TJAP - 0000757-06.2018.8.03.0001

14/06/2024 11:18

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

14/06/2024 11:17

Certifico que em razão da expansão do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe aos feitos de Natureza Cível e de Família no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Amapá, nos termos da Portaria nº 70583/2023 - GP, a fase de cumprimento de

14/06/2024 11:16

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2024, às 11:13:54, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/06/2024 07:57

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/06/2024 07:55

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 24/05/2024, conforme certidão juntada no movimento nº 343, expedida pela Corte Superior.

13/06/2024 07:51

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2024, às 07:52:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/06/2024 14:07

CÂMARA ÚNICA

11/06/2024 12:48

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que conheceu do Agravo e negou-lhe provimento, no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 343 e considerando que não há

11/06/2024 08:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

11/06/2024 08:06

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2115231 - AP (2022/0122045-0), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo e negou-lhe provimento, mantendo a decisão que inadimitiu o Re

11/06/2024 06:41

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2024, às 06:41:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/06/2024 11:20

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/06/2024 11:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

10/06/2024 10:45

Conclusão

10/06/2024 10:45

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 10:45:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

10/06/2024 10:42

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

19/04/2023 13:40

Remessa

19/04/2023 13:38

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2115231 / AP (2022/0122045-0)

07/03/2023 11:19

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2115231 / AP (2022/0122045-0)

02/12/2022 10:52

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2115231 / AP (2022/0122045-0)

13/10/2022 13:14

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2115231 / AP (2022/0122045-0)

01/06/2022 11:26

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2115231 / AP (2022/0122045-0)

01/06/2022 11:25

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 11:27:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/06/2022 10:53

CÂMARA ÚNICA

01/06/2022 10:02

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 29/04/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2115231 / AP (2022/01

29/04/2022 08:46

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

28/04/2022 09:56

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 09:57:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/04/2022 12:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/04/2022 12:58

Certifico que, em cumprimento à DETERMINAÇÃO contida no Movimento nº 318, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

20/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.

19/04/2022 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000069/2022

19/04/2022 10:19

Decisão (18/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2022

19/04/2022 10:18

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 10:20:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/04/2022 08:13

CÂMARA ÚNICA

18/04/2022 13:50

Em Atos do Desembargador. Visto etc.Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL por SONY MUSICA ENTRERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (mov. 303), com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face da decisão que inadmitiu o apelo extremo

18/04/2022 13:01

Conclusão

18/04/2022 13:01

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 13:01:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/04/2022 12:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/04/2022 12:03

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

17/04/2022 13:55

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em agravo em recurso especial.

14/04/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2022 09:59:05 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

07/04/2022 12:40

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 310].

05/04/2022 09:36

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2022 09:59:05 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/04/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2022 em 05/04/2022.

04/04/2022 20:54

Registrado pelo DJE Nº 000061/2022

04/04/2022 10:00

Rotinas processuais (04/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2022

04/04/2022 09:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2022 09:59:05 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/04/2022 09:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2022 09:59:05 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

04/04/2022 09:59

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 303], interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial, no prazo legal.

01/04/2022 16:58

Protocolo Nº 22828696 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Especial

25/03/2022 12:33

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 298].

21/03/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/03/2022 12:02:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

16/03/2022 11:35

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 298].

14/03/2022 09:42

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/03/2022 12:02:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.

11/03/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000045/2022

11/03/2022 10:59

Certifico que os autos aguardam publicação de expediente encaminhado do DJE [Mov. 295].

11/03/2022 10:58

Decisão (10/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022

11/03/2022 10:57

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/03/2022 12:02:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/03/2022 10:57

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/03/2022 12:02:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

11/03/2022 10:56

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 10:58:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/03/2022 13:37

CÂMARA ÚNICA

10/03/2022 12:02

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com fundamento no artigo 105, III, (alíneas “a” e “c”) da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pela Câmara Única d

06/03/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/02/2022 16:39:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

03/03/2022 09:15

Conclusão

03/03/2022 09:15

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 09:15:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/03/2022 09:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/03/2022 09:12

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

02/03/2022 17:17

Petição - Complementação de Custas

25/02/2022 09:46

Intimação (Outras Decisões na data: 23/02/2022 16:39:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2022 em 25/02/2022.

24/02/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000037/2022

24/02/2022 09:19

Decisão (23/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2022

24/02/2022 09:18

Notificação (Outras Decisões na data: 23/02/2022 16:39:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/02/2022 09:18

Notificação (Outras Decisões na data: 23/02/2022 16:39:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

24/02/2022 09:08

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 09:10:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/02/2022 08:43

CÂMARA ÚNICA

23/02/2022 16:39

Em Atos do Desembargador. Por ocasião da interposição do Recurso Especial (evento 262), a parte recorrente apresentou apenas o recolhimento do preparo devido ao STJ, não havendo notícias quanto ao pagamento das custas então previstas na Lei Estadual nº 14

23/02/2022 12:23

Conclusão

23/02/2022 12:23

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 12:23:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/02/2022 10:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/02/2022 10:07

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

22/02/2022 20:59

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao recurso especial.

14/02/2022 14:08

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 268].

07/02/2022 09:13

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 11:39:09 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/02/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2022 em 07/02/2022.

03/02/2022 18:25

Registrado pelo DJE Nº 000022/2022

03/02/2022 11:39

Rotinas processuais (03/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2022

03/02/2022 11:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 11:39:09 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/02/2022 11:39

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no prazo legal.

21/01/2022 11:59

Recurso Especial

10/12/2021 11:11

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para as partes [Intimação dos Mov. 258 e 259].

06/12/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 26/11/2021 12:27:32 - GABINETE 01) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

29/11/2021 08:23

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 26/11/2021 12:27:32 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/11/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2021 em 29/11/2021.

26/11/2021 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000208/2021

26/11/2021 12:55

Acórdão (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/11/2021

26/11/2021 12:55

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 26/11/2021 12:27:32 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/11/2021 12:54

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 26/11/2021 12:27:32 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

26/11/2021 12:54

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 12:54:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

26/11/2021 12:28

CÂMARA ÚNICA

26/11/2021 12:27

Em Atos do Desembargador.

23/11/2021 12:05

Conclusão

23/11/2021 12:05

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2021, às 12:05:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/11/2021 16:40

GABINETE 01

22/11/2021 14:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/11/2021 11:25

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 89ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/11/2021 a 19/11/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

04/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/11/2021 08:00 até 18/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.

03/11/2021 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000192/2021

03/11/2021 17:50

Pauta de Julgamento (12/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2021

03/11/2021 17:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 89, realizada no período de 12/11/2021 08:00:00 a 18/11/2021 23:59:00

27/10/2021 17:07

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

27/10/2021 14:58

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 14:58:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

27/10/2021 14:44

CÂMARA ÚNICA

27/10/2021 14:43

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

18/06/2021 11:03

Conclusão

18/06/2021 11:03

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 11:03:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/06/2021 13:16

GABINETE 01

17/06/2021 13:16

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

17/06/2021 12:21

Contrarrazões aos embargos de declaração

16/06/2021 14:31

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 11:56:59 - GABINETE 01) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

16/06/2021 14:11

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 230].

14/06/2021 08:21

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 11:56:59 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.

11/06/2021 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000100/2021

11/06/2021 13:30

Despacho (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021

11/06/2021 13:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 11:56:59 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/06/2021 13:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 11:56:59 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

11/06/2021 13:29

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 13:29:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

11/06/2021 12:06

CÂMARA ÚNICA

11/06/2021 11:56

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.

11/06/2021 09:52

Conclusão

11/06/2021 09:52

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 09:52:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/06/2021 14:06

GABINETE 01

10/06/2021 14:05

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

10/06/2021 14:04

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

09/06/2021 19:54

Embargos de Declaração para sanar vícios existentes no acórdão

08/06/2021 16:06

Intimação (Conhecido o recurso de SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e não-provido na data: 02/06/2021 13:27:07 - GABINETE 01) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

07/06/2021 12:05

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 212].

04/06/2021 08:56

Intimação (Conhecido o recurso de SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e não-provido na data: 02/06/2021 13:27:07 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

04/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 02/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2021 em 04/06/2021.

03/06/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2021 13:00:34 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

02/06/2021 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000096/2021

02/06/2021 14:14

Acórdão (02/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2021

02/06/2021 14:13

Notificação (Conhecido o recurso de SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e não-provido na data: 02/06/2021 13:27:07 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

02/06/2021 14:13

Notificação (Conhecido o recurso de SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e não-provido na data: 02/06/2021 13:27:07 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

02/06/2021 14:12

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 14:12:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

02/06/2021 13:48

CÂMARA ÚNICA

02/06/2021 13:27

Em Atos do Desembargador.

28/05/2021 11:38

Conclusão

28/05/2021 11:38

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 11:38:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/05/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2021 11:58:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

26/05/2021 16:33

GABINETE 01

26/05/2021 16:12

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1236ª Sessão Ordinária realizada em 25/05/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

25/05/2021 08:40

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2021 13:00:34 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/05/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2021 em 25/05/2021.

24/05/2021 20:13

Registrado pelo DJE Nº 000089/2021

24/05/2021 13:01

Rotinas processuais (24/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2021

24/05/2021 13:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2021 13:00:34 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/05/2021 13:00

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1236ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 25/05/2021, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*26.***.*28-46?p

24/05/2021 12:53

Pedido de sustentação

24/05/2021 10:09

Certifico que o presente feito será levado em mesa na sessão de julgamento 1236ª a se realizar amanhã, dia 25.05.2021 com início às 08:00h.

24/05/2021 09:13

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial, para continuação de julgamento.

24/05/2021 09:11

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 09:11:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

24/05/2021 09:05

Remessa

24/05/2021 09:05

Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única para continuação de julgamento.

19/05/2021 18:02

Conclusão

19/05/2021 18:02

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 18:02:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/05/2021 12:13

GABINETE 04

19/05/2021 11:01

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1235ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

18/05/2021 08:36

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2021 11:58:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/05/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2021 em 18/05/2021.

17/05/2021 22:35

Registrado pelo DJE Nº 000084/2021

17/05/2021 11:59

Rotinas processuais (17/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2021

17/05/2021 11:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2021 11:58:39 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/05/2021 11:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2021 11:58:39 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

17/05/2021 11:58

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1235ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 18/05/2021, com inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/812698701

17/05/2021 10:11

Certifico que os autos aguardam realização de sessão de julgamento designada [publicação do mov. 173].

13/05/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2021 09:52:24 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

10/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2021 em 10/05/2021.

07/05/2021 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000078/2021

07/05/2021 16:47

Pauta de Julgamento (18/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2021

07/05/2021 16:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1235, DO DIA 18/05/2021, às 08:00 HORAS

05/05/2021 07:55

Cerifico que, ante a ausência justificada do Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Portaria nº 63.118/21-GP), o presente feito foi retirado da 1233ª Sessão de Julgamento realizada em 04/05/2021. Certifico, ainda, que o presente feito permanecerá na Secretaria

04/05/2021 08:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2021 09:52:24 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/05/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2021 em 04/05/2021.

03/05/2021 20:37

Registrado pelo DJE Nº 000074/2021

03/05/2021 09:53

Rotinas processuais (03/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2021

03/05/2021 09:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2021 09:52:24 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/05/2021 09:52

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1233ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 04/05/2021, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*84.***.*00-12?p

26/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2021 em 26/04/2021.

23/04/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000068/2021

23/04/2021 17:33

Pauta de Julgamento (04/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2021

23/04/2021 17:32

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1233, DO DIA 04/05/2021, às 08:00 HORAS

23/04/2021 06:44

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 156.

23/04/2021 06:43

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

16/04/2021 18:46

Pedido de retirada de pauta.

15/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/04/2021 08:00 até 29/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2021 em 15/04/2021.

14/04/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000062/2021

14/04/2021 18:32

Pauta de Julgamento (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2021

14/04/2021 18:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 62, realizada no período de 23/04/2021 08:00:00 a 29/04/2021 23:59:00

13/04/2021 08:46

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

13/04/2021 08:44

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 08:44:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

12/04/2021 15:04

CÂMARA ÚNICA

12/04/2021 15:03

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

08/03/2021 11:08

Conclusão

08/03/2021 11:08

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 11:08:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/03/2021 07:35

GABINETE 01

05/03/2021 15:10

Certifico que de ordem do e. Desembargador Carlos Tork Vice-presidente procedo a remessa dos presentes autos ao Gabinete do e. Desembargador(a) Relator(a) para os procedimentos de inclusão em PAUTA VIRTUAL.

22/02/2021 08:59

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial de julgamento.

22/02/2021 08:48

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 08:48:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

19/02/2021 14:07

CÂMARA ÚNICA

19/02/2021 14:07

Em Atos do Desembargador. Peço dia para inclusão em pauta de julgamento.

31/07/2020 10:08

Conclusão

31/07/2020 10:08

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 10:08:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/07/2020 14:58

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

30/07/2020 14:57

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos para conclusão ao Gabinete da douta Relatoria.

30/07/2020 14:54

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 14:54:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/07/2020 14:30

CÂMARA ÚNICA

30/07/2020 14:12

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

30/07/2020 14:12

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO - Protocolo 2140150 - Protocolado(a) em 30-07-2020 às 14:00

30/07/2020 14:00

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 14:00:56, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/07/2020 19:08

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

07/07/2020 19:02

Remessa cancelada com reversão de metas

18/06/2020 09:23

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.

18/06/2020 09:23

Decurso de Prazo

04/05/2020 09:19

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2020 10:40:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/05/2020 20:10

Notificação (Outras Decisões na data: 29/04/2020 10:40:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/04/2020 10:40

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

08/04/2020 17:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/04/2020 17:04

Nulidade ou reforma da sentença.

26/03/2020 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/03/2020 12:01:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

17/03/2020 09:17

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/03/2020 12:01:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/03/2020 11:13

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/03/2020 12:01:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/03/2020 11:12

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/03/2020 12:01:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

13/03/2020 12:01

Em Atos do Juiz.

12/03/2020 10:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/03/2020 10:52

Certifico que conforme determinação estou encaminhando os autos para conclusão

12/03/2020 09:59

Em Atos do Juiz. Conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

11/03/2020 11:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

11/03/2020 11:08

Contrarrazões à ED

10/03/2020 07:43

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/03/2020 11:52:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/03/2020 11:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/03/2020 11:52:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/03/2020 11:52

Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se o embargado para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração.

05/03/2020 11:56

Embargos de Declaração

28/02/2020 16:28

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 26/02/2020 11:54:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

28/02/2020 07:39

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 26/02/2020 11:54:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/02/2020 11:36

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 26/02/2020 11:54:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/02/2020 11:36

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 26/02/2020 11:54:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

26/02/2020 11:54

Em Atos do Juiz.

06/02/2020 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

06/02/2020 09:48

Decurso de Prazo

21/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2019 17:28:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

12/12/2019 07:56

Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2019 17:28:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/12/2019 10:58

Notificação (Outras Decisões na data: 09/12/2019 17:28:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

09/12/2019 17:28

Em Atos do Juiz. Verifico que a matéria discutida nos autos é exclusiva e única de direito, não havendo necessidade de dilação probatória.Os documentos juntados com a inicial e com a contestação são suficientes para o deslinde da questão.No caso

25/11/2019 09:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

25/11/2019 09:47

Decurso de Prazo

07/10/2019 07:39

Intimação (Outras Decisões na data: 04/10/2019 11:53:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/10/2019 11:59

Notificação (Outras Decisões na data: 04/10/2019 11:53:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/10/2019 11:53

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Estado do Amapá sobre os documentos juntados à ordem 90, no prazo de 30 dias.

18/09/2019 16:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

18/09/2019 16:01

Juntada de documento e pedido de intimação do Estado do Amapá

18/09/2019 15:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/09/2019 09:28:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

09/09/2019 13:11

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/09/2019 09:28:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

06/09/2019 09:28

Em audiência

06/09/2019 09:28

Preliminar realizada em 06/09/2019 às '09:28'h

08/07/2019 10:59

Intimação (Audiência preliminar designada. 06/09/2019 às 09:00:00 na data: 05/07/2019 07:41:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/07/2019 10:16

Intimação (Audiência preliminar designada. 06/09/2019 às 09:00:00 na data: 05/07/2019 07:41:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

08/07/2019 10:16

Intimação (Outras Decisões na data: 04/07/2019 12:31:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

05/07/2019 09:55

Intimação (Outras Decisões na data: 04/07/2019 12:31:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/07/2019 09:14

Notificação (Audiência preliminar designada. 06/09/2019 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

05/07/2019 07:41

Preliminar agendada para 06/09/2019 às 09:00h

05/07/2019 07:40

Notificação (Outras Decisões na data: 04/07/2019 12:31:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

04/07/2019 12:31

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de saneamento, onde as partes em cooperação com o Juízo, irão sanear o processo. Intimem-se. Cumpra-se.

18/06/2019 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

18/06/2019 09:14

Protocolo Nº 16074466 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Prosseguimento do feito

17/06/2019 09:10

Nos termos do art. 24 da Portaria 001/2017-VCFP, certifico que os autos aguardam iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias.

17/06/2019 09:09

Decurso de Prazo

24/05/2019 10:26

Intimação (Outras Decisões na data: 08/05/2019 19:03:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

09/05/2019 10:28

Notificação (Outras Decisões na data: 08/05/2019 19:03:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

08/05/2019 19:03

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a embargante em 15 dias.

22/04/2019 12:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

22/04/2019 12:28

Protocolo Nº 15711749 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SONY MUSIC

22/04/2019 12:26

Protocolo Nº 15711706 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SONY MUSIC

22/04/2019 12:26

Protocolo Nº 15711700 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

22/04/2019 12:25

Protocolo Nº 15711687 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

22/04/2019 12:25

Protocolo Nº 15711677 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

22/04/2019 12:24

Protocolo Nº 15711659 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

22/04/2019 12:22

Protocolo Nº 15711617 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

22/04/2019 12:22

Protocolo Nº 15711602 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

22/04/2019 12:21

Protocolo Nº 15711589 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

22/04/2019 12:20

Protocolo Nº 15711575 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

22/04/2019 12:20

Protocolo Nº 15711555 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

01/04/2019 09:31

Intimação (Outras Decisões na data: 31/03/2019 20:53:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/04/2019 07:49

Notificação (Outras Decisões na data: 31/03/2019 20:53:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/03/2019 20:53

Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para juntar cópia legível do documento juntado à ordem 36 (Demonstrativo do ICMS-Substituição Tributária Retido e Não recolhido), no prazo de 15 dias.

21/03/2019 14:03

Protocolo Nº 15517959 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Intimação do Estado

20/03/2019 19:56

Protocolo Nº 15506619 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Provas

15/03/2019 10:09

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2019 10:50:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

13/03/2019 16:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

13/03/2019 16:59

Protocolo Nº 15472101 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

08/03/2019 09:06

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2019 10:50:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/03/2019 10:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2019 10:50:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

07/03/2019 10:50

Nos termos da Portaria 001/2017, promovo a intimação das partes para apresentarem e justificarem as provas que pretendem produzir, caso ainda não tenham feito na inicial, contestação ou réplica. Prazo: 10 (dez) dias.

01/03/2019 10:10

Protocolo Nº 15409431 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Refuta os argumentos da Fazenda estadual

18/02/2019 11:12

Intimação (Outras Decisões na data: 11/02/2019 20:21:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE SANTOS COSTA (Advogado Autor).

12/02/2019 08:04

Notificação (Outras Decisões na data: 11/02/2019 20:21:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE SANTOS COSTA

11/02/2019 20:21

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte embargante sobre a impugnação, no prazo de 15 dias.

25/01/2019 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

25/01/2019 08:46

Protocolo Nº 15161013 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. impugnação a ação de embargos

25/01/2019 08:45

Protocolo Nº 15160989 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. petição junta auto de infração parte 6

25/01/2019 08:44

Protocolo Nº 15160973 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. junta auto de infração parte 5

25/01/2019 08:43

Protocolo Nº 15160957 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. junta auto de infração sony parte 4

25/01/2019 08:42

Protocolo Nº 15160933 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. junta auto de infração sony

25/01/2019 08:41

Protocolo Nº 15160921 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. junta auto de infração sony parte 2

25/01/2019 08:39

Protocolo Nº 15160892 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. junta auto de infração sony primeira parte

15/01/2019 19:14

Protocolo Nº 15107526 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Visa que as publicações passem a ser realizadas em nome do advogado indicado.

05/12/2018 18:43

Protocolo Nº 14955408 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Habilitação no Processo

27/11/2018 08:40

Citação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/11/2018 12:15:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/11/2018 08:52

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/11/2018 12:15:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/11/2018 12:15

Em Atos do Juiz. Assiste inteira razão a parte embargada. Renove-se a citação da requerida, observando-se o encaminhamento da citação eletrônica ao Procurador Geral do Estado. Cumpra-se.

07/11/2018 20:12

Protocolo Nº 14786964 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ACESSO AOS AUTOS

06/11/2018 14:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

06/11/2018 14:56

Protocolo Nº 14775526 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. chamamento do feito a ordem

05/11/2018 08:40

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/10/2018 18:03:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/11/2018 09:58

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/10/2018 18:03:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/10/2018 18:03

Em Atos do Juiz. Verifiquei que a intimação da parte requerida não foi devidamente encaminhada. Assim, intime-se o Embargado para juntar cópia integral do Processo Administrativo nº 0326/2005, no prazo de 15 dias.

24/10/2018 21:30

Protocolo Nº 14703446 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição de representação processual

24/10/2018 12:26

Nº único da Justiça 0040533-81.2016.8.03.0001 - Apensamento de ordem

07/08/2018 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

07/08/2018 10:37

Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte ré

16/07/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 05/07/2018 18:49:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO (Advogado Réu).

06/07/2018 09:57

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 05/07/2018 18:49:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO

05/07/2018 18:49

Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se com relação a petição à ordem nº 16 e informar se tem provas a produzir.

20/06/2018 12:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

20/06/2018 12:29

Protocolo Nº 13940293 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Sobre Provas Pericial Contábil e Documental PAF (Íntegra)

31/05/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/05/2018 12:06:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (Advogado Autor).

21/05/2018 08:07

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/05/2018 12:06:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME MENDES PUPIO MAIA

18/05/2018 12:06

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o autor e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

12/03/2018 13:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/03/2018 13:04

Decurso de Prazo

26/01/2018 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/01/2018 10:16:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO (Advogado Réu).

16/01/2018 10:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/01/2018 10:16:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO

16/01/2018 10:40

Nº único da Justiça 0000244-72.2017.8.03.0001 - determinação judicial

16/01/2018 10:16

Em Atos do Juiz. Apense aos autos do processo principal de execução fiscal nº 244/2017 Intime-se o embargado via DJE por seu patrono para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar os embargos, com as advertências do art. 344 do NCPC.

11/01/2018 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

11/01/2018 11:57

Tombo em 11/01/2018.

10/01/2018 10:03

Protocolo Nº 13071194 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentação Docs. Complementares à Exordial

10/01/2018 10:01

Protocolo Nº 13071169 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentar Documentos Complementares à Exordial

10/01/2018 09:59

Protocolo Nº 13071134 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentação de Documentos Complementares à Exordial

10/01/2018 09:36

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0000244-72.2017.8.03.0001 - Protocolo 1236924 - Protocolado(a) em 08-01-2018 às 10:53