TJAP - 0003060-61.2016.8.03.0001

11/10/2024 09:18

Arquivado Definitivamente

10/10/2024 14:52

Determinado o arquivamento

05/08/2024 09:39

Conclusos para decisão

24/07/2024 08:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/07/2024 12:49

Conclusos para decisão.

16/07/2024 12:49

Recebidos os autos

17/11/2020 12:07

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020 08:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

16/11/2020 08:59

Ocorrência Processual Certificada

16/11/2020 08:56

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 323

13/11/2020 01:42

Outras Decisões

20/10/2020 08:25

Conclusos para decisão.

20/10/2020 08:25

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2020 22:49

Juntada de Contra-razões

14/10/2020 13:17

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2020 16:49

Juntada de Contra-razões

13/10/2020 09:06

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2020 23:53

Juntada de Contra-razões

27/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 27/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 27/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 27/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/09/2020 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 25/09/2020 às 10:23:54 para Rotinas processuais

18/09/2020 01:00

Publicado Rotinas processuais em 18/09/2020.

17/09/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020 08:52

Expediente Encaminhado ao DJE

17/09/2020 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020 08:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2020 10:00

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2020 08:03

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2020 10:05

Conclusos para decisão.

10/09/2020 10:05

Recebidos os autos

09/09/2020 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/09/2020 17:22

Recebidos os autos

09/09/2020 17:20

Juntada de Petição (outras)

27/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 27/08/2020 às 06:01:01 para Sentença

27/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 27/08/2020 às 06:01:01 para Sentença

27/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 27/08/2020 às 06:01:01 para Sentença

25/08/2020 11:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 25/08/2020 às 11:24:46 para Sentença

20/08/2020 22:11

Juntada de Apelação

18/08/2020 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

18/08/2020 08:51

Recebidos os autos

18/08/2020 07:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/08/2020 às 07:57:03 para Sentença

17/08/2020 16:05

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

17/08/2020 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020 12:48

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2020 11:07

Julgado improcedente o pedido

07/08/2020 15:15

Juntada de Petição (outras)

30/07/2020 07:20

Conclusos para decisão.

30/07/2020 07:20

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2020 14:05

Juntada de Petição (outras)

14/07/2020 09:15

Ocorrência Processual Certificada

09/07/2020 10:44

Recebidos os autos

07/07/2020 20:32

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/07/2020 20:32

Recebidos os autos

07/07/2020 19:49

Juntada de Réplica

17/06/2020 05:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2020 às 05:33:08 para Rotinas processuais

16/06/2020 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

16/06/2020 09:12

Recebidos os autos

16/06/2020 08:54

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

16/06/2020 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2020 08:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2020 09:19

Juntada de Contestação

24/05/2020 19:58

Ocorrência Processual Certificada

27/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 27/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO

27/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 27/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO

27/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 27/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO

27/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 27/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO

17/02/2020 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020 09:44

Juntada de Cota

20/01/2020 09:29

Ocorrência Processual Certificada

17/01/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019 10:04

Conclusos para decisão.

16/12/2019 10:04

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 22/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

22/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 22/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

22/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 22/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

14/11/2019 16:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 14/11/2019 às 16:02:14 para DESPACHO

13/11/2019 07:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2019 às 07:40:42 para DESPACHO

12/11/2019 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019 11:03

Audiência instrução e julgamento realizada. 12/11/2019 às 11:03:36

12/11/2019 10:03

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2019 14:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/11/2019 11:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/11/2019 10:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/11/2019 08:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/11/2019 13:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/11/2019 15:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/11/2019 15:13

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/11/2019 15:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/11/2019 07:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/11/2019 06:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/11/2019 13:09

Expedição de Ofício.

06/11/2019 08:48

Expedição de Mandado.

06/11/2019 08:42

Expedição de Mandado.

06/11/2019 08:35

Expedição de Mandado.

06/11/2019 08:17

Expedição de Mandado.

06/11/2019 07:59

Expedição de Mandado.

05/11/2019 13:04

Expedição de Mandado.

05/11/2019 12:38

Expedição de Mandado.

05/11/2019 12:31

Expedição de Mandado.

05/11/2019 12:19

Expedição de Mandado.

05/11/2019 12:14

Expedição de Mandado.

22/10/2019 22:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/10/2019 15:49

Conclusos para decisão.

21/10/2019 15:49

Juntada de Petição (outras)

15/10/2019 16:34

Recebidos os autos

14/10/2019 21:02

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/10/2019 21:02

Juntada de Petição (outras)

02/10/2019 22:15

Recebidos os autos

02/10/2019 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP.

02/10/2019 10:01

Recebidos os autos

02/10/2019 09:51

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

02/10/2019 09:50

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2019 18:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/09/2019 16:42

Expedição de Mandado.

27/09/2019 16:40

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2019 14:31

Recebidos os autos

27/09/2019 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/09/2019 09:47

Juntada de Cota

27/09/2019 09:00

Recebidos os autos

25/09/2019 15:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/09/2019 10:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/09/2019 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA.

19/09/2019 08:00

Recebidos os autos

18/09/2019 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

17/09/2019 12:23

Recebidos os autos

17/09/2019 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP.

17/09/2019 09:09

Recebidos os autos

17/09/2019 08:59

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

17/09/2019 08:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2019 22:36

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/09/2019 17:32

Expedição de Ofício.

07/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 07/09/2019 às 06:01:01 para Audiência

07/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 07/09/2019 às 06:01:01 para Audiência

07/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 07/09/2019 às 06:01:01 para Audiência

07/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 07/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

07/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 07/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

07/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 07/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

30/08/2019 08:34

Ocorrência Processual Certificada

29/08/2019 09:18

Recebidos os autos

29/08/2019 08:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/08/2019 às 08:08:22 para DESPACHO

29/08/2019 08:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/08/2019 às 08:08:20 para Audiência

28/08/2019 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

28/08/2019 19:09

Juntada de Petição (outras)

28/08/2019 18:35

Recebidos os autos

28/08/2019 15:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 28/08/2019 às 15:05:36 para DESPACHO

28/08/2019 15:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 28/08/2019 às 15:05:31 para Audiência

28/08/2019 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP.

28/08/2019 11:26

Recebidos os autos

28/08/2019 08:39

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

28/08/2019 08:22

Expedição de Mandado.

28/08/2019 08:21

Expedição de Mandado.

28/08/2019 08:20

Expedição de Mandado.

28/08/2019 08:19

Expedição de Mandado.

28/08/2019 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2019 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2019 08:24

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2019 08:23

Audiência instrução e julgamento designada. 12/11/2019 às 10:30:00

27/08/2019 07:42

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019 11:29

Juntada de Petição (outras)

14/06/2019 08:25

Conclusos para julgamento.

14/06/2019 08:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ

07/06/2019 08:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ

05/06/2019 08:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

30/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 30/05/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

30/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 30/05/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

30/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 30/05/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

23/05/2019 10:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 23/05/2019 às 10:40:36 para DESPACHO

21/05/2019 08:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/05/2019 às 08:54:36 para DESPACHO

20/05/2019 10:36

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2019 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019 09:40

Conclusos para analisar petição inicial.

24/04/2019 09:40

Processo Autuado

22/04/2019 13:35

Recebidos os autos

22/04/2019 12:15

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/04/2019 11:50

Redistribuído por sorteio.

22/04/2019 11:42

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2019 10:24

Remetidos os Autos para redistribuição para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

16/04/2019 10:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 08/04/2019 às 10:23:48 para DECISÃO

08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 08/04/2019 às 10:23:48 para DECISÃO

08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 08/04/2019 às 10:23:48 para DECISÃO

08/04/2019 08:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ

05/04/2019 08:37

Recebidos os autos

04/04/2019 23:15

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/04/2019 23:15

Juntada de Petição (outras)

02/04/2019 17:54

Recebidos os autos

02/04/2019 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP.

02/04/2019 10:19

Recebidos os autos

29/03/2019 17:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 29/03/2019 às 17:01:08 para DECISÃO

29/03/2019 15:07

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/03/2019 às 15:07:00 para DECISÃO

29/03/2019 12:06

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

29/03/2019 12:05

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2019 12:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/03/2019 12:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/03/2019 12:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/03/2019 11:30

Declarada incompetência

15/03/2019 10:03

Conclusos para julgamento.

15/03/2019 10:03

Decorrido prazo de PARTES

07/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 07/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 07/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 07/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/03/2019 10:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/03/2019 às 10:05:33 para Rotinas processuais

27/02/2019 17:57

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 27/02/2019 às 17:57:53 para Rotinas processuais

25/02/2019 13:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/02/2019 13:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2019 09:04

Juntada de Petição (outras)

15/02/2019 07:39

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2019 14:22

Recebidos os autos

11/02/2019 14:04

Juntada de Réplica

11/02/2019 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/02/2019 12:47

Recebidos os autos

11/02/2019 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP.

11/02/2019 11:04

Recebidos os autos

01/02/2019 11:17

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2019 às 11:17:02 para Rotinas processuais

31/01/2019 12:23

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

31/01/2019 12:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/01/2019 12:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2019 18:19

Juntada de Contestação

11/12/2018 18:21

Juntada de Petição (outras)

29/11/2018 13:37

Conclusos para decisão.

29/11/2018 13:37

Recebidos os autos

28/11/2018 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

28/11/2018 15:49

Juntada de Réplica

28/11/2018 14:06

Recebidos os autos

28/11/2018 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP.

28/11/2018 10:22

Recebidos os autos

27/11/2018 08:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/11/2018 às 08:37:19 para DESPACHO

26/11/2018 10:48

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

26/11/2018 10:47

Ocorrência Processual Certificada

26/11/2018 10:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/11/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018 09:46

Virtualização

12/11/2018 12:17

Virtualização

12/11/2018 12:17

Virtualização

12/11/2018 12:16

Virtualização

12/11/2018 12:15

Virtualização

06/11/2018 11:55

Ocorrência Processual Certificada

06/11/2018 11:42

Conclusos para decisão.

06/11/2018 11:42

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2018 12:48

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2018 11:18

Juntada de Contestação

22/10/2018 10:31

Conclusos para decisão.

22/10/2018 10:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ

28/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 28/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 28/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO MENESCAL RAMOS em 28/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/09/2018 23:28

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 18/09/2018 às 23:28:42 para Rotinas processuais

18/09/2018 10:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/09/2018 10:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 06/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

06/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 06/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

06/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO MENESCAL RAMOS em 06/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

29/08/2018 18:31

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 29/08/2018 às 18:31:15 para DECISÃO

28/08/2018 09:07

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/08/2018 às 09:07:00 para DECISÃO

27/08/2018 11:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/08/2018 11:46

Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

23/08/2018 10:47

Proferida decisão de mero expediente

02/08/2018 12:27

Conclusos para decisão.

02/08/2018 12:27

Recebidos os autos

01/08/2018 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

01/08/2018 14:24

Juntada de Petição (outras)

30/07/2018 08:33

Recebidos os autos

26/07/2018 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP.

24/07/2018 13:10

Ocorrência Processual Certificada

24/07/2018 12:01

Recebidos os autos

20/07/2018 12:59

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

20/07/2018 12:57

Ocorrência Processual Certificada

18/07/2018 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018 11:33

Recebidos os autos

05/04/2018 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

05/04/2018 09:43

Conclusos para decisão.

05/04/2018 09:43

Juntada de Réplica

05/04/2018 09:27

Recebidos os autos

02/04/2018 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

02/04/2018 08:49

Recebidos os autos

01/04/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 01/04/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

01/04/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 01/04/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

01/04/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO MENESCAL RAMOS em 01/04/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

23/03/2018 17:24

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 23/03/2018 às 17:24:49 para DESPACHO

22/03/2018 11:21

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

22/03/2018 11:20

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2018 11:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2018 11:15

Juntada de Outros documentos

20/03/2018 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017 11:43

Conclusos para decisão.

18/10/2017 11:43

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2017 10:29

Processo Suspenso

13/02/2017 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017 10:30

Conclusos para decisão.

23/01/2017 10:30

Decorrido prazo de PARTES

14/11/2016 08:40

Processo Suspenso

07/11/2016 19:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016 10:06

Ocorrência Processual Certificada

15/08/2016 09:56

Juntada de Petição (outras)

02/08/2016 08:20

Conclusos para decisão.

02/08/2016 08:20

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2016 08:18

Juntada de Petição (outras)

20/07/2016 12:21

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/07/2016 12:15

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2016 09:09

Expedição de Mandado.

01/04/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 01/04/2016.

31/03/2016 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2016 15:30

Juntada de Resposta

31/03/2016 15:21

Juntada de Petição (outras)

31/03/2016 15:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2016 15:04

Expediente Encaminhado ao DJE

04/03/2016 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016 11:29

Conclusos para despacho.

03/03/2016 11:29

Juntada de Petição (outras)

03/03/2016 11:27

Juntada de Outros documentos

26/02/2016 19:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/02/2016 14:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/02/2016 23:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/02/2016 09:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/02/2016 17:02

Juntada de Petição (outras)

03/02/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2016.

02/02/2016 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2016 10:02

Expedição de Mandado.

02/02/2016 10:02

Expedição de Mandado.

02/02/2016 10:01

Expedição de Mandado.

02/02/2016 10:01

Expedição de Mandado.

02/02/2016 09:55

Expediente Encaminhado ao DJE

25/01/2016 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016 10:06

Aberto Novo Volume De Autos

25/01/2016 10:05

Encerrado Volume De Autos

25/01/2016 10:04

Aberto Novo Volume De Autos

25/01/2016 10:03

Encerrado Volume De Autos

25/01/2016 10:02

Aberto Novo Volume De Autos

25/01/2016 10:01

Encerrado Volume De Autos

25/01/2016 09:58

Conclusos para despacho.

25/01/2016 09:58

Processo Autuado

21/01/2016 11:54

Distribuído por sorteio