TJAP - 0001360-53.2016.8.03.0000

02/12/2021 10:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

02/12/2021 10:07

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 6º), promovo o arquivamento dos autos.

02/12/2021 09:59

Certifico que o Acórdão de mov. 224 transitou em julgado em 24/11/2021.

02/12/2021 09:53

Faço juntada a estes autos das Peças do Recurso julgado no STJ, dentre as quais, a Decisão negando provimento ao Agravo Interno no Recurso Ordinário e as Certidões de publicação, ciência ao MPF e de Trânsito em julgado.

30/06/2021 09:24

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (RMS nº 66822 / AP (2021/0199287-6) autuado em 25/06/2021)

25/06/2021 10:08

Certifico que, nesta data, os autos foram enviados eletronicamente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça através do sistema iSTJ para processamento do recurso ordinário interposto.

24/06/2021 09:47

Certifico que os autos aguardam remessa via iSTJ para processamento do recurso interposto.

11/06/2021 08:20

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2021 14:30:58 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

11/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

10/06/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

10/06/2021 14:31

Rotinas processuais (10/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2021

10/06/2021 14:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2021 14:30:58 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/06/2021 14:30

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, III), encaminhem-se eletronicamente os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

10/06/2021 13:16

Contrarrazões ao Recurso Ordinário

28/04/2021 08:42

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2021 09:17:35 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

27/04/2021 09:21

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2021 09:17:35 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/04/2021 09:17

Nos termos da Ordem de Serviço n. 039/2016-GP: Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO interposto por Michel Costa Brazão (movimento de ordem eletrônica n. 228).

27/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.

26/04/2021 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000069/2021

26/04/2021 15:36

Recurso Ordinário Constitucional

26/04/2021 10:51

Acórdão (26/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021

26/04/2021 10:47

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 10:47:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

26/04/2021 10:42

TRIBUNAL PLENO

26/04/2021 10:01

Em Atos do Desembargador.

20/04/2021 11:26

Conclusão

20/04/2021 11:26

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 11:26:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/04/2021 10:33

GABINETE 01

16/04/2021 10:33

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

16/04/2021 09:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 50ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

29/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

26/03/2021 19:39

Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

26/03/2021 14:04

Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021

26/03/2021 14:04

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 50, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00

22/03/2021 10:00

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual, para continuação de julgamento.

22/03/2021 09:55

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

04/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/03/2021 08:00 até 18/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.

03/03/2021 21:49

Registrado pelo DJE Nº 000037/2021

03/03/2021 16:17

Pauta de Julgamento (12/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2021

03/03/2021 16:17

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 48, realizada no período de 12/03/2021 08:00:00 a 18/03/2021 23:59:00

25/02/2021 13:33

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual a ser publicada.

25/02/2021 13:30

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 13:30:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

25/02/2021 13:30

TRIBUNAL PLENO

25/02/2021 13:24

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

12/01/2021 12:59

Conclusão

12/01/2021 12:59

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2021, às 12:59:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/01/2021 12:09

GABINETE 01

12/01/2021 12:08

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

12/01/2021 12:05

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MICHEL COSTA BRAZAO. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

12/01/2021 12:05

Certifico que alterei o nome do advogado da parte autora nos termos da petição de substabelecimento de ordem 197.

12/01/2021 10:28

Embargos de Declaração

12/01/2021 10:26

SUBSTABELECIMENTO

18/12/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2020 em 18/12/2020.

17/12/2020 16:41

Registrado pelo DJE Nº 000229/2020

16/12/2020 14:41

Acórdão (16/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2020

16/12/2020 14:08

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 14:07:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

16/12/2020 13:58

TRIBUNAL PLENO

16/12/2020 13:57

Em Atos do Desembargador.

07/12/2020 10:56

Conclusão

07/12/2020 10:56

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 10:56:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/12/2020 12:04

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 40ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/11/2020 a 03/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, d

04/12/2020 10:46

GABINETE 01

04/12/2020 10:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 40ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/11/2020 a 03/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, d

18/11/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/11/2020 08:00 até 03/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2020 em 18/11/2020.

17/11/2020 19:24

Registrado pelo DJE Nº 000209/2020

17/11/2020 13:51

Pauta de Julgamento (27/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2020

17/11/2020 13:51

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 40, realizada no período de 27/11/2020 08:00:00 a 03/12/2020 23:59:00

11/11/2020 13:54

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta de julgamento.

11/11/2020 13:51

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

11/11/2020 13:47

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 13:47:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

11/11/2020 13:38

TRIBUNAL PLENO

11/11/2020 13:38

Em Atos do Desembargador. Proceda-se o levantamento da suspensão. Após, inclua-se na pauta de julgamento, conforme movimento de ordem n.163.

11/11/2020 13:29

Conclusão

11/11/2020 13:29

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 13:29:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/11/2020 10:12

GABINETE 01

09/11/2020 10:11

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator, conforme solicitado.

09/11/2020 09:22

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2020, às 09:22:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

09/11/2020 09:16

TRIBUNAL PLENO

09/11/2020 09:15

Em Atos do Desembargador. Proceda a Secretaria ao levantamento da suspensão do processo no Sistema. Cumpra-se.

28/10/2020 11:44

Conclusão

28/10/2020 11:44

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 11:43:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/10/2020 11:35

GABINETE 01

28/10/2020 11:32

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual. Faço os autos conclusos. Processo ainda suspenso no sistema.

28/10/2020 11:23

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 11:23:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

28/10/2020 11:09

TRIBUNAL PLENO

28/10/2020 10:58

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

08/07/2020 13:27

requerimento

30/06/2020 12:37

Requer a inclusão em pauta de julgamento

08/06/2020 10:54

Conclusão

08/06/2020 10:54

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 10:54:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/06/2020 10:49

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

08/06/2020 08:56

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 09:03:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/06/2020 11:57

Remessa

05/06/2020 11:56

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 11:56:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

05/06/2020 10:16

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/06/2020 10:15

Em Atos do Procurador. MANIFESTAÇÃO N. 160/2020 - 1ª PJ. EMINENTE DES. RELATOR Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, impetrado por, MICHEL COSTA BRAZÃO, por advogado, apontando como autoridade impetrada a SECRETÁRIA DE ESTADO DA

02/06/2020 12:28

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2020, às 12:28:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/06/2020 11:30

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

02/06/2020 11:25

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME ORDEM ELETRÔNICA 141.

02/06/2020 11:22

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2020, às 11:22:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

02/06/2020 09:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/06/2020 14:21

MANIFESTAÇÃO

27/05/2020 06:28

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/03/2020 19:01:29 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

26/05/2020 13:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/03/2020 19:01:29 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/05/2020 13:35

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2020, às 13:35:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO - TJAP2g

26/05/2020 13:31

Remessa

26/05/2020 13:30

Favorável

26/05/2020 13:29

Não procedência

14/05/2020 13:23

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2020, às 13:23:18, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/05/2020 11:24

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

14/05/2020 11:24

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, CONFORME (ORDEM Nº 129).

14/05/2020 11:21

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2020, às 11:21:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

13/05/2020 11:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/05/2020 11:25

Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, conforme determinado no Despacho de ordem nº 129.

13/05/2020 11:21

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2020, às 11:21:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

13/05/2020 11:07

TRIBUNAL PLENO

10/05/2020 21:34

requer a concessão da ordem

27/03/2020 12:58

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2020, às 12:58:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

27/03/2020 12:56

TRIBUNAL PLENO

26/03/2020 19:01

Em Atos do Desembargador. Considerando o novo entendimento firmado nos autos do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000, manifeste-se o Estado do Amapá, através de seu órgão de representação judicial, no prazo legal, a fim de evitar qualquer alegação de nulidad

28/02/2020 13:03

Conclusão

28/02/2020 13:03

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2020, às 13:03:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/02/2020 22:54

Mandado

27/02/2020 13:07

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

27/02/2020 13:06

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 626/2020 - GAB/SEAD com as informações atualizadas da autoridade impetrada.

11/02/2020 10:58

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/02/2020

10/02/2020 13:14

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2020, às 13:14:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

10/02/2020 13:07

TRIBUNAL PLENO

10/02/2020 12:58

Em Atos do Desembargador. Considerando o lapso temporal de suspensão deste mandamus, requisite-se informações atualizadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a Autoridade nomeada coatora.

10/12/2019 12:06

Conclusão

10/12/2019 12:06

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2019, às 12:06:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/12/2019 13:45

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

06/12/2019 13:43

Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, enco

21/10/2019 11:01

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até julgamento final do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Revisão de tese). Decisão de ordem 102.

11/06/2019 13:23

Certifico que o presente processo permanecerá suspenso até a ocorrência de trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

11/06/2019 09:33

Certifico que o presente processo permanecerá suspenso até a ocorrência de trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

09/01/2019 09:37

Certifico que o presente processo continuará suspenso até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

19/06/2018 11:49

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

28/05/2018 02:45

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 17/05/2018 09:55:14 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Autor).

21/05/2018 01:02

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2018 em 21/05/2018.

18/05/2018 14:25

Registrado pelo DJE Nº 000089/2018

18/05/2018 09:31

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 17/05/2018 09:55:14 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Ge

18/05/2018 08:32

Decisão (17/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2018

18/05/2018 08:32

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 17/05/2018 09:55:14 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS

18/05/2018 07:52

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2018, às 07:57:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

17/05/2018 10:07

TRIBUNAL PLENO

17/05/2018 09:55

Em Atos do Desembargador. Aguarde-se em Secretaria decisão do Pleno Judicial a respeito da revisão da tese firmada no IRDR.

26/04/2018 10:09

Conclusão

26/04/2018 10:09

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2018, às 10:09:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/04/2018 12:07

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

24/04/2018 13:36

Certifico que em virtude de decisão do Tribunal Pleno na 635ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 11/04/2018, determinando a SUSPENSÃO de todos os processos que estejam tramitando no Estado do Amapá envolvendo a aplicação da tese jurí

24/04/2018 13:35

Certifico que o movimento de ordem nº 96 foi salvo indevidamente.

24/04/2018 13:05

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 97.* Certifico que a decisão terminativa do movimento 85, transitou em julgado em 13/04/2018

26/03/2018 14:20

às 12:06h, na pessoa da Sra. REGINA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE-SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS/SEAD, que leu o mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado e da decisão. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 73

18/03/2018 02:45

Intimação (Denegada a Segurança a MICHEL COSTA BRAZAO na data: 02/03/2018 13:38:16 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Autor).

16/03/2018 12:19

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 16/03/2018

12/03/2018 11:48

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 0043/2018

09/03/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 02/03/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2018 em 09/03/2018.

08/03/2018 14:23

Registrado pelo DJE Nº 000045/2018

08/03/2018 08:59

Notificação (Denegada a Segurança a MICHEL COSTA BRAZAO na data: 02/03/2018 13:38:16 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

08/03/2018 08:59

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (02/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2018

02/03/2018 14:36

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2018, às 14:36:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

02/03/2018 13:58

TRIBUNAL PLENO

02/03/2018 13:38

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Michel Costa Brazão em face de ato, tido por ilegal e abusivo, praticado pela Secretária de Estado da Administração do Estado do Amapá que deixou de convocá-la para as demais etapas

22/01/2018 13:33

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2018, às 13:33:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/01/2018 13:33

Conclusão

22/01/2018 13:33

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2018, às 13:33:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/01/2018 10:06

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

22/01/2018 09:37

Certifico que o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 17/08/2017. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, encontram-se no Gabi

05/12/2017 08:39

Certifico que os autos aguardam a redação da súmula do IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000.

08/05/2017 13:43

Certifico que o presente processo continua com o seu curso suspenso, aguardando o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - processo 0000901-51.2016.8.03.0000.

24/04/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2017 em 24/04/2017.

24/04/2017 00:16

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 18/04/2017 17:31:28 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Autor). pa

20/04/2017 19:14

Registrado pelo DJE Nº 000073/2017

20/04/2017 14:27

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 18/04/2017 17:31:28 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Ge

20/04/2017 11:39

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 18/04/2017 17:31:28 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS

20/04/2017 11:37

Decisão (18/04/2017) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2017

19/04/2017 12:17

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2017, às 12:17:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

19/04/2017 08:10

TRIBUNAL PLENO

18/04/2017 17:31

Em Atos do Desembargador. Conforme consta no Sistema Tucujuris, Ordem nº 106, e. Tribunal Pleno em sessão ocorrida no dia 22 de fevereiro de 2017, julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000901-51.2016-8.03.0000 e, por maioria,

07/04/2017 14:56

Conclusão

07/04/2017 14:56

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 14:56:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 10:16

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

07/04/2017 09:46

Certifico que o IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 foi julgado na 587ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/02/2017, tendo sido publicado o acórdão no DJE nº 000057/2017 em 27/03/2017, e intimado o Ministério Público do Estado do Amapá (aut

07/11/2016 10:28

Certifico que o curso do processo está suspenso em razão da admissão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 e que foi oportunizada a participação da parte no referido IRDR.

19/10/2016 19:56

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 14/10/2016. Na pessoa de sua RL Neirian Santos de Quadros, a qual, ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Mandado nº 2594064 Arq

10/10/2016 11:32

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 10 de Outubro de 2016, às 11:30:51

10/10/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2016 em 10/10/2016.

07/10/2016 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000186/2016

07/10/2016 09:18

Decisão (03/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2016

07/10/2016 09:18

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 09:18

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 09:18

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

03/10/2016 13:35

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2016, às 13:35:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

03/10/2016 12:14

TRIBUNAL PLENO

03/10/2016 10:21

Em Atos do Desembargador. Restou decidido na Sessão Ordinária do e. Tribunal Pleno desta Corte, no dia 31 de agosto de 2016, quando foi admitido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000901-51.2016-8.03.0000 a suspensão de todos os pro

22/09/2016 09:36

Conclusão

22/09/2016 09:36

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2016, às 09:36:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/09/2016 08:54

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

22/09/2016 08:42

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

22/09/2016 08:42

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

22/09/2016 08:19

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2016, às 08:19:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

20/09/2016 14:06

Remessa

20/09/2016 14:06

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2016, às 14:06:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

20/09/2016 13:13

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

20/09/2016 13:12

Em Atos do Procurador. PARECER N. 156/2016-PJ-001. EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, impetrado por, MICHEL COSTA BRAZÃO por advogado, apontando como autoridade impetrada a SECR

15/09/2016 11:35

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2016, às 11:35:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

15/09/2016 10:16

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

15/09/2016 09:59

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, para parecer.

15/09/2016 09:58

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2016, às 09:58:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

14/09/2016 09:07

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

09/09/2016 11:59

Protocolo Nº 10748749 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS

09/09/2016 11:53

Protocolo Nº 10748666 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

05/09/2016 08:37

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 5 de Setembro de 2016, às 08:29:11

01/09/2016 10:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 31/08/2016

01/09/2016 09:57

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 31/08/2016

01/09/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2016 em 01/09/2016.

31/08/2016 16:51

Registrado pelo DJE Nº 000161/2016

31/08/2016 10:44

Decisão (30/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2016

31/08/2016 09:34

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2016, às 09:34:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

30/08/2016 13:40

TRIBUNAL PLENO

30/08/2016 13:30

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Michel Costa Brazão em face de ato, tido por ilegal e abusivo, praticado pela Secretária de Estado da Administração do Estado do Amapá que deixou de convocá-la para as demais etapas

19/08/2016 09:38

Conclusão

19/08/2016 09:38

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2016, às 09:38:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/08/2016 11:38

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

18/08/2016 10:57

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 3058/2016 - GAB/SEAD, das informações e documentos, protocolados pelo autoridade impetrada em 15/08/2016, informando que o candidato não foi preterido em momento algum e que uma possível cahamada do cand

29/07/2016 11:56

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 29/07/2016. em razão do r. mandado, diligenciei junto a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO do ESTADO DO AMAPÁ, e lá estando, após o cumprimento das formalidade le

21/07/2016 16:37

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/07/2016

21/07/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/07/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2016 em 21/07/2016.

20/07/2016 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000133/2016

19/07/2016 18:10

Despacho (19/07/2016) - Enviado para a resenha gerada em 19/07/2016

19/07/2016 18:10

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2016, às 18:10:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

19/07/2016 14:09

TRIBUNAL PLENO

19/07/2016 14:09

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de dez dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009. Com as informações, remetam-se os autos conclusos os ao Relator Originário para

18/07/2016 17:03

Conclusão

18/07/2016 17:03

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2016, às 17:03:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/07/2016 16:10

GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

18/07/2016 16:10

Certifico que em razão da ausência do relator e do seu primeiro substituto regimental e, após constatado o retorno de férias do seu segundo substituto e, considerando a urgência do pedido, encaminho os autos para apreciação do Sr. Desembargador Raimundo V

18/07/2016 15:34

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2016, às 15:34:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

18/07/2016 15:13

TRIBUNAL PLENO

18/07/2016 15:00

Conclusão

18/07/2016 15:00

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2016, às 15:00:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/07/2016 14:19

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

18/07/2016 14:17

Certifico que em razão da ausência do relator e dos cinco primeiros desembargadores que lhe sucedem regimentalmente e, considerando a urgência do pedido, encaminho os autos para apreciação do Sr. Desembargardor Carlos Tork.

18/07/2016 14:13

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2016, às 14:13:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/07/2016 14:07

TRIBUNAL PLENO

18/07/2016 14:01

Ato ordinatório

18/07/2016 14:01

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargadores impedidos no sorteio da distribuição: Desembargador CONSTANTINO BRAHUNA(Portari