TJAP - 0001328-77.2023.8.03.0008

11/10/2024 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 18/09/2024 11:32:29 - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).

02/10/2024 13:45

Faço juntada a estes autos do comprovante de cadastro SNGB

01/10/2024 10:33

Certifico que disponibilizo os autos ao gabinete para cadastro dos objetos apreendidos/destinações no SNGB.

01/10/2024 10:32

Notificação (Indeferimento na data: 18/09/2024 11:32:29 - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES

27/09/2024 07:55

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2024, às 07:55:47, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

26/09/2024 17:02

Remessa

26/09/2024 17:02

Em Atos do Promotor.

23/09/2024 08:58

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2024, às 08:58:48, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

18/09/2024 13:47

Remessa

18/09/2024 13:47

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2024, às 13:47:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI -

18/09/2024 12:33

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

18/09/2024 11:32

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de restituição de bem apresentado por Gessicleide Marques de Araújo, requerendo a devolução do veículo Fiat Uno Way, placa NEP9194, apreendido nos autos deste processo.A requerente alega ser a legítima proprietária do v

09/09/2024 11:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

09/09/2024 11:22

Faço juntada a estes autos da resposta do Banco do Brasil quanto a transferência de R$ 1.190,00 para a conta TJAP- PENA P.C-L. JARI (Conta nº 7446-2, Agência 3575-0, Banco do Brasil), em anexo.

06/09/2024 07:45

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 07:45:54, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

05/09/2024 10:43

Remessa

05/09/2024 10:39

Em Atos do Promotor.

29/08/2024 11:38

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 11:38:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

27/08/2024 10:52

Remessa

27/08/2024 10:52

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 10:52:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI -

27/08/2024 10:16

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

22/08/2024 14:15

Em Atos do Juiz. Ouça-se o MP sobre o pedido de restituição de bens apreendidos (#264).

22/08/2024 09:27

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio via email [Para: PSO MACAPA-JUDICIAL <[email protected]>].

22/08/2024 09:10

Nº: 950305979, SOLICITAÇÃO para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 22/08/2024

19/08/2024 08:39

Faço juntada a estes autos do, Ofício Nº: 950305838, #267, devidamente recebido e aguardando resposta no prazo de 05 (cinco) dias.

17/08/2024 19:27

Comprovante de depósito de pagamento de fiança.

15/08/2024 07:42

Nº: 950305838, SOLICITAÇÃO para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO DE POLÍCIA JULIANO UZUELI MARTINEZ PEREZ ) - emitido(a) em 15/08/2024

15/08/2024 07:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

15/08/2024 07:37

Certifico que faço os presentes conclusos para apreciação do pedido #264.

15/08/2024 00:34

Requerer a restituição do bem apreendido de terceiro interessado Sra. GESSICLEIDE MARQUES ARAÚJO.

12/08/2024 12:05

Em Atos do Juiz. Em atenção a cota ministerial, decreto o perdimento dos bens nos seguintes termos:- Celular marca XIAOMI, POCO, cor amarelo, danificado/sem informação de IMEI e o anel cor dourado em favor da casa de acolhimento;- Celular marca XIAOMI cor

02/08/2024 10:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

02/08/2024 10:54

Certifico que faço os presentes conclusos, ante a manifestação ministerial #258.

26/07/2024 07:51

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2024, às 07:51:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

25/07/2024 15:47

Remessa

25/07/2024 15:47

Em Atos do Promotor.

25/07/2024 15:35

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2024, às 15:35:19, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

27/06/2024 13:59

Remessa

27/06/2024 13:58

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 13:58:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI -

27/06/2024 12:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

27/06/2024 07:23

Em Atos do Juiz. A sentença já determinou o perdimento dos objetos apreendidos. A  destinação do veículo está sendo decidida no processo n. 0001231-77.2023.8.03.0008.Quanto aos demais objetos e a quantia de R$ 1.190,00 descritos no Auto de exibição e apre

14/06/2024 12:45

Faço juntada a estes autos da Decisão no Agravo em Recurso Especial nº 2570228 - AP (2024/0050559-6), que não conhecey do agravo, transitado em julgado em 19/03/2024.

14/06/2024 10:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

14/06/2024 10:54

Certifico que, antes do arquivamento, observo que constam objetos apreendidos, conforme auto de exibição e apreensão BO 38602/2023 [pag. 9-10 do IP]. E quanto ao automóvel apreendido consta as providências no 1231/2023 DPLJ. Como se trata de rotina refere

07/06/2024 12:17

Faço juntada a estes autos do comprovante INFODIP

07/06/2024 09:51

Certifico que a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - WILTON BRITO DA SILVA - emitido(a) em 07/06/2024 foi encaminhada por email, em conformidade com email anexo.

07/06/2024 09:43

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - WILTON BRITO DA SILVA - emitido(a) em 07/06/2024

05/06/2024 14:23

Em Atos do Juiz. O MP informou que já ajuizou a Execução da Pena-Multa distribuída sob o nº 5000086-61.2024.8.03.0008.Quanto às custas, considerando que o réu se quedou inerte, extraia-se certidão de dívida ativa nos termos do Art. 32, § 2º da Lei 1.436/2

03/06/2024 13:45

Disponibilizo os autos ao gabinete para inscrição da condenação no INFODIP.

27/05/2024 12:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

27/05/2024 12:53

Certifico que faço os presentes conclusos, ante a manifestação ministerial #237 quanto as custas.

27/05/2024 12:49

Certifico que, conforme manifestação ministerial #237, o MP ajuizou a Execução da Pena-Multa nº 5000086-61.2024.8.03.0008. Quanto as custas, manifestou-se favorável a inscrição na divida ativa. Disponibilizo os autos ao gabinete para inscrição da condenaç

27/05/2024 12:41

Certifico que o Agravo em Recurso Especial (mov. 173), interposto em face da decisão da Vice-Presidência do TJAPque não admitiu o apelo extremo (mov. 166) transitou em julgado em 19/03/2024 no STJ.

21/05/2024 15:16

Certifico que devolvo a carta guia para ser corrigida, eis que não consta transito em julgado

16/05/2024 07:43

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 07:43:21, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

15/05/2024 15:12

Remessa

15/05/2024 15:12

Em Atos do Promotor.

14/05/2024 16:15

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2024, às 16:15:31, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

14/05/2024 15:23

Remessa

14/05/2024 15:23

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2024, às 15:23:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI -

14/05/2024 14:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

14/05/2024 14:08

Certifico que tendo em vista o decurso de prazo para o réu pagar a pena de multa na ordem 125, remeto os autos ao MP para extração de cópias para fins de ajuizamento da ação de execução diretamente no sistema SEEU na vara competente conforme art. 28-A do

13/05/2024 14:55

Certifico que aguarda o decurso de prazo de ordem 230

08/05/2024 10:10

Faço juntada a estes autos da intimação do réu para pagamento da pena-multa em 02/05/2024.

29/04/2024 14:23

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do mandado # 228 ao IAPEN .

29/04/2024 14:18

MANDADO JUDICIAL para - WILTON BRITO DA SILVA - emitido(a) em 29/04/2024

22/04/2024 13:03

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2024, às 13:03:18, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

22/04/2024 10:56

Remessa

22/04/2024 10:50

Faço juntada aos autos do cálculo de custas processuais e pena de multa.

08/04/2024 11:35

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2024, às 11:41:14, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE

04/04/2024 11:56

CONTADORIA ÚNICA

04/04/2024 11:55

Certifico que encaminho os autos à contadoria para cálculo das custas e pena-multa.

04/04/2024 11:53

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do oficio #220 à Politec.

04/04/2024 11:47

Nº: 950303026, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR DA POLITEC/AP ) - emitido(a) em 04/04/2024

04/04/2024 11:33

Certifico que, conforme consulta no sistema SEEU, observei que consta a prisão de WILTON BRITO DA SILVA, agora em cumprimento de pena, portanto desabilito o status de preso nestes.

04/04/2024 11:32

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do oficio #217 à VEP, em anexo.

04/04/2024 11:25

Nº: 950303025, COMUNICAÇÃO para - COMARCA DE MACAPÁ ( ANTONIO CARLOS SOUSA BRASIL - CHEFE DE SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - VEP ) - emitido(a) em 04/04/2024

04/04/2024 11:15

Faço juntada a estes autos da consulta seeu nº 5001845-18.2023.8.03.0001 , em trâmite na VEP, remetido ao MP

04/04/2024 11:05

Certifico que o Agravo em Recurso Especial (mov. 173), interposto em face da decisão da Vice-Presidência do TJAPque não admitiu o apelo extremo (mov. 166) transitou em julgado em 19/03/2024 no STJ.

04/04/2024 11:01

Faço juntada a estes autos do andamento dos autos no STJ, NÃO CONHECIDO O RECURSO DE WILTON BRITO DA SILVA, transitado em julgado em 19/03/2024.

03/04/2024 13:23

Em Atos do Juiz. O Acórdão do E. TJAP, transitado em julgado, manteve a sentença proferida que condenou a ré pela prática do crime descrito no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 [Lei de Drogas] na pena de 07 (sete) anos de reclusão e pagamento de 700 (setecent

02/04/2024 07:57

Conclusão

02/04/2024 07:57

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 07:57:23, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/04/2024 16:12

1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI

01/04/2024 16:02

Certifico que os presentes autos foram DIGITALIZADOS e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, pelo Sistema iSTJ, em 22/02/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2570228/AP (2024/005

01/04/2024 15:33

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 15:32:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/04/2024 12:12

CÂMARA ÚNICA

01/04/2024 11:39

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 22/02/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2570228/AP (2024/0050

22/02/2024 08:46

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

19/02/2024 07:02

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 07:02:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/02/2024 22:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/02/2024 14:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

11/02/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/01/2024 08:55:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).

02/02/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2024 em 02/02/2024.

01/02/2024 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000023/2024

01/02/2024 11:13

Decisão (31/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2024

01/02/2024 11:08

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/01/2024 08:55:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES

01/02/2024 09:22

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 09:21:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/02/2024 08:30

CÂMARA ÚNICA

31/01/2024 08:55

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 173), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 166).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 185).Mantenho a decisão de não adm

31/01/2024 07:13

Conclusão

31/01/2024 07:13

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 07:13:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/01/2024 21:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/01/2024 15:30

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

30/01/2024 13:48

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2024, às 13:47:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/01/2024 09:34

Remessa

30/01/2024 09:22

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2024, às 09:22:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

29/01/2024 16:04

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/01/2024 16:03

Em Atos do Procurador.

29/01/2024 15:56

Em Atos do Procurador.

29/01/2024 15:52

Em Atos do Procurador.

23/01/2024 12:22

RESPOSTA A REQUISIÇÃO JUDICIAL

22/01/2024 20:09

resposta a requisição - JUIZ

22/01/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/01/2024 08:51:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).

19/01/2024 12:35

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2024, às 12:35:29, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/01/2024 11:43

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

19/01/2024 11:40

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 166 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL # 173.

19/01/2024 11:22

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2024, às 11:22:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

18/01/2024 22:14

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/01/2024 13:42

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da DECISÃO (mov. 166) e para CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL (mov. 173).

17/01/2024 16:48

Protocolo Nº 27445481 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de agravo

15/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2024 em 15/01/2024.

12/01/2024 17:47

Registrado pelo DJE Nº 000009/2024

12/01/2024 11:33

Decisão (10/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/01/2024

12/01/2024 11:32

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/01/2024 08:51:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES

12/01/2024 11:21

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2024, às 11:21:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/01/2024 11:27

CÂMARA ÚNICA

10/01/2024 08:51

Em Atos do Desembargador. WILTON BRITO DA SILVA interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. AP

10/01/2024 07:29

Conclusão

10/01/2024 07:29

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2024, às 07:29:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/01/2024 11:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/01/2024 11:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

03/01/2024 11:03

Certifico e dou fé que em 03 de janeiro de 2024, às 11:03:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/12/2023 13:17

Remessa

21/12/2023 13:16

Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2023, às 13:16:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

21/12/2023 12:58

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/12/2023 12:57

Em Atos do Procurador.

21/12/2023 12:50

Em Atos do Procurador.

21/12/2023 12:47

Em Atos do Procurador.

17/12/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de WILTON BRITO DA SILVA e não-provido na data: 06/12/2023 09:53:16 - GABINETE 07) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).

15/12/2023 13:28

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 13:28:42, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/12/2023 13:21

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

15/12/2023 13:21

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #138 E CONTRARRAZÕES AO RESP #146.

15/12/2023 13:20

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Nicolau Eládio Bassalo Crispino, entrará em período de recesso administrativo 2023/2024, de 20-12-2023 a 06-01-2024, conforme EDITAL 003/2023-CPJ/MP-AP.

15/12/2023 12:18

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 12:18:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

14/12/2023 15:29

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/12/2023 18:19

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (mov. 138), e para CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial (mov. 146)

12/12/2023 17:15

Juntada de RECURSO ESPECIAL

11/12/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2023 em 11/12/2023.

07/12/2023 17:20

Registrado pelo DJE Nº 000217/2023

07/12/2023 14:07

Acórdão (06/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2023

07/12/2023 14:03

Notificação (Conhecido o recurso de WILTON BRITO DA SILVA e não-provido na data: 06/12/2023 09:53:16 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES

07/12/2023 13:52

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

07/12/2023 12:37

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 12:36:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

06/12/2023 14:45

CÂMARA ÚNICA

06/12/2023 09:53

Em Atos do Desembargador.

29/11/2023 12:51

Conclusão

29/11/2023 12:51

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2023, às 12:51:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/11/2023 11:36

GABINETE 07

29/11/2023 11:35

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para redação do acórdão.

29/11/2023 11:35

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 28/11/2023.

29/11/2023 11:07

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1348ª Sessão Ordinária realizada em 28/11/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

17/11/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/11/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2023 em 17/11/2023.

16/11/2023 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000205/2023

16/11/2023 16:03

Pauta de Julgamento (28/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2023

16/11/2023 16:01

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1348, DO DIA 28/11/2023, às 08:00 HORAS

10/11/2023 11:24

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

10/11/2023 09:52

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 09:51:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

09/11/2023 14:16

CÂMARA ÚNICA

09/11/2023 14:06

Em Atos do Desembargador. Levando em consideração o pedido de sustentação oral, bem como o pedido de inclusão em pauta pelo Revisor, inclua-se o feito em pauta para julgamento de forma presencial. 

09/11/2023 08:23

Conclusão

09/11/2023 08:23

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 08:23:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/11/2023 15:34

GABINETE 07

08/11/2023 14:36

Em razão da juntada da petição de movimento de ordem nº 119, promovo os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator

08/11/2023 14:26

DEFESA PRESENCIAL

08/11/2023 14:05

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

08/11/2023 13:25

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 13:23:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

06/11/2023 12:57

CÂMARA ÚNICA

06/11/2023 12:54

Certifico a remessa à Câmara Única

06/11/2023 12:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

31/10/2023 13:22

Conclusão

31/10/2023 13:22

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 13:22:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/10/2023 12:44

GABINETE 08

31/10/2023 12:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.

31/10/2023 12:38

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 12:38:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

30/10/2023 17:57

CÂMARA ÚNICA

30/10/2023 15:28

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.

17/10/2023 08:58

Conclusão

17/10/2023 08:58

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 08:58:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/10/2023 08:35

GABINETE 07

16/10/2023 16:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

16/10/2023 13:32

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 13:31:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/10/2023 13:12

CÂMARA ÚNICA

16/10/2023 13:11

Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 93.

16/10/2023 13:10

PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 05

16/10/2023 13:08

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 13:08:39, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/10/2023 10:15

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/10/2023 09:32

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS ao DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO em obediência a determinação contida no despacho de mov. 93.

16/10/2023 08:55

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 08:54:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

16/10/2023 08:18

CÂMARA ÚNICA

16/10/2023 07:37

Em Atos do Desembargador. A Apelação Criminal estava conclusa para Relatório e voto, entretanto, observei que deve ser redistribuída ao Gabinete do ilustre Desembargador João Lages, em razão dele ter sido o relator do Habeas Corpus 0004461-54.2023.8.03.00

05/10/2023 08:39

Conclusão

05/10/2023 08:39

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 08:39:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/10/2023 14:06

GABINETE 05

04/10/2023 12:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

04/10/2023 12:01

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 12:01:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/10/2023 10:17

Remessa

04/10/2023 10:05

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 10:05:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

03/10/2023 22:37

Remessa

03/10/2023 22:35

Em Atos do Procurador.

21/09/2023 12:05

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 12:05:39, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/09/2023 11:59

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

21/09/2023 11:47

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

21/09/2023 11:43

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 11:43:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

20/09/2023 21:41

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/09/2023 21:28

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER

20/09/2023 17:24

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 17:24:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/09/2023 10:06

CÂMARA ÚNICA

20/09/2023 09:56

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: WILTON BRITO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

20/09/2023 09:55

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3270897 - Protocolado(a) em 18-09-2023 às 15:01

18/09/2023 15:01

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 15:01:30, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI

15/09/2023 10:35

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/09/2023 10:54

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 10:54:15, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

12/09/2023 13:19

Remessa

12/09/2023 13:18

Em Atos do Promotor.

11/09/2023 11:37

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 11:37:31, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

06/09/2023 14:30

Remessa

06/09/2023 14:29

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 14:29:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

06/09/2023 10:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

06/09/2023 10:23

Certifico que faço remessa dos autos ao MP para apresentação das contrarrazões.

05/09/2023 14:28

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso eis que tempestivo e adequado. (#60)Intime-se o recorrido (MP) para, querendo, contrarrazoar o apelo.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.

04/09/2023 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

04/09/2023 08:46

Certifico que faço os autos conclusos em razão do recurso interposto #60.

01/09/2023 20:03

Juntada de RAZÕES DE APELAÇÃO

01/09/2023 13:50

Faço juntada a estes autos do, Ofício Nº: 950297448, # 54, devidamente recebido.

01/09/2023 13:46

Faço juntada a estes autos do, Ofício Nº: 950297446, #52, devidamente recebido.

01/09/2023 13:37

Faço juntada a estes autos do, Ofício Nº: 950297444, #51, devidamente recebido.

01/09/2023 08:52

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso pela parte ré até o dia 04/09/2023.

01/09/2023 08:51

Certifico que o ofício Nº: 950297447, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 31/08/2023 foi encaminhado via e-mail ([email protected]).

01/09/2023 08:39

Nº: 950297448, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - GUARDA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI ( CORREGEDOR(A) DA GUARDA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 31/08/2023

01/09/2023 08:36

Nº: 950297447, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 31/08/2023

01/09/2023 08:36

Nº: 950297446, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ( PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA ) - emitido(a) em 31/08/2023

01/09/2023 08:29

Nº: 950297444, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL TITULAR DA 1ª DPLJ - ROMIE BRADLEY DA SILVA DE SOUZA ) - emitido(a) em 31/08/2023

31/08/2023 13:57

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 950002971 RELATIVA AO RÉU WILTON BRITO DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001845-18.2023.8.03.0001

30/08/2023 13:18

Em audiência

30/08/2023 13:18

Instrução e Julgamento realizada em 30/08/2023 às '13:18'h

30/08/2023 10:52

Ás 09h

30/08/2023 09:49

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - ANA MARIA AMARAL PACHECO, ELIZANGELA QUEIROZ GOMES - emitido(a) em 30/08/2023

28/08/2023 08:40

Certifico que os autos aguardam realização de audiência.

22/08/2023 12:07

Mandado

18/08/2023 11:15

Certifico que houve envio do ofício de mov. 28 ao IAPEN, via PJEDOC - Chave de autenticidade: TJD20230853757RW10.

04/08/2023 14:36

Certifico que aguarda a realização da audiência.

03/08/2023 13:23

Em Atos do Juiz. Ciente do acórdão que denegou a ordem de soltura.Aguarde-se a audiência.

02/08/2023 15:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

02/08/2023 15:45

Certifico que faço os presentes conclusos para ciência da decisão #38.

02/08/2023 15:36

Faço juntada a estes autos do ofício 4419329 Secção Única e a decisão judicial no HC nº 0004461-54.2023.8.03.0000, em anexo.

01/08/2023 14:22

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 14:21:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

01/08/2023 08:29

Remessa

01/08/2023 08:29

Em Atos do Promotor.

31/07/2023 21:24

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 21:24:12, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

31/07/2023 13:53

Remessa

31/07/2023 13:52

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 13:52:31, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

31/07/2023 10:42

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

31/07/2023 10:41

Certifico que, os autos serão remetidos ao MP para ciência da audiência.

31/07/2023 10:36

Faço juntada a estes autos do, comprovante de envio do Ofício Nº: 950296293 #28.

31/07/2023 10:23

Nº: 950296293, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 31/07/2023

31/07/2023 10:10

Faço juntada a estes autos do ofício encaminhado pelo IAPEN informando que o preso deu entrada naquele estabelecimento prisional.

29/07/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 19/07/2023 11:48:54 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).

20/07/2023 12:53

Faço juntada a estes autos do, Ofício nº 950295884 #22, devidamente recebido.

19/07/2023 11:49

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 19/07/2023 11:48:54 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES

19/07/2023 11:48

Certifico que, audiência agendada para o dia 30/08/2023 as 9h, será realizada de forma presencial e virtual, por videoconferência, e o acesso à sala virtual devera ser feito pelo balcão virtual desta unidade, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Am

19/07/2023 11:00

Nº: 950295884, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 19/07/2023

19/07/2023 10:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANA MARIA AMARAL PACHECO, ELIZANGELA QUEIROZ GOMES, NAZARE PEREIRA MENDES - emitido(a) em 19/07/2023

18/07/2023 16:44

A audiência será realizada de forma presencial e virtual, por videoconferência, e o acesso à sala virtual devera ser feito pelo balcão virtual desta unidade, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - https://www.tjap.jus.br/portal/atendimento/ba

18/07/2023 16:43

Instrução e Julgamento agendada para 30/08/2023 às 09:00h

18/07/2023 11:23

Certifico que, os autos estão a disposição para agendamento de audiência.

18/07/2023 11:22

Faço juntada a estes autos do, LAUDO Nº 113/2023-DML/POLITEC-L.J, de Wilton Brito da Silva.

14/07/2023 12:40

Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do artigo 41 do Código de Processo Penal - CPP, os fatos estão narrados de forma precisa, sendo sua veracidade objeto de instrução.Designe-se audiência de instrução e julgamento.Intimem-se

13/07/2023 12:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

13/07/2023 12:45

Certifico que, torno os autos conclusos em razão da ordem #13.

12/07/2023 20:13

RESPOSTA DO RÉU

12/07/2023 19:36

Juntada de procuração

07/07/2023 08:40

Certifico que, os autos estão aguardando defesa prévia.

06/07/2023 13:26

Ás 12h

03/07/2023 12:32

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - WILTON BRITO DA SILVA - emitido(a) em 03/07/2023

03/07/2023 12:23

Faço juntada a estes autos do, Ofício nº 1016/2023- CEP/IAPEN.

27/06/2023 11:17

Faço juntada a estes autos da certidão crimina criminal do Wilton Brito da Silva.

27/06/2023 11:07

Certifico que, nesta data, encaminhei o madado de notificação #5, conforme a seguir: Tipo do Documento: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Documento: CITAÇÃO ELETRÔNICA Número do documento: 0001328-77.2023.8.03.0008 Documento: AADMCNEFNFY.pdf Remetente: 1ª VARA DE CO

27/06/2023 10:50

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - WILTON BRITO DA SILVA - emitido(a) em 27/06/2023

23/06/2023 11:25

Em Atos do Juiz. 1. Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias (art. 55, da Lei 11.343/06), devendo, desde logo, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, especificar as provas que pretende produzir

23/06/2023 07:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

23/06/2023 07:46

Tombo em 23/06/2023.

21/06/2023 11:14

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0001231-77.2023.8.03.0008 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3250421 - Protocolado(a) em 21-06-2023 às