31/01/2025 09:10

Baixa Definitiva
31/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
31/01/2025 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
31/01/2025 00:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Decorrido prazo de REGINA VINHOTE CAMPELO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 07:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/12/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2024 10:06

Pedido de inclusão em pauta
25/11/2024 12:28

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/11/2024 00:00

Decorrido prazo de REGINA VINHOTE CAMPELO em 22/11/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/09/2024 08:06

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:00

Decorrido prazo de REGINA VINHOTE CAMPELO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:34

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
31/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
31/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2024 11:19

Negado seguimento a Recurso
19/08/2024 10:57

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/08/2024 09:51

Conclusos para decisão
14/08/2024 00:00

Decorrido prazo de REGINA VINHOTE CAMPELO em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/07/2024 10:18

Conclusos para decisão
04/07/2024 00:00

Decorrido prazo de REGINA VINHOTE CAMPELO em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 19:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/05/2024 12:07

Expedição de Carta.
22/05/2024 12:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2024 08:49

Expedição de Carta.
01/02/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:54

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
26/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/12/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2023 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido em parte
24/11/2023 08:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/11/2023 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 00:00

Decorrido prazo de REGINA VINHOTE CAMPELO em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 09/11/2023.
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
31/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 08:34

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2023 06:11

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2023 21:39

Recebidos os autos
15/08/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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