STJ - 0001462-36.2020.8.03.0000

01/12/2022 12:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

01/12/2022 12:36

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição nº 1111891/2022

30/11/2022 15:54

Protocolizada Petição 1111891/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2022

09/11/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1039811/2022

09/11/2022 16:27

Protocolizada Petição 1039811/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2022

09/11/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

08/11/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2022 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022 22:00

Conhecido o recurso de R & B SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e não-provido

08/03/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/03/2022 18:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 148275/2022

07/03/2022 18:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/03/2022 18:55

Protocolizada Petição 148275/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2022

25/02/2022 15:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2022 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/02/2022 09:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ