TJAP - 0000780-81.2020.8.03.0000

06/06/2022 12:18

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

06/06/2022 12:15

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4150176 (mov. 111), via Malote Digital.

06/06/2022 12:07

Nº: 4150176, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 06/06/2022

06/06/2022 11:49

Certifico que o acórdão de mov. 91 transitou em julgado em 24 de maio de 2022. Conforme acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso em Habeas Corpus n. 146114/AP (2021/0119260-0).

06/06/2022 11:46

Certifico que estes autos se encontravam em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - Recurso em Habeas Corpus n. 146114/AP (2021/0119260-0) -, tendo transitado em julgado, naquela Corte, em 24 de maio de 2022, o acórdão que negou provimento ao recurs

06/06/2022 11:35

Faço juntada a estes autos do ACÓRDÃO proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso em Habeas Corpus n. 146114/AP (2021/0119260-0), transitado em julgado em 24 de maio de 2022.

26/04/2022 21:48

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - RHC nº 146114 / AP (2021/0119260-0) autuado em 22/04/2021.

24/01/2022 09:33

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - RHC nº 146114 / AP (2021/0119260-0) autuado em 22/04/2021.

04/11/2021 04:01

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - RHC n. 146114 / AP (2021/0119260-0) autuado em 22/04/2021.

29/08/2021 22:28

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (RHC n. 146114 / AP (2021/0119260-0).

28/06/2021 20:49

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (RHC nº 146114 / AP (2021/0119260-0)).

29/04/2021 18:31

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (RHC nº 146114 / AP (2021/0119260-0)).

22/04/2021 10:16

Faço juntada em anexo da comprovação do recibo de envio, via sistema i-STJ, dos presentes autos para o C. STJ.

08/04/2021 11:46

Certifico que restou prejudicado o envio do Recurso Ordinário Constitucional na ordem de nº 97, por falha no sistema iSTJ e, depois de contato com o SATII- Serviço de Atendimento aos Tribunais e Instituições Integradas, esta secretaria encontra-se no agua

29/03/2021 09:32

Certifico que o movimento de ordem nº 98 foi salvo indevidamente em virtude de decurso automático.

27/03/2021 01:00

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 99.* Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000047/2021 de 18/03/2021.

25/03/2021 16:24

Recurso Ordinário Constitucional - Eduardo Tavares

18/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2021 em 18/03/2021.

17/03/2021 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000047/2021

17/03/2021 13:22

Acórdão (15/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/03/2021

16/03/2021 10:18

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 10:18:58, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

16/03/2021 09:39

SECÇÃO ÚNICA

15/03/2021 17:10

Em Atos do Desembargador.

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

26/02/2021 09:09

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 09:09:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

26/02/2021 09:09

Conclusão

25/02/2021 18:10

GABINETE 06

25/02/2021 18:07

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR(A) para redação de ACÓRDÃO.

25/02/2021 18:03

Certifico que o presente processo foi julgado na 470ª Sessão Ordinária, realizada em 25/02/2021 na forma mista – presencialmente e por videoconferência, cujo resultado foi o seguinte: “A Secção Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por

23/02/2021 08:09

Certifico que elaborei a presente para fins de finalização do histórico #79.

18/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

12/02/2021 14:19

Pauta de Julgamento (25/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

12/02/2021 14:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 470, DO DIA 25/02/2021, às 08:00 HORAS

12/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.

11/02/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000026/2021

11/02/2021 08:25

Certifico que estes autos serão julgados em Sessão Ordinária – na forma mista – presencialmente e por videoconferência, conforme mov.#73, a ser publicada.

11/02/2021 08:21

Decisão (10/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2021

11/02/2021 08:18

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 08:18:49, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

10/02/2021 15:36

SECÇÃO ÚNICA

10/02/2021 14:58

Em Atos do Desembargador. Indefiro o pedido do impetrante de apensamento do habeas corpus 749-61/2020 aos presentes autos [#67], pois apesar de ambos tratarem de pedidos de trancamento da mesma ação penal, refere-se a outra paciente, cuja análise acerca d

25/08/2020 11:27

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 11:27:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

25/08/2020 11:27

Conclusão

25/08/2020 07:58

GABINETE DES. MANOEL BRITO

25/08/2020 07:57

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO(A) RELATOR(A) com juntada virtual (ev. 67).

25/08/2020 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000143/2020 de 12/08/2020.

24/08/2020 18:47

Manifestação - Eduardo Tavares

12/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2020 em 12/08/2020.

07/08/2020 14:36

Registrado pelo DJE Nº 000143/2020

07/08/2020 00:03

Despacho (06/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2020

07/08/2020 00:00

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 00:00:27, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

06/08/2020 15:59

SECÇÃO ÚNICA

06/08/2020 14:02

Em Atos do Desembargador. Considerando a decisão proferida a #318 nos autos da ação penal n.º 0001495-36.2014.8.03.0000, manifeste-se o impetrante acerca do interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 10 [dez] dias.

27/04/2020 10:19

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2020, às 10:18:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

27/04/2020 10:19

Conclusão

24/04/2020 14:11

GABINETE DES. MANOEL BRITO

24/04/2020 14:10

Certifico que em razão da Resolução nº 1351/2020 e do Ato Conjunto nº 535/2020-GP (funcionamento em regime de Plantão judicial durante a pandemia), faço estes autos conclusos ao GABINETE DO(A) RELATOR(A) com parecer do(a) Procurador(a) de Justiça.

24/04/2020 14:09

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2020, às 14:09:37, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES - TJAP2g

22/04/2020 15:02

Remessa

22/04/2020 14:52

Em Atos do Procurador. PARECER Nº.108/2020-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de ordem de Habeas Corpus impetrado pelo advogado EDUARDO DOS SANTOS TAVARES, em favor de RENILDA NASCIMENTO DA COSTA, contra decisão proferida nos auto

17/04/2020 15:35

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2020, às 15:35:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/04/2020 12:06

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

17/04/2020 12:05

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0001154-73.2015.8.03.0000 À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

17/04/2020 11:46

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2020, às 11:46:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

17/04/2020 11:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/04/2020 11:16

Certifico que em razão da Resolução nº 1351/2020 e do Ato Conjunto nº 535/2020-GP (funcionamento em regime de Plantão judicial durante a pandemia), faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

17/04/2020 11:13

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2020, às 11:13:21, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

17/04/2020 10:41

SECÇÃO ÚNICA

17/04/2020 10:41

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos a Procuradoria de Justiça para parecer nos presentes autos, no prazo legal.

17/04/2020 09:52

Certifico que o movimento de ordem nº 42 foi salvo indevidamente.

17/04/2020 08:22

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2020, às 08:22:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

17/04/2020 08:22

Conclusão

17/04/2020 08:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MANOEL BRITO

16/04/2020 22:13

GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/04/2020 22:13

Certifico que, em razão da Resolução nº 1351/2020 e do Ato Conjunto nº 535/2020-GP (funcionamento em regime de Plantão judicial durante a pandemia), em cumprimento da decisão de ordem nº 33, promovo a remessa destes autos ao gabinete do E. Des. Manoel Bri

07/04/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2020 em 07/04/2020.

06/04/2020 17:30

Registrado pelo DJE Nº 000063/2020

06/04/2020 14:29

Despacho (06/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 05/04/2020

06/04/2020 14:18

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2020, às 14:18:49, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

06/04/2020 13:58

SECÇÃO ÚNICA

06/04/2020 13:45

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Habeas Corpus em que o impetrante pretende liminarmente o sobrestamento do andamento da Ação Penal na origem (processo n° 0001495-36.2014.8.03.0000), tendo em vista que estava marcada audiência de instrução para o dia

03/04/2020 13:16

Juntada de Parecer Ministerial.

03/04/2020 12:56

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2020, às 12:55:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

03/04/2020 12:56

Conclusão

03/04/2020 12:34

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

03/04/2020 12:12

Certifico que, em razão do Relator encontrar-se de férias no período de 01 a 15/04/2020 (Portaria 60.156-GP), faço remessa destes autos ao GAB. ROMMEL ARAÚJO (Substituto Regimental), tendo em vista a existência de pedido liminar a ser apreciado.

03/04/2020 11:56

Remessa Cancelada

02/04/2020 11:27

Certifico que, em razão da Resolução nº 1351/2020 e do Ato Conjunto nº 535/2020-GP (funcionamento em regime de Plantão judicial durante a pandemia), faço remessa destes autos ao Gabinete do E. Des. Relator(a), ante ao pedido Liminar apresentado na ação.

02/04/2020 11:14

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2020, às 11:14:53, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

02/04/2020 09:40

SECÇÃO ÚNICA

01/04/2020 19:33

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o retorno do Relator originário, restituam-se os autos ao seu Gabinete, em homenagem ao princípio do juiz natural.

17/03/2020 10:03

Conclusão

17/03/2020 10:03

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2020, às 10:03:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

17/03/2020 08:55

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

17/03/2020 08:31

Certifico que em razão das ausências dos Desembargadores – Manoel Brito (Relator), no período de 17 a 31/03/2020, Portaria nº 60.542-GP (férias), Des. Rommel Araújo, no período de 16 a 17/03/2020 – Portaria 60.360 (férias), faço remessa destes autos ao G

17/03/2020 07:55

Faço juntada, nesta data, das informações prestadas pela autoridade coatora via malote digital.

13/03/2020 08:20

Certifico que, nesta data, foi realizada a retificação da Autoridade Coatora no cadastro, conforme processo de origem, alterando-se a autoridade coatora: JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ.

12/03/2020 13:31

Certifico que, nesta data, a Vara da 4ª Criminal de Macapá informou a esta Secção que o processo de origem tramita perante a 1ª Vara Criminal, sendo renovado o pedido de informações perante essa.

12/03/2020 10:18

Faço juntada nesta data do comprovante de entrega do Ofício nº 3596305

11/03/2020 14:29

Faço juntada em anexo da comprovação de envio do Oficio Nº: 3596305, via Malote digital.

11/03/2020 14:25

Nº: 3596305, Requisição de informações - HC para - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 11/03/2020

11/03/2020 14:12

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2020, às 14:12:30, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

11/03/2020 14:08

SECÇÃO ÚNICA

11/03/2020 12:55

Em Atos do Desembargador. Considerando as alegações formuladas pelo impetrante na inicial, faz-se necessário ouvir o Juízo apontado como coator antes de proferir a decisão liminar. Portanto, determino a requisição de informações à autoridade apontada como

11/03/2020 11:43

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2020, às 11:43:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

11/03/2020 11:43

Conclusão

11/03/2020 10:58

Juntada de documento.

11/03/2020 10:27

GABINETE DES. MANOEL BRITO

11/03/2020 10:25

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR(A) com JUNTADA VIRTUAL.

11/03/2020 10:17

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2020, às 10:17:59, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

11/03/2020 09:39

SECÇÃO ÚNICA

11/03/2020 09:38

Ato ordinatório

11/03/2020 09:38

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0001154-73.2015.8.03.0000 - Protocolo 2035111 - Protocolado(a) em 10-03-2