STJ - 0004727-46.2020.8.03.0000

03/09/2021 21:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/09/2021 21:01

Transitado em Julgado em 03/09/2021

17/08/2021 20:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 735212/2021

17/08/2021 20:14

Protocolizada Petição 735212/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2021

12/08/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

10/08/2021 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021 11:30

Conhecido o recurso de LARISSA KELLY DA GAMA FAVACHO e não-provido

22/06/2021 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

21/06/2021 18:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 585218/2021

21/06/2021 18:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2021 18:07

Protocolizada Petição 585218/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2021

11/06/2021 09:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/06/2021 12:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ