TJAP - 0004536-30.2022.8.03.0000

03/09/2024 08:42

Promovo o arquivamento dos autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

01/09/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2024 12:17:08 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de CAIO RAMOS MATOS (Advogado Autor).

23/08/2024 07:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2024 12:17:08 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

23/08/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2024 em 23/08/2024.

22/08/2024 22:10

Registrado pelo DJE Nº 000153/2024

22/08/2024 12:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2024 12:17:08 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAIO RAMOS MATOS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/08/2024 12:17

Rotinas processuais (22/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2024

22/08/2024 12:17

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. anterior, a inexistência de recursos pendentes e que os atos do processo foram integralmente cumpridos.

22/08/2024 12:16

Certifico que o Acórdão de mov. #80 transitou em julgado em 16 de agosto de 2024, conforme certidão de trânsito e termo de baixa juntada pelo Superior Tribunal de Jusitça, em ordem #136.

22/08/2024 12:04

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 11:59:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/08/2024 11:54

TRIBUNAL PLENO

22/08/2024 11:12

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que negou provimento ao Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento do feito, com as anotações

22/08/2024 07:52

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2084276 - AP (2023/0236866-4), dentre elas, da decisão que negou provimento ao recurso especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice

22/08/2024 07:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

22/08/2024 07:43

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 07:43:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/08/2024 09:24

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/08/2024 09:24

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

21/08/2024 09:23

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

14/07/2023 13:26

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 132.*

14/07/2023 13:25

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número REsp nº 2084276/AP (2023/0236866-4).

14/07/2023 13:19

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2023, às 13:19:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/07/2023 13:03

TRIBUNAL PLENO

14/07/2023 12:42

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 07/07/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2084276/AP (2023/02368

07/07/2023 09:10

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

07/07/2023 07:38

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 07:38:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/07/2023 10:18

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/07/2023 10:15

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

28/06/2023 08:58

Intimação (Recurso especial admitido na data: 27/06/2023 12:06:10 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

28/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2023 em 28/06/2023.

27/06/2023 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000115/2023

27/06/2023 13:29

Decisão (27/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/06/2023

27/06/2023 13:29

Notificação (Recurso especial admitido na data: 27/06/2023 12:06:10 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/06/2023 13:27

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 13:27:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/06/2023 13:20

TRIBUNAL PLENO

27/06/2023 12:06

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA, em face do acórdão do Tribunal Pleno, assim ementado:MANDADO DE

27/06/2023 07:42

Conclusão

27/06/2023 07:42

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 07:42:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/06/2023 08:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/06/2023 08:04

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

26/06/2023 08:03

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 08:03:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/06/2023 15:33

Remessa

23/06/2023 15:26

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 15:26:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

23/06/2023 11:56

Remessa

23/06/2023 11:56

Em Atos do Procurador.

23/06/2023 11:12

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 11:12:20, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/06/2023 10:55

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

23/06/2023 10:50

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 80.

23/06/2023 10:31

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 10:31:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

23/06/2023 08:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/06/2023 08:51

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amapá.

23/06/2023 08:48

Decurso de prazo, em 22/06/2023, para a parte autora apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

30/05/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2023 em 30/05/2023.

29/05/2023 19:06

Registrado pelo DJE Nº 000096/2023

29/05/2023 09:26

Rotinas processuais (29/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2023

29/05/2023 09:26

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se PEDRO LUCAS LÔBO SIEBRA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 94).

26/05/2023 23:49

Resp

24/05/2023 10:10

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso. Sistema não pulou automaticamente os feriados do período.

27/04/2023 16:40

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.1850/2023 GAB - SEAD, com informações de cumprimento do acórdão.

25/04/2023 13:47

Rotina gerada para finalizar movimento 90 no sistema tucujuris.

24/04/2023 19:09

Mandado

19/04/2023 15:27

Rotina gerada para finalizar movimento 86 no sistema tucujuris.

11/04/2023 13:09

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/04/2023

11/04/2023 09:16

Intimação (Concedida a Segurança a PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA na data: 10/04/2023 12:10:53 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

11/04/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2023 em 11/04/2023.

10/04/2023 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000065/2023

10/04/2023 13:25

Notificação (Concedida a Segurança a PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA na data: 10/04/2023 12:10:53 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/04/2023 13:25

Acórdão (10/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2023

10/04/2023 13:14

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 13:14:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

10/04/2023 12:32

TRIBUNAL PLENO

10/04/2023 12:10

Em Atos do Desembargador.

10/04/2023 11:53

Certifico que, em atenção à decisão de ordem nº 76, faço os autos conclusos para elaboração de acórdão.

10/04/2023 11:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JOAO LAGES

10/04/2023 11:50

Certifico que o movimento de ordem nº 68 foi salvo indevidamente, conforme decisão de ordem nº 76.

10/04/2023 11:45

Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao Magistrado de ofício ou a requerimento da parte alterar pronunciamento judicial que possua erro material. No caso em apreço, conforme bem pontuado pelo Impetrante

31/03/2023 10:20

Embargos de declaração - erro material.

27/03/2023 11:00

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 11:00:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/03/2023 11:00

Conclusão

27/03/2023 09:32

GABINETE 07

27/03/2023 09:32

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator.

24/03/2023 14:44

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 14:44:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

24/03/2023 14:26

TRIBUNAL PLENO

24/03/2023 14:05

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 77.* Em Atos do Desembargador.

24/03/2023 11:49

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 11:49:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/03/2023 11:49

Conclusão

24/03/2023 10:40

GABINETE 07

24/03/2023 10:40

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

24/03/2023 10:38

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 130ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/03/2023 a 23/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

09/03/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/03/2023 08:00 até 23/03/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2023 em 09/03/2023.

08/03/2023 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000045/2023

08/03/2023 14:38

Pauta de Julgamento (17/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2023

08/03/2023 14:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 130, realizada no período de 17/03/2023 08:00:00 a 23/03/2023 23:59:00

08/03/2023 14:23

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA.

08/03/2023 14:22

Certifico que, farei novamente a distribuição do recurso Agravo Interno interposto no mov. 22, para fins de regularização e anotação no Sistema Tucujuris.

03/03/2023 14:31

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual a ser publicada.

03/03/2023 14:29

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 14:29:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

03/03/2023 14:24

TRIBUNAL PLENO

03/03/2023 13:51

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

02/03/2023 12:26

Fase excluída pela secretaria. RITO: AGRAVO INTERNO - SEQUÊNCIA: 1

19/01/2023 12:24

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2023, às 12:24:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/01/2023 12:24

Conclusão

19/01/2023 10:46

GABINETE 07

19/01/2023 10:46

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

19/01/2023 10:43

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2023, às 10:43:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/01/2023 10:16

Remessa

19/01/2023 10:16

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2023, às 10:16:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

19/01/2023 10:05

Remessa

19/01/2023 10:05

Em Atos do Procurador.

29/09/2022 13:21

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 13:21:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/09/2022 10:33

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

29/09/2022 10:20

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

29/09/2022 10:14

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 10:14:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

28/09/2022 12:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/09/2022 12:56

Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, conforme despacho de ordem # 28.

28/09/2022 12:11

Apresentação de contrarrazões recursais ao agravo interno.

19/09/2022 10:01

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.3491/2022 GAB - SEAD e documentos

14/09/2022 10:27

Decurso de Prazo, 09/09/2022, para as informações da autoridade impetrada

05/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2022 em 05/09/2022.

02/09/2022 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000161/2022

02/09/2022 12:01

Despacho (02/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2022

02/09/2022 12:00

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 12:00:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

02/09/2022 11:28

TRIBUNAL PLENO

02/09/2022 10:25

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Agravada para, no prazo legal, ofertar contrarrazões ao agravo interno. Após, abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça. 

01/09/2022 12:31

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2022, às 12:31:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/09/2022 12:31

Conclusão

01/09/2022 10:51

GABINETE 07

01/09/2022 10:50

Certifico que, face a interposição de Agravo Interno, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

01/09/2022 10:42

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA.

01/09/2022 09:55

agravo interno

01/09/2022 09:52

não concessão do ms

29/08/2022 09:13

Decurso de Prazo em 26/08/2022 para manifestação do Estado do Amapá.

25/08/2022 07:38

Certifico que os autos aguardam o decurso do prazo para as informações da autoridade impetrada.

24/08/2022 14:57

Mandado

22/08/2022 09:25

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 14).

17/08/2022 09:54

Certifico que os autos aguardam o cumprimento do mandado de mov. 12 (MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/08/2022)

10/08/2022 08:39

Citação e Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/08/2022 12:49:18 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

10/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2022 em 10/08/2022.

09/08/2022 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000145/2022

09/08/2022 14:42

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/08/2022

09/08/2022 14:38

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/08/2022 12:49:18 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/08/2022 14:30

Decisão (09/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2022

09/08/2022 14:28

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 14:28:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

09/08/2022 14:03

TRIBUNAL PLENO

09/08/2022 12:49

Em Atos do Desembargador. PEDRO LUCAS LEITE LÔBO impetrou mandado de segurança com pedido de liminar apontando como autoridade coatora a SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, nos termos da Lei nº 12.016/2009.Em síntese, o impetrante narra que fo

09/08/2022 08:19

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 08:19:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/08/2022 08:19

Conclusão

09/08/2022 07:31

GABINETE 07

09/08/2022 07:30

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

08/08/2022 21:08

Ato ordinatório

08/08/2022 21:08

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2937919 - Protocolado(a) em 08-08-2022 às 21:06