TJAP - 0000773-77.2020.8.03.0004

1ª instância - Vara Unica de Amapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

CPF *56.***.*30-68

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

CPF *56.***.*30-68

Advogados

RIVALDO VALENTE FREIRE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODINELSON DE SOUZA CABRAL

CPF *82.***.*86-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 13:30

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 16/09/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 08:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 13:27

    Conclusos para decisão.

  • 20/08/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2023 12:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 25/07/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:36

    Conclusos para decisão.

  • 12/07/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 03/07/2023 09:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/06/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 08:38

    Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

  • 16/06/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 08:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 23:33

    Juntada de Apelação

  • 09/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/03/2023 15:43

    Conclusos para julgamento.

  • 26/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:49

    Juntada de Alegações finais

  • 20/03/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:31

    Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 07/03/2023 09:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 11:05

    Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

  • 10/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 09:39

    Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 12/01/2023 09:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 13:12

    Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

  • 17/11/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 às 09:23:02; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 02/11/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:29

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 09/10/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 20:13

    Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 21/09/2022 20:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/09/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 05:51

    Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

  • 21/09/2022 05:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 20:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 06/09/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 08:56

    Conclusos para decisão.

  • 19/08/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 11:21

    Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 26/07/2022 11:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/07/2022 00:18

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 10:23

    Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

  • 18/07/2022 10:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/07/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 10:04

    Conclusos para decisão.

  • 22/06/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 22:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 12:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/06/2022 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 12:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 às 12:42:59; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 08/06/2022 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/06/2022 20:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/06/2022 08:15

    Conclusos para decisão.

  • 03/06/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 13:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 12:48

    Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 08/03/2022 12:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 12:53

    Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Amapá.

  • 04/03/2022 12:52

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/03/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 12:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 27/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 23/02/2022 14:18

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 18/02/2022 10:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/02/2022 10:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/02/2022 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2022 13:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/02/2022 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 08:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/02/2022 08:28

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/06/2022 às 11:30:00.

  • 07/02/2022 10:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/01/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 10:14

    Conclusos para decisão.

  • 10/01/2022 10:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/12/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 10:43

    Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 01/12/2021 10:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/11/2021 19:47

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:19

    Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

  • 23/11/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 11:28

    Conclusos para decisão.

  • 12/11/2021 11:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/11/2021 23:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/11/2021 01:58

    Juntada de Contestação

  • 19/10/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2021 09:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/10/2021 09:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/10/2021 14:38

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 27/09/2021 22:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 23:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/09/2021 19:33

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 14/09/2021 19:33

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 40

  • 31/08/2021 09:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/08/2021 09:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/08/2021 13:51

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 09/08/2021 09:03

    Conclusos para decisão.

  • 09/08/2021 09:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/07/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 12:28

    Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 30/07/2021 12:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/06/2021 22:36

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 10:27

    Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

  • 09/06/2021 10:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/05/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2021 14:47

    Conclusos para decisão.

  • 30/05/2021 14:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/05/2021 20:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/04/2021 20:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/04/2021 07:04

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 26/03/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 07:58

    Outras Decisões

  • 05/03/2021 09:47

    Conclusos para decisão.

  • 05/03/2021 09:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 16:28

    Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 23/02/2021 16:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 12:46

    Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

  • 10/02/2021 12:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/01/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 11:22

    Conclusos para decisão.

  • 22/01/2021 11:22

    Juntada de Carta precatória

  • 25/09/2020 10:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/09/2020 13:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2020 09:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/09/2020 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/08/2020 09:46

    Conclusos para decisão.

  • 25/08/2020 09:46

    Processo Autuado

  • 24/08/2020 17:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/08/2020 17:40

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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