TJAP - 0001788-93.2020.8.03.0000

19/12/2022 10:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

12/12/2022 10:49

Certifico que o autos serão oportunamente arquivados.

12/12/2022 10:48

Decurso de Prazo, em 07/12/2022, para manifestação da impetrante sobre o cumprimento do acórdão.

02/12/2022 09:52

Rotina realizada para finalizar movimento de ordem 216 no sistema tucujuris.

29/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2022 em 29/11/2022.

29/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2022 em 29/11/2022.

25/11/2022 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000212/2022

25/11/2022 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000212/2022

25/11/2022 13:35

Rotinas processuais (25/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2022

25/11/2022 13:35

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem 90.

25/11/2022 13:31

Certifico que o Acórdão de mov. 132 transitou em julgado em 04/11/2022.

25/11/2022 13:28

Decisão (17/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2022

25/11/2022 11:46

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2022, às 11:46:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/11/2022 10:59

TRIBUNAL PLENO

17/11/2022 14:13

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2061204 / AP (2022/0022374-0)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

17/11/2022 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

17/11/2022 08:54

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2061204 / AP (2022/0022374-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

17/11/2022 07:42

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 07:42:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/11/2022 11:55

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/11/2022 11:54

Certifico que, a pedido, faço remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.

19/08/2022 09:33

Certifico que o presente processo se encontra tramitando perante o STJ, sob a seguinte numeração: AREsp nº 2061204 / AP (2022/0022374-0).

18/02/2022 12:23

Certifico que o presente processo se encontra tramitando perante o STJ, sob a seguinte numeração: AREsp nº 2061204 / AP (2022/0022374-0).

18/02/2022 11:53

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 11:49:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/02/2022 11:23

TRIBUNAL PLENO

18/02/2022 11:23

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2061204 / AP (2022/0022374-0).

31/01/2022 14:30

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

24/01/2022 14:32

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2022, às 14:32:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/01/2022 11:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/01/2022 11:07

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

13/12/2021 08:49

Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2021 13:14:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

13/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2021 em 13/12/2021.

10/12/2021 19:07

Registrado pelo DJE Nº 000216/2021

10/12/2021 10:12

Notificação (Outras Decisões na data: 09/12/2021 13:14:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/12/2021 10:12

Decisão (09/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/12/2021

10/12/2021 09:40

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 09:40:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/12/2021 09:30

TRIBUNAL PLENO

09/12/2021 13:14

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

09/12/2021 08:20

Conclusão

09/12/2021 08:20

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 08:20:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/12/2021 08:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/12/2021 08:28

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

06/12/2021 22:15

Contrarrazões ao agravo.

11/11/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2021 em 11/11/2021.

10/11/2021 18:33

Registrado pelo DJE Nº 000197/2021

10/11/2021 09:06

Rotinas processuais (10/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2021

10/11/2021 09:05

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se VALERIA OLIVEIRA PEREIRA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 174).

09/11/2021 17:25

Protocolo Nº 21835456 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agrevo em RESP

19/10/2021 10:59

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

07/10/2021 09:17

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 05/10/2021 15:56:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

07/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.

06/10/2021 22:45

Registrado pelo DJE Nº 000177/2021

06/10/2021 08:53

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 05/10/2021 15:56:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/10/2021 08:53

Decisão (05/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021

06/10/2021 08:47

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 08:47:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/10/2021 08:44

TRIBUNAL PLENO

05/10/2021 15:56

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas a e c da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra VALÉRIA OLIVEIRA PEREIRA, em face dos acórdãos deste Tribunal assim ementados:“CONSTITUCIONAL E ADMI

30/09/2021 11:49

Conclusão

30/09/2021 11:49

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2021, às 11:49:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/09/2021 11:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/09/2021 11:11

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

30/09/2021 11:10

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: VALERIA OLIVEIRA PEREIRA.

30/09/2021 10:36

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2021, às 10:36:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/09/2021 08:51

Remessa

30/09/2021 08:50

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2021, às 08:50:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

30/09/2021 08:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/09/2021 08:15

Em Atos do Procurador. Em 30.09.2021 tomei ciência do acórdão de ordem eletrônica 132.

29/09/2021 10:48

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 10:48:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/09/2021 10:43

Remessa

29/09/2021 10:41

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 132.

29/09/2021 10:36

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 10:36:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

29/09/2021 10:03

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/09/2021 10:03

Certifico que o movimento de ordem nº 146 foi salvo indevidamente. Os autos serão remetidos à Procuradoria de Justiça, para ciência de acórdão.

29/09/2021 10:01

Remessa cancelada com reversão de metas

29/09/2021 09:59

Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público para ciência de acórdão.

29/09/2021 09:58

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 149.* Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência.

28/09/2021 22:38

Contrarrazão ao recurso especial.

03/09/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2021 em 03/09/2021.

02/09/2021 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000157/2021

02/09/2021 11:47

Rotinas processuais (02/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2021

02/09/2021 11:35

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se VALERIA OLIVEIRA PEREIRA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 140).

01/09/2021 19:45

especial ao stj

26/08/2021 08:48

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/08/2021 12:41:45 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

26/08/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.

25/08/2021 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000151/2021

25/08/2021 13:18

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/08/2021 12:41:45 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/08/2021 13:18

Acórdão (25/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021

25/08/2021 13:10

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 13:10:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

25/08/2021 12:53

TRIBUNAL PLENO

25/08/2021 12:41

Em Atos do Desembargador.

13/08/2021 12:58

Conclusão

13/08/2021 12:58

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 12:58:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/08/2021 09:00

GABINETE 03

13/08/2021 08:59

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

13/08/2021 08:57

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 66ª Sessão Virtual realizada no período entre 06/08/2021 a 12/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

29/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 06/08/2021 08:00 até 12/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2021 em 29/07/2021.

28/07/2021 20:56

Registrado pelo DJE Nº 000132/2021

28/07/2021 14:26

Pauta de Julgamento (06/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2021

28/07/2021 14:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 66, realizada no período de 06/08/2021 08:00:00 a 12/08/2021 23:59:00

23/07/2021 11:30

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

23/07/2021 11:20

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 11:20:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

23/07/2021 11:03

TRIBUNAL PLENO

23/07/2021 10:54

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

19/07/2021 16:11

Conclusão

19/07/2021 16:11

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 16:11:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/07/2021 09:30

GABINETE 03

19/07/2021 09:26

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

19/07/2021 09:13

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 09:13:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/07/2021 09:09

Remessa

19/07/2021 09:07

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 09:07:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

19/07/2021 08:27

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/07/2021 08:26

Em Atos do Procurador. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA N. 0001788.93.2020.8.03.0000 EMBARGANTE ESTADO DO AMAPÁ EMBARGADO VALÉRIA OLIVEIRA PEREIRA PARECER N. 004/2021 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, 1. RE

19/07/2021 08:25

Em Atos do Procurador. Em 19.07.2021 tomei ciência do acórdão de ordem eletrônica 68.

16/07/2021 10:54

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2021, às 10:54:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/07/2021 10:51

Remessa

16/07/2021 10:43

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO A ORDEM ELETRÔNICA 68, E PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 99.

16/07/2021 10:41

Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando os termos da Portaria 211/2021-GAB-PGJ/MP-AP, e a posse do Excelentíssimo Senhor Dr. Jayme Henrique Ferreira, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, em 25-02-2021.

16/07/2021 10:37

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2021, às 10:37:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

15/07/2021 14:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/07/2021 14:24

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

15/07/2021 14:16

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 14:16:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

15/07/2021 14:03

TRIBUNAL PLENO

15/07/2021 13:31

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Converto o julgamento em diligência para oportunizar manifestação da Procuradoria de Justiça sobre os embargos opostos na ordem nº 77.Cumpra-se com urgência, retornando o feito posteriormente para relatório e voto.

18/12/2020 10:58

Conclusão

18/12/2020 10:58

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 10:58:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/12/2020 07:55

GABINETE 03

18/12/2020 07:54

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator com juntada de contrarrazões em movimento n.º 94.

17/12/2020 22:08

Contrarrazões aos embargos de declaração.

02/12/2020 13:15

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.008.0277.2104/2020-GAB/SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão (parte 4).

02/12/2020 13:14

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.008.0277.2104/2020-GAB/SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão (parte 3).

02/12/2020 13:13

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.008.0277.2104/2020-GAB/SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão (parte 2).

02/12/2020 13:12

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.008.0277.2104/2020-GAB/SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão (parte 1).

23/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2020 em 23/11/2020.

19/11/2020 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000211/2020

19/11/2020 12:16

10h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 105

19/11/2020 08:08

Despacho (18/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2020

19/11/2020 07:44

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2020, às 07:43:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

18/11/2020 14:44

TRIBUNAL PLENO

18/11/2020 13:52

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se a impetrante para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. Cumpra-se.

16/11/2020 10:24

Conclusão

16/11/2020 10:24

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 10:24:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/11/2020 10:00

GABINETE 03

16/11/2020 10:00

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

16/11/2020 09:58

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: VALERIA OLIVEIRA PEREIRA.

14/11/2020 08:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/11/2020 09:51

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/11/2020

13/11/2020 08:33

Intimação (Concedida a Segurança a VALERIA OLIVEIRA PEREIRA na data: 11/11/2020 18:21:51 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

13/11/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2020 em 13/11/2020.

12/11/2020 15:56

Registrado pelo DJE Nº 000206/2020

12/11/2020 08:40

Notificação (Concedida a Segurança a VALERIA OLIVEIRA PEREIRA na data: 11/11/2020 18:21:51 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/11/2020 08:40

Acórdão (11/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2020

12/11/2020 08:00

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 08:00:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

11/11/2020 18:23

TRIBUNAL PLENO

11/11/2020 18:21

Em Atos do Desembargador.

29/10/2020 08:56

Conclusão

29/10/2020 08:56

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 08:56:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/10/2020 11:38

GABINETE 03

28/10/2020 11:38

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

28/10/2020 11:38

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 745ª Sessão Ordinária, realizada em 28/10/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

20/10/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/10/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2020 em 20/10/2020.

19/10/2020 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000190/2020

19/10/2020 14:19

Pauta de Julgamento (28/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2020

19/10/2020 14:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 745, DO DIA 28/10/2020, às 08:00 HORAS

13/10/2020 08:02

ertifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Presencial/Vídeoconferência, a ser publicada.

13/10/2020 07:58

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 07:58:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

12/10/2020 10:23

TRIBUNAL PLENO

12/10/2020 10:17

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Inclua-se em pauta para julgamento.

06/08/2020 10:12

Conclusão

06/08/2020 10:12

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 10:12:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/08/2020 11:01

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

04/08/2020 10:01

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

04/08/2020 10:00

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 10:10:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/08/2020 09:13

Remessa

04/08/2020 09:12

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 09:12:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

04/08/2020 09:12

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 09:12:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

03/08/2020 21:13

Remessa

03/08/2020 20:53

Em Atos do Procurador.

03/08/2020 11:01

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 11:01:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/08/2020 10:41

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

03/08/2020 10:25

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.

03/08/2020 10:16

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 10:16:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

31/07/2020 12:19

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/07/2020 12:19

Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, conforme determinado no Despacho exarado no Movimento de Ordem nº 36.

31/07/2020 12:17

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 12:17:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

31/07/2020 12:09

TRIBUNAL PLENO

31/07/2020 12:09

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Encaminhe-se o feito à douta Procuradoria de Justiça para parecer. Cumpra-se.

29/07/2020 15:27

Conclusão

29/07/2020 15:27

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 15:31:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/07/2020 10:44

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

24/07/2020 10:44

Certifico que remeterei os autos ao gabinete do relator.

23/07/2020 19:27

Contrarrazões.

02/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2020 em 02/07/2020.

01/07/2020 20:17

Registrado pelo DJE Nº 000116/2020

01/07/2020 08:51

Despacho (30/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2020

01/07/2020 08:48

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 08:56:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

30/06/2020 15:44

TRIBUNAL PLENO

30/06/2020 15:26

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Diante das redações dos artigos 9º e 10 do CPC, não é possível acolher o pedido do Estado do Amapá de suspender, liminarmente, os efeitos da liminar deferida nos autos, devendo-se oportunizar o contraditório à par

19/06/2020 15:46

Conclusão

19/06/2020 15:46

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2020, às 15:49:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/06/2020 13:08

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

16/06/2020 13:07

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: VALERIA OLIVEIRA PEREIRA.

16/06/2020 09:43

agravo interno

16/06/2020 09:38

não concessão do MS

10/06/2020 18:33

Mandado

09/06/2020 05:09

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 08/06/2020 13:38:32 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

09/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2020 em 09/06/2020.

08/06/2020 17:24

Registrado pelo DJE Nº 000101/2020

08/06/2020 14:59

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/06/2020

08/06/2020 14:06

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 08/06/2020 13:38:32 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/06/2020 14:06

Decisão (08/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2020

08/06/2020 14:04

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 14:11:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

08/06/2020 13:39

TRIBUNAL PLENO

08/06/2020 13:38

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. VALÉRIA OLIVEIRA PEREIRA, por intermédio de advogado habilitado, impetra mandado de segurança preventivo contra suposto ato ilegal atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, pleiteando a gratuidad

04/06/2020 14:19

Conclusão

04/06/2020 14:19

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2020, às 14:22:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/06/2020 15:02

Juntada de documento.

03/06/2020 09:28

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

03/06/2020 09:15

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2020, às 09:22:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/06/2020 07:35

TRIBUNAL PLENO

03/06/2020 07:33

Ato ordinatório

03/06/2020 07:33

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS TORK (Porta