STJ - 0001322-60.2020.8.03.0013

05/02/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/02/2025 15:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/12/2024 21:22

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

03/12/2024 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1072150/2024

03/12/2024 20:24

Protocolizada Petição 1072150/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

02/12/2024 08:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 917901/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

29/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0917901 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2559534 - Publicação prevista para 02/12/2024

27/11/2024 23:59

Embargos de Declaração de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00917901/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2559534/AP

18/11/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

08/11/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

07/11/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00917901/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2559534/AP

21/10/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

21/10/2024 11:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 927634/2024

21/10/2024 10:42

Protocolizada Petição 927634/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2024

18/10/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/10/2024 Petição Nº 917901/2024 -

17/10/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

17/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 917901/2024. Publicação prevista para 18/10/2024)

17/10/2024 06:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 917901/2024

16/10/2024 23:38

Protocolizada Petição 917901/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/10/2024

10/10/2024 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894738/2024

10/10/2024 08:13

Protocolizada Petição 894738/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

09/10/2024 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 748696/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

08/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0748696 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2559534 - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00748696/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2559534/AP

25/09/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000757-2024-AJC-2T)

19/09/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2024

18/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2024 17:15

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00748696/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2559534/AP

06/09/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/09/2024 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 779122/2024

06/09/2024 15:32

Protocolizada Petição 779122/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2024

02/09/2024 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/09/2024 Petição Nº 748696/2024 -

30/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

30/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 748696/2024. Publicação prevista para 02/09/2024)

29/08/2024 22:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 748696/2024

29/08/2024 22:13

Protocolizada Petição 748696/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/08/2024

26/08/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731088/2024

26/08/2024 18:25

Protocolizada Petição 731088/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

22/08/2024 15:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 542363/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

21/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0542363 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2559534 - Publicação prevista para 22/08/2024

19/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00542363/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2559534/AP

08/08/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

01/08/2024 05:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

31/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024 17:02

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00542363/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2559534/AP

25/07/2024 15:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 618301/2024

25/07/2024 14:47

Protocolizada Petição 618301/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/07/2024

02/07/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

02/07/2024 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 560472/2024

02/07/2024 11:18

Protocolizada Petição 560472/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/07/2024

28/06/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/06/2024 Petição Nº 542363/2024 -

27/06/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

27/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 542363/2024. Publicação prevista para 28/06/2024)

26/06/2024 21:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 542363/2024

26/06/2024 21:10

Protocolizada Petição 542363/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/06/2024

19/06/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2024 Petição Nº 331906/2024 - AgInt nos EDcl no

18/06/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0331906 - AgInt nos EDcl no AREsp 2559534 - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00331906/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2559534/AP

10/06/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000421-2024-AJC-2T)

10/06/2024 13:06

Juntada de Certidão : Inscrição de sustentação oral pela parte COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA NÃO VALIDADA, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022.

07/06/2024 23:25

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 11/06/2024.

07/06/2024 22:36

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 476520/2024

07/06/2024 22:14

Protocolizada Petição 476520/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 07/06/2024

28/05/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2024

27/05/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2024 16:58

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00331906/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2559534/AP

13/05/2024 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/05/2024 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/05/2024 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/05/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024 Petição Nº 331906/2024 - AgInt nos EDcl no

08/05/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0331906 - AgInt nos EDcl no AREsp 2559534 - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024 07:50

Determinada a distribuição do feito

03/05/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

02/05/2024 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 344619/2024

02/05/2024 12:27

Protocolizada Petição 344619/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2024

30/04/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2024 Petição Nº 331906/2024 -

29/04/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 331906/2024. Publicação prevista para 30/04/2024)

26/04/2024 18:08

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 331906/2024

26/04/2024 16:51

Protocolizada Petição 331906/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/04/2024

05/04/2024 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257411/2024

05/04/2024 20:34

Protocolizada Petição 257411/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024 Petição Nº 218379/2024 - EDcl

04/04/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0218379 - EDcl no AREsp 2559534 - Publicação prevista para 05/04/2024

04/04/2024 10:10

Embargos de Declaração de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA Não-acolhidos

22/03/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/03/2024 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 226280/2024

22/03/2024 11:53

Protocolizada Petição 226280/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2024

22/03/2024 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/03/2024 Petição Nº 218379/2024 -

21/03/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 218379/2024. Publicação prevista para 22/03/2024)

20/03/2024 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 218379/2024

20/03/2024 17:09

Protocolizada Petição 218379/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2024

13/03/2024 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193920/2024

13/03/2024 19:59

Protocolizada Petição 193920/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2024

12/03/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2024

12/03/2024 15:50

Conheço do agravo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA para não conhecer do Recurso Especial

15/02/2024 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/02/2024 08:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ