STJ - 0001105-32.2015.8.03.0000

18/10/2022 14:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/10/2022 14:48

Transitado em Julgado em 14/10/2022

19/08/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704063/2022

19/08/2022 18:39

Protocolizada Petição 704063/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2022

19/08/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2022 Petição Nº 1127659/2021 - EDcl

18/08/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1127659 - EDcl no RMS 52177 - Publicação prevista para 19/08/2022

17/08/2022 18:41

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/08/2022 16:30

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 1127659/2021 - EDcl no RMS 52177

04/08/2022 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2022-AJC-1T)

01/08/2022 12:16

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000499-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022

29/07/2022 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2022 14:31

Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 01127659/2021 - EDcl no RMS 52177/AP

04/02/2022 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/02/2022 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 31825/2022

01/02/2022 11:19

Protocolizada Petição 31825/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2022

14/12/2021 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/12/2021 Petição Nº 1127659/2021 -

13/12/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/12/2021 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1127659/2021. Publicação prevista para 14/12/2021)

13/12/2021 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1127659/2021

13/12/2021 09:45

Protocolizada Petição 1127659/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/12/2021

01/12/2021 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093768/2021

01/12/2021 16:50

Protocolizada Petição 1093768/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2021

25/11/2021 06:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2021

24/11/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2021

23/11/2021 19:47

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/11/2021 19:24

Expedição de Ofício nº 000035/2021-1T ao (à)SESA - Secretaria da Saúde do Estado do Amapá comunicando resultado de julgamento

23/11/2021 15:07

Conhecido o recurso de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

16/11/2021 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000844-2021-AJC-1T)

12/11/2021 08:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000844-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/11/2021 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021

11/11/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2021 16:32

Incluído em pauta para 23/11/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

01/02/2021 11:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/02/2021 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 11/12/2020 para recurso da r.despacho/decisão à fl. e-STJ 284

20/10/2020 17:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 832579/2020 (Juntada automática)

20/10/2020 17:45

Protocolizada Petição 832579/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2020

16/10/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2020

15/10/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2020

14/10/2020 19:30

Prejudicado o recurso de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

31/01/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

30/01/2020 11:14

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 25802/2020 (Juntada automática)

30/01/2020 11:14

Protocolizada Petição 25802/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/01/2020

18/12/2019 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/12/2019 Petição Nº 853736/2019 -

17/12/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/12/2019 08:06

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 854794/2019 (Juntada automática)

17/12/2019 08:06

Protocolizada Petição 854794/2019 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2019

16/12/2019 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 853736/2019. Publicação prevista para 18/12/2019)

16/12/2019 19:36

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 853736/2019 (Juntada automática)

16/12/2019 19:36

Protocolizada Petição 853736/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2019

10/12/2019 18:44

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 836500/2019 (Juntada automática)

10/12/2019 18:43

Protocolizada Petição 836500/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2019

09/12/2019 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019 Petição Nº 742729/2019 - EDcl

06/12/2019 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2019 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0742729 - EDcl no RMS 52177 - Publicação prevista para 09/12/2019

05/12/2019 19:42

Embargos de Declaração de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Acolhidos, sem efeitos infringentes.

03/12/2019 13:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/12/2019 18:21

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 812747/2019 (Juntada automática)

02/12/2019 18:21

Protocolizada Petição 812747/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2019

08/11/2019 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/11/2019 Petição Nº 742729/2019 -

07/11/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/11/2019 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 742729/2019. Publicação prevista para 08/11/2019)

06/11/2019 18:45

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 742729/2019 (Juntada automática)

06/11/2019 18:45

Protocolizada Petição 742729/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/11/2019

30/10/2019 20:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 723625/2019 (Juntada automática)

30/10/2019 20:03

Protocolizada Petição 723625/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2019

29/10/2019 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2019

28/10/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2019 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2019

25/10/2019 19:07

Conhecido o recurso de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e não-provido

08/10/2019 14:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/10/2019 11:41

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 648372/2019 (Juntada automática)

04/10/2019 11:41

Protocolizada Petição 648372/2019 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2019

30/09/2019 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2019

27/09/2019 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2019 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2019

26/09/2019 19:43

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da parte recorrente.

26/09/2019 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2017 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/10/2017 10:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 546941/2017

23/10/2017 18:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/10/2017 18:37

Ato ordinatório praticado (Petição 546941/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/10/2017 18:25

Protocolizada Petição 546941/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/10/2017

15/08/2017 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

15/08/2017 15:40

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 398223/2017 (Juntada Automática)

15/08/2017 15:40

Protocolizada Petição 398223/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2017

28/09/2016 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/09/2016 14:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/09/2016 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/09/2016 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ