TJAP - 0001693-26.2021.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AFRANIO MAURICIO DE VELASCO

CPF *37.***.*66-72

Advogados

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 17:44

    Juntada de petição

  • 03/05/2024 07:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/04/2024 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 18:37

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:28

    Juntada de petição

  • 26/04/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/04/2024 13:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 03/04/2024 13:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/03/2024 18:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/03/2024 18:00

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 26/03/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 07:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de AFRANIO MAURICIO DE VELASCO em 25/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/02/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 08:47

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 08:47

    Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

  • 11/12/2023 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 20/10/2023 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 27/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 17:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 10:32

    Conclusos para decisão.

  • 04/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 18:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 10:42

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 05/07/2023 11:07

    Conclusos para decisão.

  • 05/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:23

    Juntada de Embargos de declaração

  • 25/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 09:15

    Conclusos para decisão.

  • 01/06/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 11/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 07:52

    Conclusos para decisão.

  • 27/04/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:27

    Conclusos para decisão.

  • 15/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2023 16:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 11:55

    Conclusos para decisão.

  • 07/02/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:14

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 15/12/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 08:04

    Evolução da Classe Processual

  • 05/12/2022 12:02

    Conclusos para decisão.

  • 05/12/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 09:20

    Conclusos para decisão.

  • 03/11/2022 09:20

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 26/10/2022 21:05

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 19/09/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 10:53

    Conclusos para decisão.

  • 06/09/2022 10:53

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 14/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 11:11

    Conclusos para decisão.

  • 25/07/2022 11:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 14:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/07/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 08:34

    Conclusos para decisão.

  • 29/06/2022 08:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/06/2022 10:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/06/2022 17:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/06/2022 19:27

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 18/05/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 10:22

    Conclusos para decisão.

  • 10/05/2022 10:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/04/2022 10:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/04/2022 10:39

    Juntada de Recibo

  • 11/04/2022 11:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/04/2022 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 11:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/03/2022 14:51

    Juntada de Recibo

  • 24/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 08:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/03/2022 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 10:23

    Conclusos para decisão.

  • 09/03/2022 10:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/03/2022 09:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2022 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 27/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 17/02/2022 12:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/02/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 12:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/02/2022 12:48

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2022 08:44

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 08/02/2022 15:57

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 31/01/2022 08:54

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 25/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 25/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 15/12/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:11

    Conclusos para decisão.

  • 29/11/2021 13:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/11/2021 19:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2021 12:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2021 17:41

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 04/11/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 15:32

    Outras Decisões

  • 21/10/2021 12:49

    Conclusos para decisão.

  • 21/10/2021 12:49

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 04/10/2021 12:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/09/2021 13:53

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 10/09/2021 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 12:06

    Conclusos para decisão.

  • 31/08/2021 12:06

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 07/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/07/2021 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 10:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/07/2021 10:05

    Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 28/07/2021 10:05

    Transitado em Julgado em 26/07/2021

  • 12/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/07/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 12/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 12/07/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 02/07/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 23:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/05/2021 18:06

    Conclusos para julgamento.

  • 11/05/2021 18:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/05/2021 13:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/04/2021 09:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/04/2021 11:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 23/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 23/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/04/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 09:43

    Audiência instrução e julgamento realizada. 22/04/2021 às 09:43:50

  • 22/04/2021 09:42

    Audiência instrução e julgamento designada. 22/04/2021 às 10:00:00

  • 21/04/2021 22:25

    Juntada de Contestação

  • 21/04/2021 19:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/04/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:07

    Audiência instrução e julgamento realizada. 14/04/2021 às 10:07:57

  • 13/04/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 11:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/03/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 18/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 18/03/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 18/03/2021 06:01

    Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/03/2021 11:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/03/2021 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 11:05

    Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

  • 06/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 06/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 05/03/2021 08:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 04/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 02/03/2021 22:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/03/2021 22:11

    Audiência instrução e julgamento designada. 14/04/2021 às 09:30:00

  • 24/02/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 19:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2021 12:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/02/2021 21:02

    Conclusos para decisão.

  • 23/02/2021 21:02

    Processo Autuado

  • 23/02/2021 14:13

    Redistribuído por sorteio.

  • 23/02/2021 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2021 09:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/02/2021 09:36

    Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

  • 23/02/2021 09:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2021 09:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/02/2021 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2021 13:33

    Declarada incompetência

  • 28/01/2021 12:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/01/2021 14:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/01/2021 14:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/01/2021 10:52

    Processo Autuado

  • 22/01/2021 11:10

    Conclusos para decisão.

  • 22/01/2021 11:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/01/2021 15:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/01/2021 15:15

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001597-19.2018.8.03.0000

Eduardo Farias da Silva

Eduardo Farias da Silva

Advogado: Jean Patrick Farias da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001717-42.2021.8.03.0005

Manoel Pinheiro

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Jean e Silva Dias

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001581-62.2023.8.03.0009

Cristiano de Almeida Miranda

Companhia de Eletricidade do Amapa Cea

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/01/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0001711-35.2021.8.03.0005

Alex Sandre Custodio Almeida

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Jean e Silva Dias

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001575-53.2021.8.03.0000

Antonio Matheus Santos da Mata

Tribunal de Justica do Estado do Amapa

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Amapa

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 16/08/2021 17:00

Exibir Processo