STJ - 0000447-66.2019.8.03.0000

26/04/2022 13:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

26/04/2022 13:15

Transitado em Julgado em 26/04/2022

02/03/2022 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131015/2022

02/03/2022 10:25

Protocolizada Petição 131015/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2022

23/02/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2022 Petição Nº 1101911/2021 - EDcl no AgInt no

22/02/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1101911 - EDcl no AgInt no AREsp 1884302 - Publicação prevista para 23/02/2022

21/02/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01101911/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1884302/AP

08/02/2022 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2022-AJC-1T)

07/02/2022 14:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000030-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

04/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2022 17:42

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01101911/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1884302/AP

03/02/2022 12:45

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

15/12/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/12/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/12/2021 e término em 14/12/2021 o prazo para FERNANDA SANTOS MIRANDA apresentar resposta à petição n. 1101911/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457.

06/12/2021 05:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/12/2021 Petição Nº 1101911/2021 -

03/12/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/12/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1101911/2021. Publicação prevista para 06/12/2021)

03/12/2021 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1101911/2021

03/12/2021 14:03

Protocolizada Petição 1101911/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/12/2021

22/11/2021 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063335/2021

22/11/2021 13:11

Protocolizada Petição 1063335/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2021

19/11/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2021 Petição Nº 639324/2021 - AgInt

18/11/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0639324 - AgInt no AREsp 1884302 - Publicação prevista para 19/11/2021

16/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00639324/2021 - AgInt no AREsp 1884302/AP

08/11/2021 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000793-2021-AJC-1T)

28/10/2021 07:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000793-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/10/2021 06:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2021

27/10/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2021 14:22

Incluído em pauta para 10/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00639324/2021 - AgInt no AREsp 1884302/AP

26/10/2021 10:01

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

15/10/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/10/2021 16:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 921415/2021

14/10/2021 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/10/2021 16:46

Protocolizada Petição 921415/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2021

31/08/2021 08:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/08/2021 08:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

31/08/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/08/2021 20:25

Determinada a distribuição do feito

26/08/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/08/2021 18:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para FERNANDA SANTOS MIRANDA apresentar resposta à petição n. 639324/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 412.

25/08/2021 18:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para FERNANDA SANTOS MIRANDA apresentar resposta à petição n. 639324/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 412.

02/08/2021 06:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 639324/2021 -

30/07/2021 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/07/2021 12:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 639324/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

06/07/2021 12:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 639324/2021

06/07/2021 12:29

Protocolizada Petição 639324/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/07/2021

04/06/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2021

02/06/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2021

02/06/2021 15:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

14/05/2021 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2021 08:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ