TJAP - 0000278-50.2017.8.03.0000

20/04/2022 10:26

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

20/04/2022 10:20

Certifico arquivamento dos autos.

20/04/2022 09:47

MANIFESTAÇÃO

19/04/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2022 em 19/04/2022.

18/04/2022 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000068/2022

18/04/2022 09:50

Rotinas processuais (18/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2022

18/04/2022 09:48

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informações da autoridade impetrada juntado no movimento de ordem 422 e/ou dizer se tem outra providência a

18/04/2022 09:41

Faço juntada a estes autos do Ofício n° 0814/2022-GAB/SESA, com informações da autoridade impetrada.

06/04/2022 12:26

Certifico que os autos aguardam manifestação por parte da autoridade impetrada.

06/04/2022 08:43

Mandado

04/04/2022 08:21

Certifico que os autos aguardam devolução do mandado expedido em movimento n.º 415.

31/03/2022 08:29

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/03/2022 10:53:13 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

31/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2022 em 31/03/2022.

30/03/2022 18:54

Registrado pelo DJE Nº 000058/2022

30/03/2022 11:11

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - emitido(a) em 30/03/2022

30/03/2022 10:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/03/2022 10:53:13 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/03/2022 10:53

Nos termos do Artigo 2º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP: Intime-se a Autoridade Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acórdão de ordem eletrônica n.º 266 dos autos, publicado no DJE nº 000190/2018 em 22/10/2018. Dê

30/03/2022 10:48

Despacho (28/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2022

30/03/2022 09:00

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 08:56:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/03/2022 07:59

TRIBUNAL PLENO

28/03/2022 10:04

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado em da Decisão do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Interno no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1619554 / AP, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 404, inclusive a Certidão de Trâ

28/03/2022 09:36

Conclusão

28/03/2022 09:36

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 09:36:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/03/2022 09:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/03/2022 09:34

Certifico que o processo foi desarquivado para juntada de novas peças recebidas do STJ.

28/03/2022 09:22

Faço juntada a estes autos de novas peças do Agravo no STJ, dentre as quais, a Decisão não conhecendo do Recurso e as Certidões de publicação, ciência ao MPF e de Trânsito em julgado.

28/03/2022 08:57

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

24/07/2020 10:58

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

24/07/2020 10:57

Certifico que desarquivei os autos apenas para publicação do despacho. volto os autos ao arquivo.

22/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2020 em 22/07/2020.

21/07/2020 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000130/2020

21/07/2020 11:30

Decisão (17/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2020

21/07/2020 11:28

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

17/07/2020 12:53

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de desarquivamento requerido pelo Impetrante, argumentando, em síntese, que diante da prévia majoração dos honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), pelo Superior Tribunal de Justiça (mov. #

14/07/2020 15:06

CUMPRIMENTO DE EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS PELO STJ.

10/07/2020 09:47

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

10/07/2020 09:42

Certifico que o Acórdão de mov. 320 transitou em julgado em 05/06/2020.

10/07/2020 08:50

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2020, às 08:58:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/07/2020 07:40

TRIBUNAL PLENO

08/07/2020 14:43

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistirem recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, c

29/06/2020 10:08

Conclusão

29/06/2020 10:08

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2020, às 10:15:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/06/2020 14:13

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/06/2020 14:12

Faço juntada a estes autos das Peças do Agravo em Recurso Especial julgado no STJ, dentre as quais, a Decisão não conhecendo do Recurso e as Certidões de publicação, ciência ao MPF e de Trânsito em julgado.

27/11/2019 12:04

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 1619554 / AP (2019/0339942-0).

27/11/2019 11:59

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2019, às 11:59:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/11/2019 11:13

TRIBUNAL PLENO

27/11/2019 11:05

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 11/11/2019, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1619554 / AP (2019/03

11/11/2019 10:05

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

07/11/2019 12:24

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2019, às 12:24:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/11/2019 11:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/10/2019 16:30:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

30/10/2019 08:04

Intimação (Outras Decisões na data: 24/10/2019 16:30:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

29/10/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2019 em 29/10/2019.

25/10/2019 14:17

Registrado pelo DJE Nº 000197/2019

25/10/2019 09:25

Notificação (Outras Decisões na data: 24/10/2019 16:30:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/10/2019 09:25

Decisão (24/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2019

25/10/2019 09:24

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2019, às 09:27:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/10/2019 07:24

TRIBUNAL PLENO

24/10/2019 16:30

Em Atos do Desembargador. Em atenção ao disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos destes Agravos ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ. Após,

01/10/2019 12:56

Conclusão

01/10/2019 12:56

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2019, às 12:56:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/10/2019 12:21

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/10/2019 12:19

Decurso de prazo, em 30/09/2019, para as contrarrazões da parte autora ao recurso.

15/09/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2019 13:17:30 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

06/09/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2019 em 06/09/2019.

05/09/2019 15:00

Registrado pelo DJE Nº 000162/2019

05/09/2019 13:21

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2019 13:17:30 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA

05/09/2019 13:21

Rotinas processuais (05/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2019

05/09/2019 13:17

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se CLAUDIONOR COSTA E SILVA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 359).

04/09/2019 14:04

Protocolo Nº 16600561 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Especial para seguimento.

30/08/2019 07:46

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/08/2019 18:08:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

30/08/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2019 em 30/08/2019.

29/08/2019 14:22

Registrado pelo DJE Nº 000158/2019

29/08/2019 13:16

Decisão (28/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2019

29/08/2019 13:16

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/08/2019 18:08:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/08/2019 10:36

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2019, às 10:37:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/08/2019 10:12

TRIBUNAL PLENO

28/08/2019 18:08

Em Atos do Desembargador. TEMA RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM PRECEDENTE QUALIFICADO. 1) Não se admite REsp aviado em

11/07/2019 13:22

Conclusão

11/07/2019 13:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargadora SUELI PEREIRA PINI

11/07/2019 13:22

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2019, às 13:22:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/07/2019 12:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/07/2019 11:59

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2019, às 12:20:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/07/2019 14:17

Remessa

09/07/2019 14:16

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2019, às 14:16:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

09/07/2019 13:02

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/07/2019 12:59

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma Ciência do Acórdão de Ordem Eletrônica 266 (MS) e 320 (EDCL)- TUCUJURIS-TJAP.

09/07/2019 11:05

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2019 12:29:57 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

09/07/2019 11:04

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2019, às 11:04:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/07/2019 10:52

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

09/07/2019 10:45

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 266 (MS) e 320 (EDCL).

09/07/2019 10:41

Certifico que o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Fernando Luís França, encontra-se em período de férias, conforme Portaria 258/2019-GAB/PGJ (1º a 30-7-2019).

09/07/2019 10:24

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2019, às 10:24:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

08/07/2019 13:50

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/07/2019 13:17

Protocolo Nº 16190298 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões ao Recurso Especial.

26/06/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2019 em 26/06/2019.

25/06/2019 14:29

Registrado pelo DJE Nº 000112/2019

25/06/2019 13:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2019 12:29:57 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA

25/06/2019 13:01

Rotinas processuais (25/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2019

25/06/2019 12:29

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se CLAUDIONOR COSTA E SILVA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 328).

24/06/2019 17:46

Recurso Especial.

09/05/2019 10:10

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/05/2019 13:26:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/05/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 07/05/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2019 em 09/05/2019.

08/05/2019 15:18

Registrado pelo DJE Nº 000081/2019

08/05/2019 12:54

Acórdão (07/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2019

08/05/2019 12:54

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/05/2019 13:26:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/05/2019 12:23

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2019, às 12:41:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

07/05/2019 14:30

TRIBUNAL PLENO

07/05/2019 13:26

Em Atos do Desembargador.

25/04/2019 09:40

Conclusão

25/04/2019 09:40

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2019, às 09:40:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/04/2019 14:10

GABINETE DES. MANOEL BRITO

24/04/2019 14:09

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 681ª Sessão Ordinária, realizada em 24/04/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu e rejeitou os Embar

11/04/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 24/04/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2019 em 11/04/2019.

10/04/2019 14:16

Registrado pelo DJE Nº 000065/2019

10/04/2019 13:40

Pauta de Julgamento (24/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2019

10/04/2019 13:40

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 681, DO DIA 24/04/2019, às 08:00 HORAS

29/03/2019 09:57

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2019, às 10:14:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

28/03/2019 13:51

TRIBUNAL PLENO

19/02/2019 09:52

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em mesa para julgamento.

28/11/2018 10:51

Conclusão

28/11/2018 10:51

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2018, às 11:51:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/11/2018 09:49

GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/11/2018 09:46

Decurso de prazo para a parte autora em 22/11/2018.

22/11/2018 09:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/11/2018 10:13:07 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

12/11/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2018 em 12/11/2018.

09/11/2018 14:41

Registrado pelo DJE Nº 000203/2018

09/11/2018 13:58

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/11/2018 10:13:07 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA

09/11/2018 13:58

Despacho (09/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2018

09/11/2018 11:24

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2018, às 11:35:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

09/11/2018 10:13

TRIBUNAL PLENO

09/11/2018 10:13

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Manifeste-se o impetrante sobre o teor do ofício nº 176/216-PAS/PGEAP (ordem eletrônica 293), em cinco dias. Após, conclusos.

08/11/2018 17:43

Conclusão

08/11/2018 17:43

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2018, às 17:43:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/11/2018 12:30

GABINETE DES. MANOEL BRITO

08/11/2018 12:28

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 176/2018 - PAS/PGEAP, solicitando prorrogação de prazo para disponibilizar o medicamento e juntando documentos.

08/11/2018 12:22

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2018, às 12:34:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

08/11/2018 12:08

TRIBUNAL PLENO

30/10/2018 19:50

Dirigi-me ao NOVO ENDEREÇO Av. FAB, 910, Centro e lá fui informada que o Secretário de Saúde não se encontrava. Prossegui no cumprimento das diligências e passando em frente a Academia Energy, que fica localizada na Av. Presidente Vargas, 1459, Centro avi

30/10/2018 09:53

Conclusão

30/10/2018 09:53

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2018, às 10:53:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/10/2018 09:15

GABINETE DES. MANOEL BRITO

30/10/2018 09:15

Certifico que o embargado apresentou as contrarrazões no movimento de ordem 284.

30/10/2018 08:43

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2018, às 08:54:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

29/10/2018 23:20

Protocolo Nº 14731132 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/10/2018 13:25

TRIBUNAL PLENO

29/10/2018 13:24

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intime-se o embargado nos termos do art.1.023,§2º, do Código de Processo Civil.

29/10/2018 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a CLAUDIONOR COSTA E SILVA na data: 19/10/2018 12:50:10 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

24/10/2018 11:42

Conclusão

24/10/2018 11:42

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2018, às 11:42:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/10/2018 13:15

GABINETE DES. MANOEL BRITO

23/10/2018 13:10

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: CLAUDIONOR COSTA E SILVA.

22/10/2018 16:21

Protocolo Nº 14681987 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/10/2018 11:35

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - emitido(a) em 22/10/2018

22/10/2018 08:10

Intimação (Concedida a Segurança a CLAUDIONOR COSTA E SILVA na data: 19/10/2018 12:50:10 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

22/10/2018 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2018 em 22/10/2018.

19/10/2018 14:13

Registrado pelo DJE Nº 000190/2018

19/10/2018 12:57

Acórdão (19/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2018

19/10/2018 12:57

Notificação (Concedida a Segurança a CLAUDIONOR COSTA E SILVA na data: 19/10/2018 12:50:10 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA

19/10/2018 12:56

Notificação (Concedida a Segurança a CLAUDIONOR COSTA E SILVA na data: 19/10/2018 12:50:10 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/10/2018 12:52

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2018, às 13:03:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

19/10/2018 12:50

TRIBUNAL PLENO

19/10/2018 12:50

Em Atos do Desembargador.

18/10/2018 08:29

Conclusão

18/10/2018 08:29

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2018, às 08:29:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/10/2018 13:35

GABINETE DES. MANOEL BRITO

17/10/2018 13:34

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 661ª Sessão Ordinária, realizada em 17/10/2018, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

15/10/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/10/2018 10:16:27 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

10/10/2018 22:45

na pessoa do Secretário de Gestão e Planejamento, Paulo Roberto Távora de Mendonça, Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 79

08/10/2018 13:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/10/2018 10:16:27 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

08/10/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2018 em 08/10/2018.

08/10/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/10/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2018 em 08/10/2018.

05/10/2018 14:37

Registrado pelo DJE Nº 000181/2018

05/10/2018 14:37

Registrado pelo DJE Nº 000181/2018

05/10/2018 13:54

Pauta de Julgamento (17/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2018

05/10/2018 13:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 661, DO DIA 17/10/2018, às 08:00 HORAS

05/10/2018 13:00

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - emitido(a) em 05/10/2018

05/10/2018 10:56

Despacho (05/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2018

05/10/2018 10:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/10/2018 10:16:27 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA

05/10/2018 10:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/10/2018 10:16:27 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/10/2018 10:33

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2018, às 10:43:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

05/10/2018 10:16

TRIBUNAL PLENO

05/10/2018 10:16

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Examino o pedido formulado pelo impetrante de ordem eletrônica 241. A confirmação em definitivo da liminar é matéria de mérito a ser apreciada pelo colegiado, não comportando decisão monocrática nesse aspecto. Est

25/09/2018 13:36

Conclusão

25/09/2018 13:36

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2018, às 13:36:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/09/2018 12:21

GABINETE DES. MANOEL BRITO

25/09/2018 12:18

Certifico que os autos serão incluídos na pauta de julgamento do dia 10/10/2018.

25/09/2018 09:00

Protocolo Nº 14501951 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO SOBRE A NÃO DESIGNAÇÃO DE PLENÁRIO, LAUDO MÉDICO E RECEITUÁRIO DO IMPETRANTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA EM DEFINITIVO DA LIMINAR.

20/09/2018 13:04

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2018, às 13:14:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

20/09/2018 12:53

TRIBUNAL PLENO

20/09/2018 12:52

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

02/08/2018 09:12

Conclusão

02/08/2018 09:12

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2018, às 09:12:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/08/2018 11:28

GABINETE DES. MANOEL BRITO

01/08/2018 11:27

Certifico que decorreu o prazo para manifestação da autoridade impetrada ao despacho de ordem 222. O estado se manifestou no movimento de ordem 232.

23/07/2018 06:01

Intimação (Determinada Requisição de Informações na data: 11/07/2018 12:34:44 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

20/07/2018 20:05

Protocolo Nº 14116337 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INFORMAÇÃO E REQUERIMENTO DE LAVRATURA DE VOTO E JULGAMENTO DO FEITO PELO PLENO DO TJAP

16/07/2018 09:59

Intimação (Determinada Requisição de Informações na data: 11/07/2018 12:34:44 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

16/07/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/07/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2018 em 16/07/2018.

15/07/2018 11:18

Na pessoa do Secretário Adjunto, o Sr. Paulo Roberto Távora de Mendonça, em exercício interino da titularidade da pasta, do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Arquivado na Ce

13/07/2018 13:42

Registrado pelo DJE Nº 000125/2018

13/07/2018 09:44

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/07/2018

13/07/2018 09:00

Despacho (11/07/2018) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2018

13/07/2018 09:00

Notificação (Determinada Requisição de Informações na data: 11/07/2018 12:34:44 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GE

11/07/2018 13:19

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2018, às 13:26:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

11/07/2018 12:35

TRIBUNAL PLENO

11/07/2018 12:34

Em Atos do Desembargador. Intime-se a autoridade indigitada coatora para, no prazo de 10 (dias), manifestar-se sobre o teor da petição de ordem eletrônica 221.

09/07/2018 17:55

Protocolo Nº 14041191 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação informando a indisponibilidade do medicamento e interrupção do tratamento do Impetrante pela falta do fármaco.

21/06/2018 11:54

Conclusão

21/06/2018 11:54

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2018, às 11:54:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/06/2018 11:09

GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/06/2018 11:07

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 000139/2018 do Banco do Brasil.

19/06/2018 12:51

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 139/2018 com carimbo de recebimento da agência Setor Público do Banco do Brasil.

18/06/2018 10:10

Ofício Nº: 000139/2018 - Requisição/Solicitação geral para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AG. 3575-0 ) - emitido(a) em 18/06/2018

12/06/2018 10:58

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2018, às 11:04:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

12/06/2018 10:38

TRIBUNAL PLENO

11/06/2018 13:59

Em Atos do Desembargador. Oficie-se novamente o Banco do Brasil, agência n.º 3575 (Setor Público), para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da existência de crédito remanescente na conta judicial n.º 300132827707.

11/06/2018 10:07

Conclusão

11/06/2018 10:07

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2018, às 10:07:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/06/2018 08:49

GABINETE DES. MANOEL BRITO

11/06/2018 08:48

Decorrido o prazo em 08/06/2018, não houve manifestação do Banco do Brasil nos autos sobre o solicitado.

30/05/2018 14:16

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 128/2018 com carimbo de recebimento da agência Setor Público do Banco do Brasil.

30/05/2018 10:39

Ofício Nº: 000128/2018 - Requisição/Solicitação geral para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AG. 3575-0 ) - emitido(a) em 30/05/2018

22/05/2018 09:09

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2018, às 09:14:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/05/2018 12:06

TRIBUNAL PLENO

21/05/2018 12:06

Em Atos do Desembargador. Oficie-se o Banco do Brasil, agência n.º 3575 (Setor Público), para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da existência de crédito remanescente na conta judicial n.º 300132827707.

26/01/2018 12:29

Conclusão

26/01/2018 12:29

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2018, às 12:29:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/01/2018 10:28

GABINETE DES. MANOEL BRITO

26/01/2018 10:24

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 18/2018 com manifestação da Secretaria de estado da Saúde.

17/01/2018 10:45

Protocolo Nº 13099192 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

11/01/2018 19:28

às 10:25h. Coronel GASTÃO V. CALANDRINI DE AZEVEDO, que exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado e cópia da petição eletrônica. Endereço da Secretaria de Saúde: Av. FAB, 69-Centro. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 71

08/01/2018 09:21

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/01/2018

08/01/2018 09:11

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2017 12:07:35 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

08/01/2018 09:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2017 12:07:35 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/12/2017 08:05

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 23/2017.

19/12/2017 07:38

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2017, às 07:38:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

18/12/2017 13:44

TRIBUNAL PLENO

18/12/2017 12:07

Em Atos do Desembargador. Apesar de exaurido o objeto do mandamus, mas considerando a natureza do direito nele tratado, manifeste-se o ESTADO DO AMAPÁ e a SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ sobre a petição eletrônica de ordem 189.

16/10/2017 20:09

Protocolo Nº 12717420 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em atendimento o despacho de ordem 175, segue anexo manifestação nos autos.

04/09/2017 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2017 16:30:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

31/08/2017 16:01

Conclusão

31/08/2017 16:01

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2017, às 16:01:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/08/2017 12:06

GABINETE DES. MANOEL BRITO

29/08/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/08/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2017 em 29/08/2017.

28/08/2017 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000159/2017

28/08/2017 07:58

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2017 16:30:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

27/08/2017 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2017 11:57:21 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

25/08/2017 17:18

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2017 16:30:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/08/2017 17:18

Despacho (25/08/2017) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2017

25/08/2017 17:17

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2017 16:30:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA

25/08/2017 17:07

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2017, às 17:07:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

25/08/2017 16:32

TRIBUNAL PLENO

25/08/2017 16:30

Em Atos do Desembargador. Considerando que o objeto do mandamus foi exaurido e diante do pedido formulado na petição de ordem 169, intime-se o impetrante para tomar ciência da manifestação do ESTADO DO AMAPÁ no movimento de ordem 172, com vistas a adoção

22/08/2017 11:26

Conclusão

22/08/2017 11:26

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2017, às 11:26:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/08/2017 17:29

Protocolo Nº 12422202 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE OFÍCIO N. 1025/2017 - PEDA/PGE/SESA

21/08/2017 09:49

GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/08/2017 09:47

Certifico que expedi Ofício nº 244/2017 para Clínica Integrada Secco e Jung em 18/08/2017 (movimento 168) mas não o encaminhei para a referida Clínica em razão da juntada de Petição com comprovante de entrega do medicamento pelo advogado do impetrante (m

18/08/2017 17:30

Protocolo Nº 12413776 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em respeito aos atos de ordem 157, seguem documentos de entrega do medicamento.

18/08/2017 17:02

Ofício Nº: 000244/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CLÍNICAS INTEGRADAS SECCO E JUNG LTDA. ( DIRETOR(A)-GERAL ) - emitido(a) em 17/08/2017

18/08/2017 07:27

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2017 11:57:21 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

18/08/2017 07:27

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2017 11:57:21 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

18/08/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/08/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2017 em 18/08/2017.

17/08/2017 17:42

Registrado pelo DJE Nº 000152/2017

17/08/2017 11:04

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2017 11:57:21 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/08/2017 11:04

Despacho (16/08/2017) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2017

17/08/2017 11:03

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2017 11:57:21 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA

17/08/2017 10:49

Faço juntada a estes autos de carta do Banco do Brasil, informando saldo em conta judicial, à fl. 96.

17/08/2017 10:42

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2017, às 10:42:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/08/2017 15:48

TRIBUNAL PLENO

16/08/2017 11:57

Em Atos do Desembargador. Considerando a certidão de ordem 152, intime-se novamente o impetrante e notifique-se o representante legal da clínica Integrada Secco e Jung para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem o comprovante da entrega dos medicame

07/08/2017 11:46

Protocolo Nº 12349207 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em respeito a decisão de ordem 134, segue manifestação.

03/08/2017 10:29

Conclusão

03/08/2017 10:29

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2017, às 10:29:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/08/2017 08:54

GABINETE DES. MANOEL BRITO

03/08/2017 08:49

Certifico que não houve manifestação da parte autora até a presente data.

03/08/2017 08:43

Faço juntada a estes autos de carta do Banco do Brasil informando o cumprimento da demanda (Of 185/2017-TP), às fls. 92/94.

03/08/2017 02:21

Protocolo Nº 12330822 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM PLENÁRIO

26/07/2017 12:16

Faço juntada a estes autos de carta do Banco do Brasil informando a realização do resgate, às fls. 90/91.

24/07/2017 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 11/07/2017 13:46:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

18/07/2017 08:00

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 186/2017-Sec.T.Pleno, com recebimento na Clínica Secco e Jung em 17/07/2017.

17/07/2017 11:21

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 185/2017-Sec.T.Pleno, com recebimento no Banco do Brasil em 14/07/2017 as 12h06, à fl. 88.

17/07/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2017 em 17/07/2017.

15/07/2017 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 05/07/2017 11:26:02 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

14/07/2017 17:23

Registrado pelo DJE Nº 000130/2017

14/07/2017 08:21

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 11/07/2017 13:46:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

14/07/2017 07:53

Decisão (11/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2017

14/07/2017 07:52

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 11/07/2017 13:46:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/07/2017 07:52

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 11/07/2017 13:46:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA

14/07/2017 07:50

Ofício Nº: 000186/2017 - Requisição/Solicitação geral para - CLÍNICAS INTEGRADAS SECCO E JUNG LTDA. ( DIRETOR(A)-GERAL ) - emitido(a) em 14/07/2017

14/07/2017 07:44

Ofício Nº: 000185/2017 - Requisição/Solicitação geral para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AG. 3575-0 ) - emitido(a) em 12/07/2017

12/07/2017 12:19

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2017, às 12:19:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

11/07/2017 16:18

TRIBUNAL PLENO

11/07/2017 13:46

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Em atendimento a determinação de ordem 121, o impetrante veio aos autos (ordem 130) e provou a necessidade de continuidade do tratamento, apresentando, para tanto, vários documentos, entre eles solicitação de tratame

07/07/2017 11:10

Conclusão

07/07/2017 11:10

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2017, às 11:10:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/07/2017 10:35

GABINETE DES. MANOEL BRITO

07/07/2017 10:12

Protocolo Nº 12205916 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em cumprimento a Decisão de ordem 121, requer a juntada de manifestação para prosseguimento do feito.

06/07/2017 09:38

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2017 em 06/07/2017.

06/07/2017 07:11

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 05/07/2017 11:26:02 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

05/07/2017 16:47

Registrado pelo DJE Nº 000123/2017

05/07/2017 14:00

Decisão (05/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2017

05/07/2017 14:00

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 05/07/2017 11:26:02 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/07/2017 14:00

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 05/07/2017 11:26:02 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA

05/07/2017 13:16

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2017, às 13:16:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

05/07/2017 12:31

TRIBUNAL PLENO

05/07/2017 11:26

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. O ESTADO DO AMAPÁ apresentou petição em 30.06.2017 (ordem 120), alegando o seguinte: 1) Necessidade de suspensão do processo em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial 165

30/06/2017 12:29

Protocolo Nº 12169670 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

29/06/2017 08:34

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2017 12:36:56 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

29/06/2017 08:34

Conclusão

29/06/2017 08:34

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2017, às 08:34:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/06/2017 10:57

GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/06/2017 08:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2017 12:36:56 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

27/06/2017 08:15

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 167/2017-Sec.T.Pleno, com recebimento na Clínica Secco e Jung em 26/06/2017 as 12h44, à fl. 81.

27/06/2017 08:13

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 165/2017-Sec.T.Pleno, com recebimento no Banco do Brasil em 26/06/2017 as 12h34, à fl. 80.

27/06/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/06/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2017 em 27/06/2017.

26/06/2017 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000116/2017

26/06/2017 11:30

Ofício Nº: 000167/2017 - Requisição/Solicitação geral para - CLÍNICAS INTEGRADAS SECCO E JUNG LTDA. ( DIRETOR(A)-GERAL ) - emitido(a) em 26/06/2017

26/06/2017 11:20

Ofício Nº: 000165/2017 - Requisição/Solicitação geral para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AG. 3575-0 ) - emitido(a) em 26/06/2017

26/06/2017 10:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2017 12:36:56 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GE

26/06/2017 10:35

Despacho (23/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2017

26/06/2017 09:14

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2017, às 09:14:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

26/06/2017 09:14

TRIBUNAL PLENO

26/06/2017 09:06

Conclusão

26/06/2017 09:06

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2017, às 09:06:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/06/2017 09:06

GABINETE DES. MANOEL BRITO

26/06/2017 07:37

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2017, às 07:37:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

24/06/2017 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/06/2017 10:30:23 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

23/06/2017 14:27

TRIBUNAL PLENO

23/06/2017 12:36

Em Atos do Desembargador. Considerando a manifestação de ordem 86, oficie-se imediatamente o gerente do Banco do Brasil, agência n.º 3575 (Setor Público), para que realize a transferência de R$ 22.881,75 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais

22/06/2017 13:02

Conclusão

22/06/2017 13:02

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2017, às 13:02:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/06/2017 09:36

GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/06/2017 06:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/06/2017 10:30:23 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado). para ciência

16/06/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/06/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2017 em 16/06/2017.

14/06/2017 21:19

Protocolo Nº 12081769 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INGRESSO NO FEITO E NECESSIDADE DO TJAP OBSERVAR A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA (NAT JUS), O STF (RE 566471) E O PMVG PARA DENEGAR A ORDEM

14/06/2017 16:43

Registrado pelo DJE Nº 000110/2017

14/06/2017 11:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/06/2017 10:30:23 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/06/2017 11:00

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/06/2017 10:30:23 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA

14/06/2017 10:59

Despacho (12/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2017

13/06/2017 08:28

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2017, às 08:28:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

12/06/2017 16:18

Protocolo Nº 12065268 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em cumprimento ao Despacho de ordem 83, segue manifestação acerca dos valores sequestrados.

12/06/2017 15:59

TRIBUNAL PLENO

12/06/2017 10:30

Em Atos do Desembargador. Considerando que, depois de reiterados protocolos de bloqueios de valores nas contas da autoridade apontada como coatora, destinados ao cumprimento da liminar, somente foram seqüestrados R$ 40.629,56 (quarenta mil seiscentos e vi

01/06/2017 16:26

Conclusão

01/06/2017 16:26

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2017, às 16:26:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/06/2017 12:09

GABINETE DES. MANOEL BRITO

01/06/2017 12:04

Certifico que foi efetivado o Depósito Judicial BBS/A do valor parcial, conforme juntada de ordem 79, e foi feito o protocolamento no BACENJUD do valor restante de R$ 38.256,54, juntado na ordem 78. Ante o exposto, faço os autos concluso.

01/06/2017 11:52

Faço juntada a estes autos do Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial - BBS/A. conta judicial nº 300132827707, no valor parcial de R$ 30.388,71, bloqueio BANJUD de ordem 77.

30/05/2017 13:41

Faço juntada a estes autos do Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores sob o nº 20.***.***/5311-99, aguardando resposta de bloqueio do restante do valor.

30/05/2017 13:36

Faço juntada a estes autos do Recibo de Protocolo. Ordem Judicial de Transferência no valor parcial de R$ 30.388,71, ID: 072017000006180486 - Banco do Brasil S/A.

26/05/2017 12:27

Certifico que até a presente data foi feito o bloqueio parcial dos valores autorizados.

23/05/2017 11:37

Faço juntada a estes autos do Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores sob o nº20.***.***/3553-68, aguardando resposta para bloqueio.

23/05/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/05/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2017 em 23/05/2017.

22/05/2017 17:00

Registrado pelo DJE Nº 000093/2017

22/05/2017 13:08

Decisão (19/05/2017) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2017

19/05/2017 13:48

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2017, às 13:48:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

19/05/2017 11:30

TRIBUNAL PLENO

19/05/2017 10:38

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. O impetrante foi acometido de câncer no rim esquerdo com metástase para o pulmão (CID C64) e encontra-se em tratamento na rede pública de saúde, conforme documentação acostada aos autos. Ao apreciar o pedido limin

18/05/2017 09:56

Conclusão

18/05/2017 09:56

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2017, às 09:56:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/05/2017 09:45

GABINETE DES. MANOEL BRITO

15/05/2017 16:51

Protocolo Nº 11905839 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em atos do despacho de ordem 57, segue anexo manifestação e os devidos orçamentos atualizados para prosseguimentos do feito.

15/05/2017 16:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2017 13:17:25 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de GUILHERME MONTEIRO E SILVA (Advogado Autor).

12/05/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/05/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2017 em 12/05/2017.

11/05/2017 17:06

Registrado pelo DJE Nº 000086/2017

11/05/2017 15:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2017 13:17:25 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MONTEIRO E SILVA

11/05/2017 15:11

Despacho (10/05/2017) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2017

11/05/2017 15:05

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2017, às 15:05:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

10/05/2017 13:17

TRIBUNAL PLENO

10/05/2017 13:17

Em Atos do Desembargador. Intimo o impetrante para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazer aos autos orçamento atualizado elaborado pela empresa fornecedora dos medicamentos solicitados na inicial, bem como para informar o número de conta corrente

09/05/2017 15:50

Conclusão

09/05/2017 15:50

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2017, às 15:50:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/05/2017 13:08

GABINETE DES. MANOEL BRITO

05/05/2017 10:11

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2017, às 10:11:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

27/04/2017 13:53

Remessa

27/04/2017 13:53

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2017, às 13:52:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

27/04/2017 13:44

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

27/04/2017 13:44

Em Atos do Procurador. PARECER N. 010/2017 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, 1. RELATÓRIO: Já estando com o relatório de fls. 48/49, apenas acrescento que a liminar foi deferida para determinar à autoridade impetrada, sob pena de multa diária no impor

26/04/2017 11:48

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2017, às 11:46:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

26/04/2017 11:26

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

26/04/2017 11:21

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). FERNANDO LUÍS FRANÇA, para parecer.

26/04/2017 10:32

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2017, às 10:30:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

24/04/2017 13:01

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

24/04/2017 12:59

Faço juntada a estes autos do Parecer Técnico emitido pelo NAT JUS às fls.61/64, recebido nesta secretaria em 24/04/2017 às 12h47m.

20/04/2017 10:11

Faço juntada a estes autos do Ofício de ordem eletrônica 41, recebido no NAT JUS no dia 19/04/2017, para parecer no prazo de 05(cinco) dias.

18/04/2017 13:23

Ofício Nº: 000072/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - NAT JUS - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO JUDICIÁRIO ( Senhor(a) Assessor(a): ) - emitido(a) em 18/04/2017

11/04/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/04/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2017 em 11/04/2017.

10/04/2017 21:03

Registrado pelo DJE Nº 000068/2017

10/04/2017 09:49

Em cumprimento ao despacho de ordem 37, nesta data faço remessa ao Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NAT - JUS) para emitir Parecer Técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/04/2017 09:24

Despacho (07/04/2017) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2017

07/04/2017 14:21

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 14:21:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

07/04/2017 13:18

TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 13:17

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Antes de apreciar o pedido de bloqueio formulado pelo Impetrante às fls. 54/58, oficie-se o Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NAT - JUS) para emitir Parecer Técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. Devendo ser apu

04/04/2017 12:14

Conclusão

04/04/2017 12:14

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2017, às 12:14:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/04/2017 12:08

GABINETE DES. MANOEL BRITO

04/04/2017 12:05

Faço juntada a estes autos do oficio 405/2017-PEDA/PGE/SESA, recebido nesta secretaria no dia 31/03/2017 com informações. Ante de tal juntada, deixo de cumprir por ora o despacho de ordem 27 até ulterior apreciação superior.

27/03/2017 13:32

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2017, às 13:32:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/03/2017 11:04

TRIBUNAL PLENO

27/03/2017 11:03

Em Atos do Desembargador. Vistos e etc. Notifique-se o Secretário de Estado da Saúde do Amapá sobre o conteúdo da petição de fls. 54/58, para se manifestar sobre o não cumprimento da liminar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução d

21/03/2017 16:08

Conclusão

21/03/2017 16:08

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2017, às 16:08:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/03/2017 11:26

GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/03/2017 11:25

Faço juntada a estes autos da petição às fls.53/58. REQUER O BLOQUEIO JUDICIAL DAS CONTAS DO IMPETRADO E APLICAÇÃO DE MULTA - Protocolo 977789 - Protocolado(a) em 21/3/2017 às 10:15:16

21/03/2017 11:21

Certifico que em 17/03/2017 decorreu prazo, SEM que a autoridade impetrada, devidamente notificada conforme certidão do oficial de justiça na ordem eletronica 21, prestasse informações para cumprir despacho de ordem 17.

03/03/2017 11:22

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ, EM: 03/03/2017. Encontrado em endereço diferente do Mandado. AVENIDA FAB 69, CENTRO, MACAPÁ, 68906000, SECRETARIA DE SAÚDE em razão do r. mandado, diligenciei junto ao NOVO ENDERE

03/03/2017 08:24

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - emitido(a) em 03/03/2017

02/03/2017 17:24

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2017, às 17:24:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

02/03/2017 16:11

TRIBUNAL PLENO

02/03/2017 13:52

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. CLAUDIONOR COSTA E SILVA, por intermédio de Advogado, impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato reputado ilegal emanado do SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ. O Impetrante informa que é po

24/02/2017 16:53

Conclusão

24/02/2017 16:53

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2017, às 16:53:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/02/2017 13:24

GABINETE DES. MANOEL BRITO

24/02/2017 13:23

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 218/2016 - PEDA/PGE/SESA com informações, à fl. 47.

21/02/2017 11:30

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ, EM: 21/02/2017. em razão do r. mandado, diligenciei junto ao endereço indicado, e lá estando, após o cumprimento das formalidades legais, PROCEDI COM A NOTIFICAÇÃO da SESA na pe

08/02/2017 17:38

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/02/2017

08/02/2017 14:08

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2017, às 14:08:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

08/02/2017 13:19

TRIBUNAL PLENO

08/02/2017 13:18

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Antes de apreciar o pedido de liminar, requisite-se à ilustre autoridade apontada como coatora as devidas informações, no prazo legal, fazendo-as acompanhar de cópias de documentos necessários ao exame da questão

07/02/2017 17:26

Conclusão

07/02/2017 17:26

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2017, às 17:26:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/02/2017 17:17

GABINETE DES. MANOEL BRITO

07/02/2017 17:17

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2017, às 17:17:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

07/02/2017 16:09

TRIBUNAL PLENO

07/02/2017 16:08

Ato ordinatório

07/02/2017 16:08

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargadores impedidos no sorteio da distribuição: Desembargador RAIMUNDO VALES(Portaria 49374/20