xpedição de Certidão.

31/07/2023 08:50

Recebidos os autos

24/07/2023 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/07/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023 07:35

Conclusos para decisão.

20/07/2023 07:35

Recebidos os autos

19/07/2023 19:30

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.

19/07/2023 19:30

xpedição de Certidão.

19/07/2023 08:29

Recebidos os autos

14/07/2023 13:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

14/07/2023 12:31

Recurso Distribuído

14/07/2023 12:31

Recurso Distribuído

14/07/2023 12:29

Distribuído por sorteio