30/04/2024 13:53

Transitado em Julgado em 30/04/2024
23/04/2024 19:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317831/2024
23/04/2024 17:58

Protocolizada Petição 317831/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2024
23/04/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024
22/04/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024
22/04/2024 15:20

Não conhecido o recurso de GERSON MORAIS DE ALMEIDA e JURENILSON LIMA MARQUES
21/03/2024 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/03/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/02/2024 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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