06/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 28/04/2025 23:59.
08/03/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:03

Conclusos para decisão
17/12/2024 03:35

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:56

Decorrido prazo de RICARDO COSTA FONSECA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:16

Conclusos para decisão.
23/10/2024 09:16

Recebidos os autos
20/06/2023 10:16

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
27/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:21

Conclusos para decisão.
20/03/2023 08:21

Expedição de Certidão.
18/03/2023 16:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ
22/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 09:38

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 08:44

Conclusos para decisão.
15/12/2022 08:44

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:04

Juntada de Apelação
23/11/2022 13:11

Expedição de Certidão.
21/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2022 00:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2022 12:44

Conclusos para decisão.
17/11/2022 12:44

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2022 09:35

Juntada de Petição (outras)
11/11/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2022 19:18

Julgado improcedente o pedido
04/11/2022 08:42

Conclusos para julgamento.
04/11/2022 08:42

Recebidos os autos
03/11/2022 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.
03/11/2022 12:13

Juntada de Petição (outras)
27/10/2022 16:35

Recebidos os autos
09/09/2022 09:23

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Porto Grande.
09/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ
12/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 09:30

Revogada a suspensão do processo
29/04/2022 09:20

Conclusos para decisão.
29/04/2022 09:20

Ocorrência Processual Certificada
18/04/2022 15:20

Juntada de Petição (outras)
17/11/2021 09:26

Ocorrência Processual Certificada
25/10/2021 21:57

Ocorrência Processual Certificada
23/09/2021 13:37

Ocorrência Processual Certificada
29/06/2021 08:21

Ocorrência Processual Certificada
16/03/2021 11:26

Ocorrência Processual Certificada
04/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 04/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
24/02/2021 12:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 24/02/2021 às 12:36:01 para DESPACHO
22/02/2021 17:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 22/02/2021 às 17:02:48 para DESPACHO
22/02/2021 12:26

Ocorrência Processual Certificada
22/02/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2021 22:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:55

Conclusos para decisão.
01/02/2021 11:55

Ocorrência Processual Certificada
25/01/2021 16:14

Juntada de Petição (outras)
15/01/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 09:21

Conclusos para decisão.
10/12/2020 09:21

Ocorrência Processual Certificada
26/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 26/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
18/11/2020 13:14

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 10:51

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 23:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 17/11/2020 às 23:25:36 para DESPACHO
17/11/2020 14:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 17/11/2020 às 14:13:09 para DESPACHO
16/11/2020 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 21:48

Conclusos para decisão.
20/10/2020 21:48

Ocorrência Processual Certificada
14/10/2020 13:46

Recebidos os autos
13/10/2020 22:25

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.
13/10/2020 22:25

Juntada de Parecer
25/09/2020 08:50

Recebidos os autos
18/09/2020 10:46

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Porto Grande.
18/09/2020 10:46

Ocorrência Processual Certificada
11/09/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 11:39

Conclusos para julgamento.
09/09/2020 11:39

Ocorrência Processual Certificada
09/09/2020 11:39

Ocorrência Processual Certificada
04/09/2020 12:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
06/08/2020 11:20

Ocorrência Processual Certificada
30/07/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 07:11

Conclusos para decisão.
30/07/2020 07:11

Ocorrência Processual Certificada
24/07/2020 14:28

Juntada de Petição (outras)
23/07/2020 14:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 23/07/2020 às 14:46:14 para Rotinas processuais
23/07/2020 10:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 23/07/2020 às 10:35:41 para Rotinas processuais
23/07/2020 01:00

Publicado Rotinas processuais em 23/07/2020.
22/07/2020 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 13:31

Expediente Encaminhado ao DJE
22/07/2020 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2020 13:30

Ocorrência Processual Certificada
17/07/2020 14:06

Juntada de Contestação
26/06/2020 06:01

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 26/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
24/06/2020 17:57

Expedição de Mandado.
16/06/2020 08:26

Ocorrência Processual Certificada
16/06/2020 08:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2020 08:25

Ocorrência Processual Certificada
08/06/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 08:37

Conclusos para decisão.
29/05/2020 08:37

Juntada de Petição (outras)
26/05/2020 15:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 26/05/2020 às 15:18:48 para DESPACHO
26/05/2020 14:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 26/05/2020 às 14:03:08 para DESPACHO
25/05/2020 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:26

Conclusos para decisão.
30/04/2020 17:26

Processo Autuado
24/04/2020 16:35

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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