11/07/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 02:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 17:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
11/06/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 07:52

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
20/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:04

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:14

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
04/04/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:16

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 11:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
21/02/2025 10:08

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/02/2025 14:36

Juntada de Petição de ciência
10/02/2025 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:28

Retirada de pauta
07/01/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:27

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 09:52

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/10/2024 14:28

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
14/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2024 07:51

Recebidos os autos
16/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:11

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:07

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:10

Recebidos os autos
11/09/2024 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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