TJAP - 0000845-59.2023.8.03.0004

25/03/2025 07:33

Baixa Definitiva

25/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/03/2025 07:32

Juntada de Certidão

25/03/2025 07:32

Transitado em Julgado em 21/03/2025

23/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 21/03/2025 23:59.

25/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2025 07:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2025 07:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025 13:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

14/02/2025 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2025 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025 13:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/01/2025 12:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/01/2025 10:26

Conclusos para julgamento

10/01/2025 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2025 07:30

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2025 23:49

Recebidos os autos

08/01/2025 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2025 23:49

Distribuído por sorteio