STJ - 0002249-06.2013.8.03.0002

02/02/2022 19:27

Transitado em Julgado em 02/02/2022

16/12/2021 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1144077/2021

16/12/2021 18:21

Protocolizada Petição 1144077/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2021

16/12/2021 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 1086878/2021 - AgRg

15/12/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1086878 - AgRg no AREsp 1666154 - Publicação prevista para 16/12/2021

14/12/2021 17:42

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/12/2021 15:54

Conhecido o recurso de MANOEL JACINALDO ARAUJO BENJAMIM e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1086878/2021 - AgRg no AREsp 1666154

30/11/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

30/11/2021 08:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1086878/2021

30/11/2021 08:08

Protocolizada Petição 1086878/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/11/2021

24/11/2021 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071624/2021

24/11/2021 13:59

Protocolizada Petição 1071624/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2021

24/11/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2021

23/11/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2021

23/11/2021 12:50

Não conhecido o recurso de MANOEL JACINALDO ARAUJO BENJAMIM

10/11/2021 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

10/11/2021 06:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1026195/2021

10/11/2021 00:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/11/2021 00:06

Protocolizada Petição 1026195/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2021

26/10/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021

25/10/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021

25/10/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

22/10/2021 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

22/10/2021 08:03

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

21/10/2021 12:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/10/2021 08:31

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS fl. 2656

20/10/2021 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 942619/2021

20/10/2021 18:57

Protocolizada Petição 942619/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2021

20/10/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021

19/10/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2021

19/10/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a)

14/10/2021 15:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/10/2021 12:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2021 11:59

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista restabelecimento da autuação

14/10/2021 11:57

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e à retificação da autuação para fazer constar como agravante apenas MANOEL JACINALDO ARAUJO BENJAMIM, tendo em vista trânsito em julgado de f

28/09/2021 14:58

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS para restabelecimento da autução em razão dos novos documentos de fls. e-STJ 2357 a 2648, bem como em atendimento à r. decisão de fls. e-STJ 2

28/09/2021 14:58

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido eletronicamente do TJAP com os novos documentos de fls. e-STJ 2357 a 2648.

28/09/2021 14:34

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/08/2021 09:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/08/2021 09:59

Transitado em Julgado em 19/08/2021

16/08/2021 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730235/2021

16/08/2021 21:49

Protocolizada Petição 730235/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2021

16/08/2021 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 1066521/2020 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no

13/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1066521 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1666154 - Publicação prevista para 16/08/2021

10/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01066521/2020 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1666154/AP

25/06/2021 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2021

24/06/2021 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2021 17:27

Incluído em pauta para 04/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1066521/2020 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1666154/AP

08/06/2021 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/02/2021 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/02/2021 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 97650/2021

17/02/2021 15:51

Protocolizada Petição 97650/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/02/2021

05/02/2021 12:37

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

02/02/2021 06:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/02/2021 Petição Nº 1066521/2020 -

01/02/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

06/01/2021 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

22/12/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 1066521/2020. Publicação prevista para 02/02/2021)

21/12/2020 23:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1066521/2020

21/12/2020 22:59

Protocolizada Petição 1066521/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/12/2020

17/12/2020 16:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1056172/2020 (Juntada automática)

17/12/2020 16:59

Protocolizada Petição 1056172/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2020

16/12/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2020 Petição Nº 922006/2020 - RE nos EDcl no AgRg no

15/12/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2020 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0922006 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1666154 - Publicação prevista para 16/12/2020

15/12/2020 09:10

Negado seguimento ao recurso de JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA - Petição Nº 2020/00922006 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 1666154

01/12/2020 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

01/12/2020 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 987348/2020

01/12/2020 12:33

Protocolizada Petição 987348/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/12/2020

25/11/2020 06:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 970262/2020

25/11/2020 06:38

Protocolizada Petição 970262/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/11/2020

13/11/2020 05:14

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/11/2020 Petição Nº 922006/2020 -

12/11/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

12/11/2020 17:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 922006/2020. Publicação prevista para 13/11/2020)

12/11/2020 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/11/2020 16:55

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/11/2020 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

11/11/2020 17:38

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

11/11/2020 14:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 922006/2020

11/11/2020 14:40

Protocolizada Petição 922006/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/11/2020

19/10/2020 20:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 828541/2020 (Juntada automática)

19/10/2020 20:51

Protocolizada Petição 828541/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2020

19/10/2020 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2020 Petição Nº 695545/2020 - EDcl no AgRg no

16/10/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0695545 - EDcl no AgRg no AREsp 1666154 - Publicação prevista para 19/10/2020

06/10/2020 16:07

Embargos de Declaração de JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº695545/2020 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1666154

24/09/2020 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

23/09/2020 15:36

Juntada de Petição de petição nº 708267/2020

23/09/2020 11:03

Protocolizada Petição 708267/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2020

21/09/2020 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

21/09/2020 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 695545/2020

21/09/2020 10:03

Protocolizada Petição 695545/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/09/2020

17/09/2020 21:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 683724/2020 (Juntada automática)

17/09/2020 21:02

Protocolizada Petição 683724/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2020

17/09/2020 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2020 Petição Nº 272765/2020 - AgRg

16/09/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/09/2020 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0272765 - AgRg no AREsp 1666154 - Publicação prevista para 17/09/2020

15/09/2020 20:49

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

01/09/2020 14:41

Conhecido o recurso de JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 272765/2020 - AgRg no AREsp 1666154

25/08/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

25/08/2020 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 588608/2020

25/08/2020 15:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2020 15:40

Protocolizada Petição 588608/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2020

22/05/2020 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/05/2020 10:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/05/2020 10:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/05/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

18/05/2020 19:20

Determinada a distribuição do feito

04/05/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

04/05/2020 13:04

Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 272765/2020 (Juntada automática)

04/05/2020 13:04

Protocolizada Petição 272765/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2020

19/03/2020 21:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 158489/2020 (Juntada automática)

19/03/2020 21:04

Protocolizada Petição 158489/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2020

18/03/2020 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

17/03/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

16/03/2020 20:50

Não conhecido o recurso de JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA

20/02/2020 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2020 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2020 07:53

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/02/2020 20:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ