TJAP - 0001230-34.2014.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 09:54
Promovo o arquivamento dos autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
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02/07/2024 09:51
Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. anterior, a inexistência de recursos pendentes e que os atos do processo foram integralmente cumpridos.
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02/07/2024 09:49
Certifico que o decurso de prazo para manifestação da parte autora ocorreu em 01/07/2024.
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25/06/2024 08:13
Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada.
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24/06/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2024 12:44:59 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Auxiliar Autor).
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24/06/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2024 12:44:59 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).
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20/06/2024 14:35
Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada.
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20/06/2024 12:43
Mandado
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17/06/2024 13:09
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2024 em 17/06/2024.
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14/06/2024 17:06
Registrado pelo DJE Nº 000104/2024
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14/06/2024 15:47
Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.2891/2024 GAB - SEAD, oriundo da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD, contendo informações da autoridade impetrada.
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14/06/2024 12:46
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2024 12:44:59 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
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14/06/2024 12:45
Rotinas processuais (14/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2024
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14/06/2024 12:44
Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem 136 e/ou dizer se tem outra providência
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13/06/2024 18:11
Juntada de Informações e documentos pelo Estado do Amapá.
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11/06/2024 11:58
Rotina gerada para finalizar os movimentos #131, #132 e #133 no Sistema Tucujuris.
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03/06/2024 11:59
Rotina gerada para finalizar movimento 127 no Sistema Tucujuris.
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01/06/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2024 13:13:15 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Auxiliar Autor).
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23/05/2024 08:23
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2024 13:13:15 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
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23/05/2024 08:23
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2024 13:13:15 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
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22/05/2024 13:36
Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 22/05/2024
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22/05/2024 13:24
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2024 13:13:15 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO
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22/05/2024 13:14
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2024 13:13:15 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Litisconsorte passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Li
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22/05/2024 13:13
Nos termos do Artigo 2º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP: Intime-se o Secretário de Estado da Administração do Estado do Amapá para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acórdão do STJ, juntado no mov. de ordem #125. Dê-se ciência
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22/05/2024 13:11
Certifico que o acórdão transitou em julgado em 09/05/2024, conforme certidão de trânsito certificado no STJ.
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22/05/2024 12:52
Faço juntada a estes autos das Peças do Recurso Ordinário julgado no STJ, dentre as quais, a Decisão dando provimento ao Recurso Ordinário em mandado de segurança e as Certidões de publicação, ciência ao MPF, ciência da Procuradoria do Estado e de Trânsit
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22/05/2024 12:30
Conclusão
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22/05/2024 12:30
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 12:28:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
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22/05/2024 12:30
Isento de Custas (Justiça Gratuita).
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05/07/2023 10:29
Remessa
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05/07/2023 10:27
Certifico que este processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667. (Em pauta virtual iniciada dia 06/06 até 13/06/2022)
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08/09/2022 09:43
Certifico que este processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667. (Em pauta virtual iniciada dia 06/06 até 13/06/2022)
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10/06/2022 09:05
Certifico que este processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667. (Em pauta virtual iniciada dia 06/06 até 13/06/2022)
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16/08/2021 08:34
Certifico que este processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667.
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15/03/2021 08:10
Certifico que este processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667.
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11/09/2019 07:35
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667.
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09/11/2018 12:31
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667.
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29/05/2017 11:22
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667.
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23/03/2017 16:31
Processo migrado para o Gabinete do Desembargador Joao Guilherme Lages Mendes
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13/03/2017 10:41
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667.
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17/02/2017 14:20
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667.
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29/06/2016 11:19
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667.
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29/06/2016 11:18
Remessa Cancelada
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07/01/2016 15:15
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número 47667.
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03/03/2015 16:23
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
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03/03/2015 16:19
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2015, às 16:19:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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03/03/2015 14:38
TRIBUNAL PLENO
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03/03/2015 14:31
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc,. Aguardem-se os autos físicos na Secretaria o julgamento do Recurso Ordinário.
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02/03/2015 12:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARMO ANTÔNIO
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02/03/2015 12:23
Faço juntada a fl. 119 destes autos do andamento processual extraído do portal do Superior Tribunal de Justiça, indicando o recebimento eletrônico deste processo naquela Egrégia Corte, e recebeu o número: RMS 47667, sob relatoria do Ministro OG Fernandes
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23/02/2015 09:31
Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2015, às 09:21:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/02/2015 09:31
Conclusão
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20/02/2015 11:56
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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12/02/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/02/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2015 em 12/02/2015.
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11/02/2015 16:53
Registrado pelo DJE Nº 000027/2015
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11/02/2015 10:54
Despacho (09/02/2015) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2015
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11/02/2015 10:35
Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2015, às 10:35:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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09/02/2015 12:02
TRIBUNAL PLENO
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09/02/2015 11:55
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto por WILDERLÉIA PONTES GUIMARÃES, contra o acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0001230-34.2014.8.03.0000, originário desta Corte. Devidamente intimado, o
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09/02/2015 11:07
Conclusão
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09/02/2015 11:07
Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2015, às 11:07:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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09/02/2015 10:34
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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08/02/2015 11:47
Protocolo Nº 8250991 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contrarrazões
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06/02/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/02/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2015 em 06/02/2015.
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05/02/2015 16:26
Registrado pelo DJE Nº 000023/2015
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05/02/2015 11:38
Despacho (05/02/2015) - Enviado para a resenha gerada em 05/02/2015
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05/02/2015 11:30
Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2015, às 11:30:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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05/02/2015 10:30
TRIBUNAL PLENO
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05/02/2015 10:24
Em Atos do Desembargador. Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário.
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29/01/2015 10:38
Conclusão
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29/01/2015 10:38
Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2015, às 10:37:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/01/2015 12:35
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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28/01/2015 12:31
Faço juntada a estes autos da petição de Wilderléia Pontes Guimarães interpondo Recurso Ordinário, às fls.71/108. - Protocolo Nº 000344/2015 - Protocolado(a) em 28/1/2015 às 10:55:23
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28/01/2015 10:57
ENTREGUE POR MICHELLE SOUZA FURTADO - PROCURADOR DA PARTE
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22/01/2015 10:25
ADVOGADO(A): MICHELLE SOUZA FURTADO - IMPETRANTE - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 70 FOLHAS
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21/01/2015 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 12/01/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2015 em 21/01/2015.
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20/01/2015 17:01
Registrado pelo DJE Nº 000012/2015
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20/01/2015 11:26
Acórdão (12/01/2015) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2015
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19/01/2015 14:04
Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2015, às 14:04:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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19/01/2015 12:14
Remessa
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19/01/2015 12:10
Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2015, às 12:10:40, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
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19/01/2015 11:11
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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19/01/2015 11:09
Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Ciente do Acórdão de fls. 57/67.
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16/01/2015 11:01
Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2015, às 12:01:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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15/01/2015 12:45
GAB DR. MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
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15/01/2015 12:44
Encaminho os presentes autos ao gabinete do Exmº Senhor Procurador de Justiça, Dr. MANOEL FERREIRA DE BRITO, para Ciência do Acórdão de fls. 57/67.
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15/01/2015 12:36
Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2015, às 12:36:25, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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13/01/2015 09:42
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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13/01/2015 09:39
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2015, às 09:39:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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13/01/2015 07:35
TRIBUNAL PLENO
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12/01/2015 14:15
Em Atos do Desembargador.
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19/12/2014 13:55
Certifico que o movimento de ordem nº 58 foi salvo indevidamente, deveria ter sido concluso para lavrar acórdão.
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19/12/2014 13:46
Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2014, às 13:46:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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19/12/2014 13:46
Conclusão
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18/12/2014 12:22
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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18/12/2014 12:21
Certifico e dou fé que o presente processo foi julgado na 501ª Sessão Ordinária, em 17/12/2014, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá, à unanimidade, conheceu do mandamus e, no mérito, por maioria, deneg
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18/12/2014 12:20
Faço juntada a estes autos do ofício nº 309/2014 que comunicou à Procuradora Geral de Justiça a realização da 501ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
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12/12/2014 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/12/2014 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2014 em 12/12/2014.
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11/12/2014 16:21
Registrado pelo DJE Nº 000226/2014
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11/12/2014 15:55
Pauta de Julgamento (17/12/2014) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2014
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11/12/2014 15:55
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 501, DO DIA 17/12/2014, às 08:00 HORAS
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11/12/2014 13:00
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2014, às 13:00:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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11/12/2014 12:33
TRIBUNAL PLENO
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11/12/2014 12:27
Em Atos do Desembargador. Determino a inclusão em pauta de julgamento.
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11/12/2014 10:43
Conclusão
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11/12/2014 10:43
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2014, às 10:43:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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11/12/2014 10:26
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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11/12/2014 10:07
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2014, às 10:07:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS
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11/12/2014 08:24
TRIBUNAL PLENO
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11/12/2014 08:20
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento.
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04/11/2014 10:53
Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2014, às 10:53:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/11/2014 10:53
Conclusão
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04/11/2014 10:00
GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS
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04/11/2014 09:52
Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2014, às 09:52:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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03/11/2014 13:30
Remessa
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03/11/2014 13:28
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2014, às 13:28:39, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
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03/11/2014 13:12
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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03/11/2014 13:10
Em Atos do Procurador. PARECER Nº 757/2014 - PJ-09. Colendo Tribunal, Eminente Relator, Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado por WILDERLEIA PONTES GUIMARÃES, contra suposto ato ilegal do SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ.
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24/10/2014 12:20
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2014, às 12:21:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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24/10/2014 11:28
GAB DR. MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
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24/10/2014 11:27
De ordem da Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Ivana Lúcia Franco Cei, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO, para parecer.
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24/10/2014 11:27
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2014, às 11:28:13, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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23/10/2014 13:20
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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23/10/2014 13:15
Certifico que decorreu, em 22/10/2014 o prazo para a manifestação do Estado do Amapá (prazo da intimação eletrônica (07/10/2014), evento 26, suspenso pelo Ato Conjunto 332/2014)
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07/10/2014 09:53
Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS no dia 7 de Outubro de 2014, à
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06/10/2014 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/10/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2014 em 06/10/2014.
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03/10/2014 16:37
Registrado pelo DJE Nº 000180/2014
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01/10/2014 15:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 01/10/2014
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01/10/2014 15:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 01/10/2014
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01/10/2014 15:01
Decisão (01/10/2014) - Enviado para a resenha gerada em 01/10/2014
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01/10/2014 14:58
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2014, às 14:56:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS
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01/10/2014 13:44
TRIBUNAL PLENO
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01/10/2014 13:33
Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por WILDERLEIA PONTES GUIMARÃES contra ato da Secretária de Estado da Administração do Amapá, Sra. Benedita Barbosa Vieira, consubstanciado no impedimento de acum
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25/09/2014 13:14
Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2014, às 13:14:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/09/2014 13:14
Conclusão
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25/09/2014 12:01
GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS
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25/09/2014 11:49
Faço juntada a estes autos das informações da autoridade impetrada, às fls. 37/40.
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16/09/2014 20:16
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, EM: 15/09/2014. Senhora BENEDITA BARBOSA VIEIRA, conforme o teor do mandado e da inicial, a qual exarou nota de ciente e aceitou a contrafé oferecida. Mandado nº 1991
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09/09/2014 10:55
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/09/2014
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09/09/2014 10:26
Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2014, às 10:25:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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09/09/2014 10:24
TRIBUNAL PLENO
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09/09/2014 09:10
Em Atos do Desembargador. Preste informações.
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04/09/2014 08:34
Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2014, às 08:33:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/09/2014 08:34
Conclusão
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03/09/2014 17:30
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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03/09/2014 17:29
Certifico que em razão da ausência justificada da Relatora, faço remessa da presente mandamental ao seu substituto regimental, Desembargador GILBERTO PINHEIRO.
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03/09/2014 17:22
Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2014, às 17:22:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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03/09/2014 17:20
TRIBUNAL PLENO
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03/09/2014 17:18
Ato ordinatório
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03/09/2014 17:18
Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargadores impedidos no sorteio da distribuição: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO(Suspen
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2014
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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