TJAP - 0000999-33.2016.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 07:27
Juntada de Certidão
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17/05/2025 00:00
Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:00
Decorrido prazo de ELSON AUZIER em 16/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 00:00
Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES em 16/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 00:00
Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 16/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/05/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/05/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/05/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/05/2025 21:22
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
-
04/05/2025 00:00
Decorrido prazo de WILSON NUNES DE MORAIS em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:00
Decorrido prazo de MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:00
Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:00
Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:00
Publicado Intimação para Contrarrazão do Embargo em 30/04/2025.
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03/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação para Contrarrazão do Embargo em 30/04/2025.
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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01/05/2025 00:00
Publicado Intimação para Contrarrazão do Embargo em 30/04/2025.
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
30/04/2025 00:00
Publicado Intimação para Contrarrazão do Embargo em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/04/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/04/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/04/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:33
Juntada de Certidão
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15/04/2025 20:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/04/2025 00:00
Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Decorrido prazo de ELSON AUZIER em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/04/2025 00:01
Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 02/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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05/04/2025 00:00
Decorrido prazo de WILSON NUNES DE MORAIS em 02/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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03/04/2025 12:33
Decorrido prazo de MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 12:33
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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03/04/2025 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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02/04/2025 00:00
Decorrido prazo de LINDOVAL ALCANTARA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 10:29
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/03/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/03/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/03/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/03/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/03/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/02/2025 13:00
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
-
20/02/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/02/2025 14:12
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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12/02/2025 00:07
Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:07
Decorrido prazo de ELSON AUZIER em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:07
Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:07
Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:07
Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/02/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/02/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/02/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/02/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/02/2025 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 14:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 14:15
Juntada de Petição de ciência
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02/02/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 10:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/01/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/01/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/12/2024 16:49
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
22/11/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/11/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/11/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/11/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/11/2024 12:03
Juntada de Petição de ciência
-
14/11/2024 12:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/11/2024 09:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/11/2024 09:42
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 01
-
12/11/2024 08:46
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/11/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 13:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/11/2024 15:44
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
30/10/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/10/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/10/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/10/2024 12:53
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/10/2024 12:51
Juntada de Petição de ciência
-
17/10/2024 10:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/10/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 15:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/10/2024 10:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/10/2024 12:41
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 08:02
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
20/09/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 08:14
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 07:47
Juntada de Certidão
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17/09/2024 22:57
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/09/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/09/2024 07:58
Recebidos os autos
-
04/09/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/09/2024 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 08:27
Conclusos para decisão
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04/09/2024 07:33
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 01:21
Recebidos os autos
-
04/09/2024 01:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/09/2024 01:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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