TJAP - 0000502-89.2011.8.03.0002

1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZAMAPA MINERACAO S/A

CNPJ: 05.857.559/0001-56

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA

CNPJ: 09.361.872/0001-50

TOCANTINS MINERACAO S.A

Advogados

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

FLAVIO DE OLIVEIRA MENDES

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

Polo Passivo

Partes

ZAMAPA MINERACAO S/A

CNPJ: 05.857.559/0001-56

TOCANTINS MINRACAO S.A

TOCANTINS MINERACAO S.A

Advogados

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

FLAVIO DE OLIVEIRA MENDES

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA

CNPJ: 09.361.872/0001-50

LEANDRO HENRIQUE SILVA

CPF *86.***.*73-53

SIDNEY CANEZIN

CPF *23.***.*03-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 12:05

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 24/01/2025 13:33

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 09:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

  • 23/11/2023 08:58

    Decorrido prazo de PARTS

  • 21/11/2023 00:55

    Publicado DSPACHO em 21/11/2023.

  • 17/11/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ letrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 12:48

    xpedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 08:10

    Conclusos para despacho.

  • 06/11/2023 08:10

    xpedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:55

    Publicado DSPACHO em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 18:34

    Disponibilizado no DJ letrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 08:39

    xpedição de Certidão.

  • 23/10/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:11

    Conclusos para despacho.

  • 11/10/2023 12:11

    Decorrido prazo de PARTS

  • 02/10/2023 00:56

    Publicado DSPACHO em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 18:39

    Disponibilizado no DJ letrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 08:28

    xpedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:47

    Conclusos para despacho.

  • 15/09/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 11:46

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/09/2023 11:42

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/09/2023 11:12

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/09/2023 11:10

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2023 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 10:48

    Decorrido prazo de PARTS

  • 10/05/2023 00:57

    Publicado DSPACHO em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 21:08

    Disponibilizado no DJ letrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 11:52

    xpedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 08:32

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 28/04/2023 08:31

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/04/2023 14:05

    Conclusos para despacho.

  • 25/04/2023 14:05

    xpedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:56

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/04/2023 13:54

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/04/2023 13:54

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/04/2023 13:54

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/04/2023 13:53

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/04/2023 13:50

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/04/2023 13:48

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2020 11:01

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 24/11/2020 09:51

    xpedição de Ofício.

  • 27/10/2020 10:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/10/2020 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 10:55

    Conclusos para despacho.

  • 14/10/2020 10:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/10/2020 10:52

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2020 10:49

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2019 08:40

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 08/05/2019 08:40

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2019 08:26

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2019 10:59

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 28/02/2019 10:58

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 471

  • 27/02/2019 10:57

    xpedição de Ofício.

  • 27/02/2019 09:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/02/2019 10:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/02/2019 15:22

    Decorrido prazo de PARTS

  • 31/01/2019 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de WAGNR FRNANDO DA SILVA JUNIOR em 31/01/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 31/01/2019 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de ALBTHANIA ARAUJO D OLIVIRA em 31/01/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 31/01/2019 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de RNATO RIBIRO DOS SANTOS em 31/01/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 31/01/2019 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 31/01/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 31/01/2019 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de ANDRI RAMON VILHNA BATISTA DOS SANTOS em 31/01/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 31/01/2019 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de PAULO ARAUJO D OLIVIRA FILHO em 31/01/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 31/01/2019 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de FLÁVIO D OLIVIRA MNDS em 31/01/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 31/01/2019 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de MARINT CAMBRAIA BNICIO DIAS em 31/01/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 31/01/2019 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de JOSIVAL DA SILVA ASSUNCAO em 31/01/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 21/01/2019 11:30

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 18/12/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 10:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2018 11:35

    Conclusos para julgamento.

  • 22/11/2018 11:35

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2018 09:47

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2018 07:39

    xpedição de Ofício.

  • 18/10/2018 11:15

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2018 09:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

  • 06/02/2018 09:34

    Desapensado do processo 0004707-54.2017.8.03.0002 1

  • 12/01/2018 08:38

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2017 11:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/12/2017 11:13

    xpedição de Ofício.

  • 01/12/2017 16:48

    Juntada de Contra-razões

  • 27/11/2017 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 08:21

    Conclusos para despacho.

  • 16/11/2017 08:21

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FLÁVIO D OLIVIRA MNDS em 09/11/2017 às 02:45:01 para DSPACHO

  • 30/10/2017 11:32

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 24/10/2017 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 08:15

    Conclusos para despacho.

  • 17/10/2017 08:15

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2017 11:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/10/2017 12:24

    Processo Suspenso

  • 06/10/2017 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 08:54

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2017 17:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2017 17:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2017 16:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2017 10:14

    Conclusos para decisão.

  • 22/09/2017 10:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/09/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 22/09/2017 às 02:45:01 para Sentença

  • 22/09/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FLÁVIO D OLIVIRA MNDS em 22/09/2017 às 02:45:01 para Sentença

  • 21/09/2017 10:02

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2017 19:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2017 19:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2017 19:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2017 19:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2017 18:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2017 18:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2017 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2017 18:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2017 18:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2017 18:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2017 18:24

    Juntada de Apelação

  • 18/09/2017 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 12:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/09/2017 12:26

    xpedição de Ofício.

  • 18/09/2017 12:10

    Conclusos para despacho.

  • 18/09/2017 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/09/2017 20:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/09/2017 23:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/09/2017 07:44

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 12/09/2017 07:44

    Sentença Publicada

  • 10/09/2017 10:59

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 09/09/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FLÁVIO D OLIVIRA MNDS em 09/09/2017 às 02:45:01 para DSPACHO

  • 09/09/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 09/09/2017 às 02:45:01 para DSPACHO

  • 05/09/2017 10:49

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2017 10:45

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2017 12:27

    Homologada a Transação

  • 31/08/2017 11:17

    Conclusos para despacho.

  • 31/08/2017 11:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/08/2017 12:34

    xpedição de Ofício.

  • 30/08/2017 11:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/08/2017 11:45

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 23/08/2017 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 09:45

    Conclusos para despacho.

  • 16/08/2017 09:45

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2017 11:01

    xpedição de Mandado.

  • 01/08/2017 12:53

    Proferida decisão de mero expediente

  • 27/07/2017 09:59

    Conclusos para despacho.

  • 27/07/2017 09:59

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2017 12:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/07/2017 11:52

    Conclusos para despacho.

  • 20/07/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2017 19:42

    Conclusos para despacho.

  • 13/07/2017 19:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2017 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2017 11:19

    Apensado ao processo 0004707-54.2017.8.03.0002 1

  • 28/06/2017 12:03

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 13:30

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ ANDRI RAMON VILHNA BATISTA DOS SANTOS.

  • 27/06/2017 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 12:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/06/2017 12:45

    xpedição de Ofício.

  • 27/06/2017 12:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/06/2017 11:30

    Conclusos para despacho.

  • 27/06/2017 11:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/06/2017 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 10:37

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2017 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/06/2017 08:39

    Conclusos para despacho.

  • 13/06/2017 08:39

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2017 11:46

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 25/05/2017 11:26

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 11:23

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 23/05/2017 11:13

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): IGOR FRANÇA CORDIRO.

  • 23/05/2017 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 16:32

    Conclusos para despacho.

  • 22/05/2017 16:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/05/2017 16:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/05/2017 16:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/05/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FLÁVIO D OLIVIRA MNDS em 22/05/2017 às 02:45:01 para DSPACHO

  • 22/05/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de JOS NOILTON CARNIRO LIT em 22/05/2017 às 02:45:01 para DSPACHO

  • 17/05/2017 01:00

    Publicado dital em 17/05/2017.

  • 16/05/2017 16:47

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 16/05/2017 11:47

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 16/05/2017 11:45

    xpedição de Mandado.

  • 12/05/2017 11:28

    xpedição de dital.

  • 12/05/2017 10:33

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 05/05/2017 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2017 10:44

    Conclusos para despacho.

  • 05/05/2017 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FLÁVIO D OLIVIRA MNDS em 05/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 05/05/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FLÁVIO D OLIVIRA MNDS em 05/05/2017 às 02:45:01 para DSPACHO

  • 27/04/2017 16:43

    Intimação positiva via scritório Digital de JOS NOILTON CARNIRO LIT em 27/04/2017 às 16:43:01 para Rotinas processuais

  • 27/04/2017 16:43

    Intimação positiva via scritório Digital de JOS NOILTON CARNIRO LIT em 27/04/2017 às 16:43:01 para DSPACHO

  • 26/04/2017 01:00

    Publicado dital em 26/04/2017.

  • 25/04/2017 18:34

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 25/04/2017 12:22

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 25/04/2017 11:46

    xpedição de dital.

  • 25/04/2017 08:41

    xpedição de Mandado.

  • 25/04/2017 08:01

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 25/04/2017 07:44

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 25/04/2017 07:43

    Leilão ou Praça agendada em/para 29/08/2017 às 09:00:00.

  • 25/04/2017 07:43

    Leilão ou Praça agendada em/para 01/08/2017 às 09:00:00.

  • 17/04/2017 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FLÁVIO D OLIVIRA MNDS em 03/04/2017 às 02:45:01 para DSPACHO

  • 29/03/2017 17:21

    Conclusos para despacho.

  • 29/03/2017 17:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/03/2017 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 10:13

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 23/03/2017 16:08

    Conclusos para despacho.

  • 23/03/2017 16:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/03/2017 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FLÁVIO D OLIVIRA MNDS em 12/03/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 08/03/2017 11:10

    Conclusos para despacho.

  • 08/03/2017 11:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/03/2017 10:31

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 02/03/2017 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 10:31

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 19/02/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FLÁVIO D OLIVIRA MNDS em 19/02/2017 às 02:45:01 para DSPACHO

  • 09/02/2017 11:11

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 07/02/2017 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 11:26

    Conclusos para despacho.

  • 02/02/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 10:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/01/2017 10:55

    xpedição de Ofício.

  • 31/01/2017 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 08:21

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2016 13:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/10/2016 08:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/10/2016 12:04

    xpedição de Carta precatória.

  • 30/09/2016 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2016 08:57

    Conclusos para despacho.

  • 23/09/2016 08:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/09/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 19/09/2016.

  • 16/09/2016 16:42

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 16/09/2016 08:09

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 16/09/2016 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 08:09

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 05/09/2016 01:00

    Publicado DSPACHO em 05/09/2016.

  • 02/09/2016 16:33

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 02/09/2016 09:24

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 29/08/2016 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2016 15:35

    Conclusos para despacho.

  • 21/08/2016 15:35

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2016 09:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/08/2016 09:25

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 21/06/2016 01:00

    Publicado DSPACHO em 21/06/2016.

  • 20/06/2016 16:35

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 20/06/2016 09:39

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 16/06/2016 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2016 10:31

    Conclusos para despacho.

  • 09/06/2016 10:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/06/2016 09:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/06/2016 09:52

    xpedição de Ofício.

  • 08/06/2016 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 10:58

    Conclusos para despacho.

  • 07/06/2016 10:58

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2016 10:10

    Conclusos para despacho.

  • 06/06/2016 10:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/06/2016 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/06/2016 11:19

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 08:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/05/2016 08:52

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 208

  • 30/05/2016 12:02

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PAULO ARAUJO D OLIVIRA FILHO.

  • 30/05/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 30/05/2016.

  • 25/05/2016 17:04

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 25/05/2016 09:48

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 25/05/2016 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 09:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 09:10

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ RNATO RIBIRO DOS SANTOS.

  • 10/05/2016 01:00

    Publicado DCISÃO em 10/05/2016.

  • 09/05/2016 17:18

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 09/05/2016 08:59

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 06/05/2016 08:29

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 22/04/2016 10:37

    Conclusos para decisão.

  • 22/04/2016 10:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/04/2016 10:39

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 13:24

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ WAGNR FRNANDO DA SILVA JUNIOR.

  • 01/04/2016 13:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2016 12:11

    Recebidos os autos

  • 30/03/2016 09:40

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ RNATO RIBIRO DOS SANTOS.

  • 30/03/2016 01:00

    Publicado DSPACHO em 30/03/2016.

  • 29/03/2016 16:43

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 29/03/2016 11:30

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 23/03/2016 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 10:28

    Conclusos para julgamento.

  • 16/03/2016 10:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/03/2016 11:53

    Aberto Novo Volume De Autos

  • 15/03/2016 11:52

    ncerrado Volume De Autos

  • 15/03/2016 11:32

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 01:00

    Publicado DSPACHO em 03/03/2016.

  • 02/03/2016 15:49

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 02/03/2016 11:53

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA PAULO ARAUJO D OLIVIRA FILHO.

  • 01/03/2016 12:20

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 01/03/2016 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 12:10

    Conclusos para despacho.

  • 25/02/2016 12:10

    Juntada de xceção de pré-executividade

  • 19/02/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 19/02/2016.

  • 18/02/2016 17:06

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 17/02/2016 10:54

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 17/02/2016 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 10:48

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 17/02/2016 10:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2016 09:38

    Recebidos os autos

  • 29/01/2016 10:48

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ RNATO RIBIRO DOS SANTOS.

  • 28/01/2016 10:02

    xpedição de Ofício.

  • 28/01/2016 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2015 09:29

    xpedição de Carta precatória.

  • 31/08/2015 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 11:32

    Publicado DSPACHO em 29/05/2015.

  • 28/05/2015 17:01

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 28/05/2015 12:15

    xpedição de Carta precatória.

  • 28/05/2015 10:40

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 27/05/2015 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2015 10:51

    Conclusos para despacho.

  • 25/05/2015 10:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/05/2015 09:04

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 10:16

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA FLÁVIO D OLIVIRA MNDS.

  • 13/05/2015 01:13

    Publicado DSPACHO em 13/05/2015.

  • 12/05/2015 16:54

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 12/05/2015 09:25

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 11/05/2015 10:44

    Proferida decisão de mero expediente

  • 05/05/2015 12:01

    Conclusos para despacho.

  • 05/05/2015 12:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/05/2015 12:02

    xtinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/04/2015 10:32

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 24/04/2015 11:39

    Conclusos para despacho.

  • 24/04/2015 11:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/04/2015 07:29

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 08:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/04/2015 13:02

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA FLÁVIO D OLIVIRA MNDS.

  • 10/04/2015 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2015 12:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2015 15:14

    xpedição de Mandado.

  • 03/03/2015 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2015 11:46

    Conclusos para despacho.

  • 26/02/2015 11:46

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/01/2015 08:15

    xpedição de Mandado.

  • 27/01/2015 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2015 11:20

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 24/11/2014 00:00

    Publicado Rotinas processuais em 24/11/2014.

  • 21/11/2014 16:10

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 19/11/2014 09:26

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 19/11/2014 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2014 09:25

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 24/10/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 24/10/2014.

  • 23/10/2014 16:41

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 22/10/2014 13:40

    Desapensado do processo 0004540-76.2013.8.03.0002 1

  • 22/10/2014 13:35

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 22/10/2014 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2014 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2014 11:24

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2014 11:18

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2014 08:04

    xpedição de Ofício.

  • 19/08/2014 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2014 07:53

    Conclusos para despacho.

  • 15/08/2014 07:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2014 13:41

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 17/07/2014 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2014 12:55

    Conclusos para despacho.

  • 15/07/2014 12:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/07/2014 12:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/06/2014 07:21

    xpedição de Mandado.

  • 22/06/2014 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2014 20:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2014 16:02

    xpedição de Carta.

  • 22/05/2014 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2014 11:51

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 06/12/2013 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 06/12/2013.

  • 05/12/2013 16:29

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 04/12/2013 12:41

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 04/12/2013 12:41

    Processo Suspenso

  • 04/12/2013 12:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2013 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 05/11/2013.

  • 04/11/2013 16:35

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 29/10/2013 10:30

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 29/10/2013 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2013 10:29

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 24/10/2013 09:23

    Inspeção Judicial

  • 22/10/2013 00:00

    Publicado Rotinas processuais em 22/10/2013.

  • 21/10/2013 16:54

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 18/10/2013 12:31

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 18/10/2013 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2013 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2013 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2013 07:49

    Conclusos para despacho.

  • 16/10/2013 07:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2013 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 20/09/2013.

  • 19/09/2013 16:34

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 18/09/2013 08:08

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 18/09/2013 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2013 08:07

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 06/09/2013 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 06/09/2013.

  • 05/09/2013 16:36

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 04/09/2013 12:44

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 04/09/2013 12:44

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 29/08/2013 01:00

    Publicado DSPACHO em 29/08/2013.

  • 28/08/2013 16:43

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 27/08/2013 12:27

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 26/08/2013 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2013 11:22

    Conclusos para despacho.

  • 19/08/2013 11:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/07/2013 15:31

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 23/07/2013 15:28

    Crédito Inexistente Para Bloqueio

  • 10/07/2013 08:29

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 10/07/2013 08:16

    Crédito Inexistente Para Bloqueio

  • 27/06/2013 08:41

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 26/06/2013 14:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/06/2013 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2013 15:53

    Conclusos para despacho.

  • 17/06/2013 15:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/06/2013 12:44

    Apensado ao processo 0004540-76.2013.8.03.0002 1

  • 04/06/2013 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2013 12:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/05/2013 11:59

    Recebidos os autos

  • 28/05/2013 09:12

    xpedição de Carta.

  • 15/05/2013 13:07

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA MARINT CAMBRAIA BNICIO DIAS.

  • 10/05/2013 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 10/05/2013.

  • 09/05/2013 17:00

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 09/05/2013 11:17

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 09/05/2013 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 13:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/05/2013 13:20

    Desapensado do processo 0001370-67.2011.8.03.0002 1

  • 04/02/2013 08:49

    Processo Suspenso

  • 21/08/2012 11:32

    Processo Suspenso

  • 24/07/2012 12:44

    Recebidos os autos

  • 23/07/2012 12:57

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): JOSIVAL DA SILVA ASSUNCAO.

  • 23/07/2012 12:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/07/2012 01:00

    Publicado Despacho em 19/07/2012.

  • 18/07/2012 16:40

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 17/07/2012 16:06

    Processo Suspenso

  • 17/07/2012 16:05

    Apensado ao processo 0001370-67.2011.8.03.0002 1

  • 17/07/2012 16:05

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 17/07/2012 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2012 09:13

    Conclusos para despacho.

  • 15/06/2012 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2012 09:11

    Desapensado do processo 0001370-67.2011.8.03.0002 1

  • 12/06/2012 09:50

    Processo Suspenso

  • 12/06/2012 09:47

    Remessa Cancelada

  • 24/04/2012 17:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/07/2011 10:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2011 08:58

    Conclusos para julgamento.

  • 29/06/2011 08:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

  • 28/06/2011 13:59

    xpedição de Ofício.

  • 28/06/2011 13:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/05/2011 10:31

    AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTS

  • 26/05/2011 10:31

    CRTIFICADA OCORRÊNCIA PROCSSUAL

  • 19/04/2011 10:02

    AGUARDA PRAZO D SUSPNSÃO DO PROCSSO

  • 19/04/2011 10:02

    CURSO DO PROCSSO SUSPNSO

  • 19/04/2011 08:54

    AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

  • 19/04/2011 08:54

    RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO

  • 13/04/2011 12:22

    CARGA AO ADVOGADO

  • 05/04/2011 09:50

    AGUARDA PRAZO D SUSPNSÃO DO PROCSSO

  • 05/04/2011 09:50

    CURSO DO PROCSSO SUSPNSO

  • 05/04/2011 09:49

    AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

  • 05/04/2011 09:49

    RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO

  • 25/03/2011 08:50

    CARGA AO ADVOGADO

  • 21/03/2011 13:57

    AGUARDA PRAZO D SUSPNSÃO DO PROCSSO

  • 21/03/2011 13:57

    CURSO DO PROCSSO SUSPNSO

  • 18/03/2011 09:28

    AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

  • 18/03/2011 09:28

    DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO

  • 16/03/2011 11:55

    CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

  • 16/03/2011 11:55

    CRTIFICADA OCORRÊNCIA PROCSSUAL

  • 16/03/2011 11:54

    PROCSSO APNSADO

  • 11/03/2011 12:47

    AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

  • 11/03/2011 12:47

    RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO

  • 15/02/2011 12:19

    CARGA AO ADVOGADO

  • 15/02/2011 12:18

    JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO

  • 03/02/2011 11:57

    DOCUMNTO XPDIDO

  • 02/02/2011 11:23

    AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT

  • 02/02/2011 11:23

    DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO

  • 31/01/2011 10:00

    CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO

  • 31/01/2011 10:00

    PROCSSO TOMBADO

  • 31/01/2011 09:18

    AÇÃO DISTRIBUIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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