TJAP - 0002859-33.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

THAYS SENA BALIEIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 02.287.757/0001-33

PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE

Advogados

THAYS SENA BALIEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 11:44

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/01/2023 11:41

    Decurso de prazo, em 25/01/2023, para manifestação da parte autora.

  • 15/12/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2022 em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 19:17

    Registrado pelo DJE Nº 000221/2022

  • 14/12/2022 11:32

    Rotinas processuais (14/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2022

  • 14/12/2022 11:32

    Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: INTIME-SE o impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 236, bem como

  • 05/12/2022 09:11

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/12/2022 08:58:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 05/12/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2022 em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 15:23

    Registrado pelo DJE Nº 000215/2022

  • 02/12/2022 12:22

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/12/2022 08:58:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/12/2022 12:21

    Decisão (02/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2022

  • 02/12/2022 12:17

    Certifico que o acórdão de mov. 133, transitou em julgado em 22/11/2022.

  • 02/12/2022 10:57

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2022, às 10:57:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/12/2022 10:45

    TRIBUNAL PLENO

  • 02/12/2022 08:58

    Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1999800 / AP (2021/0320231-1)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

  • 01/12/2022 10:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

  • 01/12/2022 10:12

    Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

  • 01/12/2022 10:09

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 29/11/2022 13:01

    Em Atos do Desembargador. Junte-se novamente o documento anexado no evento 263, porquanto corrompido.Cumpra-se

  • 29/11/2022 12:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

  • 29/11/2022 12:08

    Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

  • 29/11/2022 11:40

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 11:42:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 29/11/2022 11:35

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2022 11:34

    Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 18/08/2022 09:09

    Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1999800 / AP (2021/0320231-1).

  • 27/10/2021 12:07

    Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 1999800 / AP (2021/0320231-1).

  • 27/10/2021 12:06

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 12:06:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 27/10/2021 11:11

    TRIBUNAL PLENO

  • 27/10/2021 11:11

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 04/10/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1999800 / AP (2021/03

  • 04/10/2021 13:26

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

  • 04/10/2021 12:21

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 12:21:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 04/10/2021 10:07

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 04/10/2021 10:04

    Promovo remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 24/09/2021 09:21

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/09/2021 08:57:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 24/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2021 em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 19:35

    Registrado pelo DJE Nº 000168/2021

  • 23/09/2021 11:55

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/09/2021 08:57:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 23/09/2021 11:54

    Decisão (22/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2021

  • 23/09/2021 11:33

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 11:33:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2021 11:08

    TRIBUNAL PLENO

  • 23/09/2021 00:00

    Registrado pelo DJE Nº 000168/2021

  • 22/09/2021 08:57

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (mov. 227), com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o Recurso Especial (mov. 207). O agravado apresentou con

  • 14/09/2021 12:11

    Conclusão

  • 14/09/2021 12:11

    Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 12:11:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 14/09/2021 09:29

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 14/09/2021 09:29

    Promovo remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 10/09/2021 23:25

    CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE.

  • 31/08/2021 13:34

    Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.2062/2021 GAB - SEAD e documentos informando acerca do cumprimento do acórdão.

  • 31/08/2021 08:20

    Certifico que os autos aguardam manifestação da autoridade impetrada acerca do cumprpimento do acórdão.

  • 31/08/2021 00:32

    Na pessoa da Seceretária de Administração do Estado do Amapá, Sra. SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO e conforme print de conversa anexo. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 114

  • 20/08/2021 08:56

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 228.

  • 19/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2021 em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 19:00

    Registrado pelo DJE Nº 000146/2021

  • 18/08/2021 10:23

    Rotinas processuais (18/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2021

  • 18/08/2021 10:18

    Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

  • 18/08/2021 08:36

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2021 10:44:02 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 17/08/2021 11:29

    Protocolo Nº 21129656 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em RESP

  • 17/08/2021 10:50

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 17/08/2021

  • 17/08/2021 10:42

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2021 10:44:02 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/08/2021 12:14

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 12:14:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 16/08/2021 11:59

    TRIBUNAL PLENO

  • 16/08/2021 10:44

    Em Atos do Desembargador. Intime-se pessoalmente a Autoridade Coatora para que, em 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento do acórdão, sob pena de aplicação de multa pessoal e diária, nos termos do art. 536 e seguintes do CPC, sem prejuízo das sanções cri

  • 09/08/2021 15:03

    Conclusão

  • 09/08/2021 15:03

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 15:03:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/08/2021 11:37

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 09/08/2021 11:35

    Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete da Presidência (petição ordem 217).

  • 06/08/2021 22:04

    PETIÇÃO INCIDENTAL - INFORMANDO E REQUERENDO - PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE.

  • 23/07/2021 10:04

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 214

  • 15/07/2021 08:43

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 14/07/2021 11:36:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 15/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.

  • 14/07/2021 18:49

    Registrado pelo DJE Nº 000123/2021

  • 14/07/2021 13:51

    Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.1211/2021 GAB - SEAD e documentos sobre cumprimentp do acórdão.

  • 14/07/2021 13:46

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 14/07/2021 11:36:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/07/2021 13:46

    Decisão (14/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021

  • 14/07/2021 13:44

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 13:44:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 14/07/2021 13:43

    TRIBUNAL PLENO

  • 14/07/2021 11:36

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pelo Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim em

  • 02/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2021 em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 18:34

    Registrado pelo DJE Nº 000114/2021

  • 01/07/2021 11:14

    Conclusão

  • 01/07/2021 11:14

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 11:14:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 01/07/2021 08:36

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 01/07/2021 08:35

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.

  • 01/07/2021 08:34

    Despacho (30/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/07/2021

  • 01/07/2021 07:38

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 07:38:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 30/06/2021 14:19

    TRIBUNAL PLENO

  • 30/06/2021 14:01

    Em Atos do Desembargador. A autoridade impetrada informou o cumprimento do Acórdão por meio da petição de ordem nº 186.Intimado, o impetrante quedou-se inerte (ordem nº 192).Entretanto, observo que o feito pende de análise de Recurso Especial, interposto

  • 28/06/2021 11:31

    Conclusão

  • 28/06/2021 11:31

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 11:31:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 25/06/2021 13:27

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 25/06/2021 13:26

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência (# 177)

  • 25/06/2021 13:25

    Decurso de Prazo, em 24/06/2021, para manifestação do impetrante acerca do cumprimendo da ordem informada # 186.

  • 24/06/2021 09:42

    às 14h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

  • 17/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2021 em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 19:33

    Registrado pelo DJE Nº 000103/2021

  • 16/06/2021 09:47

    Rotinas processuais (16/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2021

  • 16/06/2021 09:46

    Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE o impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pelo Estado do Amapá no movimento 186, bem como requ

  • 16/06/2021 09:19

    manifestação

  • 14/06/2021 08:21

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 10:37:46 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 14/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 18:20

    Registrado pelo DJE Nº 000100/2021

  • 11/06/2021 13:23

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/06/2021

  • 11/06/2021 13:13

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 10:37:46 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/06/2021 13:12

    Despacho (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021

  • 11/06/2021 11:14

    Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 11:14:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 11/06/2021 10:50

    TRIBUNAL PLENO

  • 11/06/2021 10:37

    Em Atos do Desembargador. Pela manifestação de ordem #173, verifico ainda não ter sido dado efetivo cumprimento ao acórdão [#76], pendente que se encontra a realização do curso de formação.Assim, intime-se a autoridade coatora para que informe a data prev

  • 02/06/2021 11:53

    Conclusão

  • 02/06/2021 11:53

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 11:53:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 01/06/2021 12:05

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 01/06/2021 12:03

    Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.0816/2021 GAB - SEAD e documentos informando acerca do cumprimento do acórdão.

  • 21/05/2021 10:08

    Certifico que os autos aguardam o decurso do prazo para manifestação da Autoridade impetrada acerca do cumprimento do acordão.

  • 21/05/2021 06:34

    Mandado

  • 19/05/2021 11:23

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 169

  • 19/05/2021 11:19

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 11:19:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/05/2021 10:35

    Remessa

  • 19/05/2021 10:33

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 10:33:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 19/05/2021 10:23

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/05/2021 10:22

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência dos Acórdãos constantes nas ordens 76 e 133.

  • 18/05/2021 13:44

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 13:44:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/05/2021 12:29

    Remessa

  • 18/05/2021 12:29

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 76 (MS) E 133 (EDCL), E DEMAIS MANIFESTAÇÕES QUE JULGAR PERTINENTES.

  • 18/05/2021 12:28

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 12:28:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 18/05/2021 11:41

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/05/2021 11:41

    Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do acórdão

  • 18/05/2021 11:03

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/05/2021

  • 18/05/2021 09:09

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 09:09:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 18/05/2021 09:07

    TRIBUNAL PLENO

  • 17/05/2021 16:39

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a autoridade coatora para, no prazo de 5 (dias), manifestar-se acerca do cumprimento do acordão, em razão do peticionamento de ordem #150.Cumpra-se.

  • 10/05/2021 08:14

    Conclusão

  • 10/05/2021 08:14

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 08:18:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 10/05/2021 08:00

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 10/05/2021 07:59

    Certifico que em virtude da petição #150, os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.

  • 09/05/2021 23:04

    REQUER EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE SEGURANÇA CONCEDIDA NOS AUTOS - PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE.

  • 09/05/2021 21:41

    CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL - PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE.

  • 05/05/2021 10:55

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 140

  • 16/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.

  • 15/04/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000063/2021

  • 15/04/2021 09:32

    Rotinas processuais (15/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021

  • 15/04/2021 09:17

    Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

  • 15/04/2021 08:53

    Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE.

  • 14/04/2021 14:24

    Recurso Especial

  • 25/03/2021 11:36

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 139.

  • 16/03/2021 08:37

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/03/2021 09:17:50 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 16/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2021 em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000045/2021

  • 15/03/2021 11:01

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/03/2021 09:17:50 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/03/2021 11:01

    Acórdão (15/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2021

  • 15/03/2021 10:59

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 10:59:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 15/03/2021 10:23

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/03/2021 09:17

    Em Atos do Desembargador.

  • 05/03/2021 09:20

    Conclusão

  • 05/03/2021 09:20

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 09:20:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/03/2021 08:49

    GABINETE 08

  • 05/03/2021 08:48

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 05/03/2021 08:15

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 46ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

  • 22/02/2021 10:42

    Faço juntada a estes autos do o ofício nº 130101.0008.0277.2247/2020 GAB - SEAD e documentos informando o cumprimento do acórdão.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 14:01

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 14:01

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 09/02/2021 09:08

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.

  • 09/02/2021 09:08

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 120), tendo em vista a ausência justificada do Desembargador Adão Carvalho (Licença Médica - Portaria 62.554/2021).

  • 09/02/2021 08:12

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 21/01/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 05/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

  • 20/01/2021 15:34

    Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

  • 20/01/2021 15:34

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 44, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 05/02/2021 23:59:00

  • 18/01/2021 13:36

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual de julgamento.

  • 18/01/2021 13:30

    Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 13:30:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 18/01/2021 13:26

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/01/2021 12:56

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 11/01/2021 11:44

    Conclusão

  • 11/01/2021 11:44

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2021, às 11:44:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 11/01/2021 11:29

    GABINETE 08

  • 11/01/2021 11:28

    Tendo em vista a juntada virtual das contrarrazões recursais mov. #99, encaminho os autos ao Gabinete do Desembargador Relator Designado.

  • 11/01/2021 11:26

    Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0008.0277.2247/2020 GAB - SEAD com informações de cumprimento da decisão.

  • 11/01/2021 11:23

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2021, às 11:23:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 11/01/2021 11:22

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/12/2020 09:50

    Juntada de documento novo para instruir os embargos

  • 11/11/2020 11:13

    Conclusão

  • 11/11/2020 11:13

    Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 11:13:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 10/11/2020 14:27

    GABINETE 08

  • 10/11/2020 14:27

    Tendo em vista a juntada virtual das contrarrazões recursais mov. #99, encaminho os autos ao Gabinete do Desembargador Relator Designado.

  • 10/11/2020 13:59

    CONTRARRAZÕES À EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE.

  • 04/11/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2020 em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 18:11

    Registrado pelo DJE Nº 000200/2020

  • 03/11/2020 13:27

    Despacho (03/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2020

  • 03/11/2020 13:11

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 13:11:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 03/11/2020 12:17

    TRIBUNAL PLENO

  • 03/11/2020 10:49

    Em Atos do Desembargador. À parte contrária para contrarrazões aos embargos declaratórios.

  • 28/10/2020 12:37

    Conclusão

  • 28/10/2020 12:37

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 12:37:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 28/10/2020 12:34

    GABINETE 08

  • 28/10/2020 12:33

    Certifico que, face a interposição de embargos de declaração #movimento 87, os autos serão remetidos ao Gabinete do Desembargador Rommel Araújo (designado para o acórdão).

  • 28/10/2020 12:28

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE.

  • 28/10/2020 11:44

    embargos de declaração

  • 28/10/2020 08:57

    Rotina realizada apenas para possibilitar a finalização do(s) movimento(s) 85.

  • 27/10/2020 17:47

    15h46 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 104

  • 23/10/2020 09:39

    Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/10/2020

  • 23/10/2020 08:26

    Intimação (Concedida a Segurança a PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE na data: 22/10/2020 08:17:32 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 23/10/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 22/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2020 em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 16:10

    Registrado pelo DJE Nº 000193/2020

  • 22/10/2020 10:21

    Notificação (Concedida a Segurança a PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE na data: 22/10/2020 08:17:32 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/10/2020 10:20

    Acórdão (22/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2020

  • 22/10/2020 10:04

    Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2020, às 10:04:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 22/10/2020 09:00

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/10/2020 08:17

    Em Atos do Desembargador.

  • 14/10/2020 14:32

    Conclusão

  • 14/10/2020 14:32

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 14:32:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 14/10/2020 13:58

    GABINETE 08

  • 14/10/2020 13:58

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator Designado, para redação de acórdão.

  • 14/10/2020 13:57

    Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 743ª Sessão Ordinária, realizada em 14/10/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu do Mandado de

  • 13/10/2020 14:46

    Certifico que os presentes autos serão incluídos em mesa, para continuação de julgamento, na 743ª Sessão Ordinária do dia 14/10/2020, conforme determinado pela Presidência.

  • 13/10/2020 14:43

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 14:43:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 13/10/2020 14:37

    TRIBUNAL PLENO

  • 13/10/2020 14:36

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em mesa na próxima sessão de julgamento.

  • 07/10/2020 11:49

    Conclusão

  • 07/10/2020 11:49

    Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 11:49:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 07/10/2020 11:12

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 07/10/2020 11:11

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 07/10/2020 11:10

    Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Presidente, para voto de vista.

  • 07/10/2020 11:08

    Faço juntada a estes autos da Mídia referente a Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.

  • 07/10/2020 11:08

    Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 742ª Sessão Ordinária, realizada em 07/10/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuação de julgamento, no mérit

  • 02/10/2020 13:05

    Certifico que os presentes autos serão incluídos em mesa, para continuação de julgamento, na 742ª Sessão Ordinária do dia 07/10/2020, conforme determinado no Despacho de ordem nº 56.

  • 02/10/2020 13:01

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 13:01:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 02/10/2020 12:54

    TRIBUNAL PLENO

  • 02/10/2020 12:53

    Em Atos do Desembargador. À Secretaria do Pleno Judicial para continuação de julgamento.

  • 01/10/2020 10:59

    MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL - PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE.

  • 01/10/2020 09:37

    Conclusão

  • 01/10/2020 09:37

    Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 09:37:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 30/09/2020 12:06

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 30/09/2020 12:05

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Gilberto Pinheiro - Vogal, para voto de vista.

  • 30/09/2020 12:05

    Faço juntada a estes autos da Mídia referente a Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.

  • 30/09/2020 12:04

    Certifico que o presente processo teve seu julgamento iniciado na 741ª Sessão Ordinária, realizada em 30/09/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de

  • 22/09/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/09/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2020 em 22/09/2020.

  • 21/09/2020 15:31

    Registrado pelo DJE Nº 000171/2020

  • 21/09/2020 13:55

    Pauta de Julgamento (30/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2020

  • 21/09/2020 13:55

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 741, DO DIA 30/09/2020, às 08:00 HORAS

  • 16/09/2020 15:30

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Presencial/Vídeoconferência, a ser publicada.

  • 16/09/2020 15:29

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 15:29:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

  • 16/09/2020 14:52

    Remessa

  • 16/09/2020 14:52

    Em Atos do Desembargador. Lervando em consideração o pedido de sustentação oral formulado pelo Impetrante (Evento 40), inclua-se em pauta para julgamento presencial.

  • 16/09/2020 14:30

    PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL - PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE.

  • 08/09/2020 10:37

    Conclusão

  • 08/09/2020 10:37

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 10:37:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/09/2020 09:26

    GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

  • 08/09/2020 09:25

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relatort

  • 08/09/2020 07:28

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 07:28:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/09/2020 12:15

    Remessa

  • 04/09/2020 12:15

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 12:15:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 04/09/2020 11:49

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/09/2020 11:49

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 344/2020-1ªPJ. EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EMINENTE DESª. RELATORA. Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, impetrado por, PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE, por advogada, apontando como autoridade i

  • 03/09/2020 17:50

    MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL - PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE.

  • 03/09/2020 10:51

    Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 10:51:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/09/2020 10:27

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 03/09/2020 10:24

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

  • 03/09/2020 10:23

    Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 10:23:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 03/09/2020 08:57

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/09/2020 08:56

    Certifico que o movimento de ordem nº 23 foi salvo indevidamente visto que a contetstação foi protocolada no movimento 20

  • 03/09/2020 08:54

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 24.* Decurso de Prazo, em 01/09/2020, para manifestação do Estado do Amapá.

  • 03/09/2020 08:50

    Faço juntada a estes autos das informações e documentos apresentados pela autoridade impetrada.

  • 24/08/2020 07:47

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 17 e 20, em razão de o Sistema não permitir que o(s) referido(s) movimento(s) seja(m) editado(s) sem a elaboração da edição de nova rotina.

  • 21/08/2020 17:43

    CONTESTAÇÃO EM MS

  • 20/08/2020 08:10

    Autos aguardando o decurso do prazo para as informações da autoridade impetrada - vide cumprimento do mandado movimento 18)

  • 19/08/2020 13:23

    Mandado

  • 18/08/2020 08:00

    Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/08/2020 13:20:07 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 18/08/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2020 em 18/08/2020.

  • 17/08/2020 14:50

    Registrado pelo DJE Nº 000147/2020

  • 17/08/2020 08:31

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 17/08/2020

  • 17/08/2020 08:08

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/08/2020 13:20:07 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/08/2020 08:06

    Decisão (14/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2020

  • 14/08/2020 14:22

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 14:22:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

  • 14/08/2020 13:20

    Remessa

  • 14/08/2020 13:20

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSEcontra “pretenso ato que pode ser praticado” pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, consubstanciado na não convocação para as demais fas

  • 30/07/2020 10:50

    Conclusão

  • 30/07/2020 10:50

    Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 10:50:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 30/07/2020 09:49

    GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

  • 30/07/2020 09:49

    Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sueli Pini - Relatora.

  • 30/07/2020 09:47

    Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 09:47:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 30/07/2020 08:29

    TRIBUNAL PLENO

  • 30/07/2020 08:29

    Ato ordinatório

  • 30/07/2020 08:29

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2139679 - Protocolado(a) em 30-07-2020 às 07:30

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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