TJAP - 0003355-28.2021.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 11:54
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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13/12/2023 11:53
Decurso de prazo, em 12/12/2023, para manifestação da parte autora.
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04/12/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2023 em 04/12/2023.
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04/12/2023 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2023 em 04/12/2023.
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04/12/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2023 em 04/12/2023.
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01/12/2023 11:08
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/11/2023 11:21:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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01/12/2023 11:08
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/11/2023 11:55:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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29/11/2023 18:02
Registrado pelo DJE Nº 000213/2023
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29/11/2023 18:02
Registrado pelo DJE Nº 000213/2023
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29/11/2023 18:02
Registrado pelo DJE Nº 000213/2023
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29/11/2023 10:09
Rotinas processuais (29/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2023
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29/11/2023 10:09
Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem 81.
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29/11/2023 10:08
Certifico que o Acórdão de mov. 117 transitou em julgado em 07/11/2023.
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29/11/2023 10:07
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/11/2023 11:21:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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29/11/2023 10:07
Despacho (24/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2023
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29/11/2023 10:06
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/11/2023 11:55:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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29/11/2023 10:06
Despacho (27/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2023
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29/11/2023 10:01
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2023, às 10:01:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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29/11/2023 09:33
TRIBUNAL PLENO
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27/11/2023 11:55
Em Atos do Desembargador. No despacho constante no movimento de nº 191 onde se lê encaminhem-se os autos à Vara de origem, leia-se: arquivem-se os autos.Cumpra-se.
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27/11/2023 09:59
Cancelamento da remessa Interna
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27/11/2023 09:46
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 193.* TRIBUNAL PLENO
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24/11/2023 11:21
Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo Interno interposto contra decisão que conheceu do Agravo em Recurso Especial para não conhecer do Recurso Especial nº 2.250.568 - AP, bem
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24/11/2023 07:49
Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2250568/AP (2022/0362880-7), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Diante do exposto faço o
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24/11/2023 07:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
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24/11/2023 07:25
Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 07:25:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/11/2023 08:32
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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23/11/2023 08:32
Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.
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23/11/2023 08:31
Conclusão
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23/11/2023 08:31
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2023, às 08:31:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
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23/11/2023 08:30
Isento de Custas (Justiça Gratuita).
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31/07/2023 11:11
Remessa
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31/07/2023 11:04
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2250568/AP
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23/11/2022 13:37
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2250568/AP
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23/11/2022 13:36
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 13:36:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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23/11/2022 13:29
TRIBUNAL PLENO
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23/11/2022 13:10
Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 10/11/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2250568/AP (2022/0362
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10/11/2022 13:06
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
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10/11/2022 11:12
Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 11:12:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/11/2022 08:44
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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10/11/2022 08:42
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência para remessa do AREsp, via I-STJ.
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28/10/2022 07:22
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 15:26:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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28/10/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2022 em 28/10/2022.
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27/10/2022 17:44
Registrado pelo DJE Nº 000196/2022
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27/10/2022 11:26
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 15:26:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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27/10/2022 11:26
Decisão (26/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/10/2022
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27/10/2022 11:12
Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 11:12:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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27/10/2022 10:17
TRIBUNAL PLENO
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26/10/2022 15:26
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov.155), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (mov. 146).Sem contrarrazões.Mantém-se a decisão de inadmissão,
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26/10/2022 10:37
Conclusão
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26/10/2022 10:37
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 10:37:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/10/2022 09:05
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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26/10/2022 09:04
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidencia com Agravo no Recurso especial.
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26/10/2022 09:03
Decurso de Prazo, em 25/10/2022, para as contrarrazões do(a) agravado(a).
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03/10/2022 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2022 em 03/10/2022.
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30/09/2022 17:47
Registrado pelo DJE Nº 000178/2022
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30/09/2022 12:50
Rotinas processuais (30/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2022
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30/09/2022 12:07
Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se LEONEY LOPES DOS SANTOS para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ - MOV. 155.
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29/09/2022 14:05
Protocolo Nº 24307521 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. provimento
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28/09/2022 08:32
Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 152)
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20/09/2022 08:48
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/09/2022 14:38:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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20/09/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2022 em 20/09/2022.
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19/09/2022 17:44
Registrado pelo DJE Nº 000169/2022
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19/09/2022 09:40
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 16/09/2022 14:38:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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19/09/2022 09:40
Decisão (16/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2022
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19/09/2022 09:31
Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 09:31:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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19/09/2022 08:44
TRIBUNAL PLENO
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16/09/2022 14:38
Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra LEONEY LOPES DOS SANTOS, em face do acórdão do Tribunal Pleno desta Corte, assim ementado:CON
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16/09/2022 07:28
Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 07:28:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/09/2022 07:28
Conclusão
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15/09/2022 12:34
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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15/09/2022 12:33
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com recurso especial.
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15/09/2022 09:31
Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2022, às 09:31:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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14/09/2022 16:14
Remessa
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14/09/2022 16:13
Em Atos do Procurador.
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14/09/2022 13:56
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 13:56:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/09/2022 11:37
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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14/09/2022 11:37
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 117 (EDCL).
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14/09/2022 11:36
Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando os termos da Portaria 1036/2022-GAB-PGJ/MP-AP, que concedeu aposentadoria voluntária ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. FERNANDO LUÍS FRANÇA, a contar de 1º-08-2022.
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14/09/2022 11:34
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 11:34:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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14/09/2022 11:31
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/09/2022 11:30
Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.
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14/09/2022 11:30
Decurso de Prazo, em 09/09/2022, para as contrarrazões do recorrido.
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18/08/2022 03:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.
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17/08/2022 18:06
Registrado pelo DJE Nº 000149/2022
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17/08/2022 09:59
Rotinas processuais (17/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2022
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17/08/2022 09:44
Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se LEONEY LOPES DOS SANTOS para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ - MOV. 126.
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16/08/2022 14:57
Recurso Especial
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18/07/2022 13:05
Rotina realizada para finalizar movimento de ordem 123 no sistema tucujuris.
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08/07/2022 08:13
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/07/2022 09:29:15 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo). PRAZO RECURSO
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08/07/2022 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 07/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2022 em 08/07/2022.
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07/07/2022 19:55
Registrado pelo DJE Nº 000122/2022
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07/07/2022 11:31
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/07/2022 09:29:15 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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07/07/2022 11:31
Acórdão (07/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2022
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07/07/2022 11:20
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:21:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
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07/07/2022 11:08
TRIBUNAL PLENO
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07/07/2022 09:29
Em Atos do Desembargador.
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23/05/2022 13:34
Conclusão
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23/05/2022 13:34
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 13:34:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/05/2022 10:39
GABINETE 03
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20/05/2022 10:39
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
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20/05/2022 10:01
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 96ª Sessão Virtual realizada no período entre 13/05/2022 a 19/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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05/05/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 13/05/2022 08:00 até 19/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2022 em 05/05/2022.
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04/05/2022 17:09
Registrado pelo DJE Nº 000078/2022
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04/05/2022 14:30
Pauta de Julgamento (13/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2022
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04/05/2022 14:30
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 96, realizada no período de 13/05/2022 08:00:00 a 19/05/2022 23:59:00
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04/05/2022 13:17
Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual para julgamento.
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04/05/2022 13:16
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 13:16:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
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04/05/2022 12:51
TRIBUNAL PLENO
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04/05/2022 12:47
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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01/04/2022 08:51
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 08:47:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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01/04/2022 08:51
Conclusão
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30/03/2022 13:31
GABINETE 03
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30/03/2022 13:30
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
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30/03/2022 13:21
Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 13:21:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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30/03/2022 09:18
Remessa
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30/03/2022 09:17
Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 09:17:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA
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30/03/2022 08:24
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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30/03/2022 08:24
Em Atos do Procurador. Em 30.03.2022, tomei ciência do acórdão de ordem eletrônica 63.
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30/03/2022 08:17
Em Atos do Procurador. MANDADO DE SEGURANÇA N. 0003355.28.2021.8.03.0000 TRIBUNAL PLENO D. RELATOR, Considerando o rito expedito atribuído ao processamento dos embargos, bem como a ausência de previsão, seja no Código de Processo Civil, seja n
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29/03/2022 11:01
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 11:01:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/03/2022 10:58
GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA
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29/03/2022 10:53
REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 63 (MS), E MANIFESTAÇÃO (EDCL), CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 78.
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29/03/2022 10:29
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 10:29:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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29/03/2022 09:50
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/03/2022 09:50
Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação
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29/03/2022 09:49
Decurso de Prazo. em 28/03/2022, para as contrarrazões do impetrante/embargado.
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21/03/2022 09:38
Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 83)
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21/03/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2022 em 21/03/2022.
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18/03/2022 16:48
Registrado pelo DJE Nº 000050/2022
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18/03/2022 13:17
Mandado
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18/03/2022 11:53
Despacho (18/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2022
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18/03/2022 11:48
Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.1159/2022 GAB - SEAD e documentos informando acerca do cumprimento do acórdão.
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18/03/2022 11:45
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 11:46:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
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18/03/2022 11:38
TRIBUNAL PLENO
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18/03/2022 11:37
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se o impetrante/embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo Estado do Amapá na ordem nº 72.Após, c
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17/03/2022 14:38
Conclusão
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17/03/2022 14:38
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 14:38:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/03/2022 09:18
GABINETE 03
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17/03/2022 09:14
Certifico que face a interposição de embargos de declaração ao autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
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17/03/2022 09:13
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: LEONEY LOPES DOS SANTOS.
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16/03/2022 23:14
Protocolo Nº 22677749 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos
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03/03/2022 11:19
Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 03/03/2022
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03/03/2022 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 24/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2022 em 03/03/2022.
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25/02/2022 21:05
Registrado pelo DJE Nº 000038/2022
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25/02/2022 09:45
Intimação (Concedida a Segurança a LEONEY LOPES DOS SANTOS na data: 24/02/2022 11:54:43 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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25/02/2022 08:44
Notificação (Concedida a Segurança a LEONEY LOPES DOS SANTOS na data: 24/02/2022 11:54:43 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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25/02/2022 08:44
Acórdão (24/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2022
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25/02/2022 08:12
Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 08:12:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
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24/02/2022 13:56
TRIBUNAL PLENO
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24/02/2022 11:54
Em Atos do Desembargador.
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01/02/2022 09:45
Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 09:45:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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01/02/2022 09:45
Conclusão
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28/01/2022 10:11
GABINETE 03
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28/01/2022 10:11
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
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28/01/2022 09:55
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 83ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/01/2022 a 27/01/2022, quando foi proferida a seguinte decisão:O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade
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10/12/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/01/2022 08:00 até 27/01/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.
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09/12/2021 19:44
Registrado pelo DJE Nº 000215/2021
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09/12/2021 14:20
Pauta de Julgamento (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2021
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09/12/2021 14:19
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 83, realizada no período de 21/01/2022 08:00:00 a 27/01/2022 23:59:00
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07/12/2021 08:29
Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual
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07/12/2021 07:59
Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 07:59:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
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06/12/2021 15:55
TRIBUNAL PLENO
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06/12/2021 15:53
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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17/09/2021 15:38
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 15:38:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/09/2021 15:38
Conclusão
-
17/09/2021 10:38
GABINETE 03
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17/09/2021 10:37
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
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17/09/2021 10:16
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 10:16:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/09/2021 09:21
Remessa
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17/09/2021 09:15
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 09:15:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA
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17/09/2021 08:14
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/09/2021 08:13
Em Atos do Procurador. MANDADO DE SEGURANÇA N. 0003355.28.2021.8.03.0000 TRIBUNAL PLENO IMPETRANTE LEONEY LOPES DOS SANTOS IMPETRADO SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO RELATOR DES. AGOSTINO SILVÉRIO
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16/09/2021 10:57
Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2021, às 10:57:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/09/2021 10:35
Remessa
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16/09/2021 10:30
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.
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16/09/2021 10:25
Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2021, às 10:25:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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16/09/2021 08:02
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/09/2021 07:57
Promovo remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça para parecer.
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15/09/2021 20:29
contrarrazões ao agravo interno
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23/08/2021 09:42
Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.1962/2021 GAB - SEAD, das informações e documentos
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23/08/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2021 em 23/08/2021.
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20/08/2021 18:21
Registrado pelo DJE Nº 000148/2021
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20/08/2021 07:46
Despacho (19/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2021
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20/08/2021 07:17
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 07:17:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
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19/08/2021 15:11
TRIBUNAL PLENO
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19/08/2021 14:44
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Diante das redações dos artigos 9º e 10 do CPC, não é possível acolher o pedido do Estado do Amapá de suspender, liminarmente, os efeitos da liminar deferida nos autos, devendo-se oportunizar o contraditório à parte e
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16/08/2021 16:20
Conclusão
-
16/08/2021 16:20
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 16:20:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
-
16/08/2021 10:11
GABINETE 03
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16/08/2021 10:10
Certifico que, face a interposição de Agravo Interno, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator
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16/08/2021 10:09
Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: LEONEY LOPES DOS SANTOS.
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14/08/2021 12:02
AGRAVO INTERNO
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14/08/2021 12:01
CONTESTAÇÃO
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09/08/2021 08:50
Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 06/08/2021 12:16:00 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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09/08/2021 08:22
Certifico que os autos aguardam informações da autoridade apontada coatora.
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09/08/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2021 em 09/08/2021.
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08/08/2021 20:51
Às 15H 24. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 114
-
06/08/2021 18:39
Registrado pelo DJE Nº 000139/2021
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06/08/2021 13:09
Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 06/08/2021 12:16:00 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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06/08/2021 13:09
Decisão (06/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2021
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06/08/2021 13:08
Intimação DE DECISÃO para - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ(SEAD) - emitido(a) em 06/08/2021
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06/08/2021 12:58
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 12:58:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
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06/08/2021 12:57
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 12:57:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
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06/08/2021 12:45
TRIBUNAL PLENO
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06/08/2021 12:16
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.LEONEY LOPES DOS SANTOS, por intermédio de advogado habilitado, impetra mandado de segurança preventivo contra suposto ato ilegal atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, pleiteando a gratuidade de
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05/08/2021 10:39
Conclusão
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05/08/2021 10:39
Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2021, às 10:39:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/08/2021 19:39
Requer a Juntada de documento
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03/08/2021 08:11
GABINETE 03
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03/08/2021 08:11
Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.
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03/08/2021 00:40
SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto
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03/08/2021 00:40
Ato ordinatório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo
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