STJ - 0001559-75.2016.8.03.0000

28/10/2021 15:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

28/10/2021 15:34

Transitado em Julgado em 28/10/2021

02/09/2021 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

01/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021

01/09/2021 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

23/08/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/07/2021 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ