03/09/2024 00:00

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JANILSON GIRLENO LOUREIRO FRAZAO em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:54

Conhecido o recurso de JANILSON GIRLENO LOUREIRO FRAZAO - CPF: *16.***.*80-30 (RECORRENTE) e provido
02/08/2024 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 10:44

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 08:08

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2024 08:16

Gratuidade da justiça não concedida a JANILSON GIRLENO LOUREIRO FRAZAO - CPF: *16.***.*80-30 (RECORRENTE).
28/05/2024 08:22

Conclusos para decisão
26/05/2024 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 25/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 12:05

Conclusos para admissibilidade recursal
03/05/2024 11:56

Recebidos os autos
03/05/2024 11:56

Processo Reativado
03/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Certidão
22/09/2023 12:10

Baixa Definitiva
22/09/2023 12:10

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
22/09/2023 11:51

Transitado em Julgado em 21/09/2023
31/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:45

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
18/08/2023 11:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido
18/08/2023 10:04

Conclusos para julgamento
18/08/2023 10:04

Recebidos os autos
18/08/2023 08:34

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
18/08/2023 08:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.
26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:38

Retirado de pauta
17/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/07/2023.
05/07/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023 13:18

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2023 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
03/07/2023 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2023 08:13

Conclusos para julgamento
03/07/2023 08:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2023 16:27

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:27

Recebidos os autos
26/06/2023 12:00

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
23/06/2023 10:31

Distribuído por 2
23/06/2023 10:31

Distribuído por 2
23/06/2023 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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