TJAP - 0001540-30.2020.8.03.0000

24/03/2023 10:59

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

23/03/2023 10:41

Certifico arquivamento dos autos.

23/03/2023 10:36

Decurso de prazo, em 22/03/2023, para manifestação da parte autora.

15/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2023 em 15/03/2023.

14/03/2023 21:11

Registrado pelo DJE Nº 000049/2023

14/03/2023 12:48

Rotinas processuais (14/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2023

14/03/2023 12:48

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimento n.º 102, bem como para dizer se tem outra

10/03/2023 08:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 12:07:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

10/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2023 em 10/03/2023.

09/03/2023 19:52

Registrado pelo DJE Nº 000046/2023

09/03/2023 13:29

Certifico que o Acórdão de mov. 119, transitou em julgado em 28/02/2023.

09/03/2023 13:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 12:07:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/03/2023 13:26

Despacho (09/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2023

09/03/2023 13:04

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 13:04:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/03/2023 12:55

TRIBUNAL PLENO

09/03/2023 12:07

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se

09/03/2023 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

09/03/2023 08:38

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1993376 / AP (2021/0312529-8), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

09/03/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 08:10:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/03/2023 13:19

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/03/2023 13:18

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

27/10/2021 10:07

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 1993376 / AP (2021/0312529-8).

27/10/2021 10:06

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 10:06:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/10/2021 10:04

TRIBUNAL PLENO

27/10/2021 10:03

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/09/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1993376 / AP (2021/03

27/09/2021 11:21

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

27/09/2021 10:42

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 10:42:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/09/2021 11:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/09/2021 11:28

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

16/09/2021 08:47

Intimação (Outras Decisões na data: 15/09/2021 10:44:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

16/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2021 em 16/09/2021.

15/09/2021 19:29

Registrado pelo DJE Nº 000162/2021

15/09/2021 13:16

Notificação (Outras Decisões na data: 15/09/2021 10:44:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/09/2021 13:16

Decisão (15/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2021

15/09/2021 13:14

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 13:14:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/09/2021 11:34

TRIBUNAL PLENO

15/09/2021 10:44

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Cumpr

08/09/2021 11:01

Conclusão

08/09/2021 11:01

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 11:01:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/09/2021 10:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/09/2021 10:31

Decurso de prazo, em 03/09/2021, para as CONTRARRAZÕES ao Agravo em RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ.

13/08/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2021 em 13/08/2021.

12/08/2021 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000142/2021

12/08/2021 08:58

Rotinas processuais (12/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2021

12/08/2021 08:48

Nos termos da Ordem de Serviço n.º 001/2014-GVP: Intime-se o impetrante PAULO FERNANDO SEIXAS BRITO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao Agravo em RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ em movimento de ordem eletrônica n.º 159 dos au

10/08/2021 16:27

Protocolo Nº 21072768 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em RESP

19/07/2021 08:27

Rotina realizada para finalização da tarefa de ordem n.º 156 no sistema Tucujuris.

09/07/2021 08:54

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 07/07/2021 16:38:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

09/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2021 em 09/07/2021.

08/07/2021 18:25

Registrado pelo DJE Nº 000119/2021

08/07/2021 12:12

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 07/07/2021 16:38:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/07/2021 12:11

Decisão (07/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2021

08/07/2021 12:08

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 12:08:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/07/2021 11:54

TRIBUNAL PLENO

07/07/2021 16:38

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos deste Tribunal assim ementados:“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO E

02/07/2021 15:43

Conclusão

02/07/2021 15:43

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 15:43:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/07/2021 13:15

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/07/2021 13:14

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

01/07/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 13:12:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/07/2021 13:01

Remessa

01/07/2021 13:00

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 13:00:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

01/07/2021 12:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/07/2021 12:38

Em Atos do Procurador. Ciente dos acórdãos constantes nas ordens eletrônicas nº 73 e 119, do Sistema Processual Tucujuris.

01/07/2021 11:41

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 11:41:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/07/2021 10:30

Remessa

01/07/2021 10:23

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 73 (MS) E 119 (EDCL).

01/07/2021 10:21

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se de férias, de 1º a 20-7-2021, conforme Portaria 569/2021- GAB-PGJ/MP-AP.

01/07/2021 10:17

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 10:17:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

30/06/2021 09:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/06/2021 09:46

Decurso de prazo, em 29/06/2021, para as contrarrazões ao recurso interposto.

08/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.

07/06/2021 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000097/2021

07/06/2021 09:27

Rotinas processuais (07/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2021

07/06/2021 09:26

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: PAULO FERNANDO SEIXAS BRITO.

07/06/2021 09:25

Nos termos da Ordem de Serviço n.º 001/2014-GVP: Intime-se o impetrante PAULO FERNANDO SEIXAS BRITO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ em movimento de ordem eletrônica n.º 128 dos autos.

07/06/2021 00:39

Recurso Especial

19/05/2021 08:38

Certifico que os autos aguardam eventual apresentação de recurso por parte do Estado do Amapá.

27/04/2021 08:52

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/04/2021 14:30:23 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

27/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.

26/04/2021 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000069/2021

26/04/2021 09:14

Acórdão (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021

26/04/2021 09:11

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/04/2021 14:30:23 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/04/2021 14:37

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 14:37:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

23/04/2021 14:30

TRIBUNAL PLENO

23/04/2021 14:30

Em Atos do Desembargador.

23/04/2021 09:08

Conclusão

23/04/2021 09:08

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 09:08:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/04/2021 08:24

GABINETE 01

23/04/2021 08:24

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

23/04/2021 08:18

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 51ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/04/2021 a 22/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

08/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/04/2021 08:00 até 22/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.

07/04/2021 21:23

Registrado pelo DJE Nº 000057/2021

07/04/2021 13:54

Pauta de Julgamento (16/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2021

07/04/2021 13:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 51, realizada no período de 16/04/2021 08:00:00 a 22/04/2021 23:59:00

06/04/2021 13:25

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

06/04/2021 13:23

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 13:23:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

06/04/2021 13:21

TRIBUNAL PLENO

06/04/2021 13:13

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

23/02/2021 13:03

Conclusão

23/02/2021 13:03

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 13:03:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/02/2021 10:25

GABINETE 01

22/02/2021 10:24

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0008.0277.0566/2021-GAB/SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão.

22/02/2021 10:21

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 10:21:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

22/02/2021 10:16

TRIBUNAL PLENO

19/02/2021 12:28

Conclusão

19/02/2021 12:28

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:28:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/02/2021 09:29

GABINETE 01

19/02/2021 09:29

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

19/02/2021 09:28

Decurso de prazo, em 18/02/2021, para as contrarrazões da parte autora aos embargos interpostos.

14/02/2021 19:05

Mandado

08/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.

03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021

03/02/2021 10:51

Despacho (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021

03/02/2021 10:49

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 10:49:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

03/02/2021 10:12

TRIBUNAL PLENO

03/02/2021 10:09

Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.

02/02/2021 10:19

Conclusão

02/02/2021 10:19

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 10:19:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/02/2021 09:58

GABINETE 01

02/02/2021 09:56

Certifico que faço remessa ao Gabinete do Relator.

02/02/2021 09:55

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: PAULO FERNANDO SEIXAS BRITO.

02/02/2021 08:39

embargos prequestionadores

27/01/2021 08:38

Intimação DE DECISÃO para - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ(SEAD) - emitido(a) em 27/01/2021

27/01/2021 08:24

Intimação (Concedida a Segurança a PAULO FERNANDO SEIXAS BRITO na data: 26/01/2021 11:07:33 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

27/01/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2021 em 27/01/2021.

26/01/2021 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000017/2021

26/01/2021 13:12

Notificação (Concedida a Segurança a PAULO FERNANDO SEIXAS BRITO na data: 26/01/2021 11:07:33 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/01/2021 13:12

Acórdão (26/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2021

26/01/2021 13:11

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2021, às 13:11:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

26/01/2021 11:10

TRIBUNAL PLENO

26/01/2021 11:07

Em Atos do Desembargador.

07/01/2021 12:04

Conclusão

07/01/2021 12:04

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 12:04:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/12/2020 11:09

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 42ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/12/2020 a 17/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

18/12/2020 10:27

GABINETE 01

18/12/2020 10:26

Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator para redação de acórdão.

18/12/2020 10:25

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 42ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/12/2020 a 17/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

02/12/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/12/2020 08:00 até 17/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2020 em 02/12/2020.

01/12/2020 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000218/2020

01/12/2020 14:30

Pauta de Julgamento (11/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2020

01/12/2020 14:30

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 42, realizada no período de 11/12/2020 08:00:00 a 17/12/2020 23:59:00

01/12/2020 11:27

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual.

01/12/2020 11:23

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 11:23:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

01/12/2020 11:22

TRIBUNAL PLENO

02/10/2020 13:51

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

17/08/2020 12:40

Conclusão

17/08/2020 12:40

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 12:40:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/08/2020 11:39

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

17/08/2020 11:37

Certifico que faço os autos conclusos ao Gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

17/08/2020 10:41

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 10:46:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

14/08/2020 21:21

Remessa

14/08/2020 21:21

Em Atos do Procurador.

14/08/2020 21:17

Procuraoria de Justiça. Manifestação.

13/08/2020 12:53

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 12:53:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/08/2020 12:52

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 12:52:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/08/2020 11:37

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

13/08/2020 11:27

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

13/08/2020 11:10

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 11:10:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

13/08/2020 09:24

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/08/2020 09:24

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça em atendimento ao despacho de ordem n. 41.

13/08/2020 09:11

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 09:17:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

13/08/2020 08:40

TRIBUNAL PLENO

12/08/2020 16:03

Em Atos do Desembargador. À d. Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

07/07/2020 12:18

Conclusão

07/07/2020 12:18

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 12:18:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/07/2020 11:01

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

07/07/2020 10:43

Faço juntada a estes autos das informações da autoridade impetrada.

06/07/2020 15:25

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 15:25:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

06/07/2020 14:59

TRIBUNAL PLENO

30/06/2020 10:43

Conclusão

30/06/2020 10:43

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 10:43:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/06/2020 09:52

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

25/06/2020 18:48

Juntada de Contrarrazão ao Agravo Interno.

23/06/2020 12:14

As 16:34 horas pelo celular 98148-1708, após contato e autorização, recebeu a contrafé por WhatsApp a RL Suellen Amoras. Tal ato deu-se em função de que à SEAD está fechada por conta do CONVID-19. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100

02/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2020 em 02/06/2020.

01/06/2020 17:37

Registrado pelo DJE Nº 000096/2020

01/06/2020 11:17

Decisão (29/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2020

01/06/2020 09:41

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2020, às 09:48:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

29/05/2020 18:43

TRIBUNAL PLENO

29/05/2020 14:26

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, por seu procurador, manejou agravo interno contra decisão eletrônica de ordem nº 08, que concedeu o pedido liminar para determinar que a autoridade coatora considere o impetrante APTO para prosseguir nas demais f

29/05/2020 09:34

Conclusão

29/05/2020 09:34

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2020, às 09:34:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/05/2020 09:09

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

29/05/2020 08:48

Certifico que, em razão da ausência do Relator (Port. 61074/2020-GP), faço os autos conclusos ao Gabinete do Des. Carmo Antonio, substituto regimental, em razão do agravo interposto pelo Estado do Amapá, com pedido de liminar.

29/05/2020 08:45

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: PAULO FERNANDO SEIXAS BRITO.

28/05/2020 18:09

AGRAVO INTERNO

28/05/2020 18:08

CONTESTAÇÃO EM MS

26/05/2020 06:25

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 25/05/2020 09:58:57 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

26/05/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2020 em 26/05/2020.

25/05/2020 16:34

Registrado pelo DJE Nº 000092/2020

25/05/2020 11:52

MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ(SEAD) - emitido(a) em 25/05/2020

25/05/2020 11:35

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 25/05/2020 09:58:57 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/05/2020 11:35

Decisão (25/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2020

25/05/2020 11:23

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2020, às 11:30:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

25/05/2020 11:09

TRIBUNAL PLENO

25/05/2020 09:58

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Paulo Fernando Seixas Brito contra futuro ato tido por ilegal e abusivo, praticado pela Secretária de Estado da Administração do Estado do Amapá que, malgrado tenha sido classificado

14/05/2020 15:12

Conclusão

14/05/2020 15:12

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2020, às 15:12:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/05/2020 08:55

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

14/05/2020 08:49

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2020, às 08:49:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/05/2020 08:29

TRIBUNAL PLENO

14/05/2020 08:02

Ato ordinatório

14/05/2020 08:02

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portaria nº