STJ - 0000429-04.2017.8.03.0004

07/06/2024 15:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

07/06/2024 13:00

Transitado em Julgado em 22/02/2024 a decisão de fls. 2114/2117, em atendimento ao acórdão retro

03/06/2024 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455455/2024

03/06/2024 18:23

Protocolizada Petição 455455/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

24/05/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 244384/2024 - AgInt no ARE no RE no AgInt nos EDcl no

23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0244384 - AgInt no ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1928916 - Publicação prevista para 24/05/2024

21/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA e JOYANNE TEIXEIRA GURJÃO MORAIS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00244384/2024 - AgInt no ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1928916/AP

08/05/2024 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) (em pauta)

25/04/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323083/2024

24/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 18:35

Protocolizada Petição 323083/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024

24/04/2024 16:41

Incluído em pauta para 15/05/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00244384/2024 - AgInt no ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1928916/AP

23/04/2024 14:33

Juntada de Certidão : Comunico que a petição de n. 00244384/2024, de folhas 2154/2156, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), para adequação ao seu respectivo conteúdo.

23/04/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024 Petição Nº 244384/2024 - EDcl no ARE no RE no AgInt nos EDcl no

22/04/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0244384 - EDcl no ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1928916 - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/00244384 - EDcl no ARE no RE no AgInt nos EDcl AREsp 1928916

19/04/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/04/2024 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 305680/2024

19/04/2024 14:00

Protocolizada Petição 305680/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/04/2024

12/04/2024 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278445/2024

12/04/2024 07:57

Protocolizada Petição 278445/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

04/04/2024 07:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/04/2024 Petição Nº 244384/2024 -

03/04/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 244384/2024. Publicação prevista para 04/04/2024)

03/04/2024 18:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 244384/2024

03/04/2024 17:43

Protocolizada Petição 244384/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/04/2024

20/03/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218508/2024

20/03/2024 17:22

Protocolizada Petição 218508/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024 Petição Nº 75849/2024 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no

19/03/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0075849 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1928916 - Publicação prevista para 20/03/2024

19/03/2024 15:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA e JOYANNE TEIXEIRA GURJÃO MORAIS

15/03/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/03/2024 11:21

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 190192/2024

13/03/2024 11:12

Protocolizada Petição 190192/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 13/03/2024

14/02/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89711/2024

14/02/2024 16:11

Protocolizada Petição 89711/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

09/02/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 09/02/2024 Petição Nº 75849/2024 -

08/02/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

07/02/2024 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 75849/2024. Publicação prevista para 09/02/2024)

07/02/2024 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 75849/2024

07/02/2024 19:08

Protocolizada Petição 75849/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/02/2024

18/12/2023 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1217299/2023

18/12/2023 11:53

Protocolizada Petição 1217299/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

15/12/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023 Petição Nº 263692/2023 - RE no AgInt nos EDcl no

14/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0263692 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1928916 - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023 19:30

Negado seguimento ao recurso de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA e JOYANNE TEIXEIRA GURJÃO MORAIS - Petição Nº 2023/00263692 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 1928916

20/10/2023 12:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1644/1665 e com petição de fls. 1666/2088, nos termos do r. despacho retro

17/10/2023 15:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1035860/2023

17/10/2023 15:08

Protocolizada Petição 1035860/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/10/2023

06/09/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891717/2023

06/09/2023 20:33

Protocolizada Petição 891717/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

31/08/2023 05:38

Publicado Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE em 31/08/2023 Petição Nº 263692/2023 -

30/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE

29/08/2023 18:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE (petição nº 263692/2023 ). Publicação prevista para 31/08/2023)

23/08/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834083/2023

23/08/2023 20:13

Protocolizada Petição 834083/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023 Petição Nº 263692/2023 - RE no AgInt nos EDcl no

22/08/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0263692 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1928916 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrida para o oferecimento de contrarrazões - Petição Nº 2023/00263692 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 1928916

03/04/2023 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com petição de fls. 1666/2088 e com recurso extraordinário de fls. 1644/1665

31/03/2023 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023 08:11

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

30/03/2023 15:39

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF, com petição às fls. 1666-2088 com pedido de efeito suspensivo

30/03/2023 08:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 265147/2023

30/03/2023 07:57

Protocolizada Petição 265147/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/03/2023

29/03/2023 20:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 263692/2023

29/03/2023 20:53

Protocolizada Petição 263692/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/03/2023

09/03/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 440874/2022 - AgInt nos EDcl no

08/03/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0440874 - AgInt nos EDcl no AREsp 1928916 - Publicação prevista para 09/03/2023

06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA e JOYANNE TEIXEIRA GURJÃO MORAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00440874/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1928916/AP

17/02/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:10

Expedição de Ofício de Intimação nº I000026-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

14/02/2023 15:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 12:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00440874/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1928916/AP

11/07/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/07/2022 10:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 590589/2022

11/07/2022 10:31

Protocolizada Petição 590589/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/07/2022

31/05/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456318/2022

31/05/2022 01:07

Protocolizada Petição 456318/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

26/05/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2022 Petição Nº 440874/2022 -

25/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 440874/2022. Publicação prevista para 26/05/2022)

25/05/2022 16:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 440874/2022

25/05/2022 16:25

Protocolizada Petição 440874/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2022

09/05/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381480/2022

09/05/2022 02:21

Protocolizada Petição 381480/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2022

04/05/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2022 Petição Nº 1033543/2021 - EDcl

03/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1033543 - EDcl no AREsp 1928916 - Publicação prevista para 04/05/2022

03/05/2022 16:50

Embargos de Declaração de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA e JOYANNE TEIXEIRA GURJÃO MORAIS Não-acolhidos

10/12/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/12/2021 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1123678/2021

10/12/2021 10:39

Protocolizada Petição 1123678/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2021

23/11/2021 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068091/2021

23/11/2021 14:33

Protocolizada Petição 1068091/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2021

16/11/2021 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/11/2021 Petição Nº 1033543/2021 -

12/11/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/11/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1033543/2021. Publicação prevista para 16/11/2021)

11/11/2021 21:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1033543/2021

11/11/2021 21:36

Protocolizada Petição 1033543/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/11/2021

09/11/2021 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023395/2021

09/11/2021 14:52

Protocolizada Petição 1023395/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2021

04/11/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

03/11/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021 20:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

28/10/2021 20:53

Não conhecido o agravo de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA e JOYANNE TEIXEIRA GURJÃO MORAIS

23/09/2021 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/09/2021 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 853376/2021

22/09/2021 17:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2021 17:43

Protocolizada Petição 853376/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2021

08/09/2021 11:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/09/2021 11:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

08/09/2021 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/08/2021 07:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2021 06:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

15/07/2021 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2021 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2021 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ