TJAP - 0001561-45.2016.8.03.0000

21/09/2022 08:21

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

19/09/2022 08:54

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/09/2022 09:48:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

19/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2022 em 19/09/2022.

16/09/2022 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000168/2022

16/09/2022 12:26

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/09/2022 09:48:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/09/2022 12:26

Decisão (01/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

16/09/2022 12:25

Certifico que, em 15/09/2022, para manifestação da impetrante acerca do cumprimento do acórdão.

05/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2022 em 05/09/2022.

02/09/2022 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000161/2022

02/09/2022 13:49

Rotinas processuais (02/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2022

02/09/2022 13:49

Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: INTIME-SE a impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 178, bem como r

02/09/2022 13:47

Certifico que o acórdão de mov. 199, transitou em julgado em 18/08/2022.

02/09/2022 13:32

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 13:31:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/09/2022 13:25

TRIBUNAL PLENO

01/09/2022 09:48

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1978743 / AP (2021/0278040-9)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

01/09/2022 08:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

01/09/2022 08:26

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

01/09/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2022, às 07:48:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/08/2022 09:22

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/08/2022 09:20

Certifico que, a pedido, estes autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

13/10/2021 12:43

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 1978743 / AP (2021/0278040-9).

13/10/2021 12:41

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 12:41:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/10/2021 12:24

TRIBUNAL PLENO

13/10/2021 12:19

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 26/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1978743 / AP (2021/02

26/08/2021 09:44

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

20/08/2021 10:41

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 10:41:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/08/2021 09:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/08/2021 09:31

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência para remessa do AREsp , via I-STJ.

16/08/2021 11:20

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 257.

12/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2021 em 12/08/2021.

11/08/2021 08:29

Intimação (Outras Decisões na data: 10/08/2021 12:09:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

10/08/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000141/2021

10/08/2021 13:15

Notificação (Outras Decisões na data: 10/08/2021 12:09:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/08/2021 13:15

Decisão (10/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2021

10/08/2021 12:52

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 12:52:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/08/2021 12:49

TRIBUNAL PLENO

10/08/2021 12:09

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Publi

10/08/2021 07:59

Conclusão

10/08/2021 07:59

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 07:59:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/08/2021 07:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/08/2021 07:37

Promovo remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.

09/08/2021 22:10

APRESENTANDO CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAPÁ

20/07/2021 09:07

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 238 e 239.

20/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2021 em 20/07/2021.

19/07/2021 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000125/2021

19/07/2021 10:19

Rotinas processuais (19/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/07/2021

19/07/2021 09:58

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se SAMARA NORONHA CUNHA XAVIER para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

18/07/2021 10:23

AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL

09/07/2021 08:59

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/06/2021 13:50:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

09/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2021 em 09/07/2021.

08/07/2021 18:25

Registrado pelo DJE Nº 000119/2021

08/07/2021 08:31

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/06/2021 13:50:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/07/2021 08:31

Decisão (29/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2021

08/07/2021 07:36

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 07:36:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/07/2021 13:34

TRIBUNAL PLENO

29/06/2021 13:50

Em Atos do Desembargador. RELATÓRIO:ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão do Tribunal Pleno assim ementado:ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURAN

15/06/2021 11:09

Conclusão

15/06/2021 11:09

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 11:09:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/06/2021 13:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/06/2021 13:11

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial

14/06/2021 13:09

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 13:09:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/06/2021 11:07

Remessa

14/06/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 11:05:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

11/06/2021 14:16

Remessa

11/06/2021 14:16

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 146 E 199 - TUCUJURIS-TJAP.

10/06/2021 12:10

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 12:10:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/06/2021 10:32

Remessa

10/06/2021 10:24

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 146 E 199.

10/06/2021 10:23

Certifico que os presentes autos serão redistribuídos em razão da posse do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Jair José de Gouvêa Quintas, no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, em 08-3-2021, e conforme dispõe o art. 21, §6º, da

10/06/2021 10:13

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 10:13:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

10/06/2021 08:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/06/2021 08:29

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.

09/06/2021 20:09

Apresentando CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL oposto pelo Estado do Amapá

18/05/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2021 em 18/05/2021.

17/05/2021 22:35

Registrado pelo DJE Nº 000084/2021

17/05/2021 11:22

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 206.

17/05/2021 11:21

Rotinas processuais (17/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2021

17/05/2021 11:17

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se SAMARA NORONHA CUNHA XAVIER para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

17/05/2021 11:05

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: SAMARA NORONHA CUNHA XAVIER.

17/05/2021 09:33

RECURSO ESPECIAL

20/04/2021 10:32

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 205.

12/04/2021 10:55

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/04/2021 19:56:07 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

12/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.

10/04/2021 09:33

Registrado pelo DJE Nº 000059/2021

09/04/2021 12:00

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/04/2021 19:56:07 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/04/2021 12:00

Acórdão (08/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021

09/04/2021 11:12

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 11:12:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

09/04/2021 09:39

TRIBUNAL PLENO

08/04/2021 19:56

Em Atos do Desembargador.

07/04/2021 20:24

Conclusão

07/04/2021 20:24

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 20:24:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2021 11:32

GABINETE 09

07/04/2021 11:31

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

07/04/2021 10:58

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 49ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/03/2021 a 06/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

17/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/03/2021 08:00 até 05/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.

16/03/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000046/2021

16/03/2021 17:22

Pauta de Julgamento (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021

16/03/2021 17:22

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 49, realizada no período de 26/03/2021 08:00:00 a 05/04/2021 23:59:00

15/03/2021 12:25

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual.

15/03/2021 11:19

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 11:19:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

15/03/2021 10:08

TRIBUNAL PLENO

12/03/2021 23:39

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

01/12/2020 11:23

Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).

17/11/2020 08:09

Conclusão

17/11/2020 08:09

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 08:09:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/11/2020 07:51

GABINETE 09

17/11/2020 07:49

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

16/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000207/2020 em 16/11/2020.

13/11/2020 15:49

Registrado pelo DJE Nº 000207/2020

13/11/2020 10:00

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO n.º130101 .0008.0277.1602/2020 GAB - SEAD e documentos, informando acerca do cumprimento do acórdão.

13/11/2020 09:58

Despacho (12/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2020

13/11/2020 08:51

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 08:51:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

13/11/2020 07:20

TRIBUNAL PLENO

12/11/2020 22:56

Em Atos do Desembargador. SAMARA NORONHA CUNHA XAVIER, por advogado regularmente constituído, peticionou requerendo reabertura de prazo e acolhimento das contrarrazões ofertadas intempestivamente [#173]. Todavia, consta do sistema Tucujuris, à ordem ele

01/10/2020 09:49

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO COM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO EMBARGO OPOSTO

01/10/2020 07:06

Conclusão

01/10/2020 07:06

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 07:06:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/09/2020 13:07

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

30/09/2020 13:07

Decurso de Prazo, em 28/09//2020, para as contrarrazões do embargado.

21/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2020 em 21/09/2020.

18/09/2020 15:06

Registrado pelo DJE Nº 000170/2020

18/09/2020 09:11

Despacho (17/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2020

18/09/2020 07:41

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 07:43:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

18/09/2020 07:30

TRIBUNAL PLENO

17/09/2020 19:00

Em Atos do Desembargador. Ante a oposição de embargos com pretensos efeitos infringentes [#156], intime-se o embargado para, querendo, contrarrazoar o recurso no prazo de 05 (cinco) dias na forma do art. 1.023, §2º, CPC. 

17/09/2020 06:42

Mandado

10/09/2020 10:24

Conclusão

10/09/2020 10:24

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 10:25:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/09/2020 09:30

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

10/09/2020 09:29

Certifico que, face a interposição de Embargos de Declaração movimento 156, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

10/09/2020 09:25

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SAMARA NORONHA CUNHA XAVIER.

09/09/2020 20:47

embargos com efeitos infrigentes

04/09/2020 11:08

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/09/2020

04/09/2020 10:23

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 152, em razão de o Sistema não permitir que o(s) referido(s) movimento(s) seja(m) editado(s) sem a elaboração da edição de nova rotina.

27/08/2020 08:09

Intimação (Concedida a Segurança a SAMARA NORONHA CUNHA XAVIER na data: 25/08/2020 14:25:40 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Pass

27/08/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2020 em 27/08/2020.

26/08/2020 16:04

Registrado pelo DJE Nº 000154/2020

26/08/2020 11:12

Notificação (Concedida a Segurança a SAMARA NORONHA CUNHA XAVIER na data: 25/08/2020 14:25:40 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO

26/08/2020 11:12

Acórdão (25/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2020

26/08/2020 08:29

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 08:29:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

26/08/2020 07:39

TRIBUNAL PLENO

25/08/2020 14:25

Em Atos do Desembargador.

21/08/2020 08:54

Conclusão

21/08/2020 08:54

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 08:54:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/08/2020 08:46

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

21/08/2020 08:46

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator, para redação do Acórdão.

21/08/2020 08:28

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 28ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/08/2020 a 20/08/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, C

05/08/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/08/2020 08:00 até 20/08/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2020 em 05/08/2020.

04/08/2020 17:46

Registrado pelo DJE Nº 000140/2020

04/08/2020 15:06

Pauta de Julgamento (14/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2020

04/08/2020 15:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 28, realizada no período de 14/08/2020 08:00:00 a 20/08/2020 23:59:00

30/07/2020 14:43

Certifico que estes autos aguardarão sua inclusão em pauta virtual.

30/07/2020 14:42

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, conforme determinado na decisão de ordem n. 132.

30/07/2020 14:34

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 14:34:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

30/07/2020 14:18

TRIBUNAL PLENO

30/07/2020 12:14

Em Atos do Desembargador. Proceda a Secretaria ao levantamento de suspensão do processo no Sistema de Gestão Judiciária - TUCUJURIS, nos termos da certidão constante à ordem eletrônica nº 128. 

28/07/2020 15:15

Conclusão

28/07/2020 15:15

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 15:15:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/07/2020 13:37

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

28/07/2020 13:36

Certifico que em virtude de estes autos encontrarem-se em andamento mas ainda constar como PROCESSO SUSPENSO e, que o levantamento da suspensão, de acordo com orientação da Secretaria de Gestão Processual, depende de decisão do Desembargador a ser profe

28/07/2020 13:02

Certifico que estes autos aguardam sua inclusão em pauta virtual - despacho de movimento 124.

28/07/2020 12:26

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 12:26:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

28/07/2020 12:05

TRIBUNAL PLENO

28/07/2020 00:11

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

20/02/2020 10:27

Conclusão

20/02/2020 10:27

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2020, às 10:40:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/02/2020 09:50

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

19/02/2020 11:56

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 11:56:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/02/2020 09:30

Remessa

19/02/2020 09:26

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 09:26:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

18/02/2020 14:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/02/2020 14:47

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 38/2020 - 2ª PJ Egrégio Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores, Versam os presentes autos sobre Mandado de Segurança impetrado por Samara Noronha Cunha Xavier em face da Secretária de Estado da Administração do A

10/02/2020 13:21

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2020, às 13:21:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/02/2020 11:41

GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

10/02/2020 11:40

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

10/02/2020 11:05

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2020, às 11:05:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

07/02/2020 13:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/02/2020 14:32

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2020, às 14:32:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

06/02/2020 14:26

TRIBUNAL PLENO

06/02/2020 11:38

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça.

03/02/2020 11:57

Conclusão

03/02/2020 11:57

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2020, às 11:57:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/01/2020 12:32

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

29/01/2020 12:32

Decurso de Prazo, em 28/01/2020 para manifestação do Estado do Amapá

15/01/2020 11:32

MANIFESTAÇÃO conforme determinado no despacho de ordem #93

22/12/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:17:09 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de BRUNO GOMES DANTAS (Advogado Autor).

13/12/2019 07:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:17:09 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

13/12/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2019 em 13/12/2019.

12/12/2019 15:10

Registrado pelo DJE Nº 000227/2019

12/12/2019 13:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:17:09 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GOMES DANTAS

12/12/2019 13:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:17:09 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

12/12/2019 13:49

Despacho (12/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2019

12/12/2019 13:47

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2019, às 13:48:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

12/12/2019 13:28

TRIBUNAL PLENO

12/12/2019 13:17

Em Atos do Desembargador. Atento ao contraditório substancial e dever de consulta (art. 10, CPC/2015), manifestem-se as partes acerca da revisão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Tribunal Pleno, Rel. Des. ROMMEL ARAÚJO), incluindo a Súmula aprovada pe

09/12/2019 13:31

Conclusão

09/12/2019 13:31

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2019, às 13:41:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/12/2019 12:35

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

09/12/2019 12:03

Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, enco

21/10/2019 12:00

Certifico que este presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até o trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (revisão da tese jurídica firmada).

21/10/2019 12:00

Certifico que o movimento de ordem nº 86 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

21/10/2019 11:59

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 87.* Certifico que este presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até o trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (revisão da tese jurídica firmada).

11/06/2019 12:40

Certifico que este presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até o trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (revisão da tese jurídica firmada).

10/01/2019 11:29

Certifico que o presente processo continuará suspenso até que seja finalizada a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

28/12/2018 12:34

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 064/2018

04/09/2018 14:22

Processo migrado para o Gabinete do Desembargador EDUARDO FREIRE CONTRERAS

01/06/2018 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2018 12:25:39 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de BRUNO GOMES DANTAS (Advogado Autor).

28/05/2018 14:23

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

23/05/2018 09:12

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2018 12:25:39 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

23/05/2018 01:02

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2018 em 23/05/2018.

22/05/2018 15:10

Registrado pelo DJE Nº 000091/2018

22/05/2018 11:18

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2018 12:25:39 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GOMES DANTAS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA

22/05/2018 11:17

Despacho (21/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2018

22/05/2018 11:14

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2018, às 11:14:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

21/05/2018 13:10

TRIBUNAL PLENO

21/05/2018 12:25

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc O Tribunal Pleno deste Eg. Tribunal de Justiça, na 635ª Sessão Ordinária, nos autos do mandado de segurança nº 0000948-25.2016.8.03.0000, acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Amapá que propôs a revis

29/01/2018 10:33

Conclusão

29/01/2018 10:33

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2018, às 10:33:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/01/2018 09:51

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

23/01/2018 09:38

Certifico que o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 17/08/2017. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, encontram-se no Gabine

31/07/2017 15:17

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal.

15/07/2017 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:40:18 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de BRUNO GOMES DANTAS (Advogado Autor).

11/07/2017 18:46

Certifico que o feito aguarda leitura da Notificação Eletrônica enviada ao Escritório Digital do Advogado do Autor, BRUNO GOMES DANTAS, em 05/07/2017.

07/07/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2017 em 07/07/2017.

06/07/2017 16:45

Registrado pelo DJE Nº 000124/2017

06/07/2017 07:11

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:40:18 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/07/2017 18:18

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:40:18 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador De Est

05/07/2017 18:17

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:40:18 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO GOMES DANTAS

05/07/2017 18:17

Despacho (04/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2017

05/07/2017 18:13

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2017, às 18:13:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

04/07/2017 10:12

TRIBUNAL PLENO

04/07/2017 07:40

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Em consulta ao Sistema Tucujuris percebe-se que o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000901-51.2016-8.03.0000, fixando a tese de que "Independentemente do prazo de valid

07/04/2017 12:07

Conclusão

07/04/2017 12:07

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 12:07:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 10:53

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

07/04/2017 10:34

Certifico que o IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 foi julgado na 587ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/02/2017, tendo sido publicado o acórdão no DJE nº 000057/2017 em 27/03/2017, e intimado o Ministério Público do Estado do Amapá (aut

21/12/2016 13:18

Processo migrado em razão da sucessão do Desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna pelo Desembargador Cesar Augusto Souza Pereira

07/11/2016 11:00

Certifico que o curso do processo está suspenso em razão da admissão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 e que foi oportunizada a participação da parte no referido IRDR.

03/10/2016 09:59

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 3 de Outubro de 2016, às 09:57:52

29/09/2016 16:32

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 29/09/2016. em razão do r. mandado, diligenciei junto ao endereço nele constante, e lá estando, após o cumprimento das formalidades legais, PROCEDI COM A INTIMAÇÃO da

29/09/2016 10:50

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 26/09/2016

27/09/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2016 em 27/09/2016.

26/09/2016 16:47

Registrado pelo DJE Nº 000177/2016

26/09/2016 08:55

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 26/09/2016

26/09/2016 08:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 26/09/2016

26/09/2016 08:43

Despacho (22/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2016

26/09/2016 08:42

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2016, às 08:42:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

22/09/2016 14:21

TRIBUNAL PLENO

22/09/2016 10:50

Em Atos do Desembargador. No julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0000901-51.2016.8.03.0000 (Rel. Des. RAIMUNDO VALES), em sessão plenária realizada em 31.08.2016, o Pleno deste Eg. Tribunal de Justiça do Amapá admitiu o incide

21/09/2016 10:29

Conclusão

21/09/2016 10:29

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2016, às 10:29:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/09/2016 08:59

GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

21/09/2016 08:51

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4516/2016 -GAB/SEAD, das informações e documentos, protocolados em 20/09/2016, informando em síntese, que a impetrante (3ª colocada) solicitou reclassificação _conforme Edital 037/2013 -, ... e que não há vagas

01/09/2016 15:51

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 31/08/2016. 17:30H representante da Impetrada Sra. NEIRIAN SANTOS DE QUADROS (SECRATÁRIA ADJUNTA) exarou seu ciente no mandado e aceitou a contra-fé. Mandado nº 25583

01/09/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2016 em 01/09/2016.

31/08/2016 16:51

Registrado pelo DJE Nº 000161/2016

31/08/2016 11:43

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 31/08/2016

31/08/2016 10:03

Despacho (25/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2016

29/08/2016 12:41

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2016, às 12:41:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

25/08/2016 17:12

TRIBUNAL PLENO

25/08/2016 15:37

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc ... Antes de apreciar o pedido liminar, requisite-se à autoridade apontada como coatora informações, fazendo-as acompanhar de cópias de documentos necessários ao exame da questão sob julgamento, em especial em rela

23/08/2016 11:47

Conclusão

23/08/2016 11:47

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2016, às 11:47:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/08/2016 09:02

GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

22/08/2016 11:06

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2016, às 11:06:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS

22/08/2016 09:14

TRIBUNAL PLENO

22/08/2016 08:53

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o seu retorno, devolvam-se os autos ao Relator originário.

18/08/2016 10:15

Conclusão

18/08/2016 10:15

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2016, às 10:15:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/08/2016 09:52

GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS

18/08/2016 09:36

Remessa Cancelada

18/08/2016 09:34

Remessa Cancelada

18/08/2016 09:27

Certifico que face a existência de pedido de liminar e diante da ausência do Relator e do Desembargador Carlos Tork, remeterei estes autos ao Gabinete da Desembargadora Stella Ramos, substituta regimental.

18/08/2016 09:24

Faço juntada a estes autos da petição da impetranterequerendo a juntada do comprovante de recolhimento das custas judiciais, às f. 241/244. - Protocolo Nº 005628/2016 - Protocolado(a) em 17/08/2016 às 13:21:01

17/08/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2016 em 17/08/2016.

16/08/2016 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000150/2016

16/08/2016 13:35

Decisão (15/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2016

16/08/2016 11:39

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2016, às 11:39:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

15/08/2016 14:54

TRIBUNAL PLENO

15/08/2016 13:26

Em Atos do Desembargador. A justiça gratuita é uma medida positiva de garantia de acesso à justiça, dando cumprimento ao mandamento constitucional do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que estabelece a obrigação do Estado de prestar assistência juríd

12/08/2016 08:54

Conclusão

12/08/2016 08:54

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2016, às 08:54:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/08/2016 17:24

GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

10/08/2016 17:20

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2016, às 17:20:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

10/08/2016 17:10

TRIBUNAL PLENO

10/08/2016 16:55

Ato ordinatório

10/08/2016 16:55

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO(Portaria 4