TJAP - 0003084-24.2018.8.03.0000

27/08/2024 09:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 638.

27/08/2024 09:14

Certifico que não foi informado o transito em julgado dos autos virtuais ao juízo de origem, vez que os autos originais n. 006630-62.2010.8.03.0002, encontram-se arquivados.

22/08/2024 10:18

Certifico para fim de regularização e anotação no Sistema Tucujuris, que a decisão proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, TRANSITOU EM JULGADO no dia 13/06/2024, conforme juntada no movimento de ordem n.250, expedida pelo STJ. Certifico aind

18/08/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2024 11:47:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

18/08/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2024 11:47:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GABRIEL DO CARMO MACHADO (Advogado Auxiliar Autor).

18/08/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2024 11:47:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de AMILCAR HECHT DA COSTA (Advogado Autor).

09/08/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2024 em 09/08/2024.

08/08/2024 16:10

Registrado pelo DJE Nº 000143/2024

08/08/2024 10:34

Despacho (06/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2024

08/08/2024 10:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2024 11:47:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMILCAR HECHT DA COSTA Advogado Auxiliar Autor: GABRIEL DO CARMO MACHADO PROCURADORIA GERAL DO

07/08/2024 13:38

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 13:34:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/08/2024 08:13

CÂMARA ÚNICA

06/08/2024 11:47

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, assim como a Decisão do Supremo Tribunal que negou seguimento ao Recurso Extr

06/08/2024 08:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

06/08/2024 08:19

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1952308 - AP (2021/0245375-4), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso, bem como do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.493.64

06/08/2024 06:37

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 06:37:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/08/2024 12:24

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/08/2024 12:21

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

05/08/2024 12:20

Conclusão

05/08/2024 12:20

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2024, às 12:20:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

05/08/2024 12:19

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

11/12/2023 11:53

Remessa

11/12/2023 11:24

Evolução da Classe Processual

17/11/2023 12:37

Certifico que os autos encontram-se na secreataria aguardando o retorno do STJ (M0 238).

06/11/2023 11:44

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 11:43:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/11/2023 08:41

CÂMARA ÚNICA

31/10/2023 16:05

Em Atos do Desembargador. Considerando que o processo encontra-se em julgamento em tribunal superior, de acordo com certidão de movimento 187, qualquer petição após o envio e antes do retorno dos autos, devem ser protocoladas diretamente no Tribunal Super

31/10/2023 08:04

Conclusão

31/10/2023 08:04

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 08:04:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/10/2023 13:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/10/2023 13:22

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Vice-presidência conforme solicitado.

30/10/2023 12:01

Certifico que os autros aguardam julgamento no STJ sob o número AREsp nº 1952308 / AP (2021/0245375-4).

16/05/2022 12:59

Certifico que os autros aguardam julgamento no STJ sob o número AREsp nº 1952308 / AP (2021/0245375-4).

12/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2022 em 12/05/2022.

11/05/2022 19:53

Registrado pelo DJE Nº 000083/2022

11/05/2022 12:56

Decisão (10/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2022

11/05/2022 08:41

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 08:48:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/05/2022 13:26

CÂMARA ÚNICA

10/05/2022 11:43

Em Atos do Desembargador. Devidamente intimados, não houve manifestação do Município de Santana nem do advogado que requereu a exclusão do patrocínio da causa. Como o processo se encontrava em trâmite no STJ (evento 187), aguarde-se a finalização do julg

10/05/2022 08:07

Conclusão

10/05/2022 08:07

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 08:07:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/05/2022 13:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/05/2022 13:45

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

09/05/2022 13:44

Decurso de Prazo.

02/05/2022 13:06

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

28/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2022 12:15:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

28/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2022 12:15:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de AMILCAR HECHT DA COSTA (Advogado Autor).

26/04/2022 14:47

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

19/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2022 em 19/04/2022.

18/04/2022 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000068/2022

18/04/2022 13:31

Decisão (11/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/04/2022

18/04/2022 13:31

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2022 12:15:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador

18/04/2022 13:31

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2022 12:15:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMILCAR HECHT DA COSTA

18/04/2022 08:07

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 08:14:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/04/2022 09:13

CÂMARA ÚNICA

11/04/2022 12:15

Em Atos do Desembargador. Decorrido o prazo sem manifestação pelo requerente (evento 204), intime-se o MUNICÍPIO DE SATANA, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o afastamento do advogado da causa, nos termos da petição do evento

11/04/2022 11:35

Conclusão

11/04/2022 11:35

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 11:30:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/04/2022 11:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/04/2022 11:15

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

11/04/2022 11:14

Decurso de Prazo.

06/04/2022 12:03

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação do requerente.

05/04/2022 14:31

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

02/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/03/2022 11:59:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

02/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/03/2022 11:59:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de AMILCAR HECHT DA COSTA (Advogado Autor).

24/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2022 em 24/03/2022.

23/03/2022 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000053/2022

23/03/2022 09:04

Decisão (18/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2022

23/03/2022 09:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/03/2022 11:59:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMILCAR HECHT DA COSTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA G

23/03/2022 08:30

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 08:35:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/03/2022 13:35

CÂMARA ÚNICA

18/03/2022 11:59

Em Atos do Desembargador. O processo está em trâmite na Corte superior. De todo modo, intime-se o requerente para comprovar que notificou ao município o afastamento da causa, ou o ato do ente público dispensando-o do encargo. Após, conclusos. Publique-se.

18/03/2022 08:23

Conclusão

18/03/2022 08:23

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 08:23:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/03/2022 15:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/03/2022 15:14

Certifico que em face da juntada da petição no movimento de ordem n.188, procedo a remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência .

08/03/2022 19:50

PEDIDO DE EXCLUSÃO

09/09/2021 13:00

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1952308 / AP (2021/02

08/09/2021 08:05

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 08:05:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/09/2021 12:17

CÂMARA ÚNICA

02/09/2021 09:54

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1952308 / AP (2021/02

02/08/2021 11:03

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

25/06/2021 12:12

Certifico que o envio dos presentes autos ao STJ ainda não ocorreu pois houve uma falha na geração do arquivo em .PDF pelo Sistema Tucujuris, razão pela qual os autos terão que ser manualmente digitalizados e somente após a digitalização manual estarão po

15/06/2021 11:09

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 11:09:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/06/2021 13:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/06/2021 13:36

Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.

14/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.

11/06/2021 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000100/2021

11/06/2021 14:10

Decisão (09/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021

11/06/2021 07:53

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 07:53:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/06/2021 16:54

CÂMARA ÚNICA

09/06/2021 16:08

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravos em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (movimentos nº 156 e 157) interpostos por SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA, em face de decisão desta Vice-presidência que negou seguimento a Recurs

09/06/2021 13:23

Conclusão

09/06/2021 13:23

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 13:23:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/06/2021 10:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/06/2021 10:42

Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.

09/06/2021 10:41

Decurso de Prazo em 08/06/2021.

28/04/2021 14:31

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 166.

24/04/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/04/2021 10:27:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de AMILCAR HECHT DA COSTA (Advogado Autor).

24/04/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/04/2021 10:27:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

19/04/2021 09:54

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 163.

15/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2021 em 15/04/2021.

14/04/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000062/2021

14/04/2021 10:30

Rotinas processuais (14/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2021

14/04/2021 10:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/04/2021 10:27:22 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: LEI

14/04/2021 10:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/04/2021 10:27:22 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMILCAR HECHT DA COSTA

14/04/2021 10:27

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte embargada: MUNICÍPIO DE SANTANA para, querendo, apresentar as contrarrazões ao agravo nos recursos ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO (M0 nºs.156/157 ), opostos pelo Sindicato dos Servidores Muni

13/04/2021 23:56

Protocolo Nº 20057435 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

13/04/2021 23:55

Protocolo Nº 20057433 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

30/03/2021 13:48

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 154.

26/03/2021 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 16/03/2021 08:22:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

26/03/2021 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 16/03/2021 08:22:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de AMILCAR HECHT DA COSTA (Advogado Autor).

26/03/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/03/2021 10:41:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

26/03/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/03/2021 10:41:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de AMILCAR HECHT DA COSTA (Advogado Autor).

17/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.

17/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.

16/03/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000046/2021

16/03/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000046/2021

16/03/2021 09:59

Decisão (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021

16/03/2021 09:59

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 16/03/2021 08:22:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMILCAR HECHT DA COSTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO M

16/03/2021 09:58

Decisão (15/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021

16/03/2021 09:58

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 15/03/2021 10:41:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMILCAR HECHT DA COSTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPI

16/03/2021 08:54

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 08:54:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/03/2021 08:29

CÂMARA ÚNICA

16/03/2021 08:22

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc., O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, que neg

15/03/2021 10:41

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc., O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, que negou pro

09/03/2021 13:30

Conclusão

09/03/2021 13:30

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 13:30:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/03/2021 10:20

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/03/2021 10:20

Certifico que farei conclusos os presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

09/03/2021 10:19

Certifico que o movimento de ordem nº 132 foi salvo indevidamente.

09/03/2021 10:17

Remessa Cancelada

09/03/2021 10:15

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 134.* Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.

08/03/2021 21:57

MANIFESTAÇÃO EVENTO #122

08/03/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/02/2021 09:01:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

08/03/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/02/2021 09:01:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GABRIEL DO CARMO MACHADO (Advogado Auxiliar Autor).

01/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2021 em 01/03/2021.

26/02/2021 21:28

Registrado pelo DJE Nº 000034/2021

26/02/2021 12:30

Despacho (25/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2021

26/02/2021 12:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/02/2021 09:01:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: GABRIEL DO CARMO MACHADO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADOR

26/02/2021 10:59

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 10:59:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/02/2021 10:45

CÂMARA ÚNICA

25/02/2021 09:01

Em Atos do Desembargador. Visto etc., Na análise preliminar da admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA (movs. 106 e 107), constatou-se nos autos o substabelecimento do advogado

08/02/2021 08:27

Conclusão

08/02/2021 08:27

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 08:27:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/02/2021 08:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/02/2021 08:15

Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.

08/02/2021 08:14

Decurso de Prazo em 03/02/2021, sem a apresentação das contrarrazões.

26/01/2021 08:58

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 114.

17/12/2020 21:53

Certifico que os autos aguardam prazo para as contrarrazões recursais.

17/10/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2020 11:10:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

13/10/2020 12:54

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 112.

08/10/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2020 em 08/10/2020.

07/10/2020 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000183/2020

07/10/2020 11:12

Rotinas processuais (07/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2020

07/10/2020 11:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2020 11:10:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: LEI

07/10/2020 11:10

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte agravada: MUNICÍPIO DE SANTANA para, querendo, apresentar as contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário (mov.nº 106 e 107), interposto pelo Sindicato dos Servidores Municipais

06/10/2020 23:54

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

06/10/2020 23:53

RECURSO ESPECIAL

29/09/2020 08:48

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 103.

24/09/2020 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 14/09/2020 10:13:08 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

24/09/2020 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 14/09/2020 10:13:08 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de GABRIEL DO CARMO MACHADO (Advogado Auxiliar Autor).

15/09/2020 20:15

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício n.3695613, que encaminhou a decisão do acórdão, via malote digital.

15/09/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2020 em 15/09/2020.

14/09/2020 14:59

Registrado pelo DJE Nº 000166/2020

14/09/2020 12:52

Nº: 3695613, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 14/09/2020

14/09/2020 11:09

Acórdão (14/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2020

14/09/2020 11:09

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 14/09/2020 10:13:08 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA P

14/09/2020 11:08

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 14/09/2020 10:13:08 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: GABRIEL DO CARMO MACHADO

14/09/2020 10:40

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 10:40:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

14/09/2020 10:14

CÂMARA ÚNICA

14/09/2020 10:13

Em Atos do Desembargador.

31/07/2020 11:32

Conclusão

31/07/2020 11:32

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 11:32:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/07/2020 12:41

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

24/07/2020 11:10

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/07/2020 08:46

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 32ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/07/2020 a 23/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

09/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/07/2020 08:00 até 23/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2020 em 09/07/2020.

08/07/2020 16:49

Registrado pelo DJE Nº 000121/2020

08/07/2020 15:50

Pauta de Julgamento (17/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2020

08/07/2020 15:49

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 32, realizada no período de 17/07/2020 08:00:00 a 23/07/2020 23:59:00

08/07/2020 13:33

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 13:33:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/07/2020 14:45

CÂMARA ÚNICA

06/07/2020 14:43

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

30/04/2020 10:43

Conclusão

30/04/2020 10:43

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2020, às 10:45:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/04/2020 13:05

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

17/04/2020 09:15

Certifico que por determinação da Desembargadora Sueli Pini, Vice-Presidente/Presidente da Câmara Única, procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para inclusão em pauta virtual.

10/03/2020 08:47

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 08:47:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/03/2020 09:19

CÂMARA ÚNICA

06/03/2020 09:18

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

05/11/2019 09:03

Conclusão

05/11/2019 09:03

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2019, às 09:03:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/10/2019 11:16

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

30/10/2019 11:16

Decurso de prazo em 29/10/2019 sem que a parte embargada: Município de Santana apresentasse as contrarrazões recursais (mov. nº 60), no prazo legal.

13/10/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2019 09:50:43 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

13/10/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2019 09:50:43 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de GABRIEL DO CARMO MACHADO (Advogado Auxiliar Autor).

04/10/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2019 em 04/10/2019.

03/10/2019 14:21

Registrado pelo DJE Nº 000181/2019

03/10/2019 09:49

Despacho (02/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2019

03/10/2019 09:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2019 09:50:43 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procu

03/10/2019 09:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2019 09:50:43 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: GABRIEL DO CARMO MACHADO

03/10/2019 08:16

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 08:16:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

02/10/2019 09:54

CÂMARA ÚNICA

02/10/2019 09:50

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 53), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC. Intime-se e cumpr

27/09/2019 12:45

Conclusão

27/09/2019 12:45

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2019, às 12:46:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/09/2019 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA e não-provido na data: 12/09/2019 11:28:06 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

26/09/2019 11:47

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

26/09/2019 11:43

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA. Embargado: MUNICÍPIO DE SANTANA.

26/09/2019 11:43

Mudança de Classe Processual

25/09/2019 23:56

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2019 10:50

Certifico que o presente feito, aguarda prazo para recurso pelo agravante SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA, conforme publicação constante na ordem 51.

18/09/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2019 em 18/09/2019.

17/09/2019 15:15

Registrado pelo DJE Nº 000169/2019

17/09/2019 13:05

Acórdão (12/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2019

17/09/2019 13:04

Notificação (Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA e não-provido na data: 12/09/2019 11:28:06 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: P

17/09/2019 13:02

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício n.3447931, que encaminhou a cópia do acórdão do agravo, via malote digital.

16/09/2019 10:38

Nº: 3447931, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 16/09/2019

12/09/2019 12:53

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2019, às 12:53:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

12/09/2019 11:28

CÂMARA ÚNICA

12/09/2019 11:28

Em Atos do Desembargador.

08/08/2019 08:56

Conclusão

08/08/2019 08:56

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2019, às 09:03:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/08/2019 18:02

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/08/2019 17:37

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1157ª Sessão Ordinária realizada em 06/08/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

29/07/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 06/08/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2019 em 29/07/2019.

26/07/2019 14:53

Registrado pelo DJE Nº 000134/2019

26/07/2019 14:35

Pauta de Julgamento (06/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2019

26/07/2019 14:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1157, DO DIA 06/08/2019, às 08:00 HORAS

15/07/2019 11:15

Certifico que o presente feito foi retirado de pauta na sessão do dia 11/06/2019.

03/06/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 11/06/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2019 em 03/06/2019.

31/05/2019 14:34

Registrado pelo DJE Nº 000097/2019

31/05/2019 12:10

Pauta de Julgamento (11/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2019

31/05/2019 12:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1149, DO DIA 11/06/2019, às 08:00 HORAS

28/05/2019 09:23

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 09:23:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

27/05/2019 11:41

CÂMARA ÚNICA

27/05/2019 11:36

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

25/02/2019 08:10

Conclusão

25/02/2019 08:10

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2019, às 08:10:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/02/2019 07:58

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

22/02/2019 07:57

Decurso de prazo em 21/02/2019 sem que a parte agravada: MUNICÍPIO DE SANTANA , apresentasse as contrarrazões recursais, no prazo legal.

20/02/2019 17:35

Faço juntada a estes autos do ofício nº O000069/ 2019 - 2ª VC - STN, com as informações solicitadas.

11/02/2019 09:52

Certifico que os presentes autos aguardam as informações.

11/02/2019 09:52

Certifico que os presentes autos aguardam as informações.

11/02/2019 09:50

Faço juntada a estes autos do do recibo de envio do Ofício n.1 970/2018 - solicitando as informações do agravo, via malote digital.

08/12/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2018 10:41:49 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

29/11/2018 12:37

Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva do Município de Santana.

28/11/2018 11:03

Ofício Nº: 001970/2018 - Requisição de Informações - Agravo de Instrumento para - 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 28/11/2018

28/11/2018 08:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2018 10:41:49 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: LEI

26/11/2018 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2018 em 26/11/2018.

23/11/2018 14:29

Registrado pelo DJE Nº 000210/2018

22/11/2018 10:42

Rotinas processuais (22/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 21/11/2018

22/11/2018 10:41

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se a parte agravada: MUNICÍPIO DE SANTANA para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao Agravo de Instrumento oposto pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Santana, no prazo legal.

09/11/2018 12:16

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2018, às 12:21:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/11/2018 13:10

CÂMARA ÚNICA

06/11/2018 13:09

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Tendo em vista que não há pedido de liminar no presente recurso, determino a colheita de informações circunstanciadas do Juízo da causa, que deverá prestá-las no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte agrava

06/11/2018 12:12

Conclusão

06/11/2018 12:12

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2018, às 12:12:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/11/2018 08:35

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/11/2018 08:34

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2018, às 08:34:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/11/2018 08:21

CÂMARA ÚNICA

06/11/2018 08:12

Ato ordinatório

06/11/2018 08:12

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0001393-53.2010.8.03.0000 - Protocolo 1524016 -