TJAP - 0000319-35.2022.8.03.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUSA CARVALHO FREIRE

CPF *09.***.*62-53

Advogados

ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA

CPF *13.***.*24-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 11:50

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 11:50

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 19/09/2023 10:37

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 28/08/2023 10:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 25/08/2023 15:55

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 25/08/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:26

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 24/08/2023 19:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/07/2023 10:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 30/06/2023 20:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2023 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:24

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 29/06/2023 09:45

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/06/2023.

  • 27/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:09

    Distribuído por 2

  • 25/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 12:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 20/04/2023 19:49

    Negado seguimento ao recurso

  • 08/03/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:16

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 03/03/2023 11:13

    Remessa Cancelada

  • 02/03/2023 11:04

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/03/2023.

  • 04/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 16:04

    Distribuído por 4

  • 13/12/2022 09:27

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 25/11/2022 07:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2022 08:45

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/11/2022 14:35

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 22/11/2022 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 14:42

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 22/11/2022 13:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/11/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 09/11/2022 14:16

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/11/2022 14:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/11/2022 07:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2022 12:50

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/11/2022 12:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 10:15

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 13/10/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 06:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2022 08:43

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 07/10/2022 12:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/09/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 24/09/2022 12:27

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 24/09/2022 12:24

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/09/2022.

  • 20/09/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 08:53

    Distribuído por 4

  • 15/08/2022 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 07:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2022 08:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 18/07/2022 10:58

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 11/07/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 11:21

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 15/06/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2022 19:28

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/06/2022 15:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/06/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 11:25

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 09/06/2022 10:25

    Distribuído por 2

  • 09/06/2022 10:24

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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