TJAP - 0001534-57.2019.8.03.0000

11/05/2022 08:58

Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

11/05/2022 08:58

Certifico que, no movimento de ordem n.216, onde se lê: Certifico também, que farei a remessa dos autos virtuais à Vara Única das Secretarias Cíveis da Comarca de Macapá (4ª VCFP); leia-se: Os autos serão arquivados nesta secretaria.

03/05/2022 09:37

Certifico que o presente feito TRANSITOU EM JULGADO no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp 1980324/AP no dia 25/03/2023, conforme juntada no movimento de ordem n.206.

03/05/2022 09:25

Certifico que o presente feito TRANSITOU EM JULGADO no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp 1980324/AP no dia 25/03/2023, conforme juntada no movimento de ordem n.206. Certifico também, que farei a remessa dos autos virtuais à Vara Única das Secr

03/05/2022 09:23

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SECRETARIA UNICA DAS VARAS CIVEIS E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022050461DMBWX

02/05/2022 14:01

Nº: 4123695, Comunicação de trânsito em julgado para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUÍZA DE DIREITO ALAÍDE MARIA DE PAULA ) - emitido(a) em 02/05/2022

02/05/2022 12:58

Certifico que, no movimento de ordem n.212, onde se lê: Certifico também, que farei a remessa dos autos virtuais à Vara Única das Secretarias Cíveis da Comarca de Macapá (4ª VCFP); leia-se: Os autos serão arquivados nesta Côrte de Justiça.

02/05/2022 12:39

Certifico que o presente feito TRANSITOU EM JULGADO no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp 1980324/AP no dia 25/03/2023, conforme juntada no movimento de ordem n.206. Certifico também, que farei a remessa dos autos virtuais à Vara Única das Secr

20/04/2022 09:45

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2022, às 09:51:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/04/2022 08:27

CÂMARA ÚNICA

12/04/2022 15:54

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1980324 / AP (2021/0281917-8)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

12/04/2022 12:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

12/04/2022 12:28

Certifico que faço conclusos os autos para despacho.

07/04/2022 11:17

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1980324 / AP (2021/0281917-8), dentre elas, da decisão que homologou o pedido de desistência do recurso. Diante do exposto faço os autos con

07/04/2022 11:11

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 11:06:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/04/2022 09:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/04/2022 09:32

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência a pedido.

18/10/2021 13:24

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1980324 / AP (2021/02

14/10/2021 13:35

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 13:35:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/10/2021 13:25

CÂMARA ÚNICA

13/10/2021 13:24

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1980324 / AP (2021/02

30/08/2021 11:36

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

26/08/2021 10:51

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 10:51:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/08/2021 10:21

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/08/2021 10:21

Certifico a conclusão dos presentes autos à Vice-Presidência, para digitalização e envio ao STJ.

24/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2021 em 24/08/2021.

23/08/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000149/2021

23/08/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000149/2021

23/08/2021 09:14

Decisão (17/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2021

23/08/2021 08:11

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 08:11:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/08/2021 08:55

CÂMARA ÚNICA

17/08/2021 17:38

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial interposto, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intime

16/08/2021 12:33

Conclusão

16/08/2021 12:33

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 12:33:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/08/2021 12:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/08/2021 12:07

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

13/08/2021 23:44

Contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial (desconsiderar o Mov. 182)

13/08/2021 23:26

Contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial

04/08/2021 13:58

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

31/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/07/2021 12:07:23 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Advogado Réu).

31/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/07/2021 12:07:23 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Réu).

28/07/2021 10:38

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

23/07/2021 10:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/07/2021 12:07:23 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Autor).

22/07/2021 14:21

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

22/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2021 em 22/07/2021.

21/07/2021 20:19

Registrado pelo DJE Nº 000127/2021

21/07/2021 12:08

Rotinas processuais (21/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2021

21/07/2021 12:07

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/07/2021 12:07:23 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILSON SALES BELCHIOR Advogado Réu: JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA

21/07/2021 12:07

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte ré: JOÃO MERCELO VIEIRA SERRA para, querendo, apresentar as contrarrazões ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (MO nº170 ), oposto por Itaú Unibanco S.A, no prazo legal.

19/07/2021 15:11

Protocolo Nº 20869677 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO DE DESTRANCAMENTO

14/07/2021 15:39

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 167 e 168 .

05/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 24/06/2021 14:49:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Advogado Réu).

05/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 24/06/2021 14:49:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Réu).

30/06/2021 14:48

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

28/06/2021 09:50

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 24/06/2021 14:49:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Autor).

28/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2021 em 28/06/2021.

25/06/2021 17:28

Registrado pelo DJE Nº 000110/2021

25/06/2021 11:41

Decisão (24/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2021

25/06/2021 11:40

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 24/06/2021 14:49:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILSON SALES BELCHIOR Advogado Réu: JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA

25/06/2021 10:52

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 10:52:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/06/2021 10:31

CÂMARA ÚNICA

24/06/2021 14:49

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A, em desfavor de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única dest

09/06/2021 13:23

Conclusão

09/06/2021 13:23

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 13:23:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/06/2021 10:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/06/2021 10:57

Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.

08/06/2021 19:45

Contrarrazões ao Recurso Especial.

26/05/2021 09:00

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

24/05/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2021 07:58:20 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Advogado Réu).

24/05/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2021 07:58:20 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Réu).

17/05/2021 14:38

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

17/05/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2021 em 17/05/2021.

14/05/2021 17:43

Registrado pelo DJE Nº 000083/2021

14/05/2021 15:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2021 07:58:20 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Autor).

14/05/2021 08:00

Rotinas processuais (14/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2021

14/05/2021 07:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2021 07:58:20 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILSON SALES BELCHIOR Advogado Réu: JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA

14/05/2021 07:58

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte embargada: JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA para, querendo, apresentar as contrarrazões ao Recurso Especial (MO n.142), no prazo legal.

13/05/2021 16:30

Segue Recurso Especial.

05/05/2021 09:56

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

02/05/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 22/04/2021 10:23:42 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Advogado Réu).

02/05/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 22/04/2021 10:23:42 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Réu).

27/04/2021 13:45

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 137.

23/04/2021 08:55

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 22/04/2021 10:23:42 - GABINETE 08) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Autor).

23/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 22/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.

22/04/2021 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2021

22/04/2021 12:30

Acórdão (22/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2021

22/04/2021 12:30

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 22/04/2021 10:23:42 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILSON SALES BELCHIOR Advogado Réu: JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA

22/04/2021 12:27

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 12:27:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

22/04/2021 11:15

CÂMARA ÚNICA

22/04/2021 10:23

Em Atos do Desembargador.

19/04/2021 13:26

Conclusão

19/04/2021 13:26

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 13:26:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/04/2021 16:03

GABINETE 08

16/04/2021 15:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

16/04/2021 10:33

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 60ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

29/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

26/03/2021 19:39

Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

26/03/2021 19:12

Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021

26/03/2021 19:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 60, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00

23/03/2021 10:12

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

23/03/2021 09:27

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 09:27:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

22/03/2021 11:45

CÂMARA ÚNICA

22/03/2021 11:10

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

27/01/2021 14:50

Certifico, em razão do excesso de prazo, o fechamento das rotinas virtuais nº 112 113..

21/09/2020 10:13

Conclusão

21/09/2020 10:13

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 10:13:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/09/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2020 08:57:07 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Advogado Réu).

19/09/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2020 08:57:07 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Réu).

18/09/2020 14:14

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

18/09/2020 14:11

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

17/09/2020 23:45

Contrarazões aos Embargos de Embargos de Declaração.

15/09/2020 19:03

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 105.

10/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2020 em 10/09/2020.

09/09/2020 15:13

Registrado pelo DJE Nº 000163/2020

09/09/2020 10:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2020 08:57:07 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Autor).

09/09/2020 10:00

Despacho (08/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2020

09/09/2020 09:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2020 08:57:07 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILSON SALES BELCHIOR Advogado Réu: JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA

09/09/2020 07:31

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2020, às 07:31:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

08/09/2020 15:22

CÂMARA ÚNICA

08/09/2020 08:57

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração (#92), nos termos do art. 1.023,§2º, do CPC/2015.

25/08/2020 11:01

Conclusão

25/08/2020 11:01

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 11:01:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/08/2020 09:02

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

25/08/2020 09:01

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 95.

25/08/2020 09:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

25/08/2020 08:58

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A. Embargado: JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA.

25/08/2020 08:58

Mudança de Classe Processual

24/08/2020 11:44

Embargos de Declaração

24/08/2020 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 10/08/2020 19:59:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Advogado Réu).

24/08/2020 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 10/08/2020 19:59:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Réu).

17/08/2020 16:32

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 10/08/2020 19:59:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Autor).

17/08/2020 14:22

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 86.

17/08/2020 14:21

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício n. 3670135, que encaminhou a decisão do acórdão à Secretaria Única das Varas Cíveis da Comarca de Macapaá (4ª VCFP), via malote digital.

17/08/2020 13:38

Nº: 3670135, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( ALAÍDE MARIA DE PAULA - JUÍZA DE DIREITO ) - emitido(a) em 17/08/2020

17/08/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2020 em 17/08/2020.

14/08/2020 14:28

Registrado pelo DJE Nº 000146/2020

14/08/2020 13:13

Acórdão (10/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2020

14/08/2020 13:13

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 10/08/2020 19:59:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILSON SALES BELCHIOR Advogado Réu: JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA

14/08/2020 13:11

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 13:11:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

12/08/2020 09:50

CÂMARA ÚNICA

10/08/2020 19:59

Em Atos do Desembargador.

24/07/2020 11:28

Conclusão

24/07/2020 11:28

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 11:38:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/07/2020 10:47

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

24/07/2020 09:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/07/2020 08:46

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 32ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/07/2020 a 23/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

09/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/07/2020 08:00 até 23/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2020 em 09/07/2020.

08/07/2020 16:49

Registrado pelo DJE Nº 000121/2020

08/07/2020 15:50

Pauta de Julgamento (17/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2020

08/07/2020 15:49

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 32, realizada no período de 17/07/2020 08:00:00 a 23/07/2020 23:59:00

02/07/2020 06:56

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 06:56:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

01/07/2020 15:24

CÂMARA ÚNICA

01/07/2020 15:03

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

09/03/2020 12:22

Conclusão

09/03/2020 12:22

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2020, às 12:22:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/03/2020 12:00

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

09/03/2020 11:56

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2020, às 11:56:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

09/03/2020 11:50

CÂMARA ÚNICA

18/02/2020 15:49

Conclusão

18/02/2020 15:49

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2020, às 15:49:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/02/2020 08:52

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

16/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2020 13:01:37 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Advogado Réu).

16/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2020 13:01:37 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Réu).

14/02/2020 23:56

Contrarrazões ao Embargos de Declaração.

07/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2020 em 07/02/2020.

06/02/2020 14:20

Registrado pelo DJE Nº 000025/2020

06/02/2020 11:49

Despacho (03/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 05/02/2020

06/02/2020 11:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2020 13:01:37 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA

06/02/2020 07:12

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2020, às 07:12:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

03/02/2020 13:27

CÂMARA ÚNICA

03/02/2020 13:01

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para manifestação, a teor do art. 1.023,§2º, do CPC.

03/02/2020 08:49

Conclusão

03/02/2020 08:49

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2020, às 09:49:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/01/2020 15:21

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

31/01/2020 15:19

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A. Embargado: JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA.

31/01/2020 14:31

Embargos de declaração para sanar omissão e contradição.

31/01/2020 12:56

Nº: 3560082, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( ALAÍDE MARIA DE PAULA - JUÍZA DE DIREITO ) - emitido(a) em 31/01/2020

31/01/2020 08:46

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2020, às 08:46:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

30/01/2020 13:24

CÂMARA ÚNICA

30/01/2020 12:24

Em Atos do Desembargador.

29/01/2020 13:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

29/01/2020 13:14

Certifico que em razão do acórdão inserido sob movimento de ordem nº 37 apresentar erro material, procedi nova inservição no sistema com a devida correção.

29/01/2020 13:12

Em Atos do Desembargador.

12/12/2019 08:15

Conclusão

12/12/2019 08:15

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2019, às 09:15:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/12/2019 09:48

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

10/12/2019 15:44

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1175ª Sessão Ordinária realizada em 10/12/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

02/12/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 10/12/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2019 em 02/12/2019.

29/11/2019 14:40

Registrado pelo DJE Nº 000218/2019

29/11/2019 13:58

Pauta de Julgamento (10/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2019

29/11/2019 13:58

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1175, DO DIA 10/12/2019, às 08:00 HORAS

29/08/2019 12:51

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2019, às 12:51:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

29/08/2019 11:44

Remessa

29/08/2019 11:44

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta de julgamento.

05/07/2019 13:33

Conclusão

05/07/2019 13:33

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2019, às 13:33:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/07/2019 09:14

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

04/07/2019 22:58

Protocolo Nº 16183564 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões ao Agravo de Instrumento.

20/06/2019 06:01

Intimação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 06/06/2019 14:25:15 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Advogado Réu).

20/06/2019 06:01

Intimação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 06/06/2019 14:25:15 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA (Réu).

17/06/2019 15:51

Intimação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 06/06/2019 14:25:15 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de WILSON SALES BELCHIOR (Advogado Autor).

11/06/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2019 em 11/06/2019.

10/06/2019 14:39

Registrado pelo DJE Nº 000103/2019

10/06/2019 10:28

Decisão (06/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2019

10/06/2019 10:27

Notificação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 06/06/2019 14:25:15 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA

10/06/2019 10:27

Notificação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 06/06/2019 14:25:15 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILSON SALES BELCHIOR

10/06/2019 10:26

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício n.1005/2019, que encaminhou a cópia da decisão do agravo, via malote digital.

10/06/2019 10:01

Ofício Nº: 001005/2019 - Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( ALAÍDE MARIA DE PAULA - JUÍZA DE DIREITO ) - emitido(a) em 10/06/2019

10/06/2019 08:48

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2019, às 08:48:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

06/06/2019 14:25

Remessa

06/06/2019 14:25

Em Atos do Desembargador. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ITAU UNIBANCO S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0021214-

05/06/2019 13:59

Protocolo Nº 15995988 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA

05/06/2019 12:47

Conclusão

05/06/2019 12:47

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2019, às 12:47:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/06/2019 11:49

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

05/06/2019 11:38

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2019, às 11:38:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/06/2019 11:15

CÂMARA ÚNICA

05/06/2019 11:14

Ato ordinatório

05/06/2019 11:14

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Porta