TJAP - 0002091-39.2022.8.03.0000

10/04/2024 10:28

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

09/04/2024 08:17

Certifico que deixo de comunicar o Trânsito em Julgado eis que os autos originários encontram-se arquivados.

09/04/2024 08:17

Certifico o trânsito em julgado em 18/03/2024, conforme certidão do STJ anexo no mov. 172.

09/04/2024 08:06

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2024, às 08:01:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/04/2024 13:36

CÂMARA ÚNICA

08/04/2024 11:30

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

04/04/2024 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

04/04/2024 08:29

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2284764/AP (2023/0020230-0), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Diante do exposto faço os

04/04/2024 07:38

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 07:38:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/04/2024 11:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/04/2024 11:28

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos para o Gabinete da Vice-presidência, conforme solicitado.

03/04/2024 11:24

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 11:24:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

03/04/2024 11:23

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

11/04/2023 07:52

Remessa

11/04/2023 07:51

Certifico que os autos encontram-se em julgamento no STJ - AREsp nº 2284764/AP (2023/0020230-0).

06/02/2023 11:45

Certifico que os autos encontram-se em julgamento no STJ - AREsp nº 2284764/AP (2023/0020230-0).

06/02/2023 11:44

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2023, às 11:42:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/02/2023 11:41

CÂMARA ÚNICA

06/02/2023 11:34

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/01/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2284764/AP (2023/0020

27/01/2023 07:42

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

27/01/2023 07:22

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 07:22:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/01/2023 12:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/01/2023 12:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

26/01/2023 12:29

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 12:29:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/01/2023 08:46

Remessa

26/01/2023 08:46

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 08:46:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

26/01/2023 08:38

Remessa

26/01/2023 08:38

Em Atos do Procurador.

25/01/2023 13:36

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2023, às 13:36:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/01/2023 10:57

GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

25/01/2023 10:56

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO #137.

25/01/2023 10:54

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, encontra-se em período de férias regulamentares, de 09 a 28-01-2023, conforme Portaria 1639/2022-GAB/PGJ-MP-AP.

25/01/2023 10:49

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2023, às 10:49:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

25/01/2023 07:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/01/2023 07:35

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para ciência do movimento 137.

18/01/2023 08:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/01/2023 10:01:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

18/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2023 em 18/01/2023.

17/01/2023 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000012/2023

17/01/2023 08:46

Decisão (16/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/01/2023

17/01/2023 08:45

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/01/2023 10:01:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/01/2023 14:43

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2023, às 14:42:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/01/2023 12:11

CÂMARA ÚNICA

16/01/2023 10:01

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 121), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (mov. 113).O MINISTÉRIO PÚBLICO apresentou contrarrazões (130)

16/01/2023 07:39

Conclusão

16/01/2023 07:39

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2023, às 07:39:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/01/2023 10:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/01/2023 09:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

10/01/2023 15:19

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2023, às 15:19:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

03/01/2023 11:30

Remessa

03/01/2023 11:30

Em Atos do Procurador.

03/01/2023 10:50

Em Atos do Procurador.

30/12/2022 10:57

Certifico e dou fé que em 30 de dezembro de 2022, às 10:57:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/12/2022 10:21

GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ

30/12/2022 10:20

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #113, E CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL #121.

30/12/2022 10:18

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, encontra-se em período de recesso administrativo, de 20-12-2022 a 06-01-2023, conforme Edital 011/2022 - CPJ/MP-AP.

30/12/2022 10:14

Certifico e dou fé que em 30 de dezembro de 2022, às 10:14:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/12/2022 12:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/12/2022 07:32

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos autos a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (mov. nº 121), interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo lega

25/12/2022 11:45

Protocolo Nº 24926540 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em recurso especial

07/12/2022 09:30

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/12/2022 15:30:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

07/12/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2022 em 07/12/2022.

06/12/2022 20:20

Registrado pelo DJE Nº 000217/2022

06/12/2022 10:27

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/12/2022 15:30:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/12/2022 10:26

Decisão (02/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2022

06/12/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2022, às 08:09:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/12/2022 08:40

CÂMARA ÚNICA

02/12/2022 15:30

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim ementados:

02/12/2022 08:05

Conclusão

02/12/2022 08:05

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2022, às 08:07:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/12/2022 11:43

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/12/2022 11:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

01/12/2022 10:20

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 10:18:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/11/2022 13:51

Remessa

29/11/2022 13:51

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 13:51:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

29/11/2022 13:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/11/2022 13:44

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJAP. REF.: APELAÇÃO CÍVEL 0002091-39.2022.8.03.0000 RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAP

18/11/2022 10:41

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2022, às 10:41:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/11/2022 10:10

Remessa

18/11/2022 09:52

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS #58/88 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL #97.

18/11/2022 09:47

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2022, às 09:47:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

18/11/2022 09:24

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/11/2022 09:21

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos autos a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL (Movimento de Ordem nº 97), interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo l

17/11/2022 10:25

Recurso especial

17/10/2022 07:34

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 94.

13/10/2022 08:56

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/10/2022 12:28:14 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

13/10/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2022 em 13/10/2022.

11/10/2022 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000185/2022

11/10/2022 09:27

Acórdão (10/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2022

11/10/2022 09:27

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/10/2022 12:28:14 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/10/2022 09:12

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 09:12:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

10/10/2022 14:01

CÂMARA ÚNICA

10/10/2022 12:28

Em Atos do Desembargador.

07/10/2022 13:05

Conclusão

07/10/2022 13:05

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 13:05:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/10/2022 12:33

GABINETE 07

07/10/2022 11:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

07/10/2022 08:06

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 125ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/09/2022 a 06/10/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

22/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/09/2022 08:00 até 06/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2022 em 22/09/2022.

21/09/2022 17:16

Registrado pelo DJE Nº 000171/2022

21/09/2022 16:14

Pauta de Julgamento (30/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2022

21/09/2022 16:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 125, realizada no período de 30/09/2022 08:00:00 a 06/10/2022 23:59:00

14/09/2022 13:08

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

14/09/2022 13:07

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 13:07:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

14/09/2022 11:56

CÂMARA ÚNICA

14/09/2022 10:57

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

17/08/2022 08:04

Conclusão

17/08/2022 08:04

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 08:03:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/08/2022 13:38

GABINETE 07

16/08/2022 13:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

16/08/2022 13:36

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

16/08/2022 12:16

Protocolo Nº 23923996 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Recurso do Estado

03/08/2022 07:55

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 66.

01/08/2022 08:23

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 27/07/2022 17:06:16 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

01/08/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2022 em 01/08/2022.

29/07/2022 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000138/2022

29/07/2022 09:02

Acórdão (27/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2022

29/07/2022 09:02

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 27/07/2022 17:06:16 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/07/2022 09:01

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 4187049, que informou o Acordão proferido na ordem nº 58, via Malote Digital.

29/07/2022 08:25

Nº: 4187049, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES ) - emitido(a) em 29/07/2022

29/07/2022 07:50

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 07:50:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

28/07/2022 09:02

CÂMARA ÚNICA

27/07/2022 17:06

Em Atos do Desembargador.

27/07/2022 07:48

Conclusão

27/07/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 07:48:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/07/2022 18:59

GABINETE 07

26/07/2022 17:59

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/07/2022 10:39

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 115ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/07/2022 a 21/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

07/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/07/2022 08:00 até 21/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2022 em 07/07/2022.

06/07/2022 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000121/2022

06/07/2022 17:21

Pauta de Julgamento (15/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2022

06/07/2022 17:21

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 115, realizada no período de 15/07/2022 08:00:00 a 21/07/2022 23:59:00

04/07/2022 12:37

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

04/07/2022 12:11

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 12:12:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

04/07/2022 10:11

CÂMARA ÚNICA

04/07/2022 09:10

Em Atos do Desembargador. Exerço juízo de retratação negativo, nos termos do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

08/06/2022 13:38

Conclusão

08/06/2022 13:38

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 13:39:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/06/2022 11:35

GABINETE 07

08/06/2022 11:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

08/06/2022 11:32

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 11:33:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/06/2022 09:50

Remessa

08/06/2022 09:50

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 09:50:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

08/06/2022 09:40

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/06/2022 09:39

Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, através deste Procurador de Justiça, informa que tomou ciência da Decisão Terminativa de ordem nº 09, dos presentes autos.

08/06/2022 09:32

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Colenda corte, Versam os presentes autos sobre Agravo Interno interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ contra decisão (mov. 09) que não conheceu o agravo de instrumento interposto por ser intempestivo. Nas razões des

31/05/2022 08:44

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 08:44:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/05/2022 11:06

GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

30/05/2022 10:45

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 26, E CIÊNCIA DA DECISÃO TERMINATIVA DA ORDEM ELETRÔNICA 9 (AG).

30/05/2022 10:37

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 10:37:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

27/05/2022 13:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/05/2022 13:30

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de contrarrazões ao agravo interno interposto (movimento 20).

27/05/2022 13:28

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2022, às 13:28:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

27/05/2022 13:22

CÂMARA ÚNICA

27/05/2022 07:24

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contraminuta ao agravo interno, no prazo legal.

25/05/2022 12:35

Conclusão

25/05/2022 12:35

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 12:35:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/05/2022 11:52

GABINETE 07

25/05/2022 11:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

25/05/2022 11:50

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

24/05/2022 10:58

Protocolo Nº 23235954 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO INTERNO

16/05/2022 08:04

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 17.

12/05/2022 08:46

Intimação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 11/05/2022 08:46:00 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

12/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 11/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2022 em 12/05/2022.

11/05/2022 19:53

Registrado pelo DJE Nº 000083/2022

11/05/2022 12:24

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (11/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2022

11/05/2022 12:23

Notificação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 11/05/2022 08:46:00 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/05/2022 12:22

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 4131349, que informou a Decisão proferida na ordem nº 9, via Malote Digital.

11/05/2022 12:07

Nº: 4131349, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES ) - emitido(a) em 11/05/2022

11/05/2022 10:57

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 10:57:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

11/05/2022 10:14

CÂMARA ÚNICA

11/05/2022 08:46

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, nos autos do cumprimento de sentença nº 0000948-65.2020.8.03.0006, ajuizada pelo agravado MI

06/05/2022 07:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JOAO LAGES

06/05/2022 07:54

Certifico que finalizo o mov.6 para fins de regularização, considerando que os autos estão concusos para decisão, não para relatório e voto.

03/05/2022 14:28

Conclusão

03/05/2022 14:28

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 14:28:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/05/2022 11:49

GABINETE 07

03/05/2022 11:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

03/05/2022 10:35

Ato ordinatório

03/05/2022 10:35

SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2815790 - Protocolado(a) em 03-05-2022 às 10:34. Processo Vinculado: 0000948-65.2020.8.03.0006