TJAP - 0000955-60.2020.8.03.0005

1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

CNPJ: 23.066.632/0001-53

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

WILDISON LORRAN TELES LOBATO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ: 23.086.176/0002-94

FRANCISCO REGINALDO GOMES DIAS

CPF *35.***.*09-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 10:47

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 10:47

    Juntada de Certidão (outras)

  • 27/08/2024 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 09/08/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:38

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 08:45

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 30/07/2024 08:37

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 26/06/2024 23:49

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 26/06/2024 23:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/06/2024 22:51

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/06/2024 02:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 07:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 27/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:27

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/05/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 10/05/2024 16:31

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/05/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 08/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 11:10

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 17/04/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 11/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 08:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 02/04/2024 08:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2024 12:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 00:58

    Publicado Sentença em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 05/02/2024 12:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 30/01/2024 16:02

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/01/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 30/01/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2023 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 07:58

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 02:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 13/11/2023 02:02

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/11/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 27/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:35

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 16/06/2023 09:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/06/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 02/06/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 07:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 07:52

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 13/03/2023 12:44

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/02/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 08/02/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 18/01/2023 10:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/01/2023 06:29

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 16/01/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 07:40

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 21/10/2022 10:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/10/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 08:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 14/10/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:35

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/09/2022.

  • 31/08/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 20:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 19/07/2022 20:22

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/07/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 14/07/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 22:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 20:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 09/05/2022 20:54

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/05/2022 08:24

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 08:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 09/05/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 09/02/2022 09:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/01/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 27/01/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 12:34

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2021 15:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/11/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:06

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 11:05

    Juntada de Carta precatória

  • 08/11/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 08:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/10/2021 08:02

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/10/2021 às 08:02:33 para DECISÃO

  • 27/10/2021 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/10/2021 12:35

    Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

  • 20/10/2021 17:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 17/09/2021 13:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/09/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 16/09/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:54

    Cancelado o documento

  • 14/07/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 05/07/2021 13:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/07/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 01/07/2021 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 14:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 10/05/2021 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

  • 04/05/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO em 11/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 02/03/2021 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 18:04

    Outras Decisões

  • 04/02/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 21/01/2021 12:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/01/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 10/12/2020 17:47

    Outras Decisões

  • 04/12/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 10:43

    Processo Autuado

  • 03/12/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 13:05

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

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