TJAP - 0000487-04.2022.8.03.0013

02/08/2024 11:43

Arquivado Definitivamente

23/07/2024 11:47

Determinado o arquivamento

22/07/2024 10:52

Conclusos para decisão

20/07/2024 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 19/07/2024 23:59.

13/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024 13:10

Conclusos para decisão

26/03/2024 10:24

Recebidos os autos

26/03/2024 10:24

Juntada de Decisão

28/07/2023 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal

21/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2023 15:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/06/2023 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023 09:07

Conclusos para decisão

31/05/2023 09:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/05/2023.

19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 14:29

Julgado procedente o pedido

16/02/2023 10:00

Conclusos para julgamento

16/02/2023 10:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023 14:51

Determinada diligência

27/01/2023 08:20

Conclusos para decisão

27/01/2023 08:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/01/2023.

24/01/2023 10:54

Expedição de Certidão.

07/12/2022 07:59

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022 13:53

Determinada diligência

11/11/2022 07:56

Conclusos para decisão

11/11/2022 07:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/11/2022.

08/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.

31/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 10:24

Determinada diligência

02/08/2022 10:17

Conclusos para julgamento

02/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.

23/07/2022 10:18

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022 08:19

Expedição de Certidão.

12/07/2022 17:27

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022 23:00

Expedição de Certidão.

28/05/2022 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2022 10:11

Expedição de Mandado.

25/04/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022 10:15

Conclusos para decisão

28/03/2022 10:15

Processo Autuado

25/03/2022 17:20

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA