TJAP - 0000429-04.2017.8.03.0004

10/07/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025 10:32

Conclusos para despacho

08/07/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/07/2025 11:11

Juntada de Certidão

05/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 04/07/2025 23:59.

16/05/2025 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 12:46

Juntada de Carta precatória

13/05/2025 13:47

Expedição de Carta precatória.

08/05/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025 08:00

Conclusos para decisão

22/04/2025 21:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2025 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2025 14:43

Conclusos para decisão

18/03/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

18/03/2025 14:29

Expedição de Termo de Audiência.

18/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2025 12:58

Juntada de Certidão

24/01/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025 08:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2025 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

17/10/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024 19:24

Conclusos para decisão

01/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024 10:21

Juntada de Certidão

28/08/2024 10:48

Expedição de Mandado.

22/08/2024 07:36

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/08/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024 23:35

Conclusos para decisão

01/08/2024 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2024 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024 13:35

Conclusos para despacho

31/07/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/07/2024 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA em 26/07/2024 23:59.

13/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2024 08:31

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2024 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024 22:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/06/2024 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024 10:16

Juntada de Outros documentos

10/06/2024 14:54

Conclusos para decisão

10/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.

26/04/2024 08:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.

27/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.

07/11/2023 23:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023 12:24

Juntada de Outros documentos

24/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.

03/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.

27/01/2023 09:26

Expedição de Certidão.

18/01/2023 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023 12:24

Conclusos para decisão

18/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.

28/09/2022 09:30

Expedição de Certidão.

30/08/2022 08:55

Expedição de Certidão.

12/04/2022 11:29

Expedição de Certidão.

12/01/2022 09:03

Expedição de Certidão.

12/10/2021 14:53

Expedição de Certidão.

06/10/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021 22:45

Conclusos para decisão

05/10/2021 22:45

Expedição de Certidão.

29/09/2021 10:22

Recebidos os autos

29/09/2021 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

29/09/2021 09:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2021 20:26

Recebidos os autos

19/08/2021 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

19/08/2021 09:26

Expedição de Certidão.

12/08/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 09:44

Conclusos para decisão

12/08/2021 09:44

Expedição de Certidão.

04/08/2021 10:38

Recebidos os autos

06/07/2020 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/07/2020 13:22

Expedição de Certidão.

29/06/2020 20:50

Recebidos os autos

29/06/2020 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

29/06/2020 10:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/06/2020 16:33

Recebidos os autos

15/06/2020 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

04/06/2020 18:33

Recebidos os autos

30/07/2019 13:36

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2019 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/07/2019 17:13

Recebidos os autos

12/07/2019 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

12/07/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019 13:25

Recebidos os autos

14/06/2019 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP

10/06/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019 19:31

Conclusos para decisão

06/06/2019 19:31

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2019 18:41

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2019 17:06

Recebidos os autos

30/05/2019 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

30/05/2019 10:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2019 08:51

Recebidos os autos

29/05/2019 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP

29/05/2019 14:46

Expedição de Certidão.

29/05/2019 14:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/05/2019.

29/05/2019 14:44

Publicado Julgamento em 29/05/2019.

21/05/2019 01:00

Publicado Sentença em 21/05/2019.

20/05/2019 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2019

20/05/2019 12:08

Expediente Encaminhado ao DJE

16/05/2019 09:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 16/05/2019 às 09:14:48 para Sentença

16/05/2019 09:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 16/05/2019 às 09:14:48 para Sentença

06/05/2019 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2019 20:50

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2019 16:25

Conclusos para julgamento

12/03/2019 16:25

Expedição de Certidão.

16/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 16/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

16/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 16/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

06/02/2019 18:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/02/2019 11:13

Proferida decisão de mero expediente

30/01/2019 18:32

Conclusos para decisão

30/01/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 16/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

16/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 16/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

06/12/2018 08:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/11/2018 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018 11:18

Conclusos para despacho

19/11/2018 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 06/11/2018 às 12:02:35 para DESPACHO

06/11/2018 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 06/11/2018 às 12:02:35 para DESPACHO

25/10/2018 09:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/10/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018 15:23

Conclusos para despacho

10/10/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018 13:44

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 19/09/2018 às 13:44:15 para DECISÃO

19/09/2018 13:44

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 19/09/2018 às 13:44:15 para DECISÃO

14/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 14/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

14/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 14/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

04/09/2018 09:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/08/2018 10:21

Proferida decisão de mero expediente

15/08/2018 20:12

Conclusos para despacho

15/08/2018 20:12

Expedição de Certidão.

15/08/2018 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018 17:53

Conclusos para despacho

02/08/2018 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018 11:43

Conclusos para despacho

31/07/2018 11:43

Decorrido prazo de PARTES em 31/07/2018.

28/06/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 28/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

28/06/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 28/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

18/06/2018 09:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/06/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018 09:29

Conclusos para despacho

10/05/2018 09:29

Recebidos os autos

07/05/2018 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

07/05/2018 12:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/04/2018 11:51

Recebidos os autos

04/04/2018 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP

14/03/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018 11:58

Conclusos para despacho

05/03/2018 11:58

Juntada de Petição de contestação

18/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 18/02/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

18/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 18/02/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

08/02/2018 10:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/02/2018 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018 08:55

Conclusos para despacho

08/02/2018 08:55

Expedição de Certidão.

08/02/2018 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018 11:17

Conclusos para despacho

31/01/2018 11:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2018 08:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018 11:54

Conclusos para despacho

15/01/2018 11:54

Expedição de Certidão.

30/11/2017 17:43

Juntada de Petição de contestação

30/11/2017 17:30

Conclusos para despacho

30/11/2017 17:30

Juntada de Petição de contestação

17/11/2017 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2017 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017 19:36

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2017 19:57

Expedição de Carta precatória.

19/10/2017 09:05

Expedição de Mandado.

19/10/2017 09:05

Expedição de Mandado.

18/10/2017 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 05/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

05/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 05/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

25/09/2017 13:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/09/2017 17:43

Proferida decisão de mero expediente

21/08/2017 09:24

Conclusos para despacho

21/08/2017 09:24

Expedição de Certidão.

09/08/2017 16:27

Juntada de Petição de contestação

09/08/2017 16:21

Juntada de Petição de contestação

12/07/2017 12:07

Expedição de Certidão.

11/07/2017 11:51

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2017 12:54

Expedição de Carta precatória.

04/07/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017 09:46

Conclusos para despacho

12/06/2017 09:46

Expedição de Certidão.

09/06/2017 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2017 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017 10:15

Juntada de Outros documentos

05/05/2017 08:41

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2017 13:12

Expedição de Carta precatória.

03/05/2017 10:15

Expedição de Mandado.

03/05/2017 09:43

Expedição de Certidão.

19/04/2017 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017 12:24

Conclusos para despacho

19/04/2017 12:24

Processo Autuado

19/04/2017 12:24

Distribuído por competência exclusiva