TJAP - 0000206-50.2023.8.03.0001

28/09/2023 10:28

Baixa Definitiva

28/09/2023 10:28

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

28/09/2023 09:32

Transitado em Julgado em 27/09/2023

14/09/2023 12:16

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2023 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

12/09/2023 08:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

06/09/2023 13:30

Conclusos para julgamento

06/09/2023 13:30

Recebidos os autos

06/09/2023 13:23

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

06/09/2023 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023 12:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2023.

28/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2023 08:48

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2023 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/08/2023 14:03

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2023 09:31

Conclusos para julgamento

08/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023 08:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2023 11:58

Conclusos para despacho

01/08/2023 11:58

Recebidos os autos

01/08/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

01/08/2023 10:50

Distribuído por 2

01/08/2023 10:49

Distribuído por 2

01/08/2023 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital