TJAP - 0000436-42.2016.8.03.0000

18/10/2022 10:27

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

18/10/2022 10:27

Certifico que os autos serão arquivados.

18/10/2022 10:24

Decurso de prazo, em 17/10/2022, para manifestação da parte autora.

07/10/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 06/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2022 em 07/10/2022.

06/10/2022 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000182/2022

06/10/2022 11:10

Rotinas processuais (06/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2022

06/10/2022 11:09

Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: INTIME-SE a impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 214, bem como r

06/10/2022 11:07

Certifico que o acórdão de mov. 248, transitou em julgado em 16/09/2022 (vide mov. 327).

05/10/2022 12:55

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 12:55:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/10/2022 11:35

TRIBUNAL PLENO

04/10/2022 15:24

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

04/10/2022 09:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

04/10/2022 09:32

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ.

04/10/2022 07:34

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 07:34:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/10/2022 13:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/10/2022 13:46

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

14/09/2021 12:07

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número AREsp nº 1963170 / AP (2021/0256108-0).

14/09/2021 11:59

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 11:59:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/09/2021 11:47

TRIBUNAL PLENO

14/09/2021 11:26

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 10/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1963170 / AP (2021/02

10/08/2021 09:02

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

09/08/2021 10:59

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 10:59:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/08/2021 10:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/08/2021 10:10

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência

29/07/2021 08:34

Intimação (Outras Decisões na data: 27/07/2021 12:47:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

29/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2021 em 29/07/2021.

28/07/2021 20:56

Registrado pelo DJE Nº 000132/2021

28/07/2021 11:13

Decisão (27/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2021

28/07/2021 11:13

Notificação (Outras Decisões na data: 27/07/2021 12:47:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/07/2021 10:54

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 10:54:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/07/2021 09:37

TRIBUNAL PLENO

27/07/2021 12:47

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial interposto, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intime

22/07/2021 08:53

Conclusão

22/07/2021 08:53

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 08:53:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/07/2021 11:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/07/2021 10:59

Decurso de prazo, em 20/07/2021, para as contrarrazões da parte autora ao Agravo no RE.

29/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2021 em 29/06/2021.

28/06/2021 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000111/2021

28/06/2021 09:58

Rotinas processuais (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2021

28/06/2021 09:58

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se ELANE ARAÚJO AZEVEDO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 299).

28/06/2021 09:27

Protocolo Nº 20679777 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

07/06/2021 10:09

Rotina realizada para finalização da tarefa de mov. n.º 296 no sistema Tucujuris.

27/05/2021 08:53

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 25/05/2021 17:04:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

27/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2021 em 27/05/2021.

26/05/2021 18:35

Registrado pelo DJE Nº 000091/2021

26/05/2021 12:08

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 25/05/2021 17:04:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/05/2021 12:08

Decisão (25/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2021

26/05/2021 12:05

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 12:05:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/05/2021 11:34

TRIBUNAL PLENO

25/05/2021 17:04

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,

12/05/2021 12:44

Conclusão

12/05/2021 12:44

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 12:44:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/05/2021 11:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/05/2021 11:38

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência em cumprimento ao despacho de ordem n.º 267.

11/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2021 em 11/05/2021.

10/05/2021 19:59

Registrado pelo DJE Nº 000079/2021

10/05/2021 13:38

Certifico que os autos aguardam publicação oficial do despacho de ordem n.º 267 no DJE para ciência das partes, conforme remessa certificada em mov. n.º 271.

10/05/2021 13:26

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: ELANE ARAUJO AZEVEDO.

10/05/2021 13:21

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 13:20:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/05/2021 13:05

Remessa

10/05/2021 13:01

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 13:01:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

10/05/2021 12:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/05/2021 12:07

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência dos Acórdãos constantes nas ordens 193 e 248.

10/05/2021 11:10

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 11:10:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/05/2021 10:51

Remessa

10/05/2021 10:49

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 193 E 248, E CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 267.

10/05/2021 10:21

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 10:21:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

10/05/2021 08:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/05/2021 08:22

Despacho (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2021

10/05/2021 08:21

Decurso de prazo, em 07/05/2021, para as contrarrazões da parte autora ao recurso interposto.

10/05/2021 08:15

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 08:15:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/05/2021 08:07

TRIBUNAL PLENO

07/05/2021 10:41

Em Atos do Desembargador. O peticionamento de ordem #262, afigura-se ininteligível e extemporâneo, na medida em que as questões ali invocadas permeiam o próprio objeto do mandamus, o qual já teve o mérito julgado pela concessão da ordem, inclusive, com o

06/05/2021 10:46

Conclusão

06/05/2021 10:46

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 10:46:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/05/2021 09:53

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

06/05/2021 09:53

Certifico que faço conclusos ao Gabinete da Presidência em razão da juntada de petição de ordem 262.

05/05/2021 15:16

Manifestação

15/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2021 em 15/04/2021.

14/04/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000062/2021

14/04/2021 11:20

Rotinas processuais (14/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2021

14/04/2021 11:19

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se ELANE ARAÚJO AZEVEDO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 257).

14/04/2021 10:41

recurso especial

09/03/2021 07:25

Certifico que os autos aguardam eventual apresentação de recurso por parte do Estado do Amapá.

05/03/2021 08:30

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/03/2021 23:45:53 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2021 em 05/03/2021.

04/03/2021 19:05

Registrado pelo DJE Nº 000038/2021

04/03/2021 08:47

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/03/2021 23:45:53 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/03/2021 08:46

Acórdão (01/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2021

03/03/2021 14:30

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 14:30:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

03/03/2021 14:28

TRIBUNAL PLENO

01/03/2021 23:45

Em Atos do Desembargador.

11/02/2021 10:44

Conclusão

11/02/2021 10:44

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 10:44:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/02/2021 09:18

GABINETE 09

09/02/2021 09:18

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

09/02/2021 09:18

Certifico que o movimento de ordem nº 241 foi salvo indevidamente em razão do sistema ter puxado a certidão de Concessão do Mandado de Segurança e não dos embargos de declaração.

09/02/2021 09:16

Certifico para fins de anotação e RETIFICAÇÃO na certidão de julgamento de mov. # 241 no Sistema Tucujuris, que o presente processo foi levado a julgamento na 44ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/01/2021 a 05/02/2021, quando foi proferida a se

09/02/2021 08:12

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 243.* Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 44ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/01/2021 a 05/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tri

21/01/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 05/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

20/01/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

20/01/2021 15:34

Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

20/01/2021 15:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 44, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 05/02/2021 23:59:00

18/01/2021 09:09

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento, despacho 141.

18/01/2021 09:08

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual.

15/01/2021 14:29

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2021, às 14:29:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

15/01/2021 14:24

TRIBUNAL PLENO

11/01/2021 21:16

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

01/12/2020 11:23

Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).

23/09/2020 13:39

Conclusão

23/09/2020 13:39

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 13:40:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/09/2020 13:00

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

23/09/2020 12:59

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

23/09/2020 12:45

Manifestação a respeito da juntada de documento.

17/09/2020 08:32

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2020 14:15:25 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

16/09/2020 08:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2020 14:15:25 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

16/09/2020 08:51

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 09:02:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

16/09/2020 07:22

TRIBUNAL PLENO

15/09/2020 14:15

Em Atos do Desembargador. Atento ao contraditório substancial e dever de cooperação (CPC, arts. 9º e 10), manifeste-se o embargante sobre documentos encartados aos autos à ordem 214. 

10/09/2020 10:24

Conclusão

10/09/2020 10:24

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 10:25:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/09/2020 10:06

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

10/09/2020 10:05

Decurso de Prazo, em 09/09/2020, para as contrarrazões da parte autora.

01/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2020 em 01/09/2020.

31/08/2020 14:36

Registrado pelo DJE Nº 000157/2020

31/08/2020 11:33

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0008.0277.0922/2020 GAB - SEAD, contendo informações da autoridade impetrada.

31/08/2020 11:32

Despacho (31/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2020

31/08/2020 11:27

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2020, às 11:27:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

31/08/2020 10:57

TRIBUNAL PLENO

31/08/2020 10:17

Em Atos do Desembargador. Intimem-se a embargada, para, querendo, oferte contrarrazões, no prazo legal, face ao pretenso efeito infringente noticiado. 

28/08/2020 13:02

Conclusão

28/08/2020 13:02

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2020, às 13:02:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/08/2020 12:46

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

28/08/2020 12:41

Tendo em vista a distribuição de Embargos de Declaração (mov. #204), promovo os autos ao Gabinete do Relator.

28/08/2020 12:21

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: ELANE ARAUJO AZEVEDO.

28/08/2020 10:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/08/2020 14:00

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

21/08/2020 20:40

Mandado

20/08/2020 12:28

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/08/2020

20/08/2020 08:04

Intimação (Concedida a Segurança a ELANE ARAUJO AZEVEDO na data: 19/08/2020 12:17:24 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

20/08/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2020 em 20/08/2020.

19/08/2020 14:54

Registrado pelo DJE Nº 000149/2020

19/08/2020 13:18

Notificação (Concedida a Segurança a ELANE ARAUJO AZEVEDO na data: 19/08/2020 12:17:24 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

19/08/2020 13:17

Acórdão (19/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2020

19/08/2020 13:06

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 13:11:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

19/08/2020 12:51

TRIBUNAL PLENO

19/08/2020 12:17

Em Atos do Desembargador.

14/08/2020 14:53

Conclusão

14/08/2020 14:53

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 14:59:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/08/2020 11:24

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

14/08/2020 11:24

Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Relator, para lavratura de acórdão.

14/08/2020 10:43

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 27ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/08/2020 a 13/08/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, C

30/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/08/2020 08:00 até 13/08/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2020 em 30/07/2020.

29/07/2020 14:43

Registrado pelo DJE Nº 000136/2020

29/07/2020 14:21

Pauta de Julgamento (07/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2020

29/07/2020 14:21

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 27, realizada no período de 07/08/2020 08:00:00 a 13/08/2020 23:59:00

28/07/2020 13:03

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual.

28/07/2020 12:59

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento movimento 141.

28/07/2020 12:26

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 12:35:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

28/07/2020 12:05

TRIBUNAL PLENO

28/07/2020 00:11

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

17/02/2020 12:42

Conclusão

17/02/2020 12:42

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 12:55:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/02/2020 12:21

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

17/02/2020 12:19

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 12:23:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/02/2020 10:02

Remessa

17/02/2020 10:01

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 10:01:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

17/02/2020 09:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/02/2020 09:51

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência da decisão constante na ordem 99.

17/02/2020 09:49

Remessa Cancelada

17/02/2020 09:48

Em Atos do Procurador. MANIFESTAÇÃO N. 068/2020 - 1ª PJ. EMINENTE DES. RELATOR Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, impetrado por, ELANE ARAÚJO AZEVEDO, por advogado, apontando como autoridade impetrada a SECRETÁRIA DE ESTADO D

07/02/2020 10:54

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2020, às 10:54:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/02/2020 10:35

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

07/02/2020 10:34

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO (ORDEM Nº 99) e, para MANIFESTAÇÃO (ORDEM Nº 147).

07/02/2020 10:30

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2020, às 10:30:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

07/02/2020 09:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/02/2020 14:32

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2020, às 14:32:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

06/02/2020 14:26

TRIBUNAL PLENO

06/02/2020 11:39

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria de Justiça para, querendo, emitir novo parecer, em face da revisão ocorrida.

27/01/2020 08:12

Conclusão

27/01/2020 08:12

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2020, às 09:12:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/01/2020 11:04

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

22/12/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:16:57 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA (Advogado Autor).

19/12/2019 09:41

Manifestação

13/12/2019 07:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:16:57 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

13/12/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2019 em 13/12/2019.

12/12/2019 15:10

Registrado pelo DJE Nº 000227/2019

12/12/2019 13:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:16:57 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

12/12/2019 13:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:16:57 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

12/12/2019 13:46

Despacho (12/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2019

12/12/2019 13:34

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2019, às 13:35:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

12/12/2019 13:28

TRIBUNAL PLENO

12/12/2019 13:16

Em Atos do Desembargador. Atento ao contraditório substancial e dever de consulta (art. 10, CPC/2015), manifestem-se as partes acerca da revisão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Tribunal Pleno, Rel. Des. ROMMEL ARAÚJO), incluindo a Súmula aprovada pe

09/12/2019 13:31

Conclusão

09/12/2019 13:31

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2019, às 13:41:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/12/2019 12:57

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

09/12/2019 12:20

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2019, às 12:21:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

09/12/2019 12:00

TRIBUNAL PLENO

09/12/2019 11:24

Em Atos do Desembargador. Por analogia ao art. 1.040, II, CPC, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Relator para reexame da decisão anteriormente proferida (# 99), se o caso, em razão da nova tese firmada no IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000. Cumpra-se.

06/12/2019 13:43

Conclusão

06/12/2019 13:43

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2019, às 13:43:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/12/2019 13:23

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

06/12/2019 13:22

Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, enco

22/11/2019 14:46

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 67.

22/11/2019 14:44

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 67.

21/10/2019 10:17

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até julgamento final do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Revisão de tese). Decisão de ordem 120.

11/06/2019 12:56

Certifico que o presente processo permanecerá suspenso até a ocorrência de trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

11/06/2019 09:17

Certifico que o presente processo permanecerá suspenso até a ocorrência de trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

09/01/2019 09:27

Certifico que o presente processo continuará suspenso até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

04/09/2018 14:22

Processo migrado para o Gabinete do Desembargador EDUARDO FREIRE CONTRERAS

26/06/2018 13:32

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

30/05/2018 18:55

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2018 08:42:24 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA (Advogado Autor).

29/05/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2018 em 29/05/2018.

28/05/2018 14:53

Registrado pelo DJE Nº 000095/2018

28/05/2018 12:09

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2018 08:42:24 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

28/05/2018 09:59

Despacho (16/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2018

28/05/2018 09:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2018 08:42:24 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCUR

28/05/2018 08:45

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2018, às 08:49:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

16/05/2018 09:10

TRIBUNAL PLENO

16/05/2018 08:42

Em Atos do Desembargador. A secretaria certifica que na 635ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 11/04/2018, foi determinada a suspensão de todos os processos envolvendo a aplicação da tese jurídica firmada no IRDR 0000901-51.2016.8.03.0

14/05/2018 12:01

Conclusão

14/05/2018 12:01

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2018, às 12:01:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/05/2018 11:08

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

14/05/2018 11:07

Considerando que na 635ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 11/04/2018, foi determinada a suspensão de todos os processos envolvendo a aplicação da tese jurídica firmada no IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 e que naquela data a decisão t

24/04/2018 09:12

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2018 09:34:31 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

24/04/2018 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/04/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2018 em 24/04/2018.

23/04/2018 14:48

Registrado pelo DJE Nº 000073/2018

23/04/2018 09:35

Rotinas processuais (23/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2018

23/04/2018 09:35

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2018 09:34:31 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/04/2018 09:34

Nos termos do art. 1º, inc. V, da Ordem de Serviço n. 039/2016: intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Ordinário interposto por ELANE ARAÚJO AZEVEDO.

16/04/2018 20:28

Protocolo Nº 13549990 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Recurso Ordinário Constitucional em Mandado de Segurança

30/03/2018 02:45

Intimação (Denegada a Segurança a ELANE ARAUJO AZEVEDO na data: 10/03/2018 11:49:46 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA (Advogado Autor).

26/03/2018 22:01

9:30h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 73

21/03/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 10/03/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2018 em 21/03/2018.

20/03/2018 14:49

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/03/2018

20/03/2018 14:20

Registrado pelo DJE Nº 000052/2018

20/03/2018 12:24

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (10/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2018

20/03/2018 12:24

Notificação (Denegada a Segurança a ELANE ARAUJO AZEVEDO na data: 10/03/2018 11:49:46 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

13/03/2018 11:04

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2018, às 11:04:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

13/03/2018 09:18

TRIBUNAL PLENO

10/03/2018 11:49

Em Atos do Desembargador. ELANE ARAÚJO AZEVEDO, através de advogado constituído, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato tido por ilegal atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. A impetrante alegou, em resumo, que obteve

23/01/2018 10:40

Conclusão

23/01/2018 10:40

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2018, às 10:41:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/01/2018 09:51

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

23/01/2018 09:42

Certifico que o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 17/08/2017. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, encontram-se no Gabine

05/12/2017 08:29

Certifico que os autos aguardam a redação da súmula do IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000.

28/07/2017 07:46

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso em razão do IRDR nº 0000901-51.2016-8.03.0000.

14/07/2017 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:39:04 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA (Advogado Autor).

13/07/2017 09:31

Certifico que os autos aguardam a notificação eletrônica da parte autora.

05/07/2017 08:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:39:04 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/07/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2017 em 05/07/2017.

04/07/2017 16:33

Registrado pelo DJE Nº 000122/2017

04/07/2017 13:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:39:04 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/07/2017 13:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:39:04 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

04/07/2017 13:36

Despacho (04/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2017

04/07/2017 11:39

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2017, às 11:39:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

04/07/2017 10:12

TRIBUNAL PLENO

04/07/2017 07:39

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Em consulta ao Sistema Tucujuris percebe-se que o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000901-51.2016-8.03.0000, fixando a tese de que "Independentemente do prazo de valid

07/04/2017 12:07

Conclusão

07/04/2017 12:07

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 12:07:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 10:53

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

07/04/2017 10:36

Certifico que o IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 foi julgado na 587ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/02/2017, tendo sido publicado o acórdão no DJE nº 000057/2017 em 27/03/2017, e intimado o Ministério Público do Estado do Amapá (aut

21/12/2016 13:18

Processo migrado em razão da sucessão do Desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna pelo Desembargador Cesar Augusto Souza Pereira

07/11/2016 10:51

Certifico que o curso do processo está suspenso em razão da admissão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 e que foi oportunizada a participação da parte no referido IRDR.

13/10/2016 10:43

Protocolo Nº 10934758 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER DESENTRANHAMENTO

05/10/2016 11:28

Protocolo Nº 10894619 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contestação

29/09/2016 11:26

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 29/09/2016. Na pessoa da Secretária Adjunta/SEAD, Exmª Sra. REGINA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE, a qual de tudo ciente postou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe of

28/09/2016 09:03

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 28 de Setembro de 2016, às 08:54:22

28/09/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2016 em 28/09/2016.

27/09/2016 16:45

Registrado pelo DJE Nº 000178/2016

27/09/2016 09:28

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 27/09/2016

27/09/2016 09:28

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 27/09/2016

27/09/2016 09:28

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 27/09/2016

27/09/2016 09:08

Despacho (16/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2016

21/09/2016 14:17

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2016, às 14:17:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

16/09/2016 13:42

TRIBUNAL PLENO

16/09/2016 12:30

Em Atos do Desembargador. No julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0000901-51.2016 (Rel. Des. RAIMUNDO VALES), em sessão plenária realizada em 31.08.2016, o Pleno deste Eg. Tribunal de Justiça do Amapá admitiu o incidente para s

15/09/2016 09:21

Conclusão

15/09/2016 09:21

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2016, às 09:21:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/09/2016 10:48

GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

05/08/2016 13:10

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2016, às 13:10:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

02/08/2016 12:41

Remessa

02/08/2016 12:40

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2016, às 12:40:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

02/08/2016 12:08

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

02/08/2016 12:07

Em Atos do Procurador. PARECER N. 120/2016-PJ-001. EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, impetrado por, ELANE ARAÚJO AZEVEDO, por advogado, apontando como autoridade impetrada a SE

02/08/2016 12:06

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão de fs. 348/358.

27/07/2016 09:52

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2016, às 09:52:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

27/07/2016 09:29

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

26/07/2016 12:02

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, para ciência do acórdão de fls. 348-

26/07/2016 11:56

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2016, às 11:56:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

22/07/2016 10:41

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

22/07/2016 10:36

Certifico que o Acórdão do Agravo Regimental de fls. 348/358 transitou em julgado em 20/07/2016.

08/06/2016 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 02/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2016 em 08/06/2016.

07/06/2016 16:53

Registrado pelo DJE Nº 000102/2016

07/06/2016 08:49

Acórdão (02/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2016

03/06/2016 11:51

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2016, às 11:51:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

02/06/2016 13:39

TRIBUNAL PLENO

02/06/2016 12:27

Em Atos do Desembargador.

01/06/2016 15:34

Conclusão

01/06/2016 15:34

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2016, às 15:34:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/06/2016 12:22

GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

01/06/2016 10:40

Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 558ª Sessão Ordinária, em 01/06/2016, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recu

30/05/2016 12:22

Faço juntada a estes autos do Ofício nº. 1739/2016 - GAB/SEAD e documentos, informando que a candidata/impetrante foi devidamente notificada no dia 23/05/2016 a se apresentar no prazo de 15 dias, munidas de todos os exames documentais e médicos...,

23/05/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 01/06/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2016 em 23/05/2016.

20/05/2016 16:27

Registrado pelo DJE Nº 000092/2016

20/05/2016 16:03

Pauta de Julgamento (01/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2016

20/05/2016 16:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 558, DO DIA 01/06/2016, às 08:00 HORAS

20/05/2016 12:59

Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

19/05/2016 13:36

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2016, às 13:36:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

19/05/2016 11:15

TRIBUNAL PLENO

19/05/2016 09:59

Em Atos do Desembargador. Exma. Srª. Des. Presidente do Tribunal Pleno Solicito inclusão em pauta de julgamento.

22/04/2016 14:40

Conclusão

22/04/2016 14:40

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2016, às 14:40:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/04/2016 11:58

GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

22/04/2016 11:53

Distribuido para ao Relator - AGRAVO REGIMENTAL. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: ELANE ARAUJO AZEVEDO.

18/04/2016 11:25

Protocolo Nº 10026863 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INGRESSO NO FEITO

18/04/2016 11:24

Protocolo Nº 10026859 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL

14/04/2016 08:01

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 1146/2016 - GAB/SEAD com informações da autridade impetrada às fls. 324/340.

08/04/2016 08:04

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 07/04/2016. Sra. MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA. Após a leitura do mandado e da inicial, lançou sua assinatura e recebeu contrafé. Mandado nº 2432615 - Arquivado na C

07/04/2016 08:06

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 7 de Abril de 2016, às 08:00:28

06/04/2016 11:40

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 06/04/2016

06/04/2016 11:40

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 06/04/2016

06/04/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2016 em 06/04/2016.

05/04/2016 16:41

Registrado pelo DJE Nº 000060/2016

05/04/2016 15:44

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 05/04/2016

05/04/2016 14:10

Decisão (05/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2016

05/04/2016 14:05

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2016, às 14:05:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

05/04/2016 12:54

TRIBUNAL PLENO

05/04/2016 12:43

Em Atos do Desembargador. ELANE ARAÚJO AZEVEDO, através de advogado constituído, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato tido por ilegal atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. A impetrante alegou, em resumo, que obteve

28/03/2016 16:24

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2016, às 16:24:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/03/2016 16:24

Conclusão

28/03/2016 16:24

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2016, às 16:24:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/03/2016 11:55

GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

28/03/2016 11:51

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2016, às 11:51:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/03/2016 11:36

TRIBUNAL PLENO

28/03/2016 11:09

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

28/03/2016 11:09

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

28/03/2016 11:07

Ato ordinatório

28/03/2016 11:07

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo Nº 001744/2016 - Protocolado(a) em 28/03/2016 às 09:29:54