STJ - 0001368-30.2016.8.03.0000

06/08/2021 12:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/08/2021 12:00

Transitado em Julgado em 05/08/2021

16/06/2021 16:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 568518/2021

16/06/2021 16:27

Protocolizada Petição 568518/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2021

15/06/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2021

14/06/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2021

14/06/2021 17:30

Conhecido o recurso de REGINA LOPES TRINDADE e não-provido

14/06/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/06/2021 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 554431/2021

11/06/2021 18:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/06/2021 18:22

Protocolizada Petição 554431/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2021

02/06/2021 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/06/2021 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/06/2021 13:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ