TJAP - 0004465-35.2016.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRA SARMENTO

CPF *48.***.*82-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 11:01

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 12/05/2023 10:59

    Transitado em Julgado em 03/05/2023

  • 21/03/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 16:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 10:04

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/03/2023 09:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/03/2023 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 08:47

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:56

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03.

  • 28/02/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/02/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:23

    Distribuído por 4

  • 08/02/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 10:05

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/02/2023 09:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/12/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

  • 16/12/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:19

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 15/12/2022 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 10:27

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 13/12/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:38

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 15/08/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 11:29

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 20/07/2022 11:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/07/2022 10:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/07/2022 07:39

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 18:50

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 12/07/2022 18:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 17:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/07/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 08:57

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/07/2022 07:55

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 13:24

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 30/06/2022 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 11:47

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 30/06/2022 11:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/06/2022 11:46

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 11:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 09:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/05/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 11:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/05/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 08:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/04/2022 21:11

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 12:55

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 06/04/2022 11:22

    Recurso Especial não admitido

  • 30/03/2022 07:31

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 07:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 17:15

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 29/03/2022 12:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/03/2022 12:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/03/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 07:48

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/03/2022 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 07:46

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 07:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:08

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 24/03/2022 17:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/03/2022 17:07

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/03/2022.

  • 28/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 24/11/2021 15:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/11/2021 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 19/11/2021.

  • 18/11/2021 23:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 18/11/2021 12:14

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/11/2021 12:13

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 18/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 17:11

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/11/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 16:35

    Juntada de Recurso especial

  • 03/11/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 12:08

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

  • 28/10/2021 12:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/10/2021 às 06:01:01 para Acórdão

  • 19/10/2021 11:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/10/2021 18:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TANISE PARMEGGIANI DA SILVA em 18/10/2021 às 18:33:47 para Acórdão

  • 15/10/2021 01:00

    Publicado Acórdão em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 16:14

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/10/2021 16:13

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 13/10/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 09:33

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 29/09/2021 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/09/2021 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:38

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

  • 03/09/2021 18:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/09/2021 13:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 18/08/2021 16:39

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/08/2021 16:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/08/2021 15:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/08/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 09:56

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/08/2021 09:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/10/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 14:21

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

  • 15/10/2020 14:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/10/2020 11:32

    Juntada de Contra-razões

  • 10/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 05/10/2020 08:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/10/2020 13:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/10/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 01/10/2020.

  • 30/09/2020 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

  • 30/09/2020 12:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/09/2020 12:05

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 30/09/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 12:39

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/09/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/09/2020 às 06:01:01 para Acórdão

  • 23/09/2020 12:06

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

  • 23/09/2020 12:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/09/2020 12:04

    Distribuído por 4

  • 22/09/2020 17:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/09/2020 10:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TANISE PARMEGGIANI DA SILVA em 21/09/2020 às 10:38:56 para Acórdão

  • 16/09/2020 01:00

    Publicado Acórdão em 16/09/2020.

  • 15/09/2020 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

  • 14/09/2020 17:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/09/2020 17:01

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/09/2020 17:01

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 08/09/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 11:25

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/09/2020 11:21

    Conhecido o recurso de ALEXSANDRA SARMENTO e não-provido

  • 21/07/2020 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 12:12

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

  • 17/07/2020 08:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/07/2020 14:54

    Publicado Pauta de Julgamento em 03/07/2020.

  • 02/07/2020 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

  • 02/07/2020 09:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/07/2020 09:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/06/2020 06:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 00:08

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 24/06/2020 23:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/04/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 09:33

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

  • 16/04/2020 09:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/04/2020 09:30

    Cancelada a movimentação processual 55278098

  • 02/03/2020 08:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/12/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 10:50

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 12/12/2019 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 10:43

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 10:43

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 09:54

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

  • 23/09/2019 11:43

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 10:29

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 23/09/2019 10:19

    Distribuído por 2

  • 23/09/2019 10:19

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/11/2019 00:00

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