TJAP - 0000674-46.2021.8.03.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

MARIA GONCALVES DE SOUZA PEREIRA

CPF *69.***.*29-34

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

MARIA GONCALVES DE SOUZA PEREIRA

CPF *69.***.*29-34

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 12:04

    Remessa

  • 23/01/2024 13:22

    Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2024, às 13:22:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/01/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000001/2024 em 03/01/2024.

  • 02/01/2024 20:10

    Registrado pelo DJE Nº 000001/2024

  • 02/01/2024 12:54

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/01/2024 12:07

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

  • 02/01/2024 12:07

    Decisão (13/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/01/2024

  • 02/01/2024 10:41

    Certifico e dou fé que em 02 de janeiro de 2024, às 10:41:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 14/12/2023 10:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/12/2023 11:49

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial, interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo.O recorrido apresentou contrarrazões.Diante do exposto, mantenho a deci

  • 13/12/2023 07:16

    Conclusão

  • 13/12/2023 07:16

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 07:16:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/12/2023 11:40

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/12/2023 11:39

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

  • 09/12/2023 13:37

    Contrarrazoes de Agravo em Recurso Especial

  • 07/12/2023 12:50

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 07/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/11/2023 14:44:29 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 28/11/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 27/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2023 em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000211/2023

  • 27/11/2023 14:45

    Rotinas processuais (27/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/11/2023

  • 27/11/2023 14:44

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/11/2023 14:44:29 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 27/11/2023 14:44

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se a parte recorrida: MARIA GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA para, querendo, apresentar as contrarrazões ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL oposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, no prazo legal

  • 24/11/2023 14:24

    Protocolo Nº 27213865 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/11/2023 14:38

    Certifico que os autos virtuais aguardam prazo para recurso.

  • 10/11/2023 13:13

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 30/10/2023 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/10/2023 11:41:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 30/10/2023 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/10/2023 11:41:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 25/10/2023 12:16

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 23/10/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2023 em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 20:26

    Registrado pelo DJE Nº 000191/2023

  • 20/10/2023 10:31

    Decisão (18/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2023

  • 20/10/2023 10:31

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/10/2023 11:41:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 20/10/2023 10:30

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/10/2023 11:41:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 19/10/2023 08:27

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 08:26:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 18/10/2023 13:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/10/2023 11:41

    Em Atos do Desembargador. A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“CIVIL E PRO

  • 17/10/2023 08:18

    Conclusão

  • 17/10/2023 08:18

    Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 08:18:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/10/2023 11:58

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/10/2023 11:38

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, em razão da juntada de mov. 298.

  • 13/10/2023 15:45

    Contrarrazoes de Recurso Especial

  • 06/10/2023 10:22

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 06/10/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2023 13:28:38 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 27/09/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2023 em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 20:55

    Registrado pelo DJE Nº 000176/2023

  • 26/09/2023 13:29

    Rotinas processuais (26/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/09/2023

  • 26/09/2023 13:29

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2023 13:28:38 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 26/09/2023 13:28

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se a parte recorrida: MARIA GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA para, querendo, apresentar as contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL, no prazo legal.

  • 25/09/2023 16:46

    RECURSO ESPECIAL

  • 02/09/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/08/2023 14:43:14 - GABINETE 07) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 02/09/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/08/2023 14:43:14 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 01/09/2023 12:57

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 24/08/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 18/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2023 em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 19:27

    Registrado pelo DJE Nº 000155/2023

  • 23/08/2023 07:49

    Acórdão (18/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023

  • 23/08/2023 07:49

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/08/2023 14:43:14 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 23/08/2023 07:49

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/08/2023 14:43:14 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 23/08/2023 07:39

    Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 07:38:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 21/08/2023 08:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/08/2023 14:43

    Em Atos do Desembargador.

  • 16/08/2023 12:19

    Conclusão

  • 16/08/2023 12:19

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 12:19:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/08/2023 09:46

    GABINETE 07

  • 16/08/2023 08:53

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 16/08/2023 08:53

    Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Relator restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.

  • 16/08/2023 08:39

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 10/08/2023.

  • 14/08/2023 14:22

    A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento em bloco, conheceu dos embargos de declaração nos feitos nº 0000462-25.2021.8.03.0013, 0000467-47.2021.8.03.0013, 0000469-17.2021.8.03.0013, 0000472-69.2021.8.03.0013, 0

  • 02/08/2023 13:56

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 13:56:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 02/08/2023 11:39

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/08/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 10/08/2023 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2023 em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 23:24

    Registrado pelo DJE Nº 000140/2023

  • 01/08/2023 17:40

    Pauta de Julgamento (10/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2023

  • 01/08/2023 17:37

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 167, DO DIA 10/08/2023, às 09:00 HORAS

  • 31/07/2023 22:36

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta híbrida para continuação de julgamento.

  • 31/07/2023 10:11

    Conclusão

  • 31/07/2023 10:11

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 10:11:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 31/07/2023 09:20

    GABINETE 09

  • 31/07/2023 09:20

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador ADÃO CARVALHO para VOTO DE VISTA.

  • 28/07/2023 10:00

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2023, às 09:59:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 26/07/2023 09:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/07/2023 09:21

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos ao 4º Vogal para voto de vista.

  • 13/07/2023 10:14

    Conclusão

  • 13/07/2023 10:14

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 10:14:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/07/2023 08:15

    GABINETE 01

  • 12/07/2023 08:05

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.

  • 10/07/2023 15:57

    Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do presente feito, ocorrido em 06/07/2023.

  • 10/07/2023 08:32

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 165ª Sessão Extraordinária realizada em 06/07/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do

  • 29/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 06/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2023 em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 19:37

    Registrado pelo DJE Nº 000116/2023

  • 28/06/2023 16:51

    Pauta de Julgamento (06/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2023

  • 28/06/2023 16:49

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 165, DO DIA 06/07/2023, às 08:00 HORAS

  • 02/06/2023 12:55

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 19/04/2023 10:05

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 18/04/2023 08:20

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 08:19:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 14/04/2023 10:01

    Remessa

  • 13/04/2023 14:19

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 13/04/2023 13:44

    Conclusão

  • 13/04/2023 13:44

    Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 13:44:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/04/2023 13:38

    GABINETE 06

  • 13/04/2023 13:36

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 13/04/2023 13:36

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

  • 28/03/2023 10:51

    Certifico que em consulta nos autos da Apelação Cível n.º 0000642-07.2022.8.03.0013, restou observado que, encontra-se com essa ULTIMA FASE: 27/03/2023 – MOV.144 – Pedido de retirada de Pauta e sustentação oral - CEA. Certifico, ainda, que o presente feit

  • 07/02/2023 15:24

    Certifico que o presente feito permanecerá com sua TRAMITAÇÃO SUSPENSA PELO DE 30 DIAS e aguardará o decurso do prazo nesta Secretaria.

  • 02/02/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/01/2023 09:23:47 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 27/01/2023 14:08

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 14:08:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 25/01/2023 09:37

    Remessa

  • 25/01/2023 09:11

    Em Atos do Desembargador. Considerando o teor do despacho do Desembargador João Lages, no sentido de que suscitará Incidente de Assunção de Competência para definição a respeito de relevantes questões de direito discutidas nestes autos, em observância ao

  • 25/01/2023 08:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JAYME FERREIRA

  • 25/01/2023 08:12

    Certifico que promovo os autos conclusos para decisão.

  • 25/01/2023 08:12

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão por não subsistirem os motivos do levantamento.

  • 24/01/2023 13:17

    Conclusão

  • 24/01/2023 13:17

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2023, às 13:17:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/01/2023 12:51

    GABINETE 06

  • 24/01/2023 12:35

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 24/01/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2023 em 24/01/2023.

  • 23/01/2023 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000016/2023

  • 23/01/2023 15:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/01/2023 09:23:47 - GABINETE 07) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 23/01/2023 08:24

    Despacho (20/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/01/2023

  • 23/01/2023 08:23

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/01/2023 09:23:47 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 23/01/2023 07:42

    Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 07:42:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 20/01/2023 11:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/01/2023 09:23

    Em Atos do Desembargador. Os temas contidos no presente processo englobam relevantes questões de direito a serem debatidas nos autos da apelação cível nº 0000642-07.2022.8.03.0013 (de minha relatoria), processo no qual suscitarei incidente de assunção de

  • 09/01/2023 10:03

    Conclusão

  • 09/01/2023 10:03

    Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 10:03:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/12/2022 14:37

    GABINETE 07

  • 20/12/2022 14:32

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para VOTO DE VISTA.

  • 12/12/2022 00:00

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador JOAO LAGES, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julg

  • 24/11/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/12/2022 08:00 até 09/12/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2022 em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000210/2022

  • 23/11/2022 18:11

    Pauta de Julgamento (02/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2022

  • 23/11/2022 10:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 134, realizada no período de 02/12/2022 08:00:00 a 09/12/2022 23:59:00

  • 16/11/2022 12:10

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 16/11/2022 08:52

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 08:52:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 14/11/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/10/2022 14:27:20 - GABINETE 06) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 14/11/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/10/2022 14:27:20 - GABINETE 06) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 11/11/2022 08:59

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/11/2022 20:54

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 08/11/2022 08:12

    Conclusão

  • 08/11/2022 08:12

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 08:12:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/11/2022 22:29

    GABINETE 06

  • 07/11/2022 22:29

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 07/11/2022 17:27

    CONTRA-RAZÕES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/11/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2022 em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 17:56

    Registrado pelo DJE Nº 000199/2022

  • 04/11/2022 11:48

    Despacho (27/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2022

  • 04/11/2022 11:48

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/10/2022 14:27:20 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 03/11/2022 08:14

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 08:29:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 27/10/2022 14:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2022 14:27

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (art. 1.023, § 2º, do CPC).Após, venham-me os autos conclusos para decisão.Cumpra-se.

  • 27/10/2022 14:11

    Conclusão

  • 27/10/2022 14:11

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 14:11:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2022 13:40

    GABINETE 06

  • 27/10/2022 13:40

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

  • 27/10/2022 13:38

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA. Embargado: MARIA GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA.

  • 23/10/2022 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA na data: 10/10/2022 13:48:41 - GABINETE 06) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 23/10/2022 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA na data: 10/10/2022 13:48:41 - GABINETE 06) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 20/10/2022 16:06

    PETIÇÃO

  • 14/10/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 10/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2022 em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 17:12

    Registrado pelo DJE Nº 000186/2022

  • 13/10/2022 10:40

    Acórdão (10/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2022

  • 13/10/2022 10:40

    Notificação (Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA na data: 10/10/2022 13:48:41 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS

  • 11/10/2022 11:07

    Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 11:07:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 11/10/2022 09:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/10/2022 13:48

    Em Atos do Desembargador.

  • 06/10/2022 08:20

    Conclusão

  • 06/10/2022 08:20

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2022, às 08:19:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/10/2022 17:08

    GABINETE 06

  • 05/10/2022 16:54

    Conforme retificação certificada no movimento anterior.

  • 30/09/2022 12:59

    Certifico que a certidão do resultado do julgamento dos processos incluídos na sessão 162ª Sessão Extraordinária da Câmara Única realizada 08/09/2022 foi retificada parcialmente na 163ª Sessão Extraordinária da Câmara Única realizada no dia 22/09/

  • 19/09/2022 16:45

    Certifico que o presente feito aguarda retificação da certidão de julgamento.

  • 19/09/2022 15:05

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 15:04:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 19/09/2022 13:48

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/09/2022 12:10

    Em Atos do Desembargador. Vieram-me os autos conclusos pelos motivos elencados na certidão assim redigida:Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 162ª Sessão Extraordinária realizada em 08/09/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, qua

  • 16/09/2022 12:06

    Conclusão

  • 16/09/2022 12:06

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 12:06:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/09/2022 19:57

    GABINETE 07

  • 14/09/2022 19:29

    Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Relator restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.

  • 14/09/2022 12:27

    Certifico a juntada da mídia do julgamento do presente feito ocorrido em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 19:57

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 162ª Sessão Extraordinária realizada em 08/09/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

  • 06/09/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 08/09/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 20:20

    Registrado pelo DJE Nº 000162/2022

  • 05/09/2022 17:57

    Pauta de Julgamento (08/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022

  • 05/09/2022 17:56

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 162, DO DIA 08/09/2022, às 09:00 HORAS

  • 02/09/2022 07:38

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial/videoconferência, para continuação de julgamento.

  • 01/09/2022 12:40

    Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2022, às 12:40:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 01/09/2022 12:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/09/2022 11:53

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para continuação de julgamento.

  • 29/08/2022 11:14

    Conclusão

  • 29/08/2022 11:14

    Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 11:13:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/08/2022 10:41

    GABINETE 06

  • 29/08/2022 10:39

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 161ª Sessão Extraordinária realizada em 25/08/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

  • 17/08/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 25/08/2022 09:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2022 em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 21:09

    Registrado pelo DJE Nº 000148/2022

  • 16/08/2022 17:07

    Pauta de Julgamento (25/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2022

  • 16/08/2022 17:06

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 161, DO DIA 25/08/2022, às 09:30 HORAS

  • 15/08/2022 10:36

    Certifico que os autos aguardam nova inclusão em pauta de julgamento.

  • 06/07/2022 12:23

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 29/06/2022 15:07

    Certifico, para os devidos fins, que a 160ª Sessão Extraordinária da Câmara Única prevista para as 8h de amanhã, dia 30/06/2022, na qual esse feito foi incluído, foi cancelada por ausência de quórum e que os processos pautados para a referida sessão

  • 22/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 30/06/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2022 em 22/06/2022.

  • 21/06/2022 18:23

    Registrado pelo DJE Nº 000110/2022

  • 21/06/2022 17:26

    Pauta de Julgamento (30/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2022

  • 21/06/2022 17:25

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 160, DO DIA 30/06/2022, às 08:00 HORAS

  • 30/05/2022 13:43

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 26/05/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2022 16:48:36 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 25/05/2022 13:38

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta ordinária presencial.

  • 25/05/2022 13:37

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta ordinária presencial.

  • 25/05/2022 12:24

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 12:31:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 25/05/2022 11:26

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/05/2022 08:47

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta presencial para continuidade do julgamento.

  • 24/05/2022 13:52

    Conclusão

  • 24/05/2022 13:52

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 13:52:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/05/2022 12:48

    GABINETE 04

  • 24/05/2022 12:48

    Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete n. 04, conforme solicitado.

  • 24/05/2022 11:26

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 11:34:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 24/05/2022 09:11

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2022 15:09

    Conclusão

  • 23/05/2022 15:09

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 15:09:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/05/2022 12:39

    GABINETE 04

  • 20/05/2022 12:37

    Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete do Des. Mário Mazurek, conforme r. despacho proferido no movimento de ordem n.117.

  • 20/05/2022 12:21

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 12:29:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 20/05/2022 10:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/05/2022 21:54

    Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos ao desembargador Mário Mazurek, para vista regimental e posterior inclusão do feito em pauta de julgamento.

  • 19/05/2022 13:19

    Conclusão

  • 19/05/2022 13:19

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 13:19:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/05/2022 13:01

    GABINETE 06

  • 19/05/2022 12:29

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1277ª Sessão Ordinária realizada em 17/05/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em jul

  • 17/05/2022 16:30

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2022 16:48:36 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 17/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2022 em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 17:24

    Registrado pelo DJE Nº 000086/2022

  • 16/05/2022 16:49

    Rotinas processuais (16/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/05/2022

  • 16/05/2022 16:49

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2022 16:48:36 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 16/05/2022 16:48

    Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1277ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 17/05/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*78.***.*15-88?pwd

  • 16/05/2022 16:48

    Certifico que em razão das ausências justificadas dos Desembargadores João Lages e Adão Carvalho o presente recurso foi RETIRADO DE PAUTA na 159ª Sessão Extraordinária do dia 12/05/2022 com a determinação de inclusão em mesa na sessão ordinária a se reali

  • 04/05/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 12/05/2022 09:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2022 em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 19:30

    Registrado pelo DJE Nº 000077/2022

  • 03/05/2022 15:19

    Pauta de Julgamento (12/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2022

  • 03/05/2022 15:18

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 159, DO DIA 12/05/2022, às 09:30 HORAS

  • 25/04/2022 17:33

    Certifico que o presente feito foi retirado da pauta da 1274ª Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2022, com determinação de inclusão na pauta da Sessão Extraordinária agendada para o dia 12/05/2022 que será devidamente publicada. Certifico, ainda, que

  • 19/04/2022 12:21

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 19/04/2022 10:21

    Peticao requerendo link de acesso para SUSTENTACAO ORAL

  • 18/04/2022 11:02

    Remessa Cancelada

  • 18/04/2022 09:21

    Certifico que em face da juntada da petição no movimento de ordem n.96, procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

  • 14/04/2022 11:15

    SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 11/04/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2022 em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 20:25

    Registrado pelo DJE Nº 000065/2022

  • 08/04/2022 17:07

    Pauta de Julgamento (26/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2022

  • 08/04/2022 17:05

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1274, DO DIA 26/04/2022, às 08:00 HORAS

  • 01/04/2022 13:26

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 30/03/2022 17:56

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2022 11:41:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 30/03/2022 12:00

    Retirado de Pauta por ausência justificada do Relator os autos aguardam nova publicação.

  • 29/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2022 em 29/03/2022.

  • 28/03/2022 18:07

    Registrado pelo DJE Nº 000056/2022

  • 28/03/2022 11:41

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2022 11:41:02 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 28/03/2022 11:41

    Rotinas processuais (28/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/03/2022

  • 28/03/2022 11:41

    Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1270ª Sessão de Julgamento Extraordinária da Câmara Única do dia 29/03/2021, inicio às 08:00 em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom <https://us02web.zoom.us/j/894

  • 25/03/2022 12:56

    Certifico que os autos virtuais aguardam a sessão de julgamento ordinária desiganada para o dia 29/03/2022.

  • 24/03/2022 17:12

    SUSTENTAÇÃO ORAL E CARTA DE PREPOSTO

  • 23/03/2022 12:11

    Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 12:13:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/03/2022 12:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/03/2022 12:56

    Em audiência

  • 18/03/2022 12:56

    Conciliação realizada em 18/03/2022 às '12:56'h

  • 14/03/2022 09:56

    Conciliação agendada para 18/03/2022 às 10:30h

  • 14/03/2022 09:56

    Certifico que o processo aguarda audiência de conciliação, que está agendada para o dia 18 de março de 2022, às 8h30min, a sessão será realizada por meio de videoconferência, via aplicativo ZOOM, através do link de acesso: <https://us02web.zoom.us/j/85796

  • 11/03/2022 14:28

    Em audiência

  • 11/03/2022 14:28

    Conciliação realizada em 11/03/2022 às '14:28'h

  • 04/03/2022 10:43

    Conciliação agendada para 11/03/2022 às 10:52h

  • 04/03/2022 10:43

    Certifico que o processo aguarda audiência de conciliação, que está agendada para o dia 11 de março de 2022, às 8h30min, a sessão será realizada por meio de videoconferência, via aplicativo ZOOM, através do link de acesso: <https://us02web.zoom.us/j/83842

  • 04/03/2022 10:41

    Em audiência

  • 04/03/2022 10:41

    Conciliação realizada em 04/03/2022 às '10:41'h

  • 04/03/2022 10:36

    Conciliação agendada para 04/03/2022 às 10:37h

  • 28/02/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2022 09:41:32 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 24/02/2022 14:41

    Certifico que o processo aguarda audiência de conciliação que ficou agendada para o dia 25 de fevereiro de 2022, às 8h30min, a sessão será realizada por meio de videoconferência, via aplicativo ZOOM, através do link de acesso: <https://us02web.zoom.us/j/8

  • 22/02/2022 11:20

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 11:20:36, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/02/2022 11:08

    CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/02/2022 11:06

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao CEJUSC.

  • 21/02/2022 11:05

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2022 09:41:32 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 21/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2022 em 21/02/2022.

  • 18/02/2022 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000033/2022

  • 18/02/2022 09:41

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2022 09:41:32 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 18/02/2022 09:41

    Rotinas processuais (18/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2022

  • 18/02/2022 09:41

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo as partes para tomarem ciência audiência de conciliação coletiva de apresentação da proposta de acordo designada para o dia 25/02/2022, às 08h30min, a ser realizada através do aplicativo ZOOM, com o

  • 18/02/2022 09:34

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 09:35:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/02/2022 16:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/02/2022 16:49

    Certifico que de ordem do Desembargador Carlos Tork, designamos a audiência de conciliação coletiva para o dia 25/02/2022, às 08h30min, a ser realizada através do aplicativo ZOOM, com o link de acesso <https://us02web.zoom.us/j/*52.***.*93-45> - ID da reuniã

  • 17/02/2022 16:07

    Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 16:07:09, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/02/2022 14:08

    CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/02/2022 14:08

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao CEJUSC-2G em razão de que na 1265ª Sessão Ordinária da Câmara Única realizada em 15/02/2021, foi proferida determinação nos seguintes termos: “A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

  • 28/01/2022 10:14

    Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos.

  • 07/01/2022 10:58

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem n.49.

  • 01/12/2021 17:57

    HABILITAÇÃO/ACESSO

  • 09/11/2021 10:45

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal.

  • 31/10/2021 06:01

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 20/10/2021 12:13:40 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE (Advogado Réu).

  • 31/10/2021 06:01

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 20/10/2021 12:13:40 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 26/10/2021 12:42

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 22/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2021 em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 20:46

    Registrado pelo DJE Nº 000186/2021

  • 21/10/2021 11:36

    Decisão (20/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2021

  • 21/10/2021 11:35

    Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 20/10/2021 12:13:40 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE

  • 21/10/2021 07:40

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 07:40:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 20/10/2021 12:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/10/2021 12:16

    Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

  • 20/10/2021 12:13

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação cível interposta pela Companhia de Eletricidade do Amapá contra sentença em cumprimento de sentença decorrente do julgamento da ação civil pública n.º 0000025-57.2016.8.03.0013.Esclareço que o recurso interpo

  • 20/10/2021 07:21

    Conclusão

  • 20/10/2021 07:21

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 07:21:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/10/2021 12:46

    GABINETE 05

  • 19/10/2021 12:46

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

  • 13/10/2021 11:38

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 11:38:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 04/10/2021 14:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/10/2021 13:31

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA. Apelado: MARIA GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA.

  • 04/10/2021 13:30

    PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Prevenção em relação ao processo: 0000463-10.2021.8.03.0013 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2590385 - Protocolado(a) em 04-10-2021 às 11:16

  • 04/10/2021 11:16

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 11:16:02, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 01/10/2021 09:49

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 01/10/2021 09:18

    Certifico que, faço remessa dos autos para o TJAP.

  • 30/09/2021 12:47

    Contra-Razoes de Recurso de Apelacao

  • 30/09/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2021 23:03:24 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 20/09/2021 07:52

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2021 23:03:24 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 10/09/2021 23:03

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões recursais no prazo legal. Vindas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 10/09/2021 14:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 10/09/2021 14:13

    Certifico que em face da juntada do Recurso de Apelação de movimento de ordem nº 19, faço os presentes autos conclusos.

  • 30/08/2021 18:32

    CEA.

  • 19/08/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/08/2021 16:21:17 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE (Advogado Réu).

  • 10/08/2021 12:36

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/08/2021 16:21:17 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 10/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2021 em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 18:25

    Registrado pelo DJE Nº 000140/2021

  • 09/08/2021 11:14

    Certifico que a rotina gerada serve apenas para regularizar o andamento processual.

  • 09/08/2021 11:13

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 02/08/2021 16:21:17 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE

  • 09/08/2021 11:12

    Sentença (02/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2021

  • 02/08/2021 16:21

    Em Atos do Juiz.

  • 02/08/2021 11:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 02/08/2021 11:23

    Certifico que faço conclusos

  • 23/07/2021 16:47

    CEA.

  • 14/07/2021 08:55

    Certifico a devolução do mandado expedido sob o MO#5, com diligência positiva, conforme certidão inserida sob o MO#6.

  • 08/07/2021 11:26

    às 09h02. - por intermédio do gerente local, Sr. JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS AMARAL. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 43

  • 21/06/2021 19:29

    MANDADO JUDICIAL para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA - emitido(a) em 21/06/2021

  • 10/06/2021 17:21

    Em Atos do Juiz. Cumprimento de sentença genérica relativa a ação civil pública 000025-57.2016.8.03.0013.Cadastre-se o presente processo na lista de demandas repetitivas Fase de liquidação [arts. 509 e seguintes do CPC]. .Defiro os benefícios da justiça g

  • 10/06/2021 09:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 10/06/2021 09:37

    Tombo em 10/06/2021.

  • 08/06/2021 18:10

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0000025-57.2016.8.03.0013 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2440444 - Protocolado(a) em 08-06-2021 às 18:06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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