TJAP - 0000720-91.2023.8.03.0004

17/09/2024 09:57

Baixa Definitiva

17/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/09/2024 09:57

Juntada de Certidão

17/09/2024 09:57

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 28/08/2024 23:59.

13/08/2024 03:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2024 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2024 21:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido

07/08/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024 19:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2024 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2024 12:17

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2024 12:14

Conclusos para julgamento

17/04/2024 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2024 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2024 20:18

Recebidos os autos

12/04/2024 20:18

Distribuído por sorteio