TJAP - 0001213-13.2019.8.03.0003

10/11/2023 12:27

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

08/11/2023 10:54

Em Atos do Juiz. As partes, apesar de intimadas para se manifestar, mantiveram-se inertes.Diante disso, arquivar estes autos.

07/11/2023 08:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

07/11/2023 08:16

Decurso de Prazo.

01/10/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2023 13:27:54 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Auxiliar Autor).

01/10/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2023 13:27:54 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

22/09/2023 07:51

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2023 13:27:54 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

22/09/2023 07:51

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2023 13:27:54 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

21/09/2023 09:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2023 13:27:54 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA PROCURADORIA GERAL

20/09/2023 13:27

Em Atos do Juiz. Intimar as partes para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/09/2023 11:04

Conclusão

19/09/2023 11:04

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 11:04:53, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/09/2023 10:01

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

19/09/2023 09:51

Certifico que exclui a fase RECURSO ESPECIAL - SEQUÊNCIA: 2, eis que cadastrada indevidamente uma vez que esse rito não competia a esta Secretaria cadastrar.

19/09/2023 09:49

Fase excluída pela secretaria. RITO: RECURSO ESPECIAL - SEQUÊNCIA: 2

19/09/2023 09:44

Certifico para fim de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS que o v. acórdão proferido no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 22/08/2023, conforme certidão de trânsito constante nas peças processuais juntadas no

19/09/2023 08:45

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 08:45:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/09/2023 09:25

CÂMARA ÚNICA

14/09/2023 08:55

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

12/09/2023 09:18

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2200316 - AP (2022/0274449-2), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

12/09/2023 09:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

12/09/2023 09:17

Certifico que o movimento de ordem nº 293 foi salvo indevidamente.

12/09/2023 09:04

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 295.* Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2200316 - AP (2022/0274449-2), dentre elas, da decisão que conheceu não conheceu do Recur

12/09/2023 09:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

12/09/2023 07:53

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 07:53:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/09/2023 09:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2023 09:33

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

11/09/2023 09:31

Conclusão

11/09/2023 09:31

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 09:31:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

11/09/2023 09:05

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

19/04/2023 15:43

Remessa

19/04/2023 15:41

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2200316 / AP (2022/02

05/01/2023 11:15

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática (11/10/2022) no AREsp nº 2200316/AP (2022/0274449-2), que não conheceu do agravo em recurso especial. Interposto Agravo Interno, o feito

20/09/2022 09:50

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2200316 / AP (2022/02

15/09/2022 08:38

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2022, às 08:53:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/09/2022 12:06

CÂMARA ÚNICA

14/09/2022 11:33

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2200316 / AP (2022/02

30/08/2022 09:44

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

29/08/2022 07:56

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 07:55:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/08/2022 13:55

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/08/2022 13:55

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

24/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2022 em 24/08/2022.

23/08/2022 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000153/2022

23/08/2022 13:33

Decisão (23/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2022

23/08/2022 13:25

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2022, às 13:39:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/08/2022 12:28

CÂMARA ÚNICA

23/08/2022 09:46

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA (mov. 258/259), com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (mov. 234)Contrarrazões (265

23/08/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2022, às 07:47:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/08/2022 07:48

Conclusão

22/08/2022 14:26

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/08/2022 14:26

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

19/08/2022 09:06

Contrarrazões Agravo em Resp

04/08/2022 08:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2022 14:20:13 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/08/2022 08:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2022 14:20:13 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

03/08/2022 14:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2022 14:20:13 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: HENDERSOM HENRIQU

03/08/2022 14:20

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto por OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA,

02/08/2022 08:41

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 08:54:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/08/2022 09:28

REQUER A JUNTADA DE ANEXOS COMPLEMENTARES.

01/08/2022 09:17

Protocolo Nº 23802781 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Agravo no Recurso Especial - Substituição da Petição Mov. # 244, protocolada indevidamente.

01/08/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2022 14:24:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

28/07/2022 12:52

CÂMARA ÚNICA

28/07/2022 09:16

Em Atos do Desembargador. Certifique-se eventual decurso de prazo para a parte recorrida (PGE/AP) se manifestar sobre o recurso interposto pelo recorrente no evento 244.Após, conclusos. Cumpra-se.

28/07/2022 08:11

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 08:11:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/07/2022 08:11

Conclusão

28/07/2022 07:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/07/2022 07:31

Certifico que considerando as juntadas de petições nos movimentos nº 249 e 250 procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

27/07/2022 18:04

Requer seja desconsiderado o Mov. # 255, por ter sido protocolado indevidamente. Requer a Intimação da PGE/AP sobre o presente Pedido.

27/07/2022 17:54

REQUER A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO - OAB/AP 3326 E EDMILSAN RAFAELA RODRIGUES CORRÊA - OAB/AP 3104

27/07/2022 08:30

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2022 13:12:21 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

27/07/2022 08:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2022 13:12:21 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

26/07/2022 13:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2022 13:12:21 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: HENDERSOM HENRIQU

26/07/2022 13:12

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto por OTÁVIO FRANK SALES DE ALMEIDA,

25/07/2022 21:10

Protocolo Nº 23753884 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

25/07/2022 08:41

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2022 14:24:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

25/07/2022 08:41

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2022 14:24:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

25/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2022 em 25/07/2022.

23/07/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/07/2022 13:52:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

22/07/2022 18:27

Registrado pelo DJE Nº 000133/2022

22/07/2022 12:00

Decisão (20/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2022

22/07/2022 12:00

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2022 14:24:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

21/07/2022 14:46

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2022, às 14:59:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/07/2022 08:34

CÂMARA ÚNICA

20/07/2022 14:24

Em Atos do Desembargador. OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face de acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim emen

20/07/2022 09:21

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 09:21:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/07/2022 09:21

Conclusão

19/07/2022 13:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/07/2022 13:54

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

15/07/2022 15:59

JUNTADA DAS CUSTAS PROCESSUAIS JUNTO AO STJ REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

14/07/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2022 10:41:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

14/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2022 em 14/07/2022.

13/07/2022 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000126/2022

13/07/2022 11:52

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/07/2022 13:52:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

13/07/2022 11:52

Decisão (11/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2022

12/07/2022 14:16

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 14:27:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/07/2022 10:46

CÂMARA ÚNICA

11/07/2022 13:52

Em Atos do Desembargador. Intimada para comprovar o recolhimento do valor das custas devidas ao STJ, a parte atravessou petição e comprovou o recolhimento do valor, novamente, a esta Corte de justiça local (evento 216). Nestes termos, resta desatendido o

11/07/2022 08:06

Conclusão

11/07/2022 08:06

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 08:06:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/07/2022 13:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/07/2022 13:45

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

07/07/2022 19:44

MANIFESTAÇÃO DO RECORRENTE OTÁVIO - comprovante de custas devidas ao STJ.

05/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2022 em 05/07/2022.

04/07/2022 20:15

Registrado pelo DJE Nº 000119/2022

04/07/2022 14:28

Despacho (29/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2022

04/07/2022 14:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2022 10:41:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

30/06/2022 13:05

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2022, às 13:16:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/06/2022 12:55

CÂMARA ÚNICA

29/06/2022 10:41

Em Atos do Desembargador. Visto etc.Cuida-se de Recurso Especial interposto por OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA.Compulsando os autos, constata-se que o recorrente comprovou apenas o recolhimento do preparo correspondente às custas processuais devidas a esta

29/06/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 08:09:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/06/2022 08:09

Conclusão

28/06/2022 10:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/06/2022 10:57

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

28/06/2022 10:56

Certifico que o movimento de ordem nº 203 foi salvo indevidamente, tendo em vista que consta Recurso Especial interposto (mov. 183) contrarrazões (mov. 190.).

28/06/2022 10:53

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 204.* Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 171 TRANSITOU EM JULGADO em 28/06/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

24/05/2022 09:06

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o Ministério Público (custus legis).

18/05/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 11:36:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/05/2022 09:08

Remessa

13/05/2022 09:07

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 09:07:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

13/05/2022 08:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/05/2022 08:29

Em Atos do Procurador. Em 13.05.2022, tomei ciência do acórdão de ordem eletrônica 171.

12/05/2022 13:12

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 13:12:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2022 12:53

Remessa

12/05/2022 12:43

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 171.

12/05/2022 12:10

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 12:10:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

12/05/2022 10:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2022 10:32

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA e CONTRARRAZÕES.

04/05/2022 22:42

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

18/03/2022 08:06

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/03/2022 11:30:48 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

18/03/2022 08:06

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/03/2022 11:30:48 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

17/03/2022 11:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/03/2022 11:30:48 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: HENDERSOM HENRIQU

17/03/2022 11:30

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo as partes recorridas DIRETOR DE ENDINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ e ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentarem CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por OTÁVIO FRANK SALES

17/03/2022 11:24

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ, DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.

16/03/2022 14:25

Juntada de DOCUMENTOS

08/03/2022 17:58

Juntada de recurso especial

22/02/2022 14:30

Rotina gerada para finalização de andamentos.

18/02/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA e provido na data: 03/02/2022 08:05:58 - GABINETE 02) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

10/02/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2022 em 10/02/2022.

09/02/2022 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000026/2022

09/02/2022 08:54

Intimação (Conhecido o recurso de OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA e provido na data: 03/02/2022 08:05:58 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/02/2022 08:54

Intimação (Conhecido o recurso de OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA e provido na data: 03/02/2022 08:05:58 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

08/02/2022 12:30

Notificação (Conhecido o recurso de OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA e provido na data: 03/02/2022 08:05:58 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

08/02/2022 12:30

Notificação (Conhecido o recurso de OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA e provido na data: 03/02/2022 08:05:58 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Es

08/02/2022 12:30

Acórdão (03/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2022

08/02/2022 08:56

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 09:00:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

03/02/2022 15:40

CÂMARA ÚNICA

03/02/2022 08:05

Em Atos do Desembargador.

01/02/2022 10:32

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 10:32:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/02/2022 10:32

Conclusão

31/01/2022 16:47

GABINETE 02

31/01/2022 16:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

28/01/2022 11:50

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 94ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/01/2022 a 27/01/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

10/12/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/01/2022 08:00 até 27/01/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.

09/12/2021 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000215/2021

09/12/2021 17:29

Pauta de Julgamento (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2021

09/12/2021 17:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 94, realizada no período de 21/01/2022 08:00:00 a 27/01/2022 23:59:00

06/12/2021 15:23

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

03/12/2021 10:37

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 10:39:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

02/12/2021 15:30

CÂMARA ÚNICA

02/12/2021 05:58

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

14/10/2021 10:41

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 10:41:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/10/2021 10:41

Conclusão

08/10/2021 10:56

GABINETE 02

08/10/2021 10:56

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio - Relator.

08/10/2021 10:55

Decurso de Prazo em 04/10/2021.

30/09/2021 11:47

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para manifestação da parte ré.

29/09/2021 12:10

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para manifestação da parte ré.

21/09/2021 15:59

MANIFESTAÇÃO

20/09/2021 14:47

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

18/09/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 01/09/2021 13:46:50 - GABINETE 02) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

10/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2021 em 10/09/2021.

09/09/2021 20:59

Registrado pelo DJE Nº 000159/2021

09/09/2021 14:29

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

09/09/2021 08:33

Intimação (Outras Decisões na data: 01/09/2021 13:46:50 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

08/09/2021 10:15

Notificação (Outras Decisões na data: 01/09/2021 13:46:50 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

08/09/2021 10:15

Decisão (01/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2021

02/09/2021 12:38

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 12:38:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

01/09/2021 15:06

CÂMARA ÚNICA

01/09/2021 13:46

Em Atos do Desembargador. A Procuradoria Geral de Justiça arguiu a incompetência do Juízo da Comarca de Mazagão para conhecer e julgar o mandado de segurança contra ato de autoridade coatora vinculada a entidade sediada em outro município.O art. 10 do CPC

02/08/2021 08:03

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 08:03:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/08/2021 08:03

Conclusão

28/07/2021 12:04

GABINETE 02

28/07/2021 12:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

28/07/2021 08:45

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 08:45:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/07/2021 09:47

Remessa

26/07/2021 09:44

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 09:44:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

26/07/2021 09:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/07/2021 09:14

Em Atos do Procurador. REMESSA EX OFFÍCIO N. 0001213.13.2019.8.03.0003 (MANDADO DE SEGURANÇA) REMETENTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAZAGÃO IMPETRANTE OTÁVIO FRANCK SALES DE ALMEIDA IMPETRADO DIRE

26/07/2021 09:11

Em Atos do Procurador. Desconsiderar evento de ordem eletrônica 128 em razão de erro no sistema.

26/07/2021 09:06

Em Atos do Procurador. REMESSA EX OFFÍCIO N. 0001213.13.2019.8.03.0003 (MANDADO DE SEGURANÇA) REMETENTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAZAGÃO IMPETRANTE OTÁVIO FRANCK SALES DE ALMEIDA IMPETRADO DIRE

23/07/2021 11:33

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 11:33:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/07/2021 11:28

Remessa

23/07/2021 11:21

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

23/07/2021 11:18

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0002823-25.2019.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 110) À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES (FÉRIAS, CONFORME PORTARIA 771/2021-GAB-PGJ/MP-AP).

23/07/2021 11:15

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 11:15:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

23/07/2021 10:02

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/07/2021 10:02

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

22/07/2021 08:14

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 08:14:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

21/07/2021 11:48

CÂMARA ÚNICA

21/07/2021 09:58

Em Atos do Desembargador. Trata-se de remessa necessária, sem recurso voluntário, da sentença prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mazagão, que concedeu a segurança requerida por OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA, no sentido de declarar a nulidade

25/06/2021 12:03

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 12:03:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/06/2021 12:03

Conclusão

25/06/2021 11:48

GABINETE 02

25/06/2021 11:47

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

23/06/2021 11:08

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 11:35:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/06/2021 09:16

CÂMARA ÚNICA

22/06/2021 08:59

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA. Parte Ré: DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.

22/06/2021 08:58

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: REMESSA EX-OFFICIO(REO) para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Prevenção em relação ao processo: 0002823-25.2019.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2447607 - Protocolado(a) em 15-0

15/06/2021 10:29

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 10:29:19, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

11/06/2021 13:35

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

11/06/2021 13:34

Decurso de Prazo em 02/06/2021, em reação à sentença de evento 83, motivo pelo qual encaminho os autos em reexame necessário, conforme determinação.

11/06/2021 13:07

Certifico que o movimento de ordem nº 102 foi salvo indevidamente.

11/06/2021 13:06

Certifico que o movimento de ordem nº 104 foi salvo indevidamente.

11/06/2021 13:06

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 105.* Certifico que o movimento de ordem nº 103 foi salvo indevidamente.

11/06/2021 13:04

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 104.* Certifico que a sentença mov. 83 transitou em julgado em 02/06/2021

11/06/2021 13:04

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 106.* Certifico que a sentença mov. 83 transitou em julgado em 02/06/2021

11/06/2021 12:56

Decurso de Prazo em 11/05/2021, sem impugnação das partes, em relação à decisão de evento 96.

18/04/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/03/2021 10:01:54 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

09/04/2021 08:33

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/03/2021 10:01:54 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/04/2021 08:25

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/03/2021 10:01:54 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

08/04/2021 15:02

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/03/2021 10:01:54 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

28/03/2021 10:01

Em Atos do Juiz.

12/03/2021 11:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

12/03/2021 11:12

Certifico que faço os autos conclusos

09/03/2021 13:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS

02/03/2021 16:39

Em Atos do Juiz. Intime-se o impetrante para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos (#88).Após, retornem conclusos para decisão.

18/02/2021 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

18/02/2021 08:21

Certifico que faço os autos conclusos

06/02/2021 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA na data: 19/11/2020 10:26:30 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

02/02/2021 08:24

embargos prequestinadores

28/01/2021 08:10

Intimação (Concedida a Segurança a OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA na data: 19/11/2020 10:26:30 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

28/01/2021 08:10

Intimação (Concedida a Segurança a OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA na data: 19/11/2020 10:26:30 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

27/01/2021 13:36

Notificação (Concedida a Segurança a OTAVIO FRANK SALES DE ALMEIDA na data: 19/11/2020 10:26:30 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADOR

27/01/2021 13:34

Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às mov.83.

19/11/2020 10:26

Em Atos do Juiz.

13/10/2020 09:50

Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento.

13/10/2020 09:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

08/10/2020 19:37

Em Atos do Juiz. Diante do parecer do Ministério Público e da petição de ordem 79, apresentada após a conclusão, encaminhem-se os autos conclusos para julgamento.

02/10/2020 16:32

MANIFESTAÇÃO

24/09/2020 14:12

Face a manifestação do Ministério Público (evento #74), faço os autos conclusos.

24/09/2020 14:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

17/09/2020 15:51

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 15:50:53, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

17/09/2020 11:13

Remessa

17/09/2020 11:13

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NÃO CONCESSÃO DA ORDEM

16/09/2020 10:46

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 10:46:36, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

15/09/2020 23:20

Promotoria de Justiça de Mazagão

15/09/2020 23:19

Certifico remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação nos termos do despacho de ordem 70.

08/09/2020 09:35

Em Atos do Juiz. Diante das juntadas de ordem 53 e 59, além da manifestação de ordem 65, colha-se o parecer ministerial.Após, conclusos para sentença.

05/08/2020 12:37

Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar históricos . Autos já conclusos.

26/07/2020 12:33

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento, conforme ordem 45.

26/07/2020 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

25/07/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/07/2020 10:37:47 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

24/07/2020 12:19

MANIFESTAÇÃO MOV. ORDEM 60

17/07/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2020 em 17/07/2020.

16/07/2020 15:12

Registrado pelo DJE Nº 000127/2020

15/07/2020 10:38

Rotinas processuais (15/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2020

15/07/2020 10:38

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/07/2020 10:37:47 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

15/07/2020 10:37

Certifico que promovo a intimação da parte autora, sobre a juntada de ordem 53, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

15/07/2020 10:34

Faço juntada a estes autos do acórdão referente ao Agravo de Instrumento de nº 0002823-25.2019.8.03.0000.

08/07/2020 19:51

Em Atos do Juiz. Diante da juntada de ordem 57, anexe também nos autos o Acórdão do referido Agravo de Instrumento.Considerando a juntada da mídia pelo Estado do Amapá (#53), cumpra-se os demais termos do despacho de ordem 45.

07/07/2020 10:59

Faço juntada a estes autos do Of. 3633925 da Câmara Única do TJAP, o qual informa o trânsito em julgado do acordão nos autos do AI n.º 0002823-25.2019.8.03.0000.

07/07/2020 10:12

Certifico que o movimento de ordem nº55 foi salvo indevidamente em razão de erro ao finalizar.

07/07/2020 10:09

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 56.* Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov. .........

24/06/2020 21:44

MANIFESTAÇÃO

24/06/2020 21:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

18/06/2020 13:34

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do Estado do Amapá.Certifique-se o decurso do prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 29/05/2020.Após, intime-se novamente o Estado do Amapá para dizer sobre o atendimento do despacho de ordem 45.

26/05/2020 22:06

MANIFESTAÇÃO

26/05/2020 22:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

05/05/2020 11:08

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2020 10:31:15 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

05/05/2020 11:08

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2020 10:31:15 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

05/05/2020 08:52

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2020 10:31:15 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá R

12/03/2020 11:31

Faço juntada a estes autos do Ofício N º: 3596884 em resposta ao Ofício Nº: 3577737, SOLICITAÇÃO GERAL para - CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ( CARMO ANTÔNIO DE SOUZA ) - emitido(a) em 18/02/2020.

11/03/2020 10:31

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferido no Agravo de Instrumento 0002823-25.2019.8.03.0000) interposto pelo Estado do Amapá, intime-se o requerido para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia das filmagens do candidato na prova realizada no dia

09/03/2020 10:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

09/03/2020 10:12

Faço juntada a estes autos - Encaminhamento de acórdão.

19/02/2020 15:35

Certifico que nesta data encaminhei o Ofício emitido à ordem 41, via malote digital (8032020596095)

19/02/2020 10:02

Nº: 3577737, SOLICITAÇÃO GERAL para - CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ( CARMO ANTÔNIO DE SOUZA ) - emitido(a) em 18/02/2020

12/02/2020 14:02

Em Atos do Juiz. Oficie-se a Câmara Única deste E. Tribunal, requerendo cópia dos termos do relatório e voto do relator, o qual, à unanimidade, proveu parcialmente o Agravo de Instrumento (processo 0002823-25.2019.8.03.0000) interposto pelo Estado do

27/01/2020 16:45

MANIFESTAÇÃO

27/01/2020 16:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

30/12/2019 10:17

MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL - ESTADO DO AMAPÁ.

12/12/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2019 11:04:08 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

03/12/2019 09:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2019 11:04:08 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

03/12/2019 09:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2019 11:04:08 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

02/12/2019 17:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2019 11:04:08 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

25/11/2019 11:04

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias.

11/11/2019 14:37

Certifico que faço juntada da decisão proferida nos autos do agravo 0002823-25.2019.8.03.0000

11/11/2019 14:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

04/11/2019 08:41

Em Atos do Juiz. Certifique a Secretaria acerca da apreciação do agravo de instrumento (ordem 20) pelo TJAP, juntando a decisão respectiva. Após, retornem conclusos.

21/10/2019 14:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

21/10/2019 14:21

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) carta precatória cumprida.

11/10/2019 16:13

Certifico que, compulsando os autos, verifiquei o envio da carta precatória # 13 à autoridade impetrada ( DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ). Assim, aguarda-se o cumprimento para posterior conclusão.

11/10/2019 16:08

Certifico que, face a interposição da Contestação e Petição sob mov. # 19/20 pelo Estado do Amapá, bem como, a manifestação do RMP evento # 21. Promovo os autos à conclusão.

11/10/2019 16:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

10/10/2019 21:37

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2019, às 21:37:47, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG - MZ

10/10/2019 10:14

Remessa

10/10/2019 09:24

Em Atos do Promotor. MM Juiz, O trata-se de mandado de segurança interposto pelo impetrante contra ato supostamente ilegal praticado pelo Diretor de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Estado do Amapá. Aduz, em síntese que, O Impetrante foi convoca

03/10/2019 15:54

.

03/10/2019 15:43

.

01/10/2019 08:45

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2019, às 08:45:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

29/09/2019 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/09/2019 13:28:30 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

23/09/2019 15:54

GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

23/09/2019 15:53

Remessa cancelada com reversão de metas

20/09/2019 15:06

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0043218-56.2019.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CUMPRIMENTO

20/09/2019 09:04

CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/CUMPRIMENTO DE LIMINA para - DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ )

20/09/2019 07:41

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/09/2019 13:28:30 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

19/09/2019 18:11

Certifico que os autos aguardam ass. de doc. Após ao MP para ciência da decisão do evento 8

19/09/2019 18:04

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/09/2019 13:28:30 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/09/2019 18:00

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/09/2019 13:28:30 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

12/09/2019 13:28

Em Atos do Juiz. OTAVIO FRANCK SALES DE ALMEIDA, por intermédio de advogado constituído, impetrou Mandado de Segurança com pedido de tutela de urgência, contra ato ilegal do DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ. Registrou q

02/09/2019 09:39

Protocolo Nº 16573599 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos anexos que acompanham a exordial

02/09/2019 09:38

Protocolo Nº 16573581 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos anexos que acompanham a exordial

02/09/2019 09:37

Protocolo Nº 16573503 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos anexos que acompanham a exordial

02/09/2019 09:35

Protocolo Nº 16573487 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL

29/08/2019 11:14

Tombo em 29/08/2019.

29/08/2019 11:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

28/08/2019 11:15

Distribuição - VARA UNICA DE MAZAGAO - Protocolo 1832134 - Protocolado(a) em 28-08-2019 às 11:10