TJAP - 0000280-32.2022.8.03.0004

22/04/2024 08:53

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

22/04/2024 08:52

Documento: Nº: 750076964, Senhor(a), para - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRACUÚBA ( Presidente da Câmara de Vereadores de Pracuuba ) - emitido(a) em 08/09/2022 Motivo do cancelamento: De ordem

22/04/2024 08:50

Documento: Nº: 4277940, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRACUÚBA ( Presidente da Câmara de Vereadores de Pracuuba ) - emitido(a) em 11/12/2022 Motivo do cancelamento: De ordem

16/04/2024 19:34

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002517-80.2024.8.03.0000, Credor(a) LIDIANE OLIVEIRA NUNES

15/04/2024 12:48

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 750000244 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002517-80.2024.8.03.0000.

15/04/2024 12:48

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 750000244 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002517-80.2024.8.03.0000.

15/04/2024 12:44

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

06/04/2024 18:23

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se, também,

05/04/2024 10:27

Evolução da Classe Processual

05/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/03/2024 16:56:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

05/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/03/2024 16:56:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

04/04/2024 12:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

04/04/2024 12:06

Tendo em vista a petição juntada a ordem nº 131, faço concluso os presentes autos.

01/04/2024 17:03

MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA ACERCA DA PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA.

26/03/2024 10:42

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/03/2024 16:56:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: MUNICIPIO

26/03/2024 10:38

Evolução da Classe Processual

18/03/2024 16:56

Em Atos do Juiz. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, altere-se o rito.Intime-se a executada para adimplemento voluntário da obrigação ou, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, nos termos ao art. 535

15/03/2024 06:01

Intimação (Transitado em Julgado em 05/02/2024 na data: 06/02/2024 10:01:05 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

14/03/2024 11:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

14/03/2024 11:32

Certifico que finalizo o movimento de ordem nº 124, vez que já foi cumprido.

07/03/2024 19:33

CUMPRIMENTO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR

07/03/2024 19:18

Intimação (Transitado em Julgado em 05/02/2024 na data: 06/02/2024 10:01:05 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

05/03/2024 10:49

Notificação (Transitado em Julgado em 05/02/2024 na data: 06/02/2024 10:01:05 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: M

07/02/2024 12:44

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 12:46:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/02/2024 10:10

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

06/02/2024 10:01

Certifico que o acórdão #116 transitou em julgado dia 05/02/2024.

09/01/2024 11:23

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 11:23:12, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

09/01/2024 10:15

Remessa

19/12/2023 08:38

Em Atos do Magistrado.

15/12/2023 13:32

Conclusão

15/12/2023 13:32

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 13:32:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/12/2023 13:31

GABINETE RECURSAL 03

15/12/2023 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1575ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 13.12.2023 cujo resultado foi o seguinte: A TURMA RECURSAL DOS JUIZAD

09/12/2023 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/12/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2023 em 29/11/2023.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

29/11/2023 08:57

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/12/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2023 em 29/11/2023.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

29/11/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/12/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2023 em 29/11/2023.

28/11/2023 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000212/2023

28/11/2023 13:24

Pauta de Julgamento (13/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/11/2023

28/11/2023 13:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1575, DO DIA 13/12/2023, às 08:00 HORAS

23/11/2023 09:05

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2023, às 09:05:24, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

23/11/2023 07:42

Remessa

22/11/2023 16:20

Em Atos do Magistrado. Ante o remanejamento do período de férias do Juiz Relator do presente recurso, retire-se o processo da pauta de julgamento designada para 29/11/2023. Destarte, solicito a inclusão do feito em tela na pauta ordinária de julgamento, a

21/11/2023 08:33

Conclusão

21/11/2023 08:33

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2023, às 08:33:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/11/2023 08:31

GABINETE RECURSAL 03

21/11/2023 08:19

Conclusos para despacho.

06/11/2023 11:11

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 11:11:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

06/11/2023 10:34

Remessa

30/10/2023 15:11

Em Atos do Magistrado. Solicito inclusão do feito em pauta de julgamento por videoconferência a ser realizada em 29/11/2023.

25/09/2023 07:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

25/09/2023 07:53

Certifico que, faço destes autos conclusos para julgamento.

25/09/2023 07:52

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MUNICIPIO DE PRACUUBA. Embargado: LIDIANE OLIVEIRA NUNES.

22/09/2023 10:23

Em Atos do Magistrado. Os presentes autos foram encaminhados conclusos pela secretaria, contudo direcionado ao escaninho de lavratura de Acórdão, quando deveriam ter sido conclusos para julgamento do recurso manejado, destarte, promova a secretaria a dist

19/09/2023 09:45

Conclusão

19/09/2023 09:45

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 09:45:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/09/2023 11:50

GABINETE RECURSAL 03

18/09/2023 08:50

Faço conclusos ao juiz relator.

14/09/2023 17:22

Contrarrazões Embargos de Declaração - Rediscussão da Matéria

14/09/2023 17:10

Protocolo Nº 26739699 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

09/09/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LIDIANE OLIVEIRA NUNES e provido na data: 28/08/2023 19:51:01 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

09/09/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LIDIANE OLIVEIRA NUNES e provido na data: 28/08/2023 19:51:01 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

30/08/2023 10:59

Notificação (Conhecido o recurso de LIDIANE OLIVEIRA NUNES e provido na data: 28/08/2023 19:51:01 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu

30/08/2023 10:55

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 10:55:27, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

30/08/2023 08:58

Remessa

28/08/2023 19:51

Em Atos do Magistrado.

25/08/2023 10:51

Conclusão

25/08/2023 10:51

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 10:51:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/08/2023 09:24

GABINETE RECURSAL 03

25/08/2023 08:36

Certifico que, faço destes autos conclusos ao relator para lavrar acórdão.

25/08/2023 07:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 156ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/08/2023 a 24/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

19/08/2023 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/08/2023 08:00 até 24/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2023 em 07/08/2023.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRAC

09/08/2023 11:59

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/08/2023 08:00 até 24/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2023 em 07/08/2023.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

07/08/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/08/2023 08:00 até 24/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2023 em 07/08/2023.

04/08/2023 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000143/2023

04/08/2023 14:26

Pauta de Julgamento (18/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2023

04/08/2023 14:25

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 156, realizada no período de 18/08/2023 08:00:00 a 24/08/2023 23:59:00

03/08/2023 09:26

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 09:06:44, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

02/08/2023 12:06

Remessa

02/08/2023 08:52

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

22/06/2023 08:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

22/06/2023 08:57

Certifico que, faço destes autos conclusos ao relator para julgamento.

21/06/2023 20:03

Em Atos do Magistrado. Recebimento de recurso. Preparo efetuado.Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na

15/06/2023 15:28

Conclusão

15/06/2023 15:28

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 14:43:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/06/2023 11:38

GABINETE RECURSAL 03

15/06/2023 11:19

Distribuído por sorteiopara ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: LIDIANE OLIVEIRA NUNES. Recorrido: MUNICIPIO DE PRACUUBA.

15/06/2023 11:18

SORTEIO CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3248973 - Protocolado

15/06/2023 11:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/06/2023 11:16

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 11:15:16, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ

14/06/2023 13:50

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/06/2023 13:49

Certifico remessa à turma recursal.

11/06/2023 15:56

CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO.

09/06/2023 13:09

Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte ré, até o dia 12/06/2023, conforme ordem 51.

26/05/2023 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 08/05/2023 13:31:33 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

19/05/2023 11:35

Movimento automático

16/05/2023 09:39

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 08/05/2023 13:31:33 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador Do Município De Pracuúba Réu:

08/05/2023 13:31

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, conforme previsão expressa no art. 43 da lei 9.099/95, uma vez não comprovado o dano irreparável à parte.Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 dias.Após, decorr

20/04/2023 15:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

20/04/2023 15:53

Certifico que, encaminhei os autos conclusos, face a manifestação de mov. 45

13/04/2023 21:17

REFORMADA DA SENTENÇA - NÃO HAVENDO LIMITES EM LEI LÍCITO NÃO SERÁ AO INTÉRPRETE RESTRINGI-LO OU CERCEÁ-LO - CONCURSO NÃO REGIONALIZADO

11/04/2023 10:47

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo.

06/04/2023 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/03/2023 13:55:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

29/03/2023 10:44

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/03/2023 13:55:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

27/03/2023 13:42

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/03/2023 13:55:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA Pro

20/03/2023 13:55

Em Atos do Juiz.

06/02/2023 11:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

06/02/2023 11:46

Julgamento.

06/02/2023 11:46

Julgamento.

02/02/2023 11:49

Em Atos do Juiz. Tornem conclusos para julgamento.

31/01/2023 10:00

CIÊNCIA DA RESPOSTA AO OFÍCIO (#31) - JULGAMENTO CONFORME PEDIDO INICIAL - SERVIDOR EXERCE SUAS FUNÇÕES EM ÁREA RURAL

30/01/2023 11:07

Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.

21/12/2022 21:30

MANIFESTAÇÃO - NÃO APRESENTOU OS ANEXOS -INTIMAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DA CAMARA PARA APRESENTAR OS ANEXOS DA LEGISLAÇÃO SOB PENA DE MULTA

19/12/2022 11:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

19/12/2022 11:40

Faço juntada de resposta da Câmara de Pracuuba.

12/12/2022 11:58

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: De ordem - Nº: 4277940, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRACUÚBA ( Presidente da Câmara de Vereadores de Pracuuba ) - emitido(a) em 11/12/2022

11/12/2022 10:23

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

01/12/2022 08:11

Em Atos do Juiz. O documento juntado encontra-se parcialmente ilegível, ressaltando-se que a lei já foi juntada pelo autor na inicial, sendo necessário a juntada dos ANEXOS da lei municipal 054/2010.Assim, renove-se o envio de ofício à Câmara.

26/10/2022 11:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

26/10/2022 11:31

Faço juntada a estes autos da resposta do ofício de ordem 22.

19/10/2022 14:35

Mandado

10/10/2022 10:39

Aguarda-se cumprimento do mandado de mov.23.

10/10/2022 10:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CÂMARA MUNICIPAL DE PRACUÚBA - emitido(a) em 10/10/2022

08/09/2022 13:55

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: De ordem - Nº: 750076964, Senhor(a), para - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRACUÚBA ( Presidente da Câmara de Vereadores de Pracuuba ) - emitido(a) em 08/09/2022

08/09/2022 13:54

Documento: Nº: 750076963, Senhor(a), para - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRACUÚBA ( Presidente da Câmara de Vereadores de Pracuuba ) - emitido(a) em 08/09/2022 Motivo do cancelamento: Gerado por equivoco

08/09/2022 13:53

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Gerado por equivoco - Nº: 750076963, Senhor(a), para - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRACUÚBA ( Presidente da Câmara de Vereadores de Pracuuba ) - emitido(a) em 08/09/2022

01/09/2022 11:57

Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência.Oficie-se à Câmara Municipal de Pracuúba, a fim de que junte a Lei municipal nº 054/2010-PMP e seus anexos, no prazo de 30 (trinta) dias.

19/08/2022 13:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

19/08/2022 13:02

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

13/08/2022 15:50

Manifestação de município

08/08/2022 18:06

Mandado

05/08/2022 12:05

Certifico que os autos aguardam a devolução de mandado, referente a ordem 13.

27/06/2022 10:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE PRACUUBA - emitido(a) em 27/06/2022

27/06/2022 10:28

Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE PRACUUBA - emitido(a) em 27/06/2022 Motivo do cancelamento: Gerado por equivoco

27/06/2022 10:25

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Gerado por equivoco - MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE PRACUUBA - emitido(a) em 27/06/2022

16/06/2022 10:32

Certifico que o processo aguarda a regularização de cadastro de procuradores de Pracuúba-AP a ser efetuado pela SGPE

07/06/2022 13:33

Em Atos do Juiz. O feito refere-se a pedido de pagamento de gratificação de interiorização, prevista na Lei municipal nº 054/2010-PMP.Assim, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/09, que dispõe que a parte ré deverá fornecer a documentação de que disponh

18/05/2022 08:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

18/05/2022 08:26

Decurso de Prazo

28/02/2022 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2022 18:43:39 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ERIKA DA SILVA FREIRE (Advogado Auxiliar Réu). CITAÇÃO da parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teo

18/02/2022 12:02

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2022 18:43:39 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: ERIKA DA SILVA FREIRE

08/02/2022 18:43

Em Atos do Juiz. Rito do Juizado da Fazenda Pública.Questão eminentemente de direito, sendo desnecessária a designação de audiência.Cite-se para contestação em 30 dias.

07/02/2022 09:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

07/02/2022 09:06

Tombo em 07/02/2022.

04/02/2022 15:40

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2713371 - Protocolado(a) em 04-02-2022 às 15:39