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TJAM - 0045690-98.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros
Advogado: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/06/2018
TJAM - 0033487-12.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 23/06/2014
TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0000997-63.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/01/2016
TJAM - 0003935-92.2020.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOAO JORGE GOULART SALOMAO DE SANTANA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 18/09/2020
TJAM - 0017781-42.2021.8.03.0001
Partes: EIDER PENA PESTANA x BRADESCO SAUDE SA
Advogado: JONATHAN BARBOSA REUS
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/05/2021
TJAM - 0001016-69.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x WILSON NUNES DE MORAIS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 12/01/2016
TJAM - 0003055-39.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIA e outros
Advogado: ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/01/2016
TJAM - 0039847-84.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO e outros
Advogado: ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 30/08/2019
TJAM - 0040910-86.2015.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x FLORIDA CLEAN POWER DO AMAPA LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/09/2015